Artigo de Luiz Flávio Gomes
"A violência implica uma autopurificação completa, tanto quanto seja humanamente possível, do homem para o homem." (Gandhi)
Está cada vez mais evidente, especialmente na América Latina e no Brasil, que a resposta dada pelos políticos (legisladores e gestores públicos) ao fato da delinquência, sobretudo a urbana, não está dirigida a ele, mas, sim, à projeção midiática construída a partir dele. Atua-se em torno da realidade projetada, não diretamente sobre ela. E essa realidade projetada está submetida, com frequência, à subinformação (informação cortada) ou à desinformação (informação falsa).[1]
Os políticos e a mídia não questionam as causas profundas da criminalidade, não apresentam (nem discutem) planos voltados para a sua prevenção, as variáveis prováveis de cada tipo de delito, a insegurança objetiva e subjetiva etc. Claro que, na atualidade, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro constituem uma exceção. Mas são ainda uma experiência muito recente para que delas possamos extrair conclusões definitivas.
Os políticos (legisladores e gestores públicos), como bem enfatiza Zaffaroni,[2] “pressionados pela projeção midiática, respondem discursivamente e condicionam a ela (projeção) a resposta ao próprio fato, a ponto de omitir-se em relação a ele (fato). Não existem observatórios, estatísticas sérias e orientadas para a prevenção, ninguém se ocupa em investigar com visão preventiva o fato da delinquência urbana em si mesmo, enquanto os comunicadores sociais e os políticos se concentram na projeção midiática do fato e operam com algumas estatísticas pouco confiáveis e bastante inúteis para efeitos preventivos. Enfrenta-se a construção da realidade, e não a realidade, da qual, ao que parece, ninguém procura se aproximar”.
A prova mais evidente de que tais políticos (legisladores e gestores públicos) não estão muito preocupados com o fato e, sim, com a projeção do fato, consiste na penúria dos orçamentos públicos para o estudo das causas do delito (frequência, dinâmica, modalidades de atuação, programas de prevenção vitimaria, situações de risco, grupos de risco, programas educativos dirigidos a esses grupos de risco etc.).
A mídia, a opinião pública e os políticos sabem reagir emotivamente ao fato da delinquência, mas não o conhece. Aliás, nem conhecem nem procuram conhecer. Se para prevenir o delito é fundamental conhecê-lo, quem não o conhece não tem a mínima condição de estabelecer qualquer tipo de política preventiva. Tudo o que a mídia e os políticos podem oferecer, destarte, é um placebo (um calmante sem efetividade para as iras e clamores da opinião pública). Se nada sabem sobre as causas do problema, não podem nunca solucionar o problema. Quem não conhece as causas de uma doença não pode nunca curá-la. O legislador brasileiro tem produzido muita legislação placebenta. Por quê?
Porque as causas do delito continuam sendo ignoradas. Delas quem cuida é o cientista criminal (o criminólogo), que bem sabe, no entanto, das limitações do poder político para solucionar o problema, que não é só dos réus, das vítimas e do Estado, senão também (e, sobretudo) da sociedade, que sabe reagir passionalmente ao delito, clamar por mais rigor penal, mas ainda não descobriu o seu verdadeiro papel na prevenção dele.
É preciso reconhecer duas coisas: (a) a perda de poder dos Estados nacionais na era da globalização e (b) o mau gerenciamento do dinheiro público, que muitas vezes é desviado das finalidades mais nobres da república.
Os políticos, mesmo os que conseguem fugir do leito de Procusto [3] imposto pela mídia e pela opinião pública (populista), sabem dos seus limites para implantar políticas públicas que implicam reformas estruturais que resolvam os problemas sociais mais graves (muito ligados à violência urbana). Diante dessa impossibilidade (real ou aparente) acabam optando por medidas puramente ou quase que totalmente simbólicas (ou seja: placebentas, porque de efetividade bastante duvidosa).
Uma dessas medidas ilusionistas consiste, para atender o clamor midiático e popular, no persistente endurecimento do rigor penal, como se isso fosse solução para o problema criminal. Endurecem a lei penal e, ao mesmo tempo, 86 mil inquéritos policiais, instaurados até 2007, para apuração de homicídios, acham-se praticamente parados, sem descobrir a autoria e as circunstâncias dessas mortes violentas (blogdolfg.com.br)
Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.
[1] Cf. SARTORI, Giovanni, Homo Videns – La sociedad teledirigida, Madrid: Santillana, 2008, p. 84.
[2] Cf. ZAFFARONI, Eugénio Raul, Delinqüência urbana e vitimização das vítimas, em Depois do grande encarceramento, organizadores Pedro Abramovay e Vera Batista, Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 39.
[3] Procusto, conta a lenda, dizia para todos aqueles que pediam para dormir em sua cama o seguinte: se seus pés forem maiores que minha cama vou cortá-los; se forem menores, vou espichá-los. O visitante tinha que se encaixar no seu leito sem faltar nem sobrar.
