COMUNICAÇÕES AMBIENTAIS

2ª Edição em 2010

Segue uma nova rodada de informações ambientais. Temos artigos, informes gerais de eventos, reuniões públicas, cursos e congressos, além de oportunidades de trabalho. Temos novidade na área, que é o indicativo de importantes jurisprudências em matérias ambientais! Boa leitura!!!

1- Artigos 1.1 – Vendem-se Praias

Voltando de minhas férias em janeiro, quando viajei para Alagoas, encontrei na Revista da TAM um anúncio bastante curioso: trata-se de um condomínio, no litoral de Santa Catarina, que, dentre outros atrativos, anuncia possuir cinco praias particulares, que estariam no pacote de serviços oferecidos aos seus compradores. Esse é o assunto de meu mais recente artigo no Jornal O DIA.

Para ler, acesse o link abaixo:http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2010/2/rogerio_rocco_vendem_se_praias_61779.html

1.2 – Denuncie!

Se você se importa com o assunto tratado no artigo acima ou tem conhecimento de outros tipos de propaganda mentirosa ou ilegal, denuncie ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR. Exerça sua cidadania. Saiba mais no link abaixo:http://www.conar.org.br/

1.3 – Só Marina é Futuro

Neste artigo publicado na Folha de São Paulo, José Eli da Veiga, 61 anos, professor da USP e autor de vários livros, traz ao debate pré-eleitoral informações relevantes e reflexões sobre os efeitos da candidatura da Senadora Marina Silva à Presidência da República. Vale a pena ler e refletir. Para isso, clique no link abaixo:http://www.minhamarina.org.br/blog/2010/02/so-marina-e-futuro/

1.4 – Para publicar seu artigo - Esclarecimento

Tenho recebido alguns pedidos para divulgação de artigos nessas comunicações que preparo. Fico feliz com esse tipo de retorno e acho que devo me empenhar neste atendimento. Porém, para não pesar muito as mensagens, não envio anexos e nem divulgo os textos na íntegra. Apenas apresento e, quem se interessar, acessa o link. Portanto, se o texto não estiver hospedado em algum site, não tenho como atender.Mas estou me preparando para fazê-lo e, para isso, já registrei o domínio de um site (http://www.rogeriorocco.com.br/), no qual disponibilizarei espaço para publicação. Assim que entrar no ar comunico e disponibilizo o espaço.

2- Informes e Eventos Importantes

2.1- 15° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

O instituto “O Direito por um Planeta Verde” já escolheu o tema de seu tradicional congresso sobre direito ambiental, que ocorre todos os anos na cidade de São Paulo: ‘Florestas, Serviços Ecológicos e Mudanças Climáticas’. Entre os dias 22 e 25 de maio de 2010, além deste, também ocorrem os congressos internacional, o de países de língua portuguesa e espanhola e o de estudantes de direito ambiental, todos no mesmo local. Você pode inscrever trabalhos, teses e apresentações, assim como pode apenas assistir, o que já vale muito a pena. Para saber mais, acesse o link:http://www.planetaverde.org/index.php

2.2- Monumento Natural Ilhas Cagarras

O processo de consulta pública para a criação do Monumento Natural das Ilhas Cagarras está a pleno vapor. Conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, a consulta envolve a realização de inúmeras representações de setores ligados às várias modalidades de pesca, a órgãos governamentais, aos setores do turismo, dentre outros. E está aberto à participação de qualquer cidadão. Na quinta feira, dia 04 de março, a partir das 17hs, estará acontecendo uma reunião pública, que irá estabelecer um calendário de atividades até a realização da audiência pública para a análise da proposta final da unidade de conservação. Se você é adepto da conservação ambiental, apareça. Será no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no Campus da Praia Vermelha, na Urca. Para mais informações, como os estudos e dados técnicos para a criação, clique no ICMBio, depois em Consultas Públicas:http://www.icmbio.gov.br/index.php?ie=yes

2.3- Oportunidades de Trabalho

O Ministério do Meio Ambiente está contratando consultores. Dentre as oportunidades em curso, está a que prevê a contratação para implantar Parque Fluvial à margem do Rio São Francisco. Também de iniciativa do MMA, está aberto edital para financiamento de projetos de ONGs para ações voltadas para a Mata Atlântica, como a que prevê a aplicação de estratégias de capacitação em gestão participativa em Unidades de Conservação. Os editais têm prazos, portanto acessem o quanto antes:http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=editais.index&tipo=1

#Há também oportunidades variadas no site do PNUD, que contrata consultores para o Governo Federal, assim como produtos que podem e/ou devem ser elaborados por pessoas jurídicas. Confira também essas oportunidades no link abaixo:https://www.undp.org.br/licitacoes/ListarMI.asp

2.4- Curso de Direito Ambiental da ESA/OAB

Estão quase se encerrando as inscrições para a nova edição do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Já tradicional, o curso é voltado para os profissionais do direito, mas recebe inúmeros outros estudantes e profissionais das mais variadas áreas relacionadas às questões contemporâneas do meio ambiente.O curso tem início no dia 17 de março e ocorre todas as segundas feiras a noite. Portanto, não fique aí parado. Veja informações sobre inscrições no site da OAB/RJ:http://eve.oab-rj.org.br/visualizaevento.jsp?evento=877

2.5- Jurisprudência do STJ: Dano Ambiental é imprescritível

Notícia enviada pelo meu amigo e advogado Renato de Paula.Saiu publicada importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que teve a relatoria da Ministra Eliana Calmon, que declarou como imprescritível a ação de reparação de danos ambientais. Isto é, nestes casos não incidem os prazos que esgotam a possibilidade de ação do Estado para obrigar o causador de um dano com a sua reparação. Em suas palavras, a Ministra afirma que “o direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro da logicidade hermenêutica, está protegido pelo manto da imprescritibilidade, por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de não estar previsto em texto legal”.É uma vitória magnífica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações.Veja a sentença na íntegra:https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=927512&sReg=200900740337&sData=20091119&formato=PDF

-- Rogério Rocco

Advogado e Analista Ambiental

MSc em Direito da Cidade - UERJ

Tel.: 21.2484-8306 e 2492-2252/2253rogerio.rocco2009@gmail.com