JUSTIÇA EM FOCO
FICHA LIMPA
O ministro Dias Toffoli liberou para votação no
Supremo Tribunal Federal (STF) os processos que definirão a validade da Lei da
Ficha Limpa para as eleições deste ano, e que estavam presos em suas mãos desde
dezembro passado para análise. Para que esse assunto de incomensurável
interesse popular entre na pauta da Corte, basta a vontade do ministro Peluso,
que é quem define o que vai entrar em pauta. Vamos esperar que o presidente do
STF agarrasse essa oportunidade de ouro para limpar um pouco a sua barra com o
povo brasileiro, e dê a prioridade merecida a essa tão importante lei, para o
bem do nosso País.
Ronaldo Gomes Ferraz: ronferraz@globo.com
*PODER JUDICIÁRIO
Nos últimos meses lemos e ouvimos diariamente
alguém do Poder Judiciário, dizendo que trabalham muito, que ganham pouco, etc.
Esta semana, na entrevista das páginas amarelas da revista Veja, o
desembargador Ivan Sartori, que será empossado na próxima semana como
presidente do maior Tribunal de Justiça do País – São Paulo –, diz entre tantos
outras coisas que o salário de R$ 24.000,00 é pouco, que não está à altura do
cargo, isto sem considerar as inúmeras benesses destes cargos que elevam tais
salários a patamares a perder de vista do trabalhador comum, aliás,
recentemente foi divulgado o Auxílio Alimentação desses senhores que é de R$
710,00, isto é, superior ao Salário Mínimo que acaba de ser reajustado. Se ele
acha pouco tal salário, o que será que tem a dizer se souber que um mestre doutor
da USP, com dedicação exclusiva e 40 horas semanais de trabalho, recebe R$
2.400,00, isso mesmo, 10% do salário de um juiz, e sem direito a somar inúmeros
benefícios – alguém que estudou muito, dedicado à ciência, a salvar vidas,
etc... infelizmente, este é o nosso Brasil com inversão de valores!
Luiz Roberto Savoldelli: savoldelli@uol.com.br *
JUDICIÁRIO AGREDIDO
Não consigo imaginar, em toda minha criatividade,
punição mais benéfica que aposentadoria compulsória com ganhos iguais. O pior
de tudo é ver ministros do STF achando o holofote sobre essas questões uma
“agressão” ao Judiciário.
Fernando Baccari: fernando@baccari.com.br *
DÚVIDA
Sou assinante de jornais há mais de 50 anos e acredito que as notícias publicadas nele são corretas. No entanto, existem coisas que não estão bem explicadas e minha dúvida é a seguinte:
Quando um cidadão comum rouba, ele vai para a
cadeia mas, se ele é um magistrado, recebe como punição máxima uma
aposentadoria (polpuda!) compulsória, segundo a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, Loman (aliás, tomei contato com esta sigla recentemente). Como isso
funciona? Existem cidadãos diferenciados neste país? Mas se isto funcionasse
para todos, imagine que maravilha! A aposentadoria pela qual todo mundo luta
anos para conseguir poderia ser alcançada com um simples roubinho.
