Traficantes sabiam há uma semana
Autora: Renata Mariz
Correio Braziliense - 07/02/2011
Polícia avisou que iria ocupar no domingo os nove morros do centro da cidade. Governo estuda implantar três unidades pacificadoras na região em curto prazo
Ao justificar o fato de a operação de ontem em favelas de Catumbi, Santa Teresa e Estácio, três bairros do centro do Rio de Janeiro, ter sido divulgada com uma semana de antecedência, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, destacou a preocupação com os moradores. “Prefiro que os traficantes saiam (das comunidades) a entrar à custa da vida de um inocente”, disse Beltrame, durante entrevista coletiva após a ocupação de nove morros. Ele explicou que a estratégia foi decidida pelo governador Sérgio Cabral porque o objetivo da ação se restringe à retomada das áreas controladas por traficantes armados, como forma de enfraquecê-los, inclusive no aspecto econômico. Entusiasmado com o resultado da operação, Beltrame informou que três Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serão implantadas no local em breve, mas não fechou um prazo. O modelo, segundo o secretário, pode ser exportado para outros estados.
“As polícias Civil e Militar do Rio se organizaram e conseguiram fazer essa ocupação. Essa luta é do cidadão de bem contra o crime, ela não é da Secretaria de Segurança, da Polícia Federal ou do Ministério da Defesa, ela é uma luta brasileira. E eu tenho certeza que daqui nós podemos levar essas ações para outros estados, e quem sabe diminuir índices de criminalidade em todo o país”, sugeriu Beltrame. As autoridades estimam que as três UPPs que servirão às áreas ocupadas ontem devem entrar em funcionamento ainda neste ano. A ação, conforme explicou o secretário, foi postergada por algumas semanas devido à tragédia na região serrana do Rio, onde mais de 800 pessoas morreram por causa das chuvas em janeiro. Segundo ele, com todos os batalhões da Polícia Militar e delegacias especializadas da Polícia Civil nas áreas afetadas, só agora foi possível cumprir o plano de ocupação das nove favelas.
A ordem, a partir de hoje, é deixar policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão Florestal na área, fazendo varreduras e patrulhamento. Beltrame se comprometeu a não abandonar as comunidades e continuar as prisões de traficantes que fugiram. “Centenas de pessoas foram presas depois da ocupação do Alemão, que fora de seus redutos ficam mais vulneráveis. Nem todos têm onde se abrigar. Estamos atentos a essa movimentação”, disse o secretário, ao destacar que não vai recuperar 30 ou 40 anos de abandono do Rio em quatro ou cinco anos.
Enfermaria clandestina
Entre as três prisões feitas ontem durante a operação, a que mais chamou a atenção da polícia foi a de um alemão trajado como médico que atendia em uma sala de aula, no Morro da Mineira, transformada numa espécie de ambulatório. De posse de instrumentos cirúrgicos, medicamentos e material de primeiros socorros, o alemão contou à polícia que é paramédico, mas não concluiu os estudos de medicina em seus país. Com o visto de turista vencido desde 2007, ele foi encaminhado para a Polícia Federal. A suspeita é de que o local era uma enfermaria para atendimento de traficantes feridos em confrontos com a polícia. A outra hipótese é de que fosse apenas para a comunidade. De qualquer forma, de acordo com o coronel da PM Aristeu Leonardo, a atividade era ilegal. Também foi encontrado um caderno com a movimentação do suposto ambulatório, receituários e atestados médicos. Os outros presos na ação foram um menor e um foragido da Justiça.
Beira-Mar em Mossoró
Fernando da Costa, traficante mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi transferido, ao lado de mais cinco detentos, do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, para uma unidade semelhante em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A transferência, ocorrida no sábado, faz parte de um sistema de rodízio submetido ao criminoso desde 2006. Ele foi levado para a penitenciária no Rio Grande do Norte, com capacidade de abrigar 208 homens, por um avião da Força Aérea Brasileira fretado pela Polícia Federal. Considerado um dos mais perigosos bandidos do país, Beira-Mar já passou por presídios de diversos estados, inclusive o Complexo da Papuda, em Brasília.
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Parceria com a China requer reparos
Correio Braziliense - 07/02/2011
Depois de superar os Estados Unidos como maior parceiro comercial do Brasil, a China vai se tornando cada vez mais predatória para a indústria brasileira. Em acelerado processo de desequilíbrio, as relações bilaterais terão a chance de um ponto de inflexão em abril, quando a presidente Dilma Rousseff visitará o gigante asiático. Mas as pressões internas exigem respostas rápidas, sem muito tempo para negociações diplomáticas, em geral de longa maturação e efeitos demorados.
Afinal, aproxima-se de 70% o número de indústrias verde-amarelas competidoras dos chineses no exterior (e elas representam 52% do parque industrial) que já perderam participação no mercado, sendo que 4% delas deixaram de exportar. Pesa a dificuldade de uma concorrência justa com produtos de um país comunista, pouco transparente, de Estado forte, que exerce pleno domínio sobre a economia, manipulando o valor da moeda e concedendo incentivos aos exportadores.
