BRIGA PELO PODER MUNICIPAL: AUDIR versus SÉRGIO SOARES

Prefeito de Itaboraí é multado e pode ficar inelegível

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem negar recurso de reconsideração impetrado pelo prefeito de Itaboraí, Sérgio Soares (PP) e considerar irregulares as contas do político referentes ao ano de 1989, em mandato anterior dele à frente do município. De acordo com o TCU, o prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 100.116,00, sob pena de se tornar inelegível e perder o cargo para o deputado estadual Audir Santana (PSC), segundo colocado nas eleições de 2008. O voto é do relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU irá notificar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), ao qual caberá a decisão pela inelegibilidade.

Nas eleições de 2008, quando o prefeito tentava voltar ao poder, o TCU divulgou lista, na qual constava o nome de Soares como um dos políticos que teria tido contas rejeitadas. Com base nesta informação, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio rejeitou o registro de candidatura do político. Este, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que acatou o recurso de Sérgio Soares, logo após as eleições, e considerou válidos os votos que o candidato recebera nas urnas.

O motivo da condenação do TCU é que Soares não teria prestado contas dos recursos públicos federais repassados pela extinta Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária (SEHAC), por meio de convênio firmado em 1989. Em 1990, o prefeito fora condenado a pagar 150 mil cruzados novos (moeda da época) pela 1ª Câmara do Tribunal

Ele recorreu, na época, alegando que o TCU o condenara sem lhe dar direito a ampla defesa e o tempo de liquidar o débito. O recurso foi rejeitado por ser considerado intempestivo (após o prazo). O prefeito entrou com novo recurso, argumentando que não recebera a notificação por ter se mudado de endereço. Mostrando para provar a tese faturas de cartão de crédito, contas de telefone celular e faturas de serviços. Após analisar a documentação, o órgão resolveu reconsiderar a sentença, aceitando o recurso

Em 15 de outubro de 2008, a coligação Para Mudar de Verdade, encabeçada pelo deputado estadual Audir Santana (PSC), que disputou a Prefeitura de Itaboraí, tentou obter cópia do processo como interessado, visando o reconhecimento da validade da notificação do TCU e o retorno do nome do adversário à lista de inelegíveis. O deputado federal Alexandre Santos (PMDB) fez o mesmo, alegando que o mandato o autorizava a defender e promover, perante qualquer autoridade pública, os interesses da população fluminense

Em vista disso, Soares recorreu novamente pedindo novo prazo para o pagamento da multa, alegando que não recebera a notificação devido à mudança de endereço e que não tinha sido analisada a boa-fé dele na gestão dos recursos públicos, afinal, era "apenas uma irregularidade nas contas". O prefeito disse que desde o início de 2007 estava separado da esposa e que esta vivia no antigo endereço junto com os dois filhos mais novos do casal. E anexou mais documentos provando que os recursos foram usados para construção de creche e não havia dano aos cofres públicos

O TCU rejeitou a alegação de boa-fé, pois considerou insuficientes as provas apresentadas. Os recursos federais teriam sido depositados em contas desconhecidas. Além disso, foi rejeitado o argumento de que não recebera a notificação do órgão por mudança de endereço, pois a ex-esposa poderia ter entregado o documento a Soares, como fez com outras contas. À multa original de R$ 33.150,99 foram acrescidos juros de R$ 66.695,01, chegando ao valor atual. O prefeito respondeu, através da assessoria, que teve conhecimento da decisão pela imprensa e decidirá nos próximos dias se irá recorrer da multa ou pagá-la. Disse também que o TCU manteve a liminar dada pelo TSE em 2008, garantindo-lhe o mandato.

Fonte: O Fluminense