Comentários: as opiniões contidas neste artigo e os comentários abaixo não refletem necessariamente a opinião do Blog SOS ITABORAÍ
Zerlottini (Outros) Políticos não sabem a causa da delinquência no país!
Aliás, eles não sabem de absolutamente nada do que ocorre fora de seus gabinetes luxuosos. Eles põem as excelentíssimas bundas nas cadeiras dos gabinetes, das quais só se levantam pra ir ao banheiro (fazer cagadas!)
Assim como o molusco, eles nada veem, nada ouvem e nada sabem - e ABSOLUTAMENTE NADA FAZEM! Aliás, fazem sim: metem a mão no que é nosso, recebem salários imorais, aos quais NUNCA FIZERAM JUS, recebem mordomias mil... E só! E ainda apregoam aos quatro ventos que estão trabalhando pelo bem do povo!!! Do "povo" deles - familiares, agregados, puxa sacos... Como bem disse o João Ubaldo Ribeiro: "Como se algum político, à exceção de meia dúzia de dois ou três, representasse alguém, que não seja a si próprio, seus familiares e meia dúzia de agregados!" E tome de Sarney por mais 2 anos! Presidente do senado! Aquilo não serve nem pra presidente de time de futebol! Mas, como um gambá cheira o outro, eles votaram nele porque sabem que aí a sacanagem rola solta - e ninguém faz absolutamente nada! Só discursos vazios, tipo, "precisamos melhorar a imagem da casa..." Que casa? Aquilo lá é pior que a "casa da mãe Joana".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
VITAE-SPECTRUM (Funcionário público) EXATAMENTE, DR. MARCOS!!!
Por que não se estuda o crime?! Porque os cursos jurídicos no Brasil dão muito valor à dimensão legal e normativa, sem atentar propriamente à dimensão social. Os estudantes de Direito entram nas faculdades e daí saem tão alienados quanto no momento em que passaram no vestibular. Desculpem-me pela dureza de tais palavras, mas trata-se de uma "constatação". Sempre me valho de uma analogia ao título de uma obra de LOU MARINOFF: "Mais Platão, menos Prozac".
No relativo aos cursos jurídicos, digo ser necessário estudar MAIS FILOSOFIA e MENOS DIREITO, uma vez que enxergo, de modo claro, uma abismal lacuna na formação do "espírito" lógico-filosófico e humanista dos que egressam das faculdades de Direito. Infelizmente, o processo vicioso retroalimenta-se a cada dia pela vulgarização de cursos de "porta de esquina".
Isto, sem nenhum dúvida razoável, há contribuído para que se desconstrua a Ciência do Direito, tendo-se por consectários a manualização, a esquematização e a mecanização do Direito. Não há espaço para um "pensar", sobretudo porque a maioria cogita de, após um cursinho preparatório, ingressar em uma carreira promissora e bem paga, quiçá para satisfazer a pretensão de ascensão social.
Não sou eu quem o diz, mas a própria Ministra Eliana Calmon, a cuja última palestra na minha cidade assisti atentamente. Ele se referia precisamente a tal problema a invadir impiedosamente o mundo acadêmico e a contaminar a percepção jurídica dos estudantes. Nesse ponto, a Medicina logrou diferenciar-se do Direito, porquanto existe uma relutância sistemática à criação de novos cursos. No entanto, até ela se encontra atingida por uma gradual mecanização profissional (Sociologia da Medicina). Sociologia e Filosofia em maior intensidade...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) Estudo científico
Na verdade, devido à falta de estudo em muitas áreas das chamadas ciências humanas vemos um hiperbolização da atuação do jurista no Brasil, que tentando suprir as deficiências acaba tratando de quase tudo, sem o devido aprofundamento. É por isso que sempre digo ser incorreto dizer que o curso de direito, no Brasil, inclui-se na grade chamada de "ciências sociais aplicadas". Isso pode ser verdadeiro na Europa, onde se estuda a sociologia, a criminologia, a psicologia, e tantas inúmeras outras ciências importantes e vai se trazendo para o mundo do direito as conquistas cientificas conseguidas ao longo do anos, mas não aqui. Ora, tiveram outra origem a teoria da responsabilidade objetiva no direito do consumidor, ou mesmo os postulados básicos do direito penal brasileiro, quando o importamos?
VITAE-SPECTRUM (Funcionário público) INTERESSANTE O ARTIGO!!!
Tenho afirmado aqui e ali não ser a análise da criminalidade e dos fatores criminógenos um atributo do Direito. Aliás, tem-se hipertrofiado a legislação e saturado o Direito Penal mediante as mais diversas inserções normativas, na expectativa de que o sistema repressivo se convole para uma espécie de freio social naturalmente eficaz. Integralmente insubsistentes tais manobras legais. Como "dever-ser", na sua dimensão repressiva, o Direito exsurge posteriormente ao fato social (ser), embora, de acordo com a Teoria Geral da Norma Jurídica, o texto legal seja um RECORTE HIPOTÉTICO.
