Disputa intensa por vaga no TCU

Autora: Jùnia Gama

Correio Braziliense - 27/08/2011

Candidatos ao posto de ministro da corte correm para demonstrar requisitos. OAB pede que escolhido seja advogado

Salário de R$ 25 mil, férias de dois meses, carro oficial à disposição, cota de passagens aéreas de R$ 50 mil por ano. Os benefícios a que têm direito os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram uma dúzia de parlamentares e um funcionário do órgão correrem em busca da vaga aberta pela aposentadoria de Ubiratan Aguiar. A maior parte dos nomes, no entanto, pode não reunir exatamente todos os requisitos para ocupar o cargo, responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle das contas da União. A depender da interpretação da Constituição Federal, a formação em direito pode ser exigida, por exemplo.

A contenda é tão grande que atuais e antigos ocupantes do Palácio do Planalto costumam entrar na defesa de apadrinhados. Oficialmente, a presidente Dilma Rousseff decidiu não apoiar nenhum nome, para evitar mais desgastes na base aliada. Nos bastidores, a preferência dela seria por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O governo decidiu não defender explicitamente o Aldo Rebelo para não gerar mais desentendimentos no Congresso. Tem também a questão do Eduardo Campos (governador de Pernambuco). Dilma não quer ter problemas com ele", diz um petista, em referência à candidatura da mãe de Campos, a deputada Ana Arraes (PSB-PE).

A candidatura da deputada tem sido articulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o gesto, Lula planeja uma maior aproximação com Eduardo Campos, presidente do PSB, a maior legenda aliada depois do PMDB. A gestão de Lula tem sido intensa, principalmente porque essa é a última chance de Ana Arraes entrar para o TCU. Em 2012 ela completa 65 anos, limite máximo de idade para concorrer ao cargo.

As eleições para o TCU, entretanto, costumam gerar desgosto nos padrinhos notáveis. O próprio Lula sofreu algumas decepções em relação às indicações para o tribunal. Isso ocorre porque, após a aprovação dos nomes pelo presidente da Câmara, as eleições ocorrem por votação secreta, primeiro na Câmara, depois no Senado. Campo aberto para traições de última hora. Lula contabiliza duas perdas recentes: em 2006, quando o ministro Aroldo Cedraz foi eleito, enquanto o ex-presidente defendia o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG); e com a escolha de José Jorge, em 2009, apadrinhado pelo DEM. Na ocasião, Lula apoiava o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Ficha limpa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o novo ministro seja um advogado, o que preencheria o requisito de notório saber jurídico, previsto na Constituição Federal. "Esse tipo de escolha não pode ser objeto de barganha política, isso é nefasto", sustenta Ophir. Hoje, apenas dois dos nomes apresentados estariam no páreo, caso o pedido da OAB fosse levado em conta: Ana Arraes e Sérgio Barradas (PT-BA). O candidato do PMDB, Átila Lins (PMDB-AM), é bacharel em direito, mas não possui o exame da Ordem. Outro critério destacado na Constituição é ter idoneidade moral e reputação ilibada. Isso significa que o candidato deve ter a "ficha limpa". Entre os principais candidatos, nenhum responde a processos criminais no Supremo Tribunal Federal.

A novidade neste ano é a candidatura de Rosendo Severo, auditor fiscal do TCU. Ele foi escolhido por votação entre os integrantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). "O ideal seria que o parlamentar consultasse suas bases para indicar um candidato. Mas, na prática, não há esse grau de maturidade e muitas vezes são selecionadas pessoas que não respondem aos verdadeiros anseios da sociedade", diz o presidente da entidade, Eduardo Dodd.