FRASE DO DIA
“Não sou a presidente do Brasil [hoje], mas me sentiria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não dizer nada contra o apedrejamento.”
Dilma Rousseff, sobre o caso Sakineh, em entrevista ao ''''The Washington Post''''
Um ministério para chamar de seu
Texto de Vinicius Torres Freire
A semana confirmou os indícios de que a reforma ministerial de Dilma Rousseff dará uma catadura mais petista ao novo governo. Não faz mais que uma quinzena, imaginava-se que o gabinete teria muitas fuças e focinhos peemedebistas. A presidente eleita de certo modo surpreendeu tanto nas nomeações como na dureza no trato com o PMDB e assemelhados, além de ter começado a anunciar seu ministério bem cedo.
O público agora espera ansioso conhecer o programa de governo, escondido durante a campanha.
Os "ministros da casa" são petistas de raiz, Antônio Palocci na Casa Civil e Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência. Saúde e Educação devem ficar com o PT. A "equipe econômica" é petista praticante, e mesmo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se não é simpatizante tem a simpatia dos seus colegas de área. O partido ocupou ainda o problemático Ministério das Comunicações e a importantíssima, mas desprezada, pasta de Ciência e Tecnologia.
Como dizia um clichê recorrente dos anos FHC, o "núcleo duro" do governo é do PT. O PMDB não ocupou os ministérios que pretendia, em especial "ministérios que furam poço", parafraseando a frase imortal de Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara dos Deputados eleito e também deposto num dos momentos mais nanicos dessa casa do Parlamento, em 2005.
Cavalcanti, amigo da ditadura militar e malufista, reivindicou um dia uma diretoria da Petrobras para o seu curral, mas "uma diretoria que fura poço" (isto é, com dinheiro). O PMDB "autêntico" por ora leva poucos "poços", não muito mais que Turismo, Previdência, Agricultura e Minas e Energia, este último com "infiltrados" da presidente eleita.
Por falar em PP, de furar poços e de outros furos, a enrolada e crucial pasta dos Transportes deve ficar com os colegas de Severino do PP.
A dúvida que resta no ar agora é, digamos, o grau de satisfação do consumidor, o PMDB. O partido entrou barulhento na disputa da boquinha, alardeou até um "blocão" no Congresso e, desde então, baixou o tom ou ficou quieto.
Blefaram, pedindo muito apenas para levar o suficiente ou o mínimo aceitável, imaginando desde sempre que a conversa com Dilma seria dura? Dado o caráter da turma, duvida-se que o pessoal tenha ficado satisfeito.
Uma alternativa a cadeiras ministeriais são postos estratégicos em diretorias de estatais, autarquias e fundações que dispõem de poços para serem furados, especialmente aquelas que distribuem dinheiros picotados, de difícil fiscalização, ou permitem acomodar nomeações de milhares de capiaus pelo país afora.
Como Dilma mal nomeou seu ministério, ainda não se pode dizer se e onde haverá barganha de segundo escalão.
De resto, há ainda que acomodar os amigos de Sérgio Cabral, o governador do Rio (PMDB), os milicianos de Renan Calheiros e cia. (também PMDB), o pessoal do emergente PSB e, enfim, há que arrumar "lembrancinhas" para a arraia miúda partidária restante.
Porém, os partidos da coalizão governista, de qualquer governo, não gostam de restos a pagar nem de calotes fisiológicos. Caso não recebam as encomendas, o que vão aprontar no início do ano legislativo de 2011?
Não há almoços, jantares e desfeitas grátis no mundo moralmente nanico do Congresso.
(Transcrito da Folha de S. Paulo de 5/12/2010)
Dilma 1 x 0 PMDB
Do blog de Lauro Jardim
A verdade é que até agora na formação do ministério os profissionais do PMDB levaram um banho da neófita Dilma Rousseff.
Escudada pelo nada neófito Antônio Palocci, o PT vem emplacando seus nomes, o PSB avança nos seus e o PMDB está suando para manter o mesmo número de ministérios que possui no governo Lula.
Além do mais, os ministérios em negociação são francamente menos importantes. Basta ver que o PMDB deve levar como novidade o Turismo e a Previdência e largar Comunicações e Integração Nacional.
Sem falar no ministério da Saúde que, o.k., nunca foi seu de fato (José Gomes Temporão, filiado ao partido, foi uma escolha pessoal de Lula), mas ainda assim lhe dava a oportunidade de nomeações em órgãos como a Funasa, por exemplo.
Nessa altura do campeonato, o PMDB vai usar os próximos dias para tentar virar o jogo em reuniões com a cúpula petista da transição. Fará até um “jantar de agradecimento” para Lula na quarta-feira – uma noite que tem mais cheiro de lobby.
O PMDB errou tanto até aqui que ajudou Dilma e o PT em certa medida a conseguirem este 1 x 0. Mostrou-se dividido na negociação que se seguiu ao triunfo do dia 31 de outubro. Cada grupo começou a falar e trabalhar por si. Michel Temer perdeu o controle da condução do processo.
Na segunda-feira, Sérgio Cabral deu um passo em falso, precipitou-se e perdeu um ministro que havia feito.
Os diversos PMDBs (o da Câmara, o do Senado, o do Michel Temer etc.), que pareciam unidos na campanha, só estão juntos da boca para fora – ou mais precisamente nas declarações oficiais que fazem à imprensa.
Nos bastidores, o pau está comendo. Não há nada mais para inglês ver do que o discurso que o deputado Henrique Alves tem repetido por aí (“O PMDB está em paz e amor”).
Ou de outra risível afirmação que vários de seus líderes vem repetindo desde a campanha, a de que na formação do governo Dilma o PMDB mostraria à sociedade que não é um partido fisiológico.
É uma dessas frases que nunca foi levada a sério por ninguém, mas que o tempo ajuda a torná-las mais ridículas.
O jogo, porém está ainda no começo. O PMDB tem uma atávica fome por cargos e partirá para o ataque. Pode avançar unido, o que será um problema para o governo. Suas armas serão as de sempre, as votações no Congresso.
Deu certo, sobretudo, no primeiro governo Lula. No segundo mandato, como conseguiu praticamente tudo o que queria, as coisas se acalmaram.
Essa ameaça de rolo compressor será usada veladamente agora. Seja para conseguir um ministério a mais – está sendo negociado um para Moreira Franco, como cota pessoal de Temer – ou para aumentar os pleitos de nomeações nas diretorias de estatais.
Se não der certo neste momento será usada na próxima legislatura de modo concreto.
Ainda que a revanche do PMDB se dê com as conhecidas armas, registre-se que o partido, de conhecidos profissionais da política, repita-se, perdeu o primeiro embate.
Tentou fazer-se ouvido de igual para igual nas discussões para reforma ministerial em curso. Não teve voz. Tentou manter os ministérios que tinha e avançar. Não teve fôlego. Tentou manter-se unido, como na campanha. Não conseguiu.
Itaipu binacional: miniatura da biocivilização
Há hoje na cultura mundial muita desesperança e perplexidade generalizada.
Não sabemos para onde estamos rumando. O voo é cego num rumo ao desconhecido.
O que mais dói é a falta de alternativa ao modelo vigente que visa grande acumulação em vista do acelerado consumo, à custa da depredação da natureza e da geração de gritantes injustiças sociais a nivel mundial.
Com as “externalidades” surgidas (aquecimento global, escassez de recursos, desequilíbrio global do sistema-Terra) a sensação predominante é que assim como está o mundo não pode continuar. Temos que mudar. Por isso, por todas as partes, surgem novas visões e especialmente práticas que nos devolvem certa esperança de que outro mundo é possível e necessário.
A nova centralidade gira ao redor do cuidado da vida, da salvaguarda da Humanidade e da proteção do planeta Terra. O que vai nascer será uma biocivilização ou uma Terra da Boa Esperança (Ignacy Sachs).
Eis que em nosso pais encontramos uma miniatura do desejo coletivo, uma pequena antecipação daquilo que deverá ser dominante na Humanidade: o projeto “Cultivando Água Boa” da Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Ai, num acordo entre Brasil e Paraguai, se construiu a maior hidrelétrica do mundo com um reservatório de água de 176 quilômetros de comprimento, onde estão estocados 19 bilhões de metros cúbicos de água, utilizados por 20 turbinas que geram 14 mil megawatts.
Qual foi o “insight” de seus diretores Jorge Samek e Nelton Friedrich já nos inícios de sua administração em 2003? Que a água não se destina apenas para produzir energia elétrica, mas também para gerar todo tipo de energia necessária aos seres que dependem vitalmente da água, especialmente os humanos.
Foi então que se modelou o projeto “Cultivando Agua Boa” que envolve os 29 municípios lindeiros nos quais vivem cerca de um milhão de pessoas, com a criação de aves e suinos, das maiores do pais.
Trata-se de um projeto altamente complexo que envolve praticamente todas as dimensões da realidade, resultando numa verdadeira revolução cultural, pois este é o propósito dos milhares que implementam o projeto.
É exatamente isso que precisamos: de um novo ensaio civilizatório, testado numa miniatura, que seja viável dentro das condições mudadas da Terra em processo de aquecimento e de exaustão de seus recursos. O motto diz tudo:”um novo modo de ser para a sustentabilidade”.
Sempre afirmei que a sustentabilidade foi sequestrada pelo projeto do capital, esvaziando-a para impedir que significasse um paradigma alternativo a ele, já que é intrinsecamente insustentável. Libertada deste cativeiro, ela adquire valor central de um novo arranjo civilizatório que estabelece uma equação equilibrada entre ser humano-natureza-desenvolvimento-solidariedade generacional.
Em Itaipu se conseguiu instaurar esta equação feliz. Começaram corretamente com a sensibilização das comunidades. Quer dizer, iniciaram com o alargamento das consciências, convocando nomes notáveis do pensamento ecológico, como F. Capra, Enrique Leff (Pnuma latinoamericano), Marcos Sorrentino, Carlos e Paulo Nobre entre outros. Eu mesmo acompanho o projeto desde o seu início.
Definiram o espaço não pelos limites arbitrários dos municípios mas pelos naturais das hidrobacias.
Envolveram todas as comunidades, criando comités gestores de cada bacia, legalizados pelas prefeituras.