Não surpreende que, nessas condições, os chineses tenham conseguido expandir suas exportações de US$ 249 bilhões no início do novo milênio para US$ 1,2 trilhão em 2009, apesar da crise financeira internacional que eclodiu em 2008. Tão extraordinário desempenho até faz soar ingênua a afirmação de que a China é incipiente em práticas capitalistas, embora só há 10 anos o país tenha tido acesso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A propósito, a maior potência comercial do planeta obteve de Brasília, em 2004, o reconhecimento como economia de mercado, status ainda hoje não formalizado. Em Pequim, Dilma certamente terá de se equilibrar entre os apelos do colega Hu Jintao, para que oficialize o compromisso, e as pressões da indústria brasileira para que não conceda mais vantagem ao concorrente. Mais que isso, esses industriais buscam compensações imediatas, sobretudo para a forte subvalorização do iuan.
Não se pode esquecer de que, dadas as necessidades chinesas de alimentos e recursos naturais, é importante que ambos os lados evitem o confronto e busquem uma relação justa. Da parte brasileira, embora a vantagem de pelo menos US$ 5 bilhões no atual intercâmbio, há que se considerar a hipótese de aumentar esse superavit com um parceiro que acumula reservas internacionais próximas dos US$ 3 trilhões. Mas, à parte a cautela no campo diplomático, o país não pode prescindir — desde logo — de usar todas as armas disponíveis para evitar a desindustrialização.
E não falta o que fazer, inclusive internamente. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já admite a possibilidade de elevar as tarifas do Imposto de Importação de produtos que chegam ao país para fazer concorrência injusta e o governo estuda proposta de desoneração da contribuição patronal para o INSS no setor exportador. Além disso, vale observar que parte das dificuldades nacionais no mercado externo reside no elevado custo país, reflexo da soma de nossas extravagantes cargas de impostos, juros, burocracia e imensas carências de infraestrutura. Por fim, também há que se dar combate sem tréguas à pirataria e ao contrabando.
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Rumo do Programa Nuclear é incerto
Autora: Marta Solomon
O Estado de S. Paulo - 07/02/2011
Ainda é desconhecida a ênfase que o governo Dilma Rousseff dará ao Programa Nuclear Brasileiro. À frente da Casa Civil no governo Lula, a então ministra não deu prioridade a essa agenda, em meio aos preparativos para o lançamento da candidatura ao Planalto.
A última reunião de ministros sobre o programa nuclear aconteceu em agosto de 2008. Nessa ocasião, ficou acertado que o País teria mais quatro usinas nucleares até 2030, duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Uma nova reunião precisa ocorrer para definir o local exato dessas usinas, assim como a localização de um depósito de rejeitos de alta radioatividade, exigência feita pela área ambiental para liberar o início do funcionamento da usina de Angra 3.
Na mensagem que encaminhou ao Congresso na quarta-feira passada, a presidente reafirma o compromisso com a autossuficiência na produção de urânio enriquecido, prevista para ocorrer até 2014. "Fica confirmada a posição do Brasil no seleto e pequeno grupo de países com tecnologia de enriquecimento de urânio", diz a mensagem, que não menciona a possibilidade de exportação de excedentes do combustível nuclear.
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Novo teto do programa Minha Casa, Minha Vida tem benefício parcial
Autora: Daniela D"Ambrosio
Valor Econômico - 07/02/2011
Após conseguir o aumento do teto dos preços do Minha Casa, Minha Vida - que agora chegam a até R$ 170 mil - a construção civil aguarda uma segunda medida do governo: a ampliação da renda do comprador, que continua em R$ 4,9 mil, no máximo. Isso porque não houve uma correção proporcional da renda, nos casos em que o valor do imóvel passa de R$ 130 mil para R$ 150 mil ou R$ 170 mil (em todas as capitais e cidades acima de 1 milhão de habitantes). Da forma como foi feita, a extensão do teto - embora maior do que o previsto - pode ser pouco aproveitada em função da limitação da renda do comprador.
Para concessão do crédito, a conta é feita de trás para frente: a partir da renda familiar, chega-se ao valor do apartamento e do subsidio (caso se enquadre na faixa que conceda o benefício). Ou seja, não adianta o apartamento custar R$ 170 mil, porque o financiamento máximo passa pouco dos R$ 130 mil.
Uma simulação na calculadora da própria Caixa Econômica Federal, feita a pedido do “Jornal Valor” por uma empresa do setor, mostra que o limite máximo de prestação que é possível conseguir no Minha Casa, Minha Vida é de R$ 1,47 mil. Essa prestação, considerado prazo e taxa, permite aquisição de um imóvel de R$ 132,5 mil, ou seja, valor próximo aos R$ 130 mil anteriores.
O que pode e deve acontecer é que as empresas devem lançar imóveis na faixa de até R$ 140 mil e cobrar do comprador, em parcelas diretas, a diferença (o que já acontecia anteriormente). "Já é um avanço e possibilita a continuidade do programa", afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários. "O programa vai continuar tendo outros ajustes, mas este já mostra que há sensibilidade do governo", diz Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV.
