A escolha por Maricá se deve exclusivamente a população ser numericamente inferior a São Gonçalo, o que torna o custo mais barato.
Recentemente vimos que São Luiz no Maranhão tem problemas com a tubulação de água cuja vida útil estabelecida na implantação já venceu faz tempo... O duto do Comperj não fez estudo de durabilidade (vida útil).
A mudança do padrão energético do Comperj ainda não teve explicação de danos ambientais... A licença era para uma refinaria agora são duas; logico que tem que mudar contra partidas, RIMA e EIA
RECADO
PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!
Por
unanimidade, o recado foi dado na Audiência Pública do “Projeto do Emissário
Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”: - Fora, duto
do COMPERJ!
A
sociedade civil, em pleno exercício de cidadania, cumpriu seu papel e registrou
na história do município de Maricá: - 24 de janeiro de 2012 – o dia do Não! Dia
em que seus cidadãos se reuniram e viraram a mesa na Audiência Pública, aquele
já conhecido e desconsiderado rito de passagem, passe-livre para os
megaempreendimentos poluidores, usurpadores de referências ambientais e
culturais. Em total cumplicidade, o poder público, aliado ao poder econômico,
representado pelo INEA/CECA – órgão ambiental licenciador, assumiu o papel de
mestre de cerimônia e apresentou seus atores, todos a serviço da liberação da
absurda licença. A mesa da “festa” foi montada com pompa de corte, decorada com
arranjos de flores mortas, impróprias! Os componentes, integrantes das equipes
de consultores, da Petrobras e do INEA, identificados com pulseiras azuis,
impróprias! Suas atitudes e discursos os identificavam, impróprios!
Em
alta performance, experiente na função, o Presidente da CECA se apresentou ao
público, destacando seu papel oficial, com a missão de receber as observações
da plateia, “porque uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas
agrega recomendações ao processo”.
Destacou, ainda, que seriam aceitas perguntas por escrito e que o uso da
palavra estaria garantido aos (14) participantes já inscritos, via internet, de
acordo com normas do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim, foi
dada a largada para as questões de ordem: “Vale o escrito? Não é isso o que
está escrito no papel que descreve as – Normas de procedimentos para Audiência
Pública – assinado pelo INEA e distribuído na pasta da Petrobras”, alerta o
militante, Fernando Tinoco, também experiente, lendo o item 4: - "o
Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como
aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o
uso da palavra durante os debates..."
Diante disso, recuou o presidente da mesa e liberou o microfone, tempos
depois de submeter a plateia, inclusive, ao relato dos projetos sociais da
empresa, dedicados aos municípios afetados, como “uma grande oportunidade de
promover o desenvolvimento da região do entorno”. Tempo perdido com tanto
bla-bla-bla, pura propaganda enganosa, também imprópria! Além disso tudo, o
foco fundamental está na outra questão da fala do presidente, sobre o papel da
Audiência Pública: –“não cancela, mas agrega contribuições”. Segundo o item 6
das – Normas de procedimentos para Audiência Pública: “... ocasião em que
apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o
momento de decisão sobre a expedição da licença ambiental ao empreendimento, o
caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o termo
final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em
conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de
oferecimento de comentários suplementares”.
Vale o escrito? Assim, como bem observou uma participante, simples dona
de casa: – Registrem bem o resultado da Audiência: “O povo de Maricá disse não
ao duto!” E outra completou: “Nossa casa, nossa regra!” Vale o registro? Ponto
final.
– A resistência, em Maricá, existe e está
atuante como nunca, organizando seus movimentos e atuando em várias frentes em
defesa dos ambientes naturais e culturais, como os pescadores tradicionais da
comunidade Zacarias e os grupos em defesa das lagunas e restinga, como bem
destacaram Flávia Lanari, representante da APALMA, e a Professora Desiré... da
Associação Pró-restinga.
Como
os donos do poder tanto gostam de destacar, também houve fartura de argumentos
técnico-científicos contrários ao emissário, muito bem estudados e apontados
pelos participantes, também embasados em pareceres dos meios acadêmicos. Dentre
os muitos aspectos negativos do EIA, destaco o flagrante desrespeito à APA de
Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, Unidade de
Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o INEA. A mesma mão
que deve proteger licencia sua contaminação! Pasmem!