Sabiamente se deram conta de que a educação ambiental representa o motor da mudança de ser, de sentir, de produzir e de consumir. Não é isso a inauguração de uma revolução cultural?
Formaram algumas centenas de formadores ambientais, atingindo milhares de pessoas. Uma nova geração está surgindo que busca um modo sustentável de viver.
No próximo artigo quero detalhar o vasto campo de atividades que vão desde o aproveitamento dos dejetos sólidos gerando energia, até a inovação tecnológica com o carro elétrico, a pesquisa sobre o hidrogênio, a criação do Centro de Saberes e Cuidados Ambientais e a da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
Quem acompanha aquele projeto sai com esta certeza: a Humanidade é resgatável, ela tem jeito, é possível, como dizia Fernando Pessoa, criar um mundo que ainda não foi ensaiado.
Leonardo Boff escreveu com Rose Marie Muraro, Feminino e Masculino (Record) 2002
Esquema dos institutos envolve mais parlamentares
Deputados Carlos Alberto Lereia, Sandro Mabel e Rodovalho destinaram este ano pelo menos R$ 470 mil para entidade de fachada
Texto de Leandro Colon, O Estado de S.Paulo
O esquema de institutos fantasmas e empresas de fachadas nos convênios do governo para eventos culturais envolvem parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Esses deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsas e uso de laranjas.
O Estado mostrou ontem que o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União em 2011, destinou emendas e fez lobby neste ano para esse esquema, que atravessa fronteiras. A deputada paulista Luciana Costa (PR), por exemplo, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente, com sede registrada em Brasília, realizar uma série de shows em 20 cidades no interior de São Paulo.
A entidade repassou o dinheiro para a empresa Vênus Produções, de Goiânia, cujo representante em Brasília é diretor de outro instituto, o Projeto Viver, beneficiado por emendas de Gim Argello e do deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O presidente do Brasil Sempre à Frente é Vanildo Gomes Soares Júnior, filho de Izanete Soares, que preside o Renova Brasil, sediado numa vidraçaria, o qual recebeu R$ 600 mil em emendas de Gim Argello.
Já os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF) destinaram este ano R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central. Em junho, mandaram cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para liberar o dinheiro. Conseguiram.
A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente.
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Presente de tucano
Texto de Renata Lo Prete
A Assembleia paulista quer promover um "esforço concentrado" na semana anterior ao Natal para aprovar o polêmico projeto que permite a hospitais públicos cobrar pelo atendimento de pacientes de planos privados.
A célere tramitação da proposta é acompanhada por representantes da equipe de Geraldo Alckmin, que enxergam na medida uma solução emergencial para os gargalos no custeio da saúde em 2011.
Como a discussão do Orçamento é regimentalmente prioritária, caso o texto não seja votado até o dia 16, os deputados poderão ser chamados a trabalhar nos dias 21 e 22, tamanha a disposição governista em vencer as manobras de obstrução prometidas pelo PT.
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Reflexões sobre a desburocratização fiscal
A administração fiscal brasileira converteu-se em referência internacional no que concerne ao emprego de tecnologias de informação e comunicação. Esse fato decorre de um processo que tem início na década de sessenta, com a adoção de várias iniciativas pioneiras, a exemplo da criação do Serpro,em 1964, e da utilização da rede bancária para coleta de tributos.
Prossegue, mais fortemente, na década de noventa, em que se fez uso intensivo da web na elaboração e transmissão de declarações e se implantaram sofisticados sistemas de fiscalização. Já agora, se encontra em curso a implementação da nota fiscal eletrônica e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que representam notáveis passos com vistas a consagrar a liderança brasileira na matéria.
Para que se possa ilustrar o patamar alcançado pela administração fiscal brasileira, façamos um confronto com sua congênere dos Estados Unidos. Somente este ano, o fisco daquele país conseguiu recepcionar, por meio eletrônico, 70% das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. No Brasil, há 10 anos mais de 95% das pessoas físicas transmitem suas declarações de imposto de renda pela internet. No campo das pessoas jurídicas, essa meta se encontra totalmente universalizada.
Paradoxalmente, dados que constam da Doing Business 2010 (pesquisa anualmente realizada pelo Banco Mundial, no âmbito de 183 países, com o objetivo de avaliar a facilidade para fazer negócios), conferem ao Brasil a 127ª posição, em termos gerais.
Especificamente no campo fiscal, os resultados são lamentáveis: são despendidas 2.600 horas anuais para o cumprimento das obrigações tributárias, contrastando com uma média de 384,7 h nos países da América Latina e Caribe, e 199,3 h nos países da OCDE; as posições alcançadas no tocante à abertura e ao fechamento de empresas são modestíssimas (128ª e 132ª, respectivamente).
Procuro explorar, neste artigo, algumas hipóteses que explicam esse paradoxo e algumas idéias voltadas para a desburocratização fiscal.
A longa e tempestuosa vida da inflação brasileira obrigou a administração fiscal a estabelecer prazos curtos para o recolhimento dos impostos, visando prevenir o denominado “Efeito Tanzi” (conceito introduzido pelo grande tributarista ítalo-americano Vito Tanzi para ressaltar a perda real da arrecadação, em períodos de inflação significativa, por força da defasagem entre a data de ocorrência do fato gerador e a do recolhimento).
Foi essa a razão que motivou a exigência de um grande número de documentos de arrecadação e de informações fiscais.
Desde o Plano Real, atingimos níveis de inflação civilizada. A despeito disso, em virtude de inércia ou necessidades circunstanciais de receitas, ainda não se logrou uma reestruturação completa daqueles prazos e obrigações, produzindo uma sistemática mais consentânea com um cenário de estabilidade monetária.
A modernização da administração fiscal, por sua vez, estimulou a instituição de um elevado número de declarações com o objetivo de propiciar confrontos de informações para fins de fiscalização, o que de certo modo é compreensível no contexto de um trabalho voltado para reduzir a evasão fiscal.
Uma saída para enfrentar esse problema, sem debilitar a fiscalização, seria estabelecer, no âmbito de cada entidade federativa, a declaração única anual do contribuinte para todos os tributos de índole declaratória, o que seria facilitado com a implantação do SPED.
De igual forma, o recolhimento mensal de cada tributo dar-se-ia por documento único, inclusive em relação às retenções na fonte.
O tempo gasto com abertura de empresas é inadmissível. O cadastro das pessoas jurídicas e o respectivo número de inscrição deveriam ser únicos, com uma única porta de entrada (preferencialmente juntas comerciais, desde que devidamente modernizadas).
A multiplicidade cadastral (União, Estados e Municípios) beira o ridículo. Licenças e alvarás de funcionamento jamais deveriam condicionar o processo de inscrição, sem prejuízo das atividades permanentes de fiscalização dos órgãos competentes.
A qualquer empresa, sem pendências fiscais, deve ser concedida, automática baixa, quando requerida pela mesma via utilizada para abertura. Se posteriormente for constatado algum tipo de irregularidade, o fisco poderia de ofício restabelecer a inscrição.
A instabilidade normativa, que tanto aflige os profissionais da tributação, pode ser combatida pelo estabelecimento de algumas regras: adoção da anterioridade plena, consistindo na exigência de que qualquer tributo, à exceção dos regulatórios, só poderá ser cobrado, se instituído ou majorado até 30 de junho do exercício anterior – data compatível com o prazo previsto para encaminhamento da lei orçamentária (final de agosto para a União e de setembro para os Estados e Municípios); limitar as modificações normativas àquelas constantes da consolidação anual obrigatória de cada tributo, ressalvados os atos de caráter interpretativo.
Como se percebe, o tema é vasto e demanda mais reflexões. Não seria, pois, desarrazoado cogitar-se de um projeto nacional de desburocratização fiscal.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
A busca da verdade
De Lula na semana passada: "Os meios de comunicação confundem crítica com o cerceamento da liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda e pobre do ponto de vista teórico alguém achar que não pode receber crítica. Nunca pedi para ninguém falar bem de mim, nunca pedi para fazer matéria falando bem de mim. Só quero que me falem a verdade”.
O que é a verdade? A definição mais simples: é o que está de acordo com os fatos ou a realidade. Se digo que o vice-presidente José Alencar está muito doente, digo uma verdade. Incontestável. Digo outra se afirmo que o governo Lula chegará ao fim com um extraordinário índice de aprovação, o mais alto dos últimos 50 anos, pelo menos.
Por que não devo dizer o mais alto de todos os tempos? Porque há 60 ou 70 anos não se avaliava o desempenho dos governos com a regularidade e o rigor de hoje.
Estar de “acordo com os fatos ou a realidade” requer precisão. Lula e seus porta-vozes abusaram e ainda abusam da imprecisão quando a tudo aplicam a fórmula genérica do “nunca antes na história deste país...”
Se digo que Lula sabia da existência do mensalão antes que ela fosse denunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, posso não estar dizendo uma verdade incontestável – Lula jamais o admitiu. Nem foram recolhidas evidências de sobra de que ele de fato soubesse. Mas posso não estar mentindo. A verdade é também uma questão de julgamento relativo.
Como funcionaria dentro do governo, com ramificações em gabinetes a poucos metros do gabinete presidencial, uma “sofisticada organização criminosa” que tentou se “apoderar de parte do aparelho do Estado” - e Lula simplesmente não fazer a mínima idéia disso?
O mensalão não se limitou ao pagamento de propinas a deputados. Serviu para animá-los a trocarem de partido. E a partidos a trocarem de lado.
Em um apartamento de Brasília, antes de se eleger presidente em 2002, Lula assistiu à compra pelo PT do passe do PL do deputado Valdemar Costa Neto (SP). Custou mais de R$ 6 milhões. Na ocasião, junto com ele, estavam Alencar, José Dirceu e Delúbio Soares.
Foi o então governador Marconi Perilo, de Goiás, quem primeiro falou com Lula sobre o esquema de suborno de deputados. Ele não reagiu.
Dirceu repetiu mais de uma vez antes e depois de ter sido despejado do governo: "Nada fiz à frente do PT ou como ministro da Casa Civil que Lula não estivesse informado". Não foi desmentido por Lula nem por ninguém. Dirceu é um dos 40 denunciados no Caso do Mensalão. E então: posso afirmar com razoável margem de acerto que Lula sabia de tudo?
