Bom exemplo popular...


Municípios fluminenses se reúnem em manifestação pelos royalties

Projeto de emenda que estende partilha dos recursos provenientes da exploração do pré-sal a todos os municípios brasileiros provoca protestos nas cidades fluminenses

Os municípios fluminenses que recebem royalties do petróleo realizaram ontem, durante todo o dia, manifestação conjunta para protestar contra a emenda que estende a partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal a todos os municípios brasileiros e não apenas aos produtores, como é feito atualmente. A emenda, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), deverá ser votada na quarta-feira. As cidades produtoras alegam que, caso a emenda seja aprovada, a brusca redução dos recursos oriundos dos royalties poderia levar muitas prefeituras à falência.
Em Campos, na Praça São Salvador, no Centro, 45 mil pessoas participaram de protesto à tarde, convocado pela prefeita Rosinha Garotinho. Houve a presença de prefeitos, secretários e vereadores de outros municípios do Norte Fluminense, além de representantes de organizações da sociedade civil.

“Se tirarem esses recursos de Campos, os postos de saúde serão fechados, os hospitais, inclusive os conveniados, vão fechar; obras de infraestrutura vão parar; a prefeitura fecha e o dinheiro, parando de circular, quebra o comércio e o desemprego será geral. Chamamos a atenção para a população, porque com essa redistribuição dos royalties, Campos fica com R$ 4 milhões de recursos, quando outras cidades, como Teresina, no Piauí passando a receber R$ 23 milhões, Porto Alegre, R$ 14 milhões; R$ 28,6 milhões para o Maranhão e, para Campos, só R$ 4 milhões. Belo Horizonte, por exemplo, passa a receber R$ 27 milhões, mas já recebe royalties do minério e não quer repartir esses recursos”, destacou a prefeita.

“Alerto que essa lei será votada no Congresso e vamos perder lá, porque temos minoria. Depois, vai para o presidente Lula, que acredito irá vetar a emenda, mas terá de voltar ao Congresso, onde esse veto será tombado. Nossa esperança é na Justiça, em não rasgarem a Constituição Federal, porque os royalties do petróleo não são recursos da União, são indenizações para os municípios produtores e, por isso, a União não pode dividir o que não é dela”, concluiu Rosinha.

Em Macaé, o prefeito Riverton Mussi recebeu os prefeitos Carlos Augusto Baltazar (Rio das Ostras), Mirinho Braga (Armação dos Búzios), Amaro Fernandes (Carapebus) e Tede (Conceição de Macabu), o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC), Gilberto Palmares (PT) e Glauco Lopes (PSDB), além de autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara.

“Se a emenda Ibsen passar na Câmara dos Deputados, teremos cortes em diversas áreas. Hoje, Macaé direciona 25% do orçamento para a Saúde, e 30% na Educação. O município subvenciona 76 instituições, direcionando R$ 25 milhões por ano”, explicou Mussi. Gilberto Palmares parabenizou o prefeito por sua luta e não estar se omitindo num momento como esse. “Espero que o senhor puxe essa luta que é justa para todos nós”, afirmou. Mirinho Braga lembrou que se a emenda passar será a falência da região.

“Não se pode fazer isso com o Estado do Rio, com Macaé, Búzios, Rio das Ostras e os outros municípios que recebem royalties. Estamos junto buscando o melhor para nossa gente”, reclamou o prefeito.

Esse grito é tão importante que vai ser ouvido em todo o Brasil. Quando ficam dizendo que os municípios da região são os Emirados Árabes do Estado Rio, na verdade eles querem mostrar para todo o Brasil a injustiça que é o rateio. Na verdade, os impactos causados têm que ser indenizados na mesma proporção”, esclareceu Christino Áureo.

Em Quissamã todos os órgãos da administração municipal permaneceram fechados, com exceção do serviço de urgência e emergência do hospital. Um ato público, pela manhã, reuniu cerca de 10 mil pessoas, segundo a Prefeitura. O prefeito Armando Carneiro disse que a paralisação é uma demonstração do que pode acontecer se o município perder os cerca de R$ 88 milhões que recebe.

“Estamos fazendo um dia sem royalties para protestar contra esta emenda. Quissamã vai quebrar se perdermos esses recursos. Estamos falando de cidades que produzem cerca de 85% do petróleo nacional e que sofrem constantes impactos sociais e ambientais por conta da exploração do petróleo. Merecemos uma compensação digna”, queixou-se Carneiro.

Já em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, haverá um ato público hoje, às 11 horas, na Câmara, organizada pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. O objetivo é informar a sociedade sobre a emenda. Segundo ele, os repasses de compensações pela extração de petróleo para o município foram de R$ 234 milhões em 2009, mas se a emenda for aprovada deve cair para R$ 1 milhão por ano.

“A situação é absurda. Com essa redução, como Rio das Ostras vai manter o padrão das escolas, das unidades de saúde, limpeza urbana, investimentos na agricultura, entre todas as nossas ações consideradas referências para o Brasil?”, alertou o secretário municipal de Fazenda, João Batista Gonçalves.

Na segunda-feira, o governador Sérgio Cabral Filho terá um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Rio para visitar obras concluídas com recursos federais e para participar de homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na quarta-feira, Cabral e os prefeitos das cidades atualmente beneficiadas com os royalties do petróleo se encontrarão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Fonte: O Fluminense