As empresas do setor começaram a mostrar um certo desânimo com o programa a partir de meados do ano passado por vários motivos: entre eles o preço máximo dos imóveis. Já há empresas indicando ao mercado que devem diminuir sua participação na baixa renda.
Com o aumento dos preços da matéria-prima e, principalmente, dos terrenos, as construtoras estavam com dificuldades de conseguir lançar dentro do Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, Rio e Brasília, nas demais capitais e cidades com mais de 1 milhão de grandes cidades, o teto de R$ 130 mil era considerado inviável. O valor de R$ 170 mil, a princípio, é considerado muito mais viável, mas por esbarrar na limitação de renda, terá um beneficio reduzido. "O benefício é marginal acima dos R$ 130 mil e só poderá ter alcance maior à medida que se mexa no teto da renda", diz Correa.
O benefício será integral em dois casos: cidades entre 50 mil e 250 mil habitantes (cujo valor máximo passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil) - e onde as grandes empresas não costumam atuar - e de 250 mil a 1 milhão de habitantes (nas quais o teto passa a R$ 130 mil). Já as cidades dessa proporção são alvo das maiores. Nesses casos, a renda permite um aumento da prestação e do valor do apartamento - o que faz com que a elevação do valor do imóvel possa ser aproveitada integralmente.
O aumento deve ajudar imóveis que "esbarravam" nos R$ 130 mil, ou seja, eram avaliados pela CEF em pouco mais do que isso e saíam do programa. Nesses casos, as empresas refaziam os projetos e os colocavam em um patamar mais elevado.
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O ambiente e as conexões urbanas
Autor: Wanderley M.D. Fernandes
Correio Braziliense - 07/02/2011
Cirurgião, docente de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), membro do Grupo de Estudos da Saúde do Partido Verde
Em noite de confraternização, em 21 de dezembro, no Rio de Janeiro, foi entregue o Prêmio Orilaxé do Grupo AfroReggae, homenageando organizações e pessoas ligadas às conexões urbanas das responsabilidades sociais. Destaque para o grupo de Ação Comunitária Caranguejo Uçá da Ilha de Deus, da cidade do Recife. Movimento surgido em 2002; reuniu os vitimados pela construção do porto de Sauípe que, entre outras consequências, causou desemprego total na comunidade de catadores de caranguejos. O grupo trabalha na identificação das potencialidades de reestruturação educacional necessária a outra empregabilidade para os sobreviventes do mangue.
Desde Estocolmo 1971 discute-se as causas da repercussão climática das ações humanas no meio ambiente. Vinte e um anos após o inicio das discussões sobre a sustentabilidade do planeta, foi realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 ou Cúpula da Terra. Em sete anos, foi ratificado o Protocolo de Kyoto sobre a redução das emissões de gases estufa, para valer de 2008 a 2012. As posteriores conferências das partes, de 1995, em Berlim, até a recente (16ª), em Cancún 2010, todas foram muito pouco eficientes em diretrizes de políticas públicas que, efetivamente, viessem a contribuir para a qualidade de vida dos ocupantes das metrópoles do planeta.
Considerando que, no Brasil, 80% da população vivem nas cidades e que Brasília, em particular, cresce em número de moradores urbanos duas vezes mais que a média nacional, à razão de 91 homens para 100 mulheres, conclui-se que, na verdade, em 40 anos de dedicados esforços a nível global, pouco ou nada foi transposto das convenções às conexões urbanas da sustentabilidade ambiental, da preservação do equilíbrio ecossistêmico das cidades, como muito bem destacado e reverenciado na noite do Prêmio Orilaxé.
As repercussões na degradação ambiental por políticas públicas ecologicamente equivocadas fizeram com que os direitos de ir e vir em transportes urbanos accessíveis e não poluentes fossem relegados a ônibus e milhares de automóveis lançadores de CO2 na atmosfera, que contribuem para a formação de ilhas de calor, de massas de ar quente locais, provocando vendavais, tempestades, inundações e desmoronamentos, muito distante dos ideais da mobilização urbana sustentável.
Lixo. No Distrito Federal, a coleta regular do lixo é de aproximadamente 9.550 toneladas de resíduos sólidos recicláveis a cada dia útil, sendo 2.750 toneladas resíduos domiciliares e 6.800 toneladas provindas da construção civil. O material reciclável que é lançado no lixão — ou Aterro Controlado — da Vila Estrutural, além de entulho, é farto em plástico (18%), papel (16%) e ferrosos (2%), materiais que contaminam o solo, as nascentes e os reservatórios de água potável brasilienses. É preciso urgente criar uma mentalidade de responsabilidade ambiental pós-consumo, solidária e cidadã.
Num ambiente degradado, a dengue retorna impiedosa diante da obsolescência das intervenções relevantes do poder público nas interações participativas junto às comunidades. Em 2010, 844% mais de casos confirmados do que em 2009. A guerra contra o Aedes aegypti se trava no solo, com informações significativas para mudança comportamental das pessoas, ao assumirem atitudes solidárias de cidadãos ambientalmente esclarecidos e disciplinados, compromissados com uma convivência cooperativa de responsabilidade ambiental coletiva.