Se ele pode dizer que a história do mensalão não passou de uma tentativa de golpe contra seu governo, encontro mais amparo na realidade para afirmar que ele sabia, sim, do mensalão. Baseio-me em fatos, em antecedentes e em deduções óbvias. Ele, apenas em sua imaginação. O que fez mesmo a oposição para derrubá-lo? Via Aécio Neves, conspirou para que ficasse no cargo.
Quando em apuros, autoridades em geral costumam exigir que a imprensa só publique a verdade, nada mais que a verdade, como se assim pudessem ser beneficiadas. Mas na maioria das vezes são elas próprias que fabricam falsas verdades para encobrir verdades incômodas. Ou são elas que transfiguram verdades a ponto de torná-las irreconhecíveis.
Isso está longe de significar que a imprensa, por má fé ou erro, não publique mentiras. Por si só é o que basta para lhe causar grande dano, atingindo-a no seu patrimônio mais precioso - a credibilidade. Porque se o público começa a duvidar do que escrevo, para isso não presto mais.
Ele costuma ser mais condescendente com político que mente do que com jornalista. Deveria ser impiedoso com ambos.
Lula acerta quando diz que a crítica à imprensa nada tem a ver com restrições à liberdade de informar. Quanto à busca pela verdade, digo que ela não deveria ser apanágio apenas da imprensa ou da ciência.
No Brasil, entrevistas só para TVs
Desde a eleição, Dilma Rousseff tem aparecido muito pouco em público... A entrevista ao "The Washington Post " foi a primeira e única concedida por Dilma Rousseff desde que foi eleita presidente e conversou com algumas emissoras de TV, há pouco mais de um mês.
Há dezenas de pedidos de entrevistas de jornais e revistas brasileiros à espera de uma resposta, mas não há ainda confirmação de que serão atendidos.
Na viagem a Seul, entre 08 e 14 de novembro, ela deu coletivas rápidas mas, no Brasil, permanece calada e reclusa na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.
Nos primeiros dias após a eleição, Dilma concedeu entrevistas para a TV Globo, Record e RedeTV!.
Quando participou de um encontro do Diretório Nacional do PT, há três semanas, a presidente eleita anunciou que daria uma entrevista às jornalistas mulheres que cobriram a campanha presidencial.
Mas a assessoria avaliou que isso criaria um problema com os jornalistas homens que também fizeram cobertura setorizada.
Reclusa na Granja do Torto, Dilma Rousseff tem surgido muito pouco em público desde sua eleição.
Participou de duas reuniões setoriais temáticas sobre Saúde e combate à pobreza, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona a transição. Ali, nas reuniões internas, fez discursos.
Ela não tem aparecido nem mesmo para formalizar a escolha de seus ministros.
Os comunicados têm sido feitos através de notas curtas divulgadas por sua assessoria de imprensa.
Dilma: em direitos humanos, a opção é pela esquerda
Texto de Eliane Cantanhêde
A declaração da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao "[The] Washington Post", promete uma guinada na polêmica e sistemática abstenção do Brasil na condenação a regimes ditatoriais no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Durante os oito anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os embaixadores brasileiros se abstiveram quanto a sanções a Cuba, Sri Lanka, Mianmar, Sudão e, mais recentemente, Irã.
A argumentação do Itamaraty é que as votações do conselho têm sido politizadas para condenar adversários dos EUA, como o Irã.
O Itamaraty defende que, em vez de condenação para virar "diploma pendurado na parede", é melhor manter o diálogo e a cooperação com os países acusados e tentar mudar de fato a situação dos direitos humanos.
Os críticos, dentro e fora do Brasil, ironizam que se trata de uma forma rocambolesca de simplesmente se omitir numa questão que deveria ser fundamental para Lula, ele próprio perseguido por uma ditadura enquanto líder sindical nas décadas de 1970 e 1980.
Com Dilma, essa posição tende a mudar. Mais do que apenas perseguida pela ditadura militar (1964-1985), ela foi presa e torturada.
Assinante do jornal leia mais em Presidente eleita assume opção clara de esquerda na área de direitos humanos
PMDB insiste em quinto ministério no governo Dilma
Partido já tem Agricultura, Turismo, Minas e Energia e Previdência e pode ficar com Assuntos Estratégicos... Temer discute hoje com Cabral estratégia para garantir à legenda um espaço "justo" para quem apoiou Dilma
Texto de Valdo Cruz
O PMDB vai insistir em uma quinta vaga no ministério para fechar seu espaço na equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff. O partido avalia que, ao contrário dos demais aliados, está perdendo prestígio na montagem do governo da petista.
Líderes peemedebistas negociavam ontem com o futuro ministro Antonio Palocci Filho (Casa Civil) qual seria essa quinta pasta.
A tendência é uma fortalecida Secretaria de Assuntos Estratégicos, que poderia absorver o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e projetos da área de saneamento básico.
O partido também inclui entre as hipóteses a manutenção do Ministério da Saúde, com a indicação de um nome ligado ao governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Hoje, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), vai almoçar com Cabral. Na pauta, uma estratégia para garantir aos peemedebistas um espaço que eles consideram "justo" para quem apoiou Dilma desde o início.
Na semana passada, Dilma definiu quatro pastas na cota do PMDB: Agricultura, Turismo, Minas e Energia e Previdência. Os dois primeiros na cota dos deputados do partido. Os dois últimos, na dos senadores.
Agricultura ficará com Wagner Rossi, atual ministro. Minas e Energia, com o senador Edison Lobão.
No Turismo, perdeu força o nome do deputado Mendes Ribeiro (RS) e ganhou o de Pedro Novais (MA). Previdência pode ficar com o senador Eduardo Braga (AM).
Dilma já havia oferecido a Secretaria de Assuntos Estratégicos para Temer entregá-la ao peemedebista Moreira Franco. Ele rejeitou, porém, por considerar a pasta sem peso político e executivo.
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Antes mesmo da posse, desgaste entre PT e PMDB
Aliados vão recusar secretaria
Texto de Gerson Camarotti e Jailton Carvalho
Um mês depois da eleição de Dilma Rousseff para presidente, e antes mesmo de sua posse, a relação entre PT e PMDB está completamente deteriorada por causa das negociações para o loteamento político do futuro governo.
A mágoa dos aliados será explicitada hoje. Em resposta ao enquadramento recebido de Dilma na sexta-feira, quando a presidente bateu pé e só deu quatro pastas para o PMDB, a cúpula do partido decidiu recusar o convite para o ex-governador Moreira Franco (PMDB-RJ) ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), como uma espécie de prêmio de consolação para o vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
— Vamos recusar a SAE. É uma humilhação dar para um dos principais quadros do partido um ministério de nada. Moreira não precisa de cargo. Ele largou um salário de R$ 50 mil de vice-presidente da Caixa para ajudar na campanha. Não é assim que se trata um aliado — desabafou um dos lideres peemedebistas que negociam a participação do partido no governo.
Mas o núcleo básico da transição acredita que a recusa do PMDB é apenas uma tática de negociação.
— O PMDB terá quatro ministérios e, talvez, a SAE, no lugar do quinto que estão pedindo. Não dá para ser mais — disse um importante interlocutor da presidente eleita.
Dilma decide pôr superexecutivo na Infraero
Decisão cria nova área de atrito da presidente eleita com PMDB, que cobiça a estatal responsável por aeroportos
Texto de Jailton de Carvalho e Maria Lima
Mais um ponto de atrito está surgindo na já desgastada relação do futuro governo com o PMDB e com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano.
A Infraero, foco permanente de denúncias de corrupção e uma das mais cobiçadas estatais do país, pelo volume de verbas que movimenta, está fora da partilha política e, portanto, sem chance de ser entregue a um peemedebista, como quer o partido.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu que vai chamar um superexecutivo do mercado para comandar a empresa encarregada de preparar os aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014.
Ela deverá criar a Secretaria de Aviação Civil, que terá a atribuição de comandar a Infraero, cujo orçamento para 2011 é de R$ 1,2 bilhão.
Hoje, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reúnem para tratar do assunto. A ampliação e o reforço da segurança nos aeroportos brasileiros com vistas à Copa e, depois, às Olimpíadas de 2016, são dois dos maiores desafios do governo.
A presidente eleita espera encontrar um técnico que desate os nós da eterna ineficiência da estatal.
Para integrantes da equipe de transição, muito mais do que as denúncias de corrupção, os problemas da Infraero são resultado de falhas na administração e do grande aparelhamento político nos últimos anos.
Mas a procura pelo executivo ideal não é uma tarefa fácil. Integrantes da transição acham que os salários pagos pelo governo não são nada atraentes, ainda mais para executivos bem-sucedidos.
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Dilma acerta hoje compra de caças da FAB com Jobim
Presidente eleita formaliza convite para que ministro continue na Defesa e conclua processos em andamento... Apesar de relatório favorável a concorrente sueco, decisão deve ser pelo Rafale francês, por motivações políticas
Texto de Eliane Cantanhêde
A presidente eleita, Dilma Rousseff, formaliza hoje o convite para que o ministro Nelson Jobim permaneça na Defesa e conclua dois processos já iniciados: a compra dos novos caças da Aeronáutica e a retirada do setor de aviação civil da pasta.
A primeira sondagem para Jobim continuar na Defesa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante as eleições. Os dois acertaram que ele ficaria pelo menos nos dois primeiros anos do novo governo, caso Dilma fosse eleita.
Depois da vitória, o ministro foi também procurado por Antônio Palocci, que é da equipe de transição de Dilma e será o futuro chefe da Casa Civil.
Eles discutiram a conclusão dos processos de reestruturação das Forças Armadas e de modernização dos equipamentos militares, principalmente com a compra dos novos caças, que se arrasta desde os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
Palocci, assim, organizou a pauta do encontro Dilma-Jobim de hoje. Na sexta-feira, 7/11, a própria Dilma telefonou para Jobim, marcando a data para bater o martelo.
A expectativa é a de que saia desse encontro a definição do modelo de caça que irá renovar a frota da FAB (Força Aérea Brasileira).
