AMB quer mudar regras de indicação para ministro

AMB quer mudar regras de indicação para ministro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (4/11/2009), Proposta de Emenda à Constituição com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos da AMB é reduzir o componente político da escolha.

A PEC estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro do STF e 20 anos de atividade jurídica. De acordo com a proposta, eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos próprios ministros do tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por 2/3 dos votos do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.

O texto foi aprovado pelo Conselho de Representantes da entidade, que reúne os presidentes de todas as associações de magistrados regionais. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) será o autor da proposta na Câmara dos Deputados e a partir de quarta-feira (04/11/09), ele iniciará a coleta de assinaturas para protocolar a PEC. São necessários 171 nomes.

Para tentar reduzir o componente político, a proposta da AMB também veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador-geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. A AMB defende que metade das vagas seja reservada aos magistrados. Na atual composição do STF, apenas o ministro Cezar Peluso é magistrado de carreira. "Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados para se tornarem ministros", afirmou Valadares.

Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria simples. O último ministro indicado ao Supremo pelo presidente Lula foi José Antônio Dias Toffoli, que tem 41 anos, e tomou posse na última semana. Ele era advogado-geral da União.

O presidente da AMB ressaltou que pretende acompanhar a tramitação da proposta. "Logo que ela for protocolada, vamos pedir a designação do relator e o encaminhamento do texto para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não vamos protocolar apenas para dar uma satisfação à magistratura ou para a sociedade", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.