Qual Importância da “Avaliação e do Monitoramento” para as Políticas Públicas?

Para entender, a “Avaliação” julga o Mérito ou Valor dos componentes de um programa em relação às atividades realizadas e a realizar com a finalidade de produzir resultados.

Enquanto, o “Monitoramento” é o acompanhamento da execução e atividade gerencial na intervenção no curso do processo visando subsidiar decisões e identificar e corrigir problemas.

A maioria das cidades do nosso entorno metropolitano tem um histórico cultural marcado pela centralização e pela oligarquização das decisões políticas. Esse aspecto faz com que a modernização da descentralização decisória local se torne difícil e lenta, porém não impossível.

Um dos “meios” de se atingir a satisfação das necessidades da população é fazer com que a administração pública seja dividida por segmentos segundo as políticas públicas, mas que mantenham uma visão holística exercidas através de um amplo plano de monitoramento e avaliação das mesmas.

Isto permitiria ao Gestor um gerenciamento mais atento às possíveis variantes que apareceriam no contexto geral, desde é claro se a produção de informações ou “dados” a serem “gerenciados” fossem debatidos junto ao controle social municipal.

Há outra coisa a se entender em relação ao tratamento das informações ou dados, ou seja, o simples fato de um volume enorme de DADOS não significar, necessariamente, garantia de uma boa informação.

Assim, o primeiro passo seria “calibrar” esta “tendência ao erro” e criar mecanismo de analise dos efeitos destes “dados” provocados no realinhamento das políticas públicas praticados municipalmente.

Assim, em caráter de exemplo ao leitor, para haver uma possível implantação de uma Educação Fiscal de qualidade em Itaboraí, poderíamos “tentar” acompanhar mais de perto a evolução da Dívida Ativa pela Prefeitura de Itaboraí que até o momento não divulgou os dados como determina a lei Federal.

Neste contexto, o elemento “garantidor” da qualidade de informações se resumiria no processo de identificar, separar, analisar, entender os dados coletados, transformando em informações úteis para acompanhamentos, análises gerenciais e tomadas de decisões de primeiro e segundo escalão sob a intercessão do controle social municipal.

Segundo passo, o que se nota na gestão pública não só local, mas nacional, é uma “tendência” de alguns gestores “manipular” as informações obtidas através de dados favoráveis para a formatação da “imagem” da administração.

Todavia, cabe ao servidor público habilidoso e cidadão ter claro o seu papel de “responsabilidade” e “transparência” mostrando sempre de maneira clara e imparcial a situação real do estudo proposto àqueles solicitantes de tal informação perante aos Conselhos Municipais constituídos.

No entanto, é o contrário que se nota, ou seja, assistimos atônitos a um comportamento clientelista e nepotista manifesto por meio da “troca de favores” como se o poder público fosse uma “grande família” alheia ao desenvolvimento urbano de uma cidade, apenas defendendo seus “interesses clientelistas” em detrimento à bandeira dos anseios sociais.

Esse fator presente em uma sociedade crivada de diferentes demandas e de variadas desigualdades, regida pela ditadura das urgências a serem pagas interfere de maneira decisiva nas contas públicas e refletem diretamente nas conquistas sociais de uma cidade, onde tudo está por fazer.

Devemos, então, levar em conta a importância da capacidade de separar a boa informação de má informação, além de compreender a relação de informação de qualidade com volume de dados não serem sinônimos.

Enfim, o gestor precisa analisar os dados para traduzi-los em boa informação ou não, independente da quantidade. Portanto, o que vai qualificar os dados como sendo boa ou não, e por sua vez a informação, são os resultados, o alcance dos objetivos, cuja responsabilidade constitucional é do mesmo na condução das políticas públicas em traduzir em justiça social.

Por Tânia Maria Cabral