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Dilma mantém Lobão apesar de lobby na ANP
Mesmo com constrangimento na equipe de transição, convite para volta ao Ministério de Minas e Energia será confirmado
Apesar do desconforto, a presidente eleita, Dilma Rousseff, vai manter o convite para que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) volte a ocupar o Ministério de Minas e Energia em seu governo.
Segundo integrantes da equipe de transição, a reportagem publicada pelo GLOBO ontem revelando que dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicados por Lobão tomaram decisões que beneficiaram a Refinaria de Manguinhos, investigada por fraude, não mudou a situação política do senador peemedebista, que vai voltar ao primeiro escalão do governo.
O convite a Lobão foi feito na última-quinta-feira, e só não foi oficializado na semana passada por causa de uma rebelião no PMDB. O anúncio pode ocorrer esta semana, junto com os nomes de outros três peemedebistas que vão assumir ministérios no próximo governo.
O fato de o suspeito de chefiar a máfia dos combustíveis, o empresário Ricardo Magro, ter sido recebido pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho de Lobão, antes da decisão da ANP, criou um clima de constrangimento na equipe de transição, segundo um interlocutor de Dilma.
Desde que O GLOBO divulgou as primeiras notícias sobre a máfia dos combustíveis no Rio, a equipe de transição passou a tomar um cuidado redobrado com o assunto.
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Nova agressão por homofobia na avenida Paulista
Folha.com
Um estudante e um operador de telemarketing, ambos de 28 anos, foram agredidos por um grupo de jovens, por volta das 5h de sábado (4). O caso aconteceu na altura do número 1.500 da avenida Paulista.
Segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a Polícia Militar foi chamada e pegou o depoimento das vítimas. Os agressores fugiram.
Segundo a SSP, as vítimas teriam dito que foram agreditos por serem homossexuais. Os dois foram levados para pronto-socorro Vergueiro.
(...)
No dia 14 de novembro, um grupo de rapazes também atacou pedestres na avenida Paulista. Os suspeitos, quatro adolescentes, estão internados na Fundação Casa.
Um rapaz de 19 anos que também teria participado dos ataques ainda está em liberdade. O grupo também está sendo acusado de agredir um lavador de carros, na mesma noite.
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Exército tem plano para todo o Brasil
Experiência das tropas brasileiras no Haiti serviu de base para o Plano de Segurança Integrada, que pode ser posto em prática em qualquer local
Texto de Gabriela Moreira, Estado.com
A experiência dos militares brasileiros no Haiti será crucial ao trabalho que o Exército fará nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio. Com base no que as tropas vivenciam e nas informações do setor de inteligência, o Exército montou um plano de ação para todos os Estados brasileiros. Se forem acionados, saberão o que fazer e como fazer.
É o que dizem dois ex-comandantes de tropa no Haiti, o general Augusto Heleno e o coronel da reserva Barroso Magno.
"O Exército tem um plano de atuação para apoio ao governo do Estado do Rio e a todos os Estados. Chama-se Plano de Segurança Integrada e é realizado para a contingência da Constituição, nas situações de Garantia da Lei e da Ordem", explica Magno, comandante do 6.º contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).
De acordo com o coronel, responsável pela pacificação de uma das favelas mais violentas do país caribenho, a Cité Soleil, o Exército atualiza as informações do plano anualmente.
Com a experiência de quem foi o primeiro militar a comandar as tropas brasileiras na Minustah, o general Heleno é enfático em observar que a pacificação do Haiti só aconteceu depois que os militares entenderam que era preciso fixar bases dentro das favelas.
Chamadas de Ponto Forte, delas partiam as ações de combate e também as ações de cidadania, uma estrutura muito parecida como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio.
(...)
Calejados na execução da Garantia da Lei e da Ordem, Heleno e Magno aplaudiram a decisão do Exército em apoiar as ações no Rio. Os dois, no entanto, apontam para a necessidade de se reestruturar a forma política das próximas ações.
"O Exército é um vetor da sociedade que não pode deixar de participar de uma situação extrema de defesa da sociedade. Nós chegamos ao fundo do poço. Não há motivo, seja ele jurídico ou moral, que diga que não é a hora do Exército", afirma Magno, acompanhado por Heleno.
"A situação que foi criada não permitia nenhuma análise sobre amparo legal, sobre se aquela era a melhor maneira de atuar. A coisa foi tão rápida que as análises ficaram para depois. O importante ali era não negar um apoio que era altamente necessário em prol de uma causa que não podia ser adiada."
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Rio: especialistas pedem cautela com a Força de Paz
Texto de Bruno Cunha e Natanael Damasceno
A notícia da criação de uma Força de Paz (FPaz) para atuar no policiamento dos complexos do Alemão e da Penha foi recebida com cautela por especialistas. Há um entendimento de que a nova fase da operação no Alemão vai criar novos desafios para o trabalho de cooperação entre o governo do estado e a União.
Entre elas, o temor de que o uso do Exército no policiamento por tempo indeterminado leve a incidentes relacionados a abusos de autoridade.
Do Haiti, o sociólogo Rubem Cesar Fernandes aprovou a criação da Força da Paz. Mas ressaltou que o potencial de crises aumenta. Por isso, ele sugere a introdução de unidades das secretarias estadual e nacional de Direitos Humanos para receber denúncias de arbitrariedades.
- No Haiti, a presença de organismos internacionais faz com que qualquer caso de abuso de autoridade seja investigado. Para tornar o trabalho mais eficiente é preciso um controle externo. No Brasil, esses controles não são fortes, pois as pessoas acham que garantir direitos humanos é proteger bandido. Por isso, o risco é grande.
Para Geraldo Lesbat Cavagnari Filho, pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, a Força de Paz é uma consequência natural do envolvimento do Brasil em operações de êxito fora da América do Sul. Mas, ele ressalta que o tempo de permanência do Exército nas favelas deveria ser menor:
- Nesses casos, o Exército procura fazer um trabalho rápido para sair desse imbróglio, pois, em hipótese alguma, quer se contaminar com o crime.
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Rio: 70% do plantio de maconha no Paraguai é de brasileiros
Texto de Sérgio Ramalho, O Globo
Comparada a uma partida de xadrez, a ocupação dos complexos do Alemão e da Vila Cruzeiro deixou em xeque a maior facção criminosa do Rio.
Porém, o movimento que pode levar a um xeque-mate depende do governo federal e deve ser feito a 1.614 quilômetros do estado, na fronteira com o Paraguai.
No país vizinho, um consórcio de traficantes cariocas e paulistas domina 70% das áreas de plantio de maconha em Capitán Bado e Pedro Juan Caballero, cidades na fronteira com o Mato Grosso do Sul. Um negócio milionário que tem à frente o traficante Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói.
O domínio das áreas de plantio garante lucros astronômicos às duas facções criminosas.
Para se ter uma ideia das cifras, um quilo da droga no Paraguai é comprado por valores que variam de R$ 15 a R$ 30. Vale lembrar que R$ 1 equivale a 2.700 guaranis, a moeda paraguaia. No Rio, o quilo da droga varia entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, garantindo uma margem de lucro superior a 3.000%.
A promotora Jiskia Trentin, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Mato Grosso do Sul, estima em US$ 20 milhões (R$ 34 milhões) as cifras movimentadas mensalmente pelo tráfico de maconha na fronteira.
As áreas de plantio da droga no país ocupam seis mil hectares, aproximadamente 64,8 mil metros quadrados ou seis mil campos de futebol. O número consta do relatório mundial sobre drogas 2010 da ONU e foi estimado em 2008 pela Secretaría Nacional Antidrogas (Senad), do Paraguai.
Juntas, as facções carioca e paulista dominam as regiões, onde estão concentrados 4,2 mil hectares - 48,6 mil metros quadrados - de terras usadas no cultivo da Cannabis sativa.
A cidade paraguaia de Capitán Bado figura como o principal reduto do bando.
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Erradicar o analfabetismo para erradicar a pobreza
Entre os beneficiários do Bolsa-Família com mais de 25 anos, 82% não completou fundamental
Texto de Marta Salomon, Estadão.com
O tamanho do desafio para erradicar a pobreza extrema não deve ser medido apenas pelo custo extra de bilhões de reais de um reajuste do Bolsa-Família no Orçamento da União. Obstáculo tão ou mais grave aparece nos indicadores de educação.
Entre os beneficiários do programa com mais de 25 anos, a grande maioria (82%) não completou o ensino fundamental e 16,7% ainda se declaram analfabetos.
Entre os beneficiários do Bolsa-Família com idade de 7 a 14 anos, 66% não têm mais do que dois anos de estudo, em uma medida contundente da defasagem escolar.
Os dados de educação sugerem que a erradicação da pobreza levará muito tempo.
Outra barreira para combater a pobreza extrema foi apontada por levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social: mais de 200 mil famílias consideradas pobres e aptas ao programa não recebem o benefício do Bolsa-Família.
Cabe às prefeituras a tarefa de localizar as famílias pobres. A cidade de São Paulo conseguiu cadastrar pouco mais de 40% dos supostos pobres.
Cidade de Deus ganhará banco comunitário em 2011
Folha.com
Não precisa ser comerciante para saber que o crédito barato permite investimentos na produção, mais empregos e mais riqueza. É o que pensa a líder comunitária Ana Lúcia Pereira Serafim, administradora de um projeto que prevê a criação do primeiro banco comunitário da cidade do Rio, na Cidade de Deus, zona oeste.
Na comunidade de 65 mil habitantes, a ideia é incentivar a produção de pequenas associações, cooperativas e o consumo. "Lá tem muito comércio. É muita gente. Tem lan house, cabeleireiro, barriquinha de cachorro quente e pessoal que faz reciclagem, por exemplo. São pessoas que precisam de uma força, de capital de giro para melhorar seus negócios", diz Ana Lúcia.
Para criação do banco, ainda sem nome, uma pesquisa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) vai identificar todas as atividades comerciais e os serviços oferecidos na comunidade, além da renda dos trabalhadores.
O objetivo é estimar o fluxo de dinheiro que gira na Cidade de Deus. A pesquisa contratará moradores da comunidade.
O banco de Cidade de Deus foi inspirado no Instituto Palmas, o banco comunitário do Conjunto Palmeira, na periferia de Fortaleza (CE).