No saneamento básico, somente 50,6% da população brasileira urbana é servida de coleta de esgoto, sendo que apenas 34,6% é tratada. Isso inclui milhões de crianças de 1 a 6 anos expostas, 32% maior a morte por doenças gastrointestinais. Segundo relatório da ONU, em 2010, a cada 20 segundos morreu uma criança abaixo dos 6 anos por doença diarreica, o que equivale a 1,8 milhão anualizado. A falta de saneamento básico vitima o futuro do país sustentável na primeira infância.
A educação básica pouco esclarecida gera formandos semicapazes para envolvimentos qualificados, num culto descompromissado com suas responsabilidades para o futuro das cidades. A Constituição Federal de 1988, no artigo nº 225, determina ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. Apesar de estar esculpida no texto constitucional e regulamentada na Lei nº 9.795/99, a educação ambiental não está sendo implementada de forma efetiva nas escolas públicas, dificultando a atuação dos jovens direcionada para a preservação do meio ambiente.
Aos governantes, se nada for feito, caberá o ônus das vulnerabilidades pelas mudanças ambientais que submete a todos, indiscriminadamente, numa distribuição democrática implacável de perdas e danos.
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A caixa-preta da Petrobras
O Estado de S. Paulo - 07/02/2011
Há uma caixa-preta na área de comunicação da Petrobrás. Por iniciativa da empresa; só notícias boas merecem ser dadas a conhecimento público, com preferência para os recordes de produção e novas descobertas na área do pré-sal. Desde a última semana do ano passado, a Petrobrás informou que bateu recordes na produção diária de petróleo e gás natural, na produção de gasolina e de asfalto, registrou aumento de reservas e divulgou uma nova descoberta de óleo na Bacia de Santos. Quase sempre, esses dados são considerados fatos relevantes, comunicados aos acionistas, publicados em jornais e registrados pela Bolsa. Mas quando as notícias são ruins, a Petrobrás esconde o quanto pode.
Na última sexta-feira, a empresa estatal limitou-se a confirmar que a Plataforma Cherne 2 (PCH-2) na Bacia de Santos está paralisada desde o dia 19 por causa de um incêndio, que não deixou vítimas. Vinte dias depois do acidente, a assessoria da Petrobrás informou que "está preparando" um comunicado a respeito, mas não divulgou a data em que isso ocorrerá. Com tanta delonga, até parece que a nota oficial, além de ser aprovada pelo presidente da empresa, deve passar pelo seu conselho de administração, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, quem sabe, até pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A Petrobrás age como se o País ainda estivesse mergulhado nos anos de chumbo. Felizmente, o Brasil tem uma imprensa atenta ao que se passa e que ouve as queixas dos que moram ou trabalham nos locais atingidos. No caso, foi o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Norte Fluminense que, com presteza, informou a irrupção de um incêndio de "grandes proporções" no módulo 5 da PCH-2, com duração de mais de uma hora. É natural que a companhia institua uma comissão para investigar o que chama de incidente, contando para isso com a colaboração da Marinha. Mas isso não justifica, em absoluto, a ausência de uma nota oficial dando conta do ocorrido.
A demora para informar constitui um desrespeito não só à população, que tem o direito de ser informada, como aos investidores. Como empresa de capital aberto, a Petrobrás tem compromisso assumido com normas de transparência na condução de suas operações. Quanto a isso, a empresa apresentou a desculpa capenga de que não informou o episódio aos investidores por não considerá-lo relevante, uma vez que seu impacto na produção é pequeno (9.300 barris/dia de petróleo, representando 0,5% do total). Ainda assim, segundo o Sindipetro, o incêndio na plataforma poderia ter resultado em uma tragédia, uma vez que o "sistema de dilúvio" (contra incêndio) não funcionou.
A tentativa de esconder o fato alimenta as suspeitas de que as plataformas mais antigas da estatal não estão operando em condições de total segurança. Não é a primeira vez que se verifica um acidente desse tipo em plataforma marítima da Petrobrás. Já houve um princípio de incêndio na P-35 e, no ano passado, a ANP interditou a P-33 por falta de segurança.
Se houve um injustificável atraso na divulgação do último acidente, há pressa em que a plataforma danificada retome o funcionamento normal, o que, como foi noticiado, deve ocorrer já neste início de fevereiro. Presume-se que, até lá, esteja concluído o relatório sobre as causas do acidente e, principalmente, que já tenham sido tomadas as medidas necessárias para reforçar a segurança e prevenir incêndios, o que é duvidoso. Não se sabe igualmente se a ANP, se foi notificada, fez ou fará inspeção no local.
O que se pode concluir é que a Petrobrás não quer perder tempo em elevar a sua produção, principalmente em uma fase em que o óleo está em alta no mercado internacional. Este é um objetivo compreensível, mas não pode ser perseguido custe o que custar. Como este jornal tem insistido, a Petrobrás não deu sinal, até agora, de que tem um plano de emergência para a hipótese de acidentes graves na produção offshore, incluindo a da camada do pré-sal, sendo desnecessário lembrar as consequências catastróficas que eles podem acarretar.
