A mãe de um menino que 12 anos que morreu em decorrência de uma enchente deve ser indenizada em R$ 80 mil pelo município de Dom Pedrito, onde o acidente aconteceu, em 2007. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e modifica sentença da primeira instância para reduzir o valor da quantia a ser paga. Cabe recurso.
A mãe conta que o menino foi arrastado para dentro de um bueiro aberto. Para ela, a Administração Municipal é a culpada pela morte do garoto. Por isso, postulou indenização arguindo pela condenação de Dom Pedrito ao pagamento de indenização por danos morais e pensionamento até a data em que o menino completaria 65 anos. A alegação foi a de que ele a ajudaria nas despesas da família.
Em primeiro grau, ficou decidido que o município pagaria uma indenização de R$ 127,5 mil, além de pensão mensal de dois terços do salário mínimo nacional a partir do momento em que o menor completaria 14 anos até a data em que teria 25 anos. Depois, a pensão seria reduzida para um terço do salário mínimo nacional até a data em que ele iria completar 65 anos.
No TJ gaúcho, a indenização foi reduzida para R$ 80 mil. Segundo o desembargador Ney Wiedemann Neto, os questionamentos não são em relação às ações diretas do Poder Público, mas a sua omissão com seus deveres. Para ele, o menino morreu por omissão devido à falta de infraestrutura e à inexistência da manutenção do sistema de esgoto da região.
Apesar da intensidade das chuvas, lembra o desembargador, o Poder Público deveria estar preparado para a situação. “Não se trata de não poder prever fenômenos naturais, nem e impossibilidade de se evitar que ocorram chuvas torrenciais. O que ocorreu, na verdade, é que a intensidade das chuvas criou as condições do evento, mas foi a deficiência ou ausência do serviço público que consumou a catástrofe”, explica. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RS.
Apelação: 70036749893
Texto publicado terça, dia 18 de janeiro de 2011 na Revista Consultor Jurídico.
A mãe conta que o menino foi arrastado para dentro de um bueiro aberto. Para ela, a Administração Municipal é a culpada pela morte do garoto. Por isso, postulou indenização arguindo pela condenação de Dom Pedrito ao pagamento de indenização por danos morais e pensionamento até a data em que o menino completaria 65 anos. A alegação foi a de que ele a ajudaria nas despesas da família.
Em primeiro grau, ficou decidido que o município pagaria uma indenização de R$ 127,5 mil, além de pensão mensal de dois terços do salário mínimo nacional a partir do momento em que o menor completaria 14 anos até a data em que teria 25 anos. Depois, a pensão seria reduzida para um terço do salário mínimo nacional até a data em que ele iria completar 65 anos.
No TJ gaúcho, a indenização foi reduzida para R$ 80 mil. Segundo o desembargador Ney Wiedemann Neto, os questionamentos não são em relação às ações diretas do Poder Público, mas a sua omissão com seus deveres. Para ele, o menino morreu por omissão devido à falta de infraestrutura e à inexistência da manutenção do sistema de esgoto da região.
Apesar da intensidade das chuvas, lembra o desembargador, o Poder Público deveria estar preparado para a situação. “Não se trata de não poder prever fenômenos naturais, nem e impossibilidade de se evitar que ocorram chuvas torrenciais. O que ocorreu, na verdade, é que a intensidade das chuvas criou as condições do evento, mas foi a deficiência ou ausência do serviço público que consumou a catástrofe”, explica. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RS.
Apelação: 70036749893
Texto publicado terça, dia 18 de janeiro de 2011 na Revista Consultor Jurídico.
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