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“Não sou a presidente do Brasil [hoje], mas me sentiria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não dizer nada contra o apedrejamento.”
Dilma Rousseff, sobre o caso Sakineh, em entrevista ao ''''The Washington Post''''
Um ministério para chamar de seu
Texto de Vinicius Torres Freire
A semana confirmou os indícios de que a reforma ministerial de Dilma Rousseff dará uma catadura mais petista ao novo governo. Não faz mais que uma quinzena, imaginava-se que o gabinete teria muitas fuças e focinhos peemedebistas. A presidente eleita de certo modo surpreendeu tanto nas nomeações como na dureza no trato com o PMDB e assemelhados, além de ter começado a anunciar seu ministério bem cedo.
O público agora espera ansioso conhecer o programa de governo, escondido durante a campanha.
Os "ministros da casa" são petistas de raiz, Antônio Palocci na Casa Civil e Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência. Saúde e Educação devem ficar com o PT. A "equipe econômica" é petista praticante, e mesmo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se não é simpatizante tem a simpatia dos seus colegas de área. O partido ocupou ainda o problemático Ministério das Comunicações e a importantíssima, mas desprezada, pasta de Ciência e Tecnologia.
Como dizia um clichê recorrente dos anos FHC, o "núcleo duro" do governo é do PT. O PMDB não ocupou os ministérios que pretendia, em especial "ministérios que furam poço", parafraseando a frase imortal de Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara dos Deputados eleito e também deposto num dos momentos mais nanicos dessa casa do Parlamento, em 2005.
Cavalcanti, amigo da ditadura militar e malufista, reivindicou um dia uma diretoria da Petrobras para o seu curral, mas "uma diretoria que fura poço" (isto é, com dinheiro). O PMDB "autêntico" por ora leva poucos "poços", não muito mais que Turismo, Previdência, Agricultura e Minas e Energia, este último com "infiltrados" da presidente eleita.
Por falar em PP, de furar poços e de outros furos, a enrolada e crucial pasta dos Transportes deve ficar com os colegas de Severino do PP.
A dúvida que resta no ar agora é, digamos, o grau de satisfação do consumidor, o PMDB. O partido entrou barulhento na disputa da boquinha, alardeou até um "blocão" no Congresso e, desde então, baixou o tom ou ficou quieto.
Blefaram, pedindo muito apenas para levar o suficiente ou o mínimo aceitável, imaginando desde sempre que a conversa com Dilma seria dura? Dado o caráter da turma, duvida-se que o pessoal tenha ficado satisfeito.
Uma alternativa a cadeiras ministeriais são postos estratégicos em diretorias de estatais, autarquias e fundações que dispõem de poços para serem furados, especialmente aquelas que distribuem dinheiros picotados, de difícil fiscalização, ou permitem acomodar nomeações de milhares de capiaus pelo país afora.
Como Dilma mal nomeou seu ministério, ainda não se pode dizer se e onde haverá barganha de segundo escalão.
De resto, há ainda que acomodar os amigos de Sérgio Cabral, o governador do Rio (PMDB), os milicianos de Renan Calheiros e cia. (também PMDB), o pessoal do emergente PSB e, enfim, há que arrumar "lembrancinhas" para a arraia miúda partidária restante.
Porém, os partidos da coalizão governista, de qualquer governo, não gostam de restos a pagar nem de calotes fisiológicos. Caso não recebam as encomendas, o que vão aprontar no início do ano legislativo de 2011?
Não há almoços, jantares e desfeitas grátis no mundo moralmente nanico do Congresso.
(Transcrito da Folha de S. Paulo de 5/12/2010)
Dilma 1 x 0 PMDB
Do blog de Lauro Jardim
A verdade é que até agora na formação do ministério os profissionais do PMDB levaram um banho da neófita Dilma Rousseff.
Escudada pelo nada neófito Antônio Palocci, o PT vem emplacando seus nomes, o PSB avança nos seus e o PMDB está suando para manter o mesmo número de ministérios que possui no governo Lula.
Além do mais, os ministérios em negociação são francamente menos importantes. Basta ver que o PMDB deve levar como novidade o Turismo e a Previdência e largar Comunicações e Integração Nacional.
Sem falar no ministério da Saúde que, o.k., nunca foi seu de fato (José Gomes Temporão, filiado ao partido, foi uma escolha pessoal de Lula), mas ainda assim lhe dava a oportunidade de nomeações em órgãos como a Funasa, por exemplo.
Nessa altura do campeonato, o PMDB vai usar os próximos dias para tentar virar o jogo em reuniões com a cúpula petista da transição. Fará até um “jantar de agradecimento” para Lula na quarta-feira – uma noite que tem mais cheiro de lobby.
O PMDB errou tanto até aqui que ajudou Dilma e o PT em certa medida a conseguirem este 1 x 0. Mostrou-se dividido na negociação que se seguiu ao triunfo do dia 31 de outubro. Cada grupo começou a falar e trabalhar por si. Michel Temer perdeu o controle da condução do processo.
Na segunda-feira, Sérgio Cabral deu um passo em falso, precipitou-se e perdeu um ministro que havia feito.
Os diversos PMDBs (o da Câmara, o do Senado, o do Michel Temer etc.), que pareciam unidos na campanha, só estão juntos da boca para fora – ou mais precisamente nas declarações oficiais que fazem à imprensa.
Nos bastidores, o pau está comendo. Não há nada mais para inglês ver do que o discurso que o deputado Henrique Alves tem repetido por aí (“O PMDB está em paz e amor”).
Ou de outra risível afirmação que vários de seus líderes vem repetindo desde a campanha, a de que na formação do governo Dilma o PMDB mostraria à sociedade que não é um partido fisiológico.
É uma dessas frases que nunca foi levada a sério por ninguém, mas que o tempo ajuda a torná-las mais ridículas.
O jogo, porém está ainda no começo. O PMDB tem uma atávica fome por cargos e partirá para o ataque. Pode avançar unido, o que será um problema para o governo. Suas armas serão as de sempre, as votações no Congresso.
Deu certo, sobretudo, no primeiro governo Lula. No segundo mandato, como conseguiu praticamente tudo o que queria, as coisas se acalmaram.
Essa ameaça de rolo compressor será usada veladamente agora. Seja para conseguir um ministério a mais – está sendo negociado um para Moreira Franco, como cota pessoal de Temer – ou para aumentar os pleitos de nomeações nas diretorias de estatais.
Se não der certo neste momento será usada na próxima legislatura de modo concreto.
Ainda que a revanche do PMDB se dê com as conhecidas armas, registre-se que o partido, de conhecidos profissionais da política, repita-se, perdeu o primeiro embate.
Tentou fazer-se ouvido de igual para igual nas discussões para reforma ministerial em curso. Não teve voz. Tentou manter os ministérios que tinha e avançar. Não teve fôlego. Tentou manter-se unido, como na campanha. Não conseguiu.
Itaipu binacional: miniatura da biocivilização
Há hoje na cultura mundial muita desesperança e perplexidade generalizada.
Não sabemos para onde estamos rumando. O voo é cego num rumo ao desconhecido.
O que mais dói é a falta de alternativa ao modelo vigente que visa grande acumulação em vista do acelerado consumo, à custa da depredação da natureza e da geração de gritantes injustiças sociais a nivel mundial.
Com as “externalidades” surgidas (aquecimento global, escassez de recursos, desequilíbrio global do sistema-Terra) a sensação predominante é que assim como está o mundo não pode continuar. Temos que mudar. Por isso, por todas as partes, surgem novas visões e especialmente práticas que nos devolvem certa esperança de que outro mundo é possível e necessário.
A nova centralidade gira ao redor do cuidado da vida, da salvaguarda da Humanidade e da proteção do planeta Terra. O que vai nascer será uma biocivilização ou uma Terra da Boa Esperança (Ignacy Sachs).
Eis que em nosso pais encontramos uma miniatura do desejo coletivo, uma pequena antecipação daquilo que deverá ser dominante na Humanidade: o projeto “Cultivando Água Boa” da Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Ai, num acordo entre Brasil e Paraguai, se construiu a maior hidrelétrica do mundo com um reservatório de água de 176 quilômetros de comprimento, onde estão estocados 19 bilhões de metros cúbicos de água, utilizados por 20 turbinas que geram 14 mil megawatts.
Qual foi o “insight” de seus diretores Jorge Samek e Nelton Friedrich já nos inícios de sua administração em 2003? Que a água não se destina apenas para produzir energia elétrica, mas também para gerar todo tipo de energia necessária aos seres que dependem vitalmente da água, especialmente os humanos.
Foi então que se modelou o projeto “Cultivando Agua Boa” que envolve os 29 municípios lindeiros nos quais vivem cerca de um milhão de pessoas, com a criação de aves e suinos, das maiores do pais.
Trata-se de um projeto altamente complexo que envolve praticamente todas as dimensões da realidade, resultando numa verdadeira revolução cultural, pois este é o propósito dos milhares que implementam o projeto.
É exatamente isso que precisamos: de um novo ensaio civilizatório, testado numa miniatura, que seja viável dentro das condições mudadas da Terra em processo de aquecimento e de exaustão de seus recursos. O motto diz tudo:”um novo modo de ser para a sustentabilidade”.
Sempre afirmei que a sustentabilidade foi sequestrada pelo projeto do capital, esvaziando-a para impedir que significasse um paradigma alternativo a ele, já que é intrinsecamente insustentável. Libertada deste cativeiro, ela adquire valor central de um novo arranjo civilizatório que estabelece uma equação equilibrada entre ser humano-natureza-desenvolvimento-solidariedade generacional.
Em Itaipu se conseguiu instaurar esta equação feliz. Começaram corretamente com a sensibilização das comunidades. Quer dizer, iniciaram com o alargamento das consciências, convocando nomes notáveis do pensamento ecológico, como F. Capra, Enrique Leff (Pnuma latinoamericano), Marcos Sorrentino, Carlos e Paulo Nobre entre outros. Eu mesmo acompanho o projeto desde o seu início.
Definiram o espaço não pelos limites arbitrários dos municípios mas pelos naturais das hidrobacias.
Envolveram todas as comunidades, criando comités gestores de cada bacia, legalizados pelas prefeituras.