Autora: Renata Mariz
Correio Braziliense - 07/02/2011
Polícia avisou que iria ocupar no domingo os nove morros do centro da cidade. Governo estuda implantar três unidades pacificadoras na região em curto prazo
Ao justificar o fato de a operação de ontem em favelas de Catumbi, Santa Teresa e Estácio, três bairros do centro do Rio de Janeiro, ter sido divulgada com uma semana de antecedência, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, destacou a preocupação com os moradores. “Prefiro que os traficantes saiam (das comunidades) a entrar à custa da vida de um inocente”, disse Beltrame, durante entrevista coletiva após a ocupação de nove morros. Ele explicou que a estratégia foi decidida pelo governador Sérgio Cabral porque o objetivo da ação se restringe à retomada das áreas controladas por traficantes armados, como forma de enfraquecê-los, inclusive no aspecto econômico. Entusiasmado com o resultado da operação, Beltrame informou que três Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serão implantadas no local em breve, mas não fechou um prazo. O modelo, segundo o secretário, pode ser exportado para outros estados.
“As polícias Civil e Militar do Rio se organizaram e conseguiram fazer essa ocupação. Essa luta é do cidadão de bem contra o crime, ela não é da Secretaria de Segurança, da Polícia Federal ou do Ministério da Defesa, ela é uma luta brasileira. E eu tenho certeza que daqui nós podemos levar essas ações para outros estados, e quem sabe diminuir índices de criminalidade em todo o país”, sugeriu Beltrame. As autoridades estimam que as três UPPs que servirão às áreas ocupadas ontem devem entrar em funcionamento ainda neste ano. A ação, conforme explicou o secretário, foi postergada por algumas semanas devido à tragédia na região serrana do Rio, onde mais de 800 pessoas morreram por causa das chuvas em janeiro. Segundo ele, com todos os batalhões da Polícia Militar e delegacias especializadas da Polícia Civil nas áreas afetadas, só agora foi possível cumprir o plano de ocupação das nove favelas.
A ordem, a partir de hoje, é deixar policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão Florestal na área, fazendo varreduras e patrulhamento. Beltrame se comprometeu a não abandonar as comunidades e continuar as prisões de traficantes que fugiram. “Centenas de pessoas foram presas depois da ocupação do Alemão, que fora de seus redutos ficam mais vulneráveis. Nem todos têm onde se abrigar. Estamos atentos a essa movimentação”, disse o secretário, ao destacar que não vai recuperar 30 ou 40 anos de abandono do Rio em quatro ou cinco anos.
Enfermaria clandestina
Entre as três prisões feitas ontem durante a operação, a que mais chamou a atenção da polícia foi a de um alemão trajado como médico que atendia em uma sala de aula, no Morro da Mineira, transformada numa espécie de ambulatório. De posse de instrumentos cirúrgicos, medicamentos e material de primeiros socorros, o alemão contou à polícia que é paramédico, mas não concluiu os estudos de medicina em seus país. Com o visto de turista vencido desde 2007, ele foi encaminhado para a Polícia Federal. A suspeita é de que o local era uma enfermaria para atendimento de traficantes feridos em confrontos com a polícia. A outra hipótese é de que fosse apenas para a comunidade. De qualquer forma, de acordo com o coronel da PM Aristeu Leonardo, a atividade era ilegal. Também foi encontrado um caderno com a movimentação do suposto ambulatório, receituários e atestados médicos. Os outros presos na ação foram um menor e um foragido da Justiça.
Beira-Mar em Mossoró
Fernando da Costa, traficante mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi transferido, ao lado de mais cinco detentos, do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, para uma unidade semelhante em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A transferência, ocorrida no sábado, faz parte de um sistema de rodízio submetido ao criminoso desde 2006. Ele foi levado para a penitenciária no Rio Grande do Norte, com capacidade de abrigar 208 homens, por um avião da Força Aérea Brasileira fretado pela Polícia Federal. Considerado um dos mais perigosos bandidos do país, Beira-Mar já passou por presídios de diversos estados, inclusive o Complexo da Papuda, em Brasília.
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Parceria com a China requer reparos
Correio Braziliense - 07/02/2011
Depois de superar os Estados Unidos como maior parceiro comercial do Brasil, a China vai se tornando cada vez mais predatória para a indústria brasileira. Em acelerado processo de desequilíbrio, as relações bilaterais terão a chance de um ponto de inflexão em abril, quando a presidente Dilma Rousseff visitará o gigante asiático. Mas as pressões internas exigem respostas rápidas, sem muito tempo para negociações diplomáticas, em geral de longa maturação e efeitos demorados.
Afinal, aproxima-se de 70% o número de indústrias verde-amarelas competidoras dos chineses no exterior (e elas representam 52% do parque industrial) que já perderam participação no mercado, sendo que 4% delas deixaram de exportar. Pesa a dificuldade de uma concorrência justa com produtos de um país comunista, pouco transparente, de Estado forte, que exerce pleno domínio sobre a economia, manipulando o valor da moeda e concedendo incentivos aos exportadores.