A
área marinha do PESET, demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de
Itacoatiara, na enseada do bananal e entorno, (onde há ocorrência de vórtices),
será alvo da pluma dos efluentes contaminantes: cianetos, fenóis, óleos e
graxas... (toda a tabela periódica). Biodiversidade ignorada, biodiversidade
perdida! Pesca artesanal de Itaipu e Maricá também em extinção!
Diante
de tal ameaça, concreta, o Conselho Consultivo do PESET, integrado por
representantes da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho dedicado a
analisar o Estudo de Impacto Ambiental, ao longo do último ano. O Coordenador
do GT, o ambientalista Cássio Garcez, apresentou na Audiência as principais
questões (em anexo) que levaram à total desqualificação do EIA.
Essa
Audiência Pública deve se tornar um marco. O marco zero para o INEA rever sua
postura ética e a política pública ambiental que implementa no Estado do Rio de Janeiro. Se é que se pode
considerar a existência de algum planejamento ambiental nesse governo, que
esteja acima e além das politicagens partidárias. Exemplo claro? A inexistência
de um eficaz plano de contingência, falha revelada diante do último acidente
ocorrido na bacia de exploração de petróleo no litoral de Campos. Imagens
fortes: mancha de óleo de enormes dimensões se estendendo pelo mar aberto. E o
monitoramento? E as consequências? Quem
sabe? E o pagamento das multas? Quem recebe? E as nefastas medidas
compensatórias? O crime não compensa! A biodiversidade perdeu!
Laura
França: Jornalista;
Pós-graduada em Planejamento Ambiental-UFF; Ex-integrante do Movimento
Cidadania Ecológica; Ex-Administradora do PESET (1993 a 1996); Integrante do
GT-Duto do Comperj
Obras
vizinhas ao Comperj danificam estrada em Itaboraí
Artigo do site O
Globo, com o leitor Armando Sousa (morador)
Chegar
a sítios pela Estrada de Sambaetiba, em Itaboraí (RJ), é como participar de um
rali. Segundo o leitor Armando Sousa, as obras do Complexo Petroquímico do Rio
de Janeiro (Comperj), que está sendo erguido pela Petrobras desde 2007, são as
responsáveis pelo péssimo estado da via. Mesmo os reparos que teriam sido
feitos pela empresa não ajudaram a resolver o problema.
No
começo de janeiro, Sousa escreveu ao Eu-Repórter contando que manilhas
instaladas para ajudar na drenagem da estrada, sem pavimentação, estariam
causando o afundamento de trechos da via. Além disso, as cercas do Comperj
também estariam prejudicando o escoamento da água da chuva, favorecendo a
formação de atoleiros. No último dia 20, o leitor enviou outro relato, dizendo
que funcionários do complexo cobriram as depressões com pedras. Entretanto,
imagens feitas por Sousa no sábado (21) mostram que a estrada voltou a ceder, e
as pedras rolaram para dentro das manilhas (clique aqui para ver as fotos). E o
problema dos atoleiros persiste.
-
Depois que vocês (repórteres) me ligaram, consertaram a manilha no ponto onde
(o solo) estava cedendo. Na estrada mesmo, não fizeram nada. Só consigo ir a
cavalo. Atolei mesmo sem chuva - descreveu o leitor, por telefone.
Desde
meados do ano passado, Sousa recorre ao telefone 0800 789 001, criado para
fornecer informações e receber reclamações sobre o Comperj, para pedir uma
solução. Até o começo deste mês, Sousa não tinha recebido um retorno da
Petrobras sobre os danos - “um discurso bem diferente de quando desapropriaram
as terras”, escreveu ele no primeiro relato recebido pelo Eu-Repórter.
Também
ao GLOBO a Petrobras não retornou, apesar dos insistentes pedidos de informação
nos últimos dias. A Prefeitura de Itaboraí prometeu enviar uma equipe de
fiscais ao local para verificar “se é a obra do Comperj que está provocando tal
situação e para que sejam tomadas as medidas cabíveis” e esclarece que a
Secretaria de Obras do município “estará fazendo um amplo trabalho de
recuperação de vias no distrito de Sambaetiba.” O município não informou datas
para a fiscalização, nem para a recuperação.
Previsto
para entrar em operação em 2014, o Comperj ocupa um terreno cuja área é de 45
milhões de metros quadrados. Segundo o site oficial, as obras devem gerar 200
mil empregos. O projeto original previa que o complexo receberia investimentos
de US$ 8,5 bilhões da Petrobras (em abril de 2011, com o anúncio do uso do gás
natural como matéria-prima, a estimativa era de que os gastos cairiam em até
30%).