Sabiamente se deram conta de que a educação ambiental representa o motor da mudança de ser, de sentir, de produzir e de consumir. Não é isso a inauguração de uma revolução cultural?
Formaram algumas centenas de formadores ambientais, atingindo milhares de pessoas. Uma nova geração está surgindo que busca um modo sustentável de viver.
No próximo artigo quero detalhar o vasto campo de atividades que vão desde o aproveitamento dos dejetos sólidos gerando energia, até a inovação tecnológica com o carro elétrico, a pesquisa sobre o hidrogênio, a criação do Centro de Saberes e Cuidados Ambientais e a da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
Quem acompanha aquele projeto sai com esta certeza: a Humanidade é resgatável, ela tem jeito, é possível, como dizia Fernando Pessoa, criar um mundo que ainda não foi ensaiado.
Leonardo Boff escreveu com Rose Marie Muraro, Feminino e Masculino (Record) 2002
Esquema dos institutos envolve mais parlamentares
Deputados Carlos Alberto Lereia, Sandro Mabel e Rodovalho destinaram este ano pelo menos R$ 470 mil para entidade de fachada
Texto de Leandro Colon, O Estado de S.Paulo
O esquema de institutos fantasmas e empresas de fachadas nos convênios do governo para eventos culturais envolvem parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Esses deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsas e uso de laranjas.
O Estado mostrou ontem que o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União em 2011, destinou emendas e fez lobby neste ano para esse esquema, que atravessa fronteiras. A deputada paulista Luciana Costa (PR), por exemplo, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente, com sede registrada em Brasília, realizar uma série de shows em 20 cidades no interior de São Paulo.
A entidade repassou o dinheiro para a empresa Vênus Produções, de Goiânia, cujo representante em Brasília é diretor de outro instituto, o Projeto Viver, beneficiado por emendas de Gim Argello e do deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O presidente do Brasil Sempre à Frente é Vanildo Gomes Soares Júnior, filho de Izanete Soares, que preside o Renova Brasil, sediado numa vidraçaria, o qual recebeu R$ 600 mil em emendas de Gim Argello.
Já os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF) destinaram este ano R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central. Em junho, mandaram cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para liberar o dinheiro. Conseguiram.
A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente.
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Presente de tucano
Texto de Renata Lo Prete
A Assembleia paulista quer promover um "esforço concentrado" na semana anterior ao Natal para aprovar o polêmico projeto que permite a hospitais públicos cobrar pelo atendimento de pacientes de planos privados.
A célere tramitação da proposta é acompanhada por representantes da equipe de Geraldo Alckmin, que enxergam na medida uma solução emergencial para os gargalos no custeio da saúde em 2011.
Como a discussão do Orçamento é regimentalmente prioritária, caso o texto não seja votado até o dia 16, os deputados poderão ser chamados a trabalhar nos dias 21 e 22, tamanha a disposição governista em vencer as manobras de obstrução prometidas pelo PT.
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Reflexões sobre a desburocratização fiscal
A administração fiscal brasileira converteu-se em referência internacional no que concerne ao emprego de tecnologias de informação e comunicação. Esse fato decorre de um processo que tem início na década de sessenta, com a adoção de várias iniciativas pioneiras, a exemplo da criação do Serpro,em 1964, e da utilização da rede bancária para coleta de tributos.
Prossegue, mais fortemente, na década de noventa, em que se fez uso intensivo da web na elaboração e transmissão de declarações e se implantaram sofisticados sistemas de fiscalização. Já agora, se encontra em curso a implementação da nota fiscal eletrônica e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que representam notáveis passos com vistas a consagrar a liderança brasileira na matéria.
Para que se possa ilustrar o patamar alcançado pela administração fiscal brasileira, façamos um confronto com sua congênere dos Estados Unidos. Somente este ano, o fisco daquele país conseguiu recepcionar, por meio eletrônico, 70% das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. No Brasil, há 10 anos mais de 95% das pessoas físicas transmitem suas declarações de imposto de renda pela internet. No campo das pessoas jurídicas, essa meta se encontra totalmente universalizada.
Paradoxalmente, dados que constam da Doing Business 2010 (pesquisa anualmente realizada pelo Banco Mundial, no âmbito de 183 países, com o objetivo de avaliar a facilidade para fazer negócios), conferem ao Brasil a 127ª posição, em termos gerais.
Especificamente no campo fiscal, os resultados são lamentáveis: são despendidas 2.600 horas anuais para o cumprimento das obrigações tributárias, contrastando com uma média de 384,7 h nos países da América Latina e Caribe, e 199,3 h nos países da OCDE; as posições alcançadas no tocante à abertura e ao fechamento de empresas são modestíssimas (128ª e 132ª, respectivamente).
Procuro explorar, neste artigo, algumas hipóteses que explicam esse paradoxo e algumas idéias voltadas para a desburocratização fiscal.
A longa e tempestuosa vida da inflação brasileira obrigou a administração fiscal a estabelecer prazos curtos para o recolhimento dos impostos, visando prevenir o denominado “Efeito Tanzi” (conceito introduzido pelo grande tributarista ítalo-americano Vito Tanzi para ressaltar a perda real da arrecadação, em períodos de inflação significativa, por força da defasagem entre a data de ocorrência do fato gerador e a do recolhimento).
Foi essa a razão que motivou a exigência de um grande número de documentos de arrecadação e de informações fiscais.
Desde o Plano Real, atingimos níveis de inflação civilizada. A despeito disso, em virtude de inércia ou necessidades circunstanciais de receitas, ainda não se logrou uma reestruturação completa daqueles prazos e obrigações, produzindo uma sistemática mais consentânea com um cenário de estabilidade monetária.
A modernização da administração fiscal, por sua vez, estimulou a instituição de um elevado número de declarações com o objetivo de propiciar confrontos de informações para fins de fiscalização, o que de certo modo é compreensível no contexto de um trabalho voltado para reduzir a evasão fiscal.
Uma saída para enfrentar esse problema, sem debilitar a fiscalização, seria estabelecer, no âmbito de cada entidade federativa, a declaração única anual do contribuinte para todos os tributos de índole declaratória, o que seria facilitado com a implantação do SPED.
De igual forma, o recolhimento mensal de cada tributo dar-se-ia por documento único, inclusive em relação às retenções na fonte.
O tempo gasto com abertura de empresas é inadmissível. O cadastro das pessoas jurídicas e o respectivo número de inscrição deveriam ser únicos, com uma única porta de entrada (preferencialmente juntas comerciais, desde que devidamente modernizadas).
A multiplicidade cadastral (União, Estados e Municípios) beira o ridículo. Licenças e alvarás de funcionamento jamais deveriam condicionar o processo de inscrição, sem prejuízo das atividades permanentes de fiscalização dos órgãos competentes.
A qualquer empresa, sem pendências fiscais, deve ser concedida, automática baixa, quando requerida pela mesma via utilizada para abertura. Se posteriormente for constatado algum tipo de irregularidade, o fisco poderia de ofício restabelecer a inscrição.
A instabilidade normativa, que tanto aflige os profissionais da tributação, pode ser combatida pelo estabelecimento de algumas regras: adoção da anterioridade plena, consistindo na exigência de que qualquer tributo, à exceção dos regulatórios, só poderá ser cobrado, se instituído ou majorado até 30 de junho do exercício anterior – data compatível com o prazo previsto para encaminhamento da lei orçamentária (final de agosto para a União e de setembro para os Estados e Municípios); limitar as modificações normativas àquelas constantes da consolidação anual obrigatória de cada tributo, ressalvados os atos de caráter interpretativo.
Como se percebe, o tema é vasto e demanda mais reflexões. Não seria, pois, desarrazoado cogitar-se de um projeto nacional de desburocratização fiscal.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
A busca da verdade
De Lula na semana passada: "Os meios de comunicação confundem crítica com o cerceamento da liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda e pobre do ponto de vista teórico alguém achar que não pode receber crítica. Nunca pedi para ninguém falar bem de mim, nunca pedi para fazer matéria falando bem de mim. Só quero que me falem a verdade”.
O que é a verdade? A definição mais simples: é o que está de acordo com os fatos ou a realidade. Se digo que o vice-presidente José Alencar está muito doente, digo uma verdade. Incontestável. Digo outra se afirmo que o governo Lula chegará ao fim com um extraordinário índice de aprovação, o mais alto dos últimos 50 anos, pelo menos.
Por que não devo dizer o mais alto de todos os tempos? Porque há 60 ou 70 anos não se avaliava o desempenho dos governos com a regularidade e o rigor de hoje.
Estar de “acordo com os fatos ou a realidade” requer precisão. Lula e seus porta-vozes abusaram e ainda abusam da imprecisão quando a tudo aplicam a fórmula genérica do “nunca antes na história deste país...”
Se digo que Lula sabia da existência do mensalão antes que ela fosse denunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, posso não estar dizendo uma verdade incontestável – Lula jamais o admitiu. Nem foram recolhidas evidências de sobra de que ele de fato soubesse. Mas posso não estar mentindo. A verdade é também uma questão de julgamento relativo.
Como funcionaria dentro do governo, com ramificações em gabinetes a poucos metros do gabinete presidencial, uma “sofisticada organização criminosa” que tentou se “apoderar de parte do aparelho do Estado” - e Lula simplesmente não fazer a mínima idéia disso?
O mensalão não se limitou ao pagamento de propinas a deputados. Serviu para animá-los a trocarem de partido. E a partidos a trocarem de lado.
Em um apartamento de Brasília, antes de se eleger presidente em 2002, Lula assistiu à compra pelo PT do passe do PL do deputado Valdemar Costa Neto (SP). Custou mais de R$ 6 milhões. Na ocasião, junto com ele, estavam Alencar, José Dirceu e Delúbio Soares.
Foi o então governador Marconi Perilo, de Goiás, quem primeiro falou com Lula sobre o esquema de suborno de deputados. Ele não reagiu.
Dirceu repetiu mais de uma vez antes e depois de ter sido despejado do governo: "Nada fiz à frente do PT ou como ministro da Casa Civil que Lula não estivesse informado". Não foi desmentido por Lula nem por ninguém. Dirceu é um dos 40 denunciados no Caso do Mensalão. E então: posso afirmar com razoável margem de acerto que Lula sabia de tudo?