Sérgio Cunha: sermeg2000@yahoo.com.br*
JUDICIÁRIO, MP E OAB, O BASTIÃO DA JUSTIÇA
O STF, maduramente, reconheceu o direito do
Conselho nacional de Justiça (CNJ) apurar as possíveis irregularidades
cometidas por magistrados. Espera-se que, sem danos institucionais, encontre o
meio mais adequado e transparente para esclarecer as dúvidas e, com isso, não
restem os membros da classe diminuídos no seu prestígio e na liberdade de ação
perante a comunidade. O juiz precisa ter condições de aplicar a sua fé publica
na validação ou rejeição dos pleitos que lhe chegam às mãos e fazê-lo, dentro
do estrito mandamento das leis. Para tanto é indispensável a presença, em todos
os feitos, do representante do Ministério Público e do integrante da OAB que,
ao seu lado, formam um tripé técnico-jurídico capaz de garantir a melhor
interpretação daquilo que pretendeu o legislador e do interesse da lide. A
convicção do magistrado não deve ser pessoal e sim do enquadramento legal da
questão em litígio. A Constituição de 1988, batizada “cidadã” pelo deputado
Ulysses Guimarães, no ato de sua promulgação, tem como principio fundamental a
dignidade da pessoa humana, ampla defesa, contraditório e presunção de
inocência, princípios que têm sido esquecidos por certos magistrados. O
Ministério Público tem função (Custus Legis) fiscal da Lei, sua ação o faz fiel
da balança na justa distribuição do Direito. Nesse período democratizante
pós-constituição, a presença do advogado também tornou-se mais marcante, e o
resultado é uma justiça mais técnica e menos pessoal. Está faltando acabar com
a burocracia interpretativa de prazos e garantir às partes, quando
insatisfeitas, a possibilidade de imediato recurso à instância superior. É
preciso entender o juiz como um ente nomeado pelo Estado, mas também como um
ser humano, tão passível de erros e enganos quanto os demais humanos. Por isso
é que as decisões de todas as instâncias, inclusive as monocráticas, sempre
devem ser acompanhadas de perto pelos representantes diretos da sociedade e das
partes, sempre prontos a buscar a reforma, quando necessária. Só dessa forma
conseguiremos ter, no país, a efetiva justiça...
Dirceu Cardoso Gonçalves: aspomilpm@terra.com.br *
STF X CNJ
Até que enfim uma decisão de peso! Parabéns aos
seis ministros que votaram a favor.
Robert
Haller: robelisa1@terra.com.br*
PODER NA BERLINDA
É vergonhoso saber que dos 11 ministros do STF, 5
votaram contra o CNJ. Fica evidente o interesse em acobertar as falcatruas que
juízes cometem, usando uma toga putrefata, acreditando na impunidade.
Felizmente, ainda temos um Ayres Britto, a Cármen Lúcia, o Dias Toffoli, o
Gilmar Mendes, o Joaquim Barbosa e Rosa Weber que honram o STF. O resto, se é
que podemos dizer assim, pois é lamentável que tenham votado contra. São 5 que
não merecem o título de ministro. O Brasil ainda precisa acreditar no STF.
Alvim Candido da Fonseca: alvimcandido@hotmail.com*
BLINDAGEM
Sob os olhares complacentes de Temer e Marco Maia,
Peluso quer dar ao Judiciário a mesma blindagem que o STF esta dando ao
Executivo e Legislativo ao protelar a vigência da Lei da Ficha Limpa, o
julgamento de ações contra ex-ministros, ex-governadores e mensaleiros
envolvidos na corrupção.
Edvaldo Angelo Milano: e_milano@msn.com*
INCOERÊNCIA DO MINISTRO PELUSO
Incoerente e inapropriada a declaração do ministro
Cezar Peluso de que “só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um
processo de degradação do Poder Judiciário”. A degradação do Judiciário já está
aí, mostrada para o país e só os cegos moralmente não enxergaram ainda – aliás,
a degradação não é só no Judiciário que não tira as vendas dos olhos mas no
Legislativo e, principalmente, no Executivo, pela total irresponsabilidade e
desorganização em todas as esferas, chegando-se a questionar – “O que funciona
com seriedade neste país?”. E toda esta situação começou no governo Lula com
total desrespeito pela Constituição que “jurou” respeitar, como se seu
juramento tivesse algum valor, diante de tanta demagogia, tramóias e mentiras
com falsas promessas . Pisou na Constituição, no Judiciário, na ética, na
verdade, no povo que, anestesiado, também nada vê. E diante de sua pressão – no
momento - sobre São Paulo, qual fera enjaulada, está criando mentiras contra o
governador para desestabilizá-lo diante do eleitorado com sua petralhada em
ação, agredindo aos que não rezam pela mesma cartilha imoral. É fomentar o
preconceito e o confronto entre a população, meta do inicio de seu governo e
Da. Dilma segue seu jogo, passivamente. E como disse a blogueira Yoani Sánchez,
Da. Dilma apareceu em Cuba “com a carteira aberta e os olhos fechados”. –
Precisa dizer mais?
João Roberto Gullino: jrgullino@oi.com.br
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