Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo se diz entre eles mesmos, não têm consenso sobre a Lei da Ficha Limpa, mas, se deixarem para apreciá-la depois das eleições, serão considerados traidores do sentimento popular.
A lei revolucionária, democrática, colhida por assinaturas de populares em todo o país, dobrou o Congresso e deverá dobrar, também, a Suprema Corte, no que diz respeito à celeridade da palavra final dela sobre a sua essência moral.
Trairá o sentimento de moralidade a instância máxima do Judiciário ou se renderá, como aconteceu no Legislativo, a essa nova emergência ética, que certamente dará partida a uma nova legislação eleitoral?
O presidente do STF, ministro César Peluzo, na quinta-feira (9), cedeu à pressão da sociedade. Previu que a Lei da Ficha Limpa poderá ser julgada antes da eleição, embora tenha ressaltado que haverá divergências.
Os conflitos de constitucionalidade serão julgados à luz do direito e da política. Ambos deverão se encontrar ou não, no resultado final do consenso da justiça brasileira? Está, portanto, em questão o sentimento nacional.
Sentimento nacional
Nesse contexto, as alegações de que a Lei da Ficha Limpa confronta o texto constitucional por não estar guardando os prazos de vigência fixados nele poderão ser submetidas às maleabilidades e flexibilidades estabelecidas por esse novo contexto de correlações políticas.
Será ele, em última instância, que dará rumo à nova superestrutura jurídica no plano eleitoral, ancorando, naturalmente, no consenso social produzido pelo sentimento popular.
Os senhores Ministros do STF confrontarão essa nova lógica? Os ministros Ayres de Brito e Joaquim Barbosa, na quarta (8) e na quinta (9), respectivamente, demonstraram que não. Pelo contrário, demonstraram estar sintonizados com ela.
Ao opinarem sobre recursos de candidatos ao STF, para tentarem obter pareceres contrários aos que estão colhendo nos tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de condenação aos fichas sujas, apoiaram os pareceres e decisões das instâncias inferiores. Somarem-se a eles na condenação. Para os fichas sujas, portanto, a sorte está lançada.
Sapatada ética
A sapatada que um popular deu no vereador Aurélio Bonatto (PDT-MS), em Dourados, Mato Grosso do Sul, revoltado com a explosão de casos de corrupção na cúpula do poder, semelhante ao que aconteceu em Brasília, obtendo aplauso popular, significa a nova lógica do sentimento social que, essencialmente, pressiona o Supremo Tribunal Federal.
A sociedade está dando basta aos corruptos. O STF vai contemporizar com eles em nome de interpretações subjetivas constitucionalísticas ou irão diretamente ao assunto, para não serem acusados de fujões de uma responsabilidade que a sociedade está delegando a eles? Há, portanto, um clima psicológico nacional de rejeição à corrupção que corresponde à base social ampla a pressionar diretamente os juízes.
Os magistrados das instâncias inferiores, como as dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, já se subordinaram, em sua maioria, à nova lógica, embora os advogados dos acusados tenham buscado apoio na própria Constituição em decisões anteriores do próprio STF, para defendê-los.
O fato é que a espada de Dâmocles da nova legislação moralizadora desceu sobre o pescoço da classe política acusada de laxismo com a corrupção eleitoral.
Desafio está no Judiciário
O desafio do ministro Cézar Peluzo, portanto, será o de convencer seus pares (ao todo são 11 ministros) para acelerarem deliberação sobre a nova conquista popular politicamente ética.
Na prática, ela corresponde ao fato político mais destacado da vida política da Nova República, depois da promulgação da Constituição de 1988, que marcou a emergência dos movimentos sociais em busca de maior participação no poder nacional como arma para democratizar a distribuição da renda mediante justiça social.
O curioso, no entanto, é que, na campanha eleitoral, emerge, fortemente, o divórcio entre os eleitores e os fichas sujas. Estes tentam negar a lei, sem perceber que estão negando aqueles. Contradição total.
As controvérsias jurídicas se renderão ao impasse contraditório ou irão superá-lo?