Se ele pode dizer que a história do mensalão não passou de uma tentativa de golpe contra seu governo, encontro mais amparo na realidade para afirmar que ele sabia, sim, do mensalão. Baseio-me em fatos, em antecedentes e em deduções óbvias. Ele, apenas em sua imaginação. O que fez mesmo a oposição para derrubá-lo? Via Aécio Neves, conspirou para que ficasse no cargo.
Quando em apuros, autoridades em geral costumam exigir que a imprensa só publique a verdade, nada mais que a verdade, como se assim pudessem ser beneficiadas. Mas na maioria das vezes são elas próprias que fabricam falsas verdades para encobrir verdades incômodas. Ou são elas que transfiguram verdades a ponto de torná-las irreconhecíveis.
Isso está longe de significar que a imprensa, por má fé ou erro, não publique mentiras. Por si só é o que basta para lhe causar grande dano, atingindo-a no seu patrimônio mais precioso - a credibilidade. Porque se o público começa a duvidar do que escrevo, para isso não presto mais.
Ele costuma ser mais condescendente com político que mente do que com jornalista. Deveria ser impiedoso com ambos.
Lula acerta quando diz que a crítica à imprensa nada tem a ver com restrições à liberdade de informar. Quanto à busca pela verdade, digo que ela não deveria ser apanágio apenas da imprensa ou da ciência.
No Brasil, entrevistas só para TVs
Desde a eleição, Dilma Rousseff tem aparecido muito pouco em público... A entrevista ao "The Washington Post " foi a primeira e única concedida por Dilma Rousseff desde que foi eleita presidente e conversou com algumas emissoras de TV, há pouco mais de um mês.
Há dezenas de pedidos de entrevistas de jornais e revistas brasileiros à espera de uma resposta, mas não há ainda confirmação de que serão atendidos.
Na viagem a Seul, entre 08 e 14 de novembro, ela deu coletivas rápidas mas, no Brasil, permanece calada e reclusa na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.
Nos primeiros dias após a eleição, Dilma concedeu entrevistas para a TV Globo, Record e RedeTV!.
Quando participou de um encontro do Diretório Nacional do PT, há três semanas, a presidente eleita anunciou que daria uma entrevista às jornalistas mulheres que cobriram a campanha presidencial.
Mas a assessoria avaliou que isso criaria um problema com os jornalistas homens que também fizeram cobertura setorizada.
Reclusa na Granja do Torto, Dilma Rousseff tem surgido muito pouco em público desde sua eleição.
Participou de duas reuniões setoriais temáticas sobre Saúde e combate à pobreza, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona a transição. Ali, nas reuniões internas, fez discursos.
Ela não tem aparecido nem mesmo para formalizar a escolha de seus ministros.
Os comunicados têm sido feitos através de notas curtas divulgadas por sua assessoria de imprensa.
Dilma: em direitos humanos, a opção é pela esquerda
Texto de Eliane Cantanhêde
A declaração da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao "[The] Washington Post", promete uma guinada na polêmica e sistemática abstenção do Brasil na condenação a regimes ditatoriais no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Durante os oito anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os embaixadores brasileiros se abstiveram quanto a sanções a Cuba, Sri Lanka, Mianmar, Sudão e, mais recentemente, Irã.
A argumentação do Itamaraty é que as votações do conselho têm sido politizadas para condenar adversários dos EUA, como o Irã.
O Itamaraty defende que, em vez de condenação para virar "diploma pendurado na parede", é melhor manter o diálogo e a cooperação com os países acusados e tentar mudar de fato a situação dos direitos humanos.
Os críticos, dentro e fora do Brasil, ironizam que se trata de uma forma rocambolesca de simplesmente se omitir numa questão que deveria ser fundamental para Lula, ele próprio perseguido por uma ditadura enquanto líder sindical nas décadas de 1970 e 1980.
Com Dilma, essa posição tende a mudar. Mais do que apenas perseguida pela ditadura militar (1964-1985), ela foi presa e torturada.
Assinante do jornal leia mais em Presidente eleita assume opção clara de esquerda na área de direitos humanos
PMDB insiste em quinto ministério no governo Dilma
Partido já tem Agricultura, Turismo, Minas e Energia e Previdência e pode ficar com Assuntos Estratégicos... Temer discute hoje com Cabral estratégia para garantir à legenda um espaço "justo" para quem apoiou Dilma
Texto de Valdo Cruz
O PMDB vai insistir em uma quinta vaga no ministério para fechar seu espaço na equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff. O partido avalia que, ao contrário dos demais aliados, está perdendo prestígio na montagem do governo da petista.
Líderes peemedebistas negociavam ontem com o futuro ministro Antonio Palocci Filho (Casa Civil) qual seria essa quinta pasta.
A tendência é uma fortalecida Secretaria de Assuntos Estratégicos, que poderia absorver o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e projetos da área de saneamento básico.
O partido também inclui entre as hipóteses a manutenção do Ministério da Saúde, com a indicação de um nome ligado ao governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Hoje, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), vai almoçar com Cabral. Na pauta, uma estratégia para garantir aos peemedebistas um espaço que eles consideram "justo" para quem apoiou Dilma desde o início.
Na semana passada, Dilma definiu quatro pastas na cota do PMDB: Agricultura, Turismo, Minas e Energia e Previdência. Os dois primeiros na cota dos deputados do partido. Os dois últimos, na dos senadores.
Agricultura ficará com Wagner Rossi, atual ministro. Minas e Energia, com o senador Edison Lobão.
No Turismo, perdeu força o nome do deputado Mendes Ribeiro (RS) e ganhou o de Pedro Novais (MA). Previdência pode ficar com o senador Eduardo Braga (AM).
Dilma já havia oferecido a Secretaria de Assuntos Estratégicos para Temer entregá-la ao peemedebista Moreira Franco. Ele rejeitou, porém, por considerar a pasta sem peso político e executivo.
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Antes mesmo da posse, desgaste entre PT e PMDB
Aliados vão recusar secretaria
Texto de Gerson Camarotti e Jailton Carvalho
Um mês depois da eleição de Dilma Rousseff para presidente, e antes mesmo de sua posse, a relação entre PT e PMDB está completamente deteriorada por causa das negociações para o loteamento político do futuro governo.
A mágoa dos aliados será explicitada hoje. Em resposta ao enquadramento recebido de Dilma na sexta-feira, quando a presidente bateu pé e só deu quatro pastas para o PMDB, a cúpula do partido decidiu recusar o convite para o ex-governador Moreira Franco (PMDB-RJ) ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), como uma espécie de prêmio de consolação para o vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
— Vamos recusar a SAE. É uma humilhação dar para um dos principais quadros do partido um ministério de nada. Moreira não precisa de cargo. Ele largou um salário de R$ 50 mil de vice-presidente da Caixa para ajudar na campanha. Não é assim que se trata um aliado — desabafou um dos lideres peemedebistas que negociam a participação do partido no governo.
Mas o núcleo básico da transição acredita que a recusa do PMDB é apenas uma tática de negociação.
— O PMDB terá quatro ministérios e, talvez, a SAE, no lugar do quinto que estão pedindo. Não dá para ser mais — disse um importante interlocutor da presidente eleita.
Dilma decide pôr superexecutivo na Infraero
Decisão cria nova área de atrito da presidente eleita com PMDB, que cobiça a estatal responsável por aeroportos
Texto de Jailton de Carvalho e Maria Lima
Mais um ponto de atrito está surgindo na já desgastada relação do futuro governo com o PMDB e com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano.
A Infraero, foco permanente de denúncias de corrupção e uma das mais cobiçadas estatais do país, pelo volume de verbas que movimenta, está fora da partilha política e, portanto, sem chance de ser entregue a um peemedebista, como quer o partido.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu que vai chamar um superexecutivo do mercado para comandar a empresa encarregada de preparar os aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014.
Ela deverá criar a Secretaria de Aviação Civil, que terá a atribuição de comandar a Infraero, cujo orçamento para 2011 é de R$ 1,2 bilhão.
Hoje, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reúnem para tratar do assunto. A ampliação e o reforço da segurança nos aeroportos brasileiros com vistas à Copa e, depois, às Olimpíadas de 2016, são dois dos maiores desafios do governo.
A presidente eleita espera encontrar um técnico que desate os nós da eterna ineficiência da estatal.
Para integrantes da equipe de transição, muito mais do que as denúncias de corrupção, os problemas da Infraero são resultado de falhas na administração e do grande aparelhamento político nos últimos anos.
Mas a procura pelo executivo ideal não é uma tarefa fácil. Integrantes da transição acham que os salários pagos pelo governo não são nada atraentes, ainda mais para executivos bem-sucedidos.
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Dilma acerta hoje compra de caças da FAB com Jobim
Presidente eleita formaliza convite para que ministro continue na Defesa e conclua processos em andamento... Apesar de relatório favorável a concorrente sueco, decisão deve ser pelo Rafale francês, por motivações políticas
Texto de Eliane Cantanhêde
A presidente eleita, Dilma Rousseff, formaliza hoje o convite para que o ministro Nelson Jobim permaneça na Defesa e conclua dois processos já iniciados: a compra dos novos caças da Aeronáutica e a retirada do setor de aviação civil da pasta.
A primeira sondagem para Jobim continuar na Defesa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante as eleições. Os dois acertaram que ele ficaria pelo menos nos dois primeiros anos do novo governo, caso Dilma fosse eleita.
Depois da vitória, o ministro foi também procurado por Antônio Palocci, que é da equipe de transição de Dilma e será o futuro chefe da Casa Civil.
Eles discutiram a conclusão dos processos de reestruturação das Forças Armadas e de modernização dos equipamentos militares, principalmente com a compra dos novos caças, que se arrasta desde os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
Palocci, assim, organizou a pauta do encontro Dilma-Jobim de hoje. Na sexta-feira, 7/11, a própria Dilma telefonou para Jobim, marcando a data para bater o martelo.
A expectativa é a de que saia desse encontro a definição do modelo de caça que irá renovar a frota da FAB (Força Aérea Brasileira).
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Dilma mantém Lobão apesar de lobby na ANP
Mesmo com constrangimento na equipe de transição, convite para volta ao Ministério de Minas e Energia será confirmado
Apesar do desconforto, a presidente eleita, Dilma Rousseff, vai manter o convite para que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) volte a ocupar o Ministério de Minas e Energia em seu governo.