Não surpreende que, nessas condições, os chineses tenham conseguido expandir suas exportações de US$ 249 bilhões no início do novo milênio para US$ 1,2 trilhão em 2009, apesar da crise financeira internacional que eclodiu em 2008. Tão extraordinário desempenho até faz soar ingênua a afirmação de que a China é incipiente em práticas capitalistas, embora só há 10 anos o país tenha tido acesso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A propósito, a maior potência comercial do planeta obteve de Brasília, em 2004, o reconhecimento como economia de mercado, status ainda hoje não formalizado. Em Pequim, Dilma certamente terá de se equilibrar entre os apelos do colega Hu Jintao, para que oficialize o compromisso, e as pressões da indústria brasileira para que não conceda mais vantagem ao concorrente. Mais que isso, esses industriais buscam compensações imediatas, sobretudo para a forte subvalorização do iuan.
Não se pode esquecer de que, dadas as necessidades chinesas de alimentos e recursos naturais, é importante que ambos os lados evitem o confronto e busquem uma relação justa. Da parte brasileira, embora a vantagem de pelo menos US$ 5 bilhões no atual intercâmbio, há que se considerar a hipótese de aumentar esse superavit com um parceiro que acumula reservas internacionais próximas dos US$ 3 trilhões. Mas, à parte a cautela no campo diplomático, o país não pode prescindir — desde logo — de usar todas as armas disponíveis para evitar a desindustrialização.
E não falta o que fazer, inclusive internamente. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já admite a possibilidade de elevar as tarifas do Imposto de Importação de produtos que chegam ao país para fazer concorrência injusta e o governo estuda proposta de desoneração da contribuição patronal para o INSS no setor exportador. Além disso, vale observar que parte das dificuldades nacionais no mercado externo reside no elevado custo país, reflexo da soma de nossas extravagantes cargas de impostos, juros, burocracia e imensas carências de infraestrutura. Por fim, também há que se dar combate sem tréguas à pirataria e ao contrabando.
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Rumo do Programa Nuclear é incerto
Autora: Marta Solomon
O Estado de S. Paulo - 07/02/2011
Ainda é desconhecida a ênfase que o governo Dilma Rousseff dará ao Programa Nuclear Brasileiro. À frente da Casa Civil no governo Lula, a então ministra não deu prioridade a essa agenda, em meio aos preparativos para o lançamento da candidatura ao Planalto.
A última reunião de ministros sobre o programa nuclear aconteceu em agosto de 2008. Nessa ocasião, ficou acertado que o País teria mais quatro usinas nucleares até 2030, duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Uma nova reunião precisa ocorrer para definir o local exato dessas usinas, assim como a localização de um depósito de rejeitos de alta radioatividade, exigência feita pela área ambiental para liberar o início do funcionamento da usina de Angra 3.
Na mensagem que encaminhou ao Congresso na quarta-feira passada, a presidente reafirma o compromisso com a autossuficiência na produção de urânio enriquecido, prevista para ocorrer até 2014. "Fica confirmada a posição do Brasil no seleto e pequeno grupo de países com tecnologia de enriquecimento de urânio", diz a mensagem, que não menciona a possibilidade de exportação de excedentes do combustível nuclear.
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Novo teto do programa Minha Casa, Minha Vida tem benefício parcial
Autora: Daniela D"Ambrosio
Valor Econômico - 07/02/2011
Após conseguir o aumento do teto dos preços do Minha Casa, Minha Vida - que agora chegam a até R$ 170 mil - a construção civil aguarda uma segunda medida do governo: a ampliação da renda do comprador, que continua em R$ 4,9 mil, no máximo. Isso porque não houve uma correção proporcional da renda, nos casos em que o valor do imóvel passa de R$ 130 mil para R$ 150 mil ou R$ 170 mil (em todas as capitais e cidades acima de 1 milhão de habitantes). Da forma como foi feita, a extensão do teto - embora maior do que o previsto - pode ser pouco aproveitada em função da limitação da renda do comprador.
Para concessão do crédito, a conta é feita de trás para frente: a partir da renda familiar, chega-se ao valor do apartamento e do subsidio (caso se enquadre na faixa que conceda o benefício). Ou seja, não adianta o apartamento custar R$ 170 mil, porque o financiamento máximo passa pouco dos R$ 130 mil.
Uma simulação na calculadora da própria Caixa Econômica Federal, feita a pedido do “Jornal Valor” por uma empresa do setor, mostra que o limite máximo de prestação que é possível conseguir no Minha Casa, Minha Vida é de R$ 1,47 mil. Essa prestação, considerado prazo e taxa, permite aquisição de um imóvel de R$ 132,5 mil, ou seja, valor próximo aos R$ 130 mil anteriores.
O que pode e deve acontecer é que as empresas devem lançar imóveis na faixa de até R$ 140 mil e cobrar do comprador, em parcelas diretas, a diferença (o que já acontecia anteriormente). "Já é um avanço e possibilita a continuidade do programa", afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários. "O programa vai continuar tendo outros ajustes, mas este já mostra que há sensibilidade do governo", diz Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV.
