Magé agiliza a legalização de empresas e empreendores
A Prefeitura de Magé vem adotando medidas visando um ambiente propício para o desenvolvimento econômico da cidade, adequando sua legislação de modo cristalino e consistente.
Foram editadas recentemente duas legislações com projetos que facilitarão a concessão de alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas, além de beneficiar o empreendedor individual e autônomo.
A iniciativa faz parte da estratégia do município, para poder competir nesse momento de grandes obras na região como o Comperj e o Arco Metropolitano.
Com a nova legislação, essas empresas poderão ser legalizadas em até 48 horas, com a apresentação de apenas três documentos, além de possibilitar aos empresários que se encontram na informalidade, a facilidade de regularizarem suas empresas sem nenhuma penalidade e com redução das taxas de legalização. O Secretario de Fazenda, Delmir custodio da Silva, lembra que essa é uma grande oportunidade de regularização sem nenhuma penalidade até o dia 31 de março de 2010.
A partir desta data a fiscalização do município estará atuando no combate a concorrência desleal com o comerciante legalizado que paga seus impostos em dia. Atrelado a isso, a meta do Prefeito Rozan Gomes da Silva é reduzir ainda mais esse prazo principalmente com o uso da internet, anunciando, para breve, a possibilidade dos empresários e contadores legalizar empresa sem precisar sair do escritório.
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