Segundo integrantes da equipe de transição, a reportagem publicada pelo GLOBO ontem revelando que dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicados por Lobão tomaram decisões que beneficiaram a Refinaria de Manguinhos, investigada por fraude, não mudou a situação política do senador peemedebista, que vai voltar ao primeiro escalão do governo.
O convite a Lobão foi feito na última-quinta-feira, e só não foi oficializado na semana passada por causa de uma rebelião no PMDB. O anúncio pode ocorrer esta semana, junto com os nomes de outros três peemedebistas que vão assumir ministérios no próximo governo.
O fato de o suspeito de chefiar a máfia dos combustíveis, o empresário Ricardo Magro, ter sido recebido pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho de Lobão, antes da decisão da ANP, criou um clima de constrangimento na equipe de transição, segundo um interlocutor de Dilma.
Desde que O GLOBO divulgou as primeiras notícias sobre a máfia dos combustíveis no Rio, a equipe de transição passou a tomar um cuidado redobrado com o assunto.
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Nova agressão por homofobia na avenida Paulista
Folha.com
Um estudante e um operador de telemarketing, ambos de 28 anos, foram agredidos por um grupo de jovens, por volta das 5h de sábado (4). O caso aconteceu na altura do número 1.500 da avenida Paulista.
Segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a Polícia Militar foi chamada e pegou o depoimento das vítimas. Os agressores fugiram.
Segundo a SSP, as vítimas teriam dito que foram agreditos por serem homossexuais. Os dois foram levados para pronto-socorro Vergueiro.
(...)
No dia 14 de novembro, um grupo de rapazes também atacou pedestres na avenida Paulista. Os suspeitos, quatro adolescentes, estão internados na Fundação Casa.
Um rapaz de 19 anos que também teria participado dos ataques ainda está em liberdade. O grupo também está sendo acusado de agredir um lavador de carros, na mesma noite.
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Exército tem plano para todo o Brasil
Experiência das tropas brasileiras no Haiti serviu de base para o Plano de Segurança Integrada, que pode ser posto em prática em qualquer local
Texto de Gabriela Moreira, Estado.com
A experiência dos militares brasileiros no Haiti será crucial ao trabalho que o Exército fará nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio. Com base no que as tropas vivenciam e nas informações do setor de inteligência, o Exército montou um plano de ação para todos os Estados brasileiros. Se forem acionados, saberão o que fazer e como fazer.
É o que dizem dois ex-comandantes de tropa no Haiti, o general Augusto Heleno e o coronel da reserva Barroso Magno.
"O Exército tem um plano de atuação para apoio ao governo do Estado do Rio e a todos os Estados. Chama-se Plano de Segurança Integrada e é realizado para a contingência da Constituição, nas situações de Garantia da Lei e da Ordem", explica Magno, comandante do 6.º contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).
De acordo com o coronel, responsável pela pacificação de uma das favelas mais violentas do país caribenho, a Cité Soleil, o Exército atualiza as informações do plano anualmente.
Com a experiência de quem foi o primeiro militar a comandar as tropas brasileiras na Minustah, o general Heleno é enfático em observar que a pacificação do Haiti só aconteceu depois que os militares entenderam que era preciso fixar bases dentro das favelas.
Chamadas de Ponto Forte, delas partiam as ações de combate e também as ações de cidadania, uma estrutura muito parecida como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio.
(...)
Calejados na execução da Garantia da Lei e da Ordem, Heleno e Magno aplaudiram a decisão do Exército em apoiar as ações no Rio. Os dois, no entanto, apontam para a necessidade de se reestruturar a forma política das próximas ações.
"O Exército é um vetor da sociedade que não pode deixar de participar de uma situação extrema de defesa da sociedade. Nós chegamos ao fundo do poço. Não há motivo, seja ele jurídico ou moral, que diga que não é a hora do Exército", afirma Magno, acompanhado por Heleno.
"A situação que foi criada não permitia nenhuma análise sobre amparo legal, sobre se aquela era a melhor maneira de atuar. A coisa foi tão rápida que as análises ficaram para depois. O importante ali era não negar um apoio que era altamente necessário em prol de uma causa que não podia ser adiada."
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Rio: especialistas pedem cautela com a Força de Paz
Texto de Bruno Cunha e Natanael Damasceno
A notícia da criação de uma Força de Paz (FPaz) para atuar no policiamento dos complexos do Alemão e da Penha foi recebida com cautela por especialistas. Há um entendimento de que a nova fase da operação no Alemão vai criar novos desafios para o trabalho de cooperação entre o governo do estado e a União.
Entre elas, o temor de que o uso do Exército no policiamento por tempo indeterminado leve a incidentes relacionados a abusos de autoridade.
Do Haiti, o sociólogo Rubem Cesar Fernandes aprovou a criação da Força da Paz. Mas ressaltou que o potencial de crises aumenta. Por isso, ele sugere a introdução de unidades das secretarias estadual e nacional de Direitos Humanos para receber denúncias de arbitrariedades.
- No Haiti, a presença de organismos internacionais faz com que qualquer caso de abuso de autoridade seja investigado. Para tornar o trabalho mais eficiente é preciso um controle externo. No Brasil, esses controles não são fortes, pois as pessoas acham que garantir direitos humanos é proteger bandido. Por isso, o risco é grande.
Para Geraldo Lesbat Cavagnari Filho, pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, a Força de Paz é uma consequência natural do envolvimento do Brasil em operações de êxito fora da América do Sul. Mas, ele ressalta que o tempo de permanência do Exército nas favelas deveria ser menor:
- Nesses casos, o Exército procura fazer um trabalho rápido para sair desse imbróglio, pois, em hipótese alguma, quer se contaminar com o crime.
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Rio: 70% do plantio de maconha no Paraguai é de brasileiros
Texto de Sérgio Ramalho, O Globo
Comparada a uma partida de xadrez, a ocupação dos complexos do Alemão e da Vila Cruzeiro deixou em xeque a maior facção criminosa do Rio.
Porém, o movimento que pode levar a um xeque-mate depende do governo federal e deve ser feito a 1.614 quilômetros do estado, na fronteira com o Paraguai.
No país vizinho, um consórcio de traficantes cariocas e paulistas domina 70% das áreas de plantio de maconha em Capitán Bado e Pedro Juan Caballero, cidades na fronteira com o Mato Grosso do Sul. Um negócio milionário que tem à frente o traficante Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói.
O domínio das áreas de plantio garante lucros astronômicos às duas facções criminosas.
Para se ter uma ideia das cifras, um quilo da droga no Paraguai é comprado por valores que variam de R$ 15 a R$ 30. Vale lembrar que R$ 1 equivale a 2.700 guaranis, a moeda paraguaia. No Rio, o quilo da droga varia entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, garantindo uma margem de lucro superior a 3.000%.
A promotora Jiskia Trentin, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Mato Grosso do Sul, estima em US$ 20 milhões (R$ 34 milhões) as cifras movimentadas mensalmente pelo tráfico de maconha na fronteira.
As áreas de plantio da droga no país ocupam seis mil hectares, aproximadamente 64,8 mil metros quadrados ou seis mil campos de futebol. O número consta do relatório mundial sobre drogas 2010 da ONU e foi estimado em 2008 pela Secretaría Nacional Antidrogas (Senad), do Paraguai.
Juntas, as facções carioca e paulista dominam as regiões, onde estão concentrados 4,2 mil hectares - 48,6 mil metros quadrados - de terras usadas no cultivo da Cannabis sativa.
A cidade paraguaia de Capitán Bado figura como o principal reduto do bando.
Leia mais em Fornecedor de maconha do Complexo do Alemão domina 70% do plantio da droga no Paraguai
Erradicar o analfabetismo para erradicar a pobreza
Entre os beneficiários do Bolsa-Família com mais de 25 anos, 82% não completou fundamental
Texto de Marta Salomon, Estadão.com
O tamanho do desafio para erradicar a pobreza extrema não deve ser medido apenas pelo custo extra de bilhões de reais de um reajuste do Bolsa-Família no Orçamento da União. Obstáculo tão ou mais grave aparece nos indicadores de educação.
Entre os beneficiários do programa com mais de 25 anos, a grande maioria (82%) não completou o ensino fundamental e 16,7% ainda se declaram analfabetos.
Entre os beneficiários do Bolsa-Família com idade de 7 a 14 anos, 66% não têm mais do que dois anos de estudo, em uma medida contundente da defasagem escolar.
Os dados de educação sugerem que a erradicação da pobreza levará muito tempo.
Outra barreira para combater a pobreza extrema foi apontada por levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social: mais de 200 mil famílias consideradas pobres e aptas ao programa não recebem o benefício do Bolsa-Família.
Cabe às prefeituras a tarefa de localizar as famílias pobres. A cidade de São Paulo conseguiu cadastrar pouco mais de 40% dos supostos pobres.
Cidade de Deus ganhará banco comunitário em 2011
Folha.com
Não precisa ser comerciante para saber que o crédito barato permite investimentos na produção, mais empregos e mais riqueza. É o que pensa a líder comunitária Ana Lúcia Pereira Serafim, administradora de um projeto que prevê a criação do primeiro banco comunitário da cidade do Rio, na Cidade de Deus, zona oeste.
Na comunidade de 65 mil habitantes, a ideia é incentivar a produção de pequenas associações, cooperativas e o consumo. "Lá tem muito comércio. É muita gente. Tem lan house, cabeleireiro, barriquinha de cachorro quente e pessoal que faz reciclagem, por exemplo. São pessoas que precisam de uma força, de capital de giro para melhorar seus negócios", diz Ana Lúcia.
Para criação do banco, ainda sem nome, uma pesquisa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) vai identificar todas as atividades comerciais e os serviços oferecidos na comunidade, além da renda dos trabalhadores.
O objetivo é estimar o fluxo de dinheiro que gira na Cidade de Deus. A pesquisa contratará moradores da comunidade.
O banco de Cidade de Deus foi inspirado no Instituto Palmas, o banco comunitário do Conjunto Palmeira, na periferia de Fortaleza (CE).
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