O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à S2 Construtora e Incorporadora devido à construção de dois condomínios financiados pela Caixa Econômica Federal na Faixa Marginal de Proteção do Rio Bananal em Barra Mansa. O MPF quer que a construtora realize a demolição de todas as residências na área de preservação e que suspenda todas as obras próximas ao rio até que seja demarcada a faixa de proteção pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Uma vistoria encomendada ao INEA pelo procurador Rodrigo da Costa Lines, autor da recomendação, constatou em setembro de 2010 que parte dos condomínios Vila Real I e Nova Colônia estão na área de preservação ambiental do Rio Bananal na Estrada Governador Chagas Freitas. De acordo com o procurador, a situação é agravada pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa que concedeu a licença ambiental de instalação a um empreendimento que foi construído parcialmente na faixa de proteção do rio.
"O Governo Municipal de Barra Mansa não apenas se omite no seu dever de fiscalização como vem fomentando de forma irresponsável a ocupação irregular das margens do Rio Bananal, o que provoca danos ao meio ambiente, coloca em risco a vida da população e agrava o problema das enchentes em toda a Bacia do Rio Paraíba do Sul, e requer a intervenção do MPF seja por meio de termo de ajustamento ou ação civil pública", diz o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.
O MPF também expediu recomendações para o INEA. a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Barra Mansa, que terão 20 dias para atenderem ao procurador. O INEA foi recomendado a providenciar a demarcação da faixa marginal de proteção de toda a extensão do Rio Bananal a partir de plantas que deverão ser apresentadas pela Prefeitura de Barra Mansa. À Caixa caberá não financiar imóveis junto a leitos de rios até que o INEA realize a demarcação da faixa. Já a Prefeitura deverá fiscalizar a Estrada Governador Chagas Freitas coibindo construções irregulares e sem conceder autorizações para novas construções até que seja realizada a demarcação da faixa de proteção.
18/01/2011 - MPF adota medidas após desastre em Nova Friburgo: Procuradoria zelará pelo uso eficiente de repasses federais
O Procurador Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e os Procuradores da República que atuam em Nova Friburgo externam seu pesar pela catástrofe que atingiu as cidades de Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, além de Nova Friburgo, e se solidarizam com as famílias enlutadas.
A sede da Procuradoria da República em Nova Friburgo foi atingida e segue fechada até que seja possível a normalização das atividades. Os casos urgentes deverão ser encaminhados à Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31), via www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_FaleConosco.html ou pelo telefone (21) 3971-9553 (Seção de Atendimento ao Cidadão).
Neste momento, a PR/RJ está coletando donativos destinados às vítimas do desastre entre membros e servidores, os quais serão enviados aos locais de distribuição às famílias atingidas.
O Ministério Público Federal esclarece que tem tomado providências para a normalização de suas atividades no prazo mais exíguo possível, inclusive para possibilitar o acompanhamento dos repasses das verbas federais e a sua aplicação com eficiência e lisura para a reconstrução das cidades e prevenção de novas perdas humanas e materiais.
Uma vistoria encomendada ao INEA pelo procurador Rodrigo da Costa Lines, autor da recomendação, constatou em setembro de 2010 que parte dos condomínios Vila Real I e Nova Colônia estão na área de preservação ambiental do Rio Bananal na Estrada Governador Chagas Freitas. De acordo com o procurador, a situação é agravada pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa que concedeu a licença ambiental de instalação a um empreendimento que foi construído parcialmente na faixa de proteção do rio.
"O Governo Municipal de Barra Mansa não apenas se omite no seu dever de fiscalização como vem fomentando de forma irresponsável a ocupação irregular das margens do Rio Bananal, o que provoca danos ao meio ambiente, coloca em risco a vida da população e agrava o problema das enchentes em toda a Bacia do Rio Paraíba do Sul, e requer a intervenção do MPF seja por meio de termo de ajustamento ou ação civil pública", diz o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.
O MPF também expediu recomendações para o INEA. a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Barra Mansa, que terão 20 dias para atenderem ao procurador. O INEA foi recomendado a providenciar a demarcação da faixa marginal de proteção de toda a extensão do Rio Bananal a partir de plantas que deverão ser apresentadas pela Prefeitura de Barra Mansa. À Caixa caberá não financiar imóveis junto a leitos de rios até que o INEA realize a demarcação da faixa. Já a Prefeitura deverá fiscalizar a Estrada Governador Chagas Freitas coibindo construções irregulares e sem conceder autorizações para novas construções até que seja realizada a demarcação da faixa de proteção.
18/01/2011 - MPF adota medidas após desastre em Nova Friburgo: Procuradoria zelará pelo uso eficiente de repasses federais
O Procurador Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e os Procuradores da República que atuam em Nova Friburgo externam seu pesar pela catástrofe que atingiu as cidades de Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, além de Nova Friburgo, e se solidarizam com as famílias enlutadas.
A sede da Procuradoria da República em Nova Friburgo foi atingida e segue fechada até que seja possível a normalização das atividades. Os casos urgentes deverão ser encaminhados à Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31), via www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_FaleConosco.html ou pelo telefone (21) 3971-9553 (Seção de Atendimento ao Cidadão).
Neste momento, a PR/RJ está coletando donativos destinados às vítimas do desastre entre membros e servidores, os quais serão enviados aos locais de distribuição às famílias atingidas.
O Ministério Público Federal esclarece que tem tomado providências para a normalização de suas atividades no prazo mais exíguo possível, inclusive para possibilitar o acompanhamento dos repasses das verbas federais e a sua aplicação com eficiência e lisura para a reconstrução das cidades e prevenção de novas perdas humanas e materiais.
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