As empresas do setor começaram a mostrar um certo desânimo com o programa a partir de meados do ano passado por vários motivos: entre eles o preço máximo dos imóveis. Já há empresas indicando ao mercado que devem diminuir sua participação na baixa renda.
Com o aumento dos preços da matéria-prima e, principalmente, dos terrenos, as construtoras estavam com dificuldades de conseguir lançar dentro do Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, Rio e Brasília, nas demais capitais e cidades com mais de 1 milhão de grandes cidades, o teto de R$ 130 mil era considerado inviável. O valor de R$ 170 mil, a princípio, é considerado muito mais viável, mas por esbarrar na limitação de renda, terá um beneficio reduzido. "O benefício é marginal acima dos R$ 130 mil e só poderá ter alcance maior à medida que se mexa no teto da renda", diz Correa.
O benefício será integral em dois casos: cidades entre 50 mil e 250 mil habitantes (cujo valor máximo passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil) - e onde as grandes empresas não costumam atuar - e de 250 mil a 1 milhão de habitantes (nas quais o teto passa a R$ 130 mil). Já as cidades dessa proporção são alvo das maiores. Nesses casos, a renda permite um aumento da prestação e do valor do apartamento - o que faz com que a elevação do valor do imóvel possa ser aproveitada integralmente.
O aumento deve ajudar imóveis que "esbarravam" nos R$ 130 mil, ou seja, eram avaliados pela CEF em pouco mais do que isso e saíam do programa. Nesses casos, as empresas refaziam os projetos e os colocavam em um patamar mais elevado.
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O ambiente e as conexões urbanas
Autor: Wanderley M.D. Fernandes
Correio Braziliense - 07/02/2011
Cirurgião, docente de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), membro do Grupo de Estudos da Saúde do Partido Verde
Em noite de confraternização, em 21 de dezembro, no Rio de Janeiro, foi entregue o Prêmio Orilaxé do Grupo AfroReggae, homenageando organizações e pessoas ligadas às conexões urbanas das responsabilidades sociais. Destaque para o grupo de Ação Comunitária Caranguejo Uçá da Ilha de Deus, da cidade do Recife. Movimento surgido em 2002; reuniu os vitimados pela construção do porto de Sauípe que, entre outras consequências, causou desemprego total na comunidade de catadores de caranguejos. O grupo trabalha na identificação das potencialidades de reestruturação educacional necessária a outra empregabilidade para os sobreviventes do mangue.
Desde Estocolmo 1971 discute-se as causas da repercussão climática das ações humanas no meio ambiente. Vinte e um anos após o inicio das discussões sobre a sustentabilidade do planeta, foi realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 ou Cúpula da Terra. Em sete anos, foi ratificado o Protocolo de Kyoto sobre a redução das emissões de gases estufa, para valer de 2008 a 2012. As posteriores conferências das partes, de 1995, em Berlim, até a recente (16ª), em Cancún 2010, todas foram muito pouco eficientes em diretrizes de políticas públicas que, efetivamente, viessem a contribuir para a qualidade de vida dos ocupantes das metrópoles do planeta.
Considerando que, no Brasil, 80% da população vivem nas cidades e que Brasília, em particular, cresce em número de moradores urbanos duas vezes mais que a média nacional, à razão de 91 homens para 100 mulheres, conclui-se que, na verdade, em 40 anos de dedicados esforços a nível global, pouco ou nada foi transposto das convenções às conexões urbanas da sustentabilidade ambiental, da preservação do equilíbrio ecossistêmico das cidades, como muito bem destacado e reverenciado na noite do Prêmio Orilaxé.
As repercussões na degradação ambiental por políticas públicas ecologicamente equivocadas fizeram com que os direitos de ir e vir em transportes urbanos accessíveis e não poluentes fossem relegados a ônibus e milhares de automóveis lançadores de CO2 na atmosfera, que contribuem para a formação de ilhas de calor, de massas de ar quente locais, provocando vendavais, tempestades, inundações e desmoronamentos, muito distante dos ideais da mobilização urbana sustentável.
Lixo. No Distrito Federal, a coleta regular do lixo é de aproximadamente 9.550 toneladas de resíduos sólidos recicláveis a cada dia útil, sendo 2.750 toneladas resíduos domiciliares e 6.800 toneladas provindas da construção civil. O material reciclável que é lançado no lixão — ou Aterro Controlado — da Vila Estrutural, além de entulho, é farto em plástico (18%), papel (16%) e ferrosos (2%), materiais que contaminam o solo, as nascentes e os reservatórios de água potável brasilienses. É preciso urgente criar uma mentalidade de responsabilidade ambiental pós-consumo, solidária e cidadã.
Num ambiente degradado, a dengue retorna impiedosa diante da obsolescência das intervenções relevantes do poder público nas interações participativas junto às comunidades. Em 2010, 844% mais de casos confirmados do que em 2009. A guerra contra o Aedes aegypti se trava no solo, com informações significativas para mudança comportamental das pessoas, ao assumirem atitudes solidárias de cidadãos ambientalmente esclarecidos e disciplinados, compromissados com uma convivência cooperativa de responsabilidade ambiental coletiva.