Por: César Fonseca
A lei revolucionária, democrática, colhida por assinaturas de populares em todo o país, dobrou o Congresso e deverá dobrar, também, a Suprema Corte, no que diz respeito à celeridade da palavra final dela sobre a sua essência moral.
Trairá o sentimento de moralidade a instância máxima do Judiciário ou se renderá, como aconteceu no Legislativo, a essa nova emergência ética, que certamente dará partida a uma nova legislação eleitoral?
O presidente do STF, ministro César Peluzo, na quinta-feira (9), cedeu à pressão da sociedade. Previu que a Lei da Ficha Limpa poderá ser julgada antes da eleição, embora tenha ressaltado que haverá divergências.
Os conflitos de constitucionalidade serão julgados à luz do direito e da política. Ambos deverão se encontrar ou não, no resultado final do consenso da justiça brasileira? Está, portanto, em questão o sentimento nacional.
Sentimento nacional
Nesse contexto, as alegações de que a Lei da Ficha Limpa confronta o texto constitucional por não estar guardando os prazos de vigência fixados nele poderão ser submetidas às maleabilidades e flexibilidades estabelecidas por esse novo contexto de correlações políticas.
Será ele, em última instância, que dará rumo à nova superestrutura jurídica no plano eleitoral, ancorando, naturalmente, no consenso social produzido pelo sentimento popular.
Os senhores Ministros do STF confrontarão essa nova lógica? Os ministros Ayres de Brito e Joaquim Barbosa, na quarta (8) e na quinta (9), respectivamente, demonstraram que não. Pelo contrário, demonstraram estar sintonizados com ela.
Ao opinarem sobre recursos de candidatos ao STF, para tentarem obter pareceres contrários aos que estão colhendo nos tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de condenação aos fichas sujas, apoiaram os pareceres e decisões das instâncias inferiores. Somarem-se a eles na condenação. Para os fichas sujas, portanto, a sorte está lançada.
Sapatada ética
A sapatada que um popular deu no vereador Aurélio Bonatto (PDT-MS), em Dourados, Mato Grosso do Sul, revoltado com a explosão de casos de corrupção na cúpula do poder, semelhante ao que aconteceu em Brasília, obtendo aplauso popular, significa a nova lógica do sentimento social que, essencialmente, pressiona o Supremo Tribunal Federal.
A sociedade está dando basta aos corruptos. O STF vai contemporizar com eles em nome de interpretações subjetivas constitucionalísticas ou irão diretamente ao assunto, para não serem acusados de fujões de uma responsabilidade que a sociedade está delegando a eles? Há, portanto, um clima psicológico nacional de rejeição à corrupção que corresponde à base social ampla a pressionar diretamente os juízes.
Os magistrados das instâncias inferiores, como as dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, já se subordinaram, em sua maioria, à nova lógica, embora os advogados dos acusados tenham buscado apoio na própria Constituição em decisões anteriores do próprio STF, para defendê-los.
O fato é que a espada de Dâmocles da nova legislação moralizadora desceu sobre o pescoço da classe política acusada de laxismo com a corrupção eleitoral.
Desafio está no Judiciário
O desafio do ministro Cézar Peluzo, portanto, será o de convencer seus pares (ao todo são 11 ministros) para acelerarem deliberação sobre a nova conquista popular politicamente ética.
Na prática, ela corresponde ao fato político mais destacado da vida política da Nova República, depois da promulgação da Constituição de 1988, que marcou a emergência dos movimentos sociais em busca de maior participação no poder nacional como arma para democratizar a distribuição da renda mediante justiça social.
O curioso, no entanto, é que, na campanha eleitoral, emerge, fortemente, o divórcio entre os eleitores e os fichas sujas. Estes tentam negar a lei, sem perceber que estão negando aqueles. Contradição total.
As controvérsias jurídicas se renderão ao impasse contraditório ou irão superá-lo?
Por: César Fonseca
Prefeito de Itaboraí usa a Secretaria de Educação para fazer campanha eleitoral: http://www.youtube.com/watch?v=jFp6642YE0A
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