A Câmara de Vereadores do município de Itaboraí vai realizar nesta segunda-feira (05/12/11), a partir das 10 horas, uma audiência pública destinada a abordar a temática do autismo. O evento foi batizado de “Itaboraí Precisa Conhecer o Autismo”, e seu objetivo é discutir o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno Espectro Autista.
Para essa audiência pública são aguardadas as participações do deputado federal Romário (PSB) e do senador Lindbergh Farias (PT) que fazem parte da frente parlamentar que atua na causa do autismo no Congresso Nacional, em Brasília. Parentes de pessoas com autismo, especialistas e vereadores de outras cidades também participarão do evento na Câmara.
“É importante esclarecermos a população sobre o autismo para que possamos dar mais assistência aos portadores desse distúrbio e seus familiares”, afirmou o presidente da Câmara de Itaboraí.
Essa audiência pública faz parte ainda dos esforços dos familiares dos portadores de autismo visando à criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (projeto de Lei 1631/11, do Senado, que tramita na Câmara dos Deputados), equiparando os autistas aos portadores de deficiência.
Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde. Com a proposta, autistas e seus familiares terão direito à atenção integral à saúde.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), define o “transtorno do espectro autista”, nome clínico para a síndrome, traz os direitos dos portadores e as obrigações do poder público.
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