NOTÍCIAS DO MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Ato público em SP pela aprovação do projeto 'Ficha Limpa' será nesta segunda O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Estadual São Paulo realizará no próximo dia 8 de março (segunda-feira), às 11h, um ato público em apoio ao PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP – Auditório XI de Agosto (Largo de São Francisco, s/n°) e tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto imediatamente.

Entidades de assistência social podem se inscrever para eleição de conselho de 15 a 25 de março De 15 a 25 de março vão ficar abertas as inscrições para que as entidades que se beneficiam de programas sociais participem das eleições do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo. As entidades podem se inscrever como candidata ao conselho ou como eleitora, para votar nos representantes que atuam na defesa dos direitos sociais. As eleições para definir os novos representantes da Sociedade Civil no conselho nos próximos dois anos (2010 a 2012) eleições vão ocorrer no dia 24 de abril.

INDICADORES Comunidades populares de São Paulo avaliam condições de vida de crianças e adolescentes Em uma iniciativa inédita, adolescentes e adultos de 55 comunidades populares das cidades de São Paulo e Itaquaquecetuba (na Grande São Paulo) foram a campo para ouvir a opinião de lideranças, crianças e adolescentes sobre as condições de vida dos meninos e meninas. O estudo mostra que a sensação dos entrevistados é que a situação está melhorando lentamente em áreas como saúde e educação, mas vem piorando na questão da violência. Com os resultados, as comunidades elegeram seis prioridades que estão sendo trabalhadas em Planos de Ação.

NOSSA SÃO PAULO NA CÂMARA

Alteração da 'Lei da Mordaça' é um dos 71 novos projetos apresentados na Câmara Em janeiro e fevereiro deste ano a Câmara Municipal de São Paulo recebeu 71 novos projetos, sendo 61 projetos de lei (PLs), seis projetos de decreto legislativo (PDLs), três projetos de resolução (PRs) e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Entre as proposta apresentadas estão seis de autoria do Executivo, inclusive a que altera a redação da chamada “Lei da Mordaça” (PL 53/2010).

Projeto de lei propõe limitar gastos de publicidade da Prefeitura de São Paulo Com o objetivo de diminuir os gastos da Prefeitura de São Paulo com publicidade, o vereador Donato (PT) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que limita a verba destinada a este tipo de despesa a 0,15% das receitas correntes líquidas da cidade, o que representaria cerca de R$ 30 milhões este ano. O valor é quatro vezes menor do que o previsto no orçamento de 2010 para divulgar as ações da administração direta, que é de R$ 126,3 milhões – o montante não inclui as verbas de publicidade das empresas municipais.

Dívida de São Paulo com a União chega a R$ 38,5 bilhões e continua aumentando Durante a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de São Paulo sobre a execução orçamentária do último quadrimestre de 2009, realizada nesta quinta-feira (25/2) na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais, informou que a dívida atual do município é de R$ 45,2 bilhões. Desse total, R$ 38,5 bilhões são débitos com a União.

AGENDA CIDADÃ

IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Acontece nos dias 15, 16 e 17 de março, no Expo Center Norte, em São Paulo, o IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os encontros, que acontecem todos os anos, são uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo Fórum, e têm como objetivo reunir policiais e gestores de segurança pública, pesquisadores e lideranças da sociedade civil de todo o país para a troca de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.

SAIU NA MÍDIA "TSE aprova divulgar 'lista suja' na internet" - Folha de S.Paulo Os eleitores poderão consultar pela internet, nas eleições deste ano, a "ficha criminal" dos candidatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite de ontem a obrigação de os políticos apresentarem, no pedido de registro da candidatura, documentos informando detalhadamente o teor e a situação de eventuais processos criminais a que respondam.

"Sabesp identifica mais de 17 mil fraudes na rede de abastecimento em 2009" - Portal Envolverde A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) identificou mais de 17 mil fraudes na rede de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo em 2009. O volume de água desviado pelos "gatos" foi de pouco mais de 3,5 bilhões de litros, o suficiente para abastecer por um mês uma cidade de 650 mil habitantes. Com a descoberta das irregularidades e a negociação com os fraudadores, a companhia conseguiu recuperar um montante de R$ 18,5 milhões que haviam deixado de ser faturados.

"Lei poderá acabar com os 'propinodutos' na publicidade estatal" - Portal Envolverde O Senado deve aprovar, através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira (03/03), o Projeto de Lei 197, de 2009, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que torna mais rígidas as regras para a contratação, pelo poder público, de agências de propaganda.

"Carta às elites empresariais brasileiras" - Folha de S.Paulo NA CAMPANHA de 2002, o candidato Lula, tentando afastar os temores das elites nacionais, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro", na qual se comprometeu a manter as bases da política econômica e respeitar os compromissos assumidos com organismos internacionais.

"SP tem 13 mil moradores de rua, diz censo" - Jornal Folha de S.Paulo Novo censo feito no fim do ano passado e que será divulgado pela Prefeitura de São Paulo nos próximos dias mostra o que a maioria dos paulistanos já percebeu: é crescente o número de moradores de rua, cada vez mais espalhados por bairros onde a situação era incomum.

Programe-se: 30/3, 17h30, no Sesc Consolação - Plenária e lançamento da publicação que compara resultados do IRBEM, indicadores técnicos oficiais, as metas defendidas pelo Movimento e as propostas pela Prefeitura na Agenda 2012.
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