No saneamento básico, somente 50,6% da população brasileira urbana é servida de coleta de esgoto, sendo que apenas 34,6% é tratada. Isso inclui milhões de crianças de 1 a 6 anos expostas, 32% maior a morte por doenças gastrointestinais. Segundo relatório da ONU, em 2010, a cada 20 segundos morreu uma criança abaixo dos 6 anos por doença diarreica, o que equivale a 1,8 milhão anualizado. A falta de saneamento básico vitima o futuro do país sustentável na primeira infância.
A educação básica pouco esclarecida gera formandos semicapazes para envolvimentos qualificados, num culto descompromissado com suas responsabilidades para o futuro das cidades. A Constituição Federal de 1988, no artigo nº 225, determina ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. Apesar de estar esculpida no texto constitucional e regulamentada na Lei nº 9.795/99, a educação ambiental não está sendo implementada de forma efetiva nas escolas públicas, dificultando a atuação dos jovens direcionada para a preservação do meio ambiente.
Aos governantes, se nada for feito, caberá o ônus das vulnerabilidades pelas mudanças ambientais que submete a todos, indiscriminadamente, numa distribuição democrática implacável de perdas e danos.
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A caixa-preta da Petrobras
O Estado de S. Paulo - 07/02/2011
Há uma caixa-preta na área de comunicação da Petrobrás. Por iniciativa da empresa; só notícias boas merecem ser dadas a conhecimento público, com preferência para os recordes de produção e novas descobertas na área do pré-sal. Desde a última semana do ano passado, a Petrobrás informou que bateu recordes na produção diária de petróleo e gás natural, na produção de gasolina e de asfalto, registrou aumento de reservas e divulgou uma nova descoberta de óleo na Bacia de Santos. Quase sempre, esses dados são considerados fatos relevantes, comunicados aos acionistas, publicados em jornais e registrados pela Bolsa. Mas quando as notícias são ruins, a Petrobrás esconde o quanto pode.
Na última sexta-feira, a empresa estatal limitou-se a confirmar que a Plataforma Cherne 2 (PCH-2) na Bacia de Santos está paralisada desde o dia 19 por causa de um incêndio, que não deixou vítimas. Vinte dias depois do acidente, a assessoria da Petrobrás informou que "está preparando" um comunicado a respeito, mas não divulgou a data em que isso ocorrerá. Com tanta delonga, até parece que a nota oficial, além de ser aprovada pelo presidente da empresa, deve passar pelo seu conselho de administração, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, quem sabe, até pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A Petrobrás age como se o País ainda estivesse mergulhado nos anos de chumbo. Felizmente, o Brasil tem uma imprensa atenta ao que se passa e que ouve as queixas dos que moram ou trabalham nos locais atingidos. No caso, foi o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Norte Fluminense que, com presteza, informou a irrupção de um incêndio de "grandes proporções" no módulo 5 da PCH-2, com duração de mais de uma hora. É natural que a companhia institua uma comissão para investigar o que chama de incidente, contando para isso com a colaboração da Marinha. Mas isso não justifica, em absoluto, a ausência de uma nota oficial dando conta do ocorrido.
A demora para informar constitui um desrespeito não só à população, que tem o direito de ser informada, como aos investidores. Como empresa de capital aberto, a Petrobrás tem compromisso assumido com normas de transparência na condução de suas operações. Quanto a isso, a empresa apresentou a desculpa capenga de que não informou o episódio aos investidores por não considerá-lo relevante, uma vez que seu impacto na produção é pequeno (9.300 barris/dia de petróleo, representando 0,5% do total). Ainda assim, segundo o Sindipetro, o incêndio na plataforma poderia ter resultado em uma tragédia, uma vez que o "sistema de dilúvio" (contra incêndio) não funcionou.
A tentativa de esconder o fato alimenta as suspeitas de que as plataformas mais antigas da estatal não estão operando em condições de total segurança. Não é a primeira vez que se verifica um acidente desse tipo em plataforma marítima da Petrobrás. Já houve um princípio de incêndio na P-35 e, no ano passado, a ANP interditou a P-33 por falta de segurança.
Se houve um injustificável atraso na divulgação do último acidente, há pressa em que a plataforma danificada retome o funcionamento normal, o que, como foi noticiado, deve ocorrer já neste início de fevereiro. Presume-se que, até lá, esteja concluído o relatório sobre as causas do acidente e, principalmente, que já tenham sido tomadas as medidas necessárias para reforçar a segurança e prevenir incêndios, o que é duvidoso. Não se sabe igualmente se a ANP, se foi notificada, fez ou fará inspeção no local.
O que se pode concluir é que a Petrobrás não quer perder tempo em elevar a sua produção, principalmente em uma fase em que o óleo está em alta no mercado internacional. Este é um objetivo compreensível, mas não pode ser perseguido custe o que custar. Como este jornal tem insistido, a Petrobrás não deu sinal, até agora, de que tem um plano de emergência para a hipótese de acidentes graves na produção offshore, incluindo a da camada do pré-sal, sendo desnecessário lembrar as consequências catastróficas que eles podem acarretar.
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