Logo, a preocupação do Direito não pode ser ontologicamente representada por mecanismos profiláticos, uma vez que, particularmente no caso da norma penal, aí se depara uma conduta socialmente lesiva, consumada ou tentada, porém sempre abstratamente corretiva de um desvio (fato-tipo) do "dever-ser". NÃO HÁ CORREÇÃO DO FATO, mas uma correção abstrata da conduta a exprimir-se em uma segregação corporal (dissuasão).
Enquanto se mantiver, na mente popular, o imaginário de que a pena criminal seja uma "vingança estatal", em nome de todos, o Direito contribuirá muito pouco para o deslinde do problema. Tenho comigo a impressão de que a "hipertrofia legislativa" e o agravamento de epitímios geram um efeito social evidentemente contrário às pretensões anticriminógenas. Nem se aguardem efeitos morais eficazes sobre os que se encontrem sujeitos a condições mesológicas capazes de favorecer a antijuridicidade, pelo só fato de existirem normas rígidas. Ledo engano. Ademais, análise teórica serve a produzir uma compreensão racional suscetível de conduzir a soluções político-sociais ainda não observadas. Às favas, Émile Durkheim, Marcel Mauss, Pitirim Sörokin, Merton, Anthony Giddens?
Lima (Advogado Autônomo - Tributária) Minha infeliz realidade
O problema Marcos, é que assim compreendo o universo porque me falta a tua imensa inteligência, sagacidade e humildade...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) Alienação
Luiz Flávio Gomes esqueceu de dizer em seu artigo que boa parte da população brasileira permanece "anestesiada" pela mídia, incapaz de raciocinar. Vejamos por exemplo o comentarista Lima. Já no início de seu comentário ele nos blinda com duas constatações "extraordinárias" concluindo que a análise do articulista é "teórica" (muito boa conclusão) e que a "violência está longe do mundo das ideias". Depois dessas duas descobertas genias, que talvez lhe dariam o premio nobel de direito, caso existisse, o comentarista apresenta o resultado de um estudo que só ele tem e viu, concluindo que o crime deve ser combatido como outro crime. Ao final, ainda alega que a impunidade causa mais violência (outra grande descoberta). O mais grave é que sempre tem um outro que apoia tais "ideias".
Marco (Engenheiro) Realmente, falar é fácil...
Aqui, não se discute o saber jurídico de Luiz Flávio Gomes, mas o modo como esse "saber" acaba embassando uma visão de campo maior.
Sim, porque, tudo o que está dito nesse artigo é pura teoria... E mais, teoria que acaba tropeçando nela mesma a ponto de o articulista falar bastante mas acrescentar muito pouco.
À esse tipo de raciocínio (que, a meu ver domina os doutos advogados(principalmente aqueles com vários títulos)) não se chega a nada, NUNCA.
Apontar erros cometidos é fácil, até porque salta aos olhos de qualquer um (o ser humano já nasce sabendo distinguir o certo do errado). Dificil é apresentar soluções, sem muito blá-blá-blá, deixando a retórica de lado e partindo logo para a ação!Violência se reprime com violência, sim! Nova Yorque era uma das cidades mais violentas do mundo até que, alguém de peito, deixou de lado as frescuras do mundo moderno e partiu para o enfrentamento... Resultado: hoje é uma cidade segura, onde os valores de toda a ordem são respeitados.
E o Brasil?
Ora, o Brasil caminha para o caos total. Vejam que, até alguns anos atrás, consumir droga era crime... Hoje é direito do cidadão!
Este país é o campeão dos contrassensos! Em todos os sentidos!
Queremos prender traficantes e incentivamos os consumidores a usar das drogas por eles vendidas...
O BNDS, alardeia que fomenta o progresso, abrindo linhas de crédito a juros baixíssimos e o BANCO CENTRAL aumenta os juros para freiar o consumo!!!
A POLICIA prende bandidos (inclusive menores) em flagrante delito e a JUSTIÇA os solta...
O RÉU CONFESSO mata, confessa e A JUSTIÇA o solta para o devido processo legal.
Portanto, DR. LIMA, é de gente como o senhor que o Brasil precisa!
Lima (Advogado Autônomo - Tributária) Falar é fácil...
Embora Luiz Flavio Gomes tenha conhecimento de causa, sua análise é puramente teórica. A realidade da violência urbana brasileira está muito longe desse mundo das ideias que o articulista deseja transmitir. A verdade é uma só: Violência se combate com violência. A criminalidade no País cairia exponencialmente se adotássemos a pena de morte e a prisão perpétua. Ademais disso, investimento pesado em presídios de segurança máxima e extinção da regressão de regime, bem como de quaisquer tipos ou espécies de indultos. De outro lado, prevenção se faz com policiamento ostensivo e tolerância zero. Investimentos em educação, saúde e bem estar da população não necessariamente são modelos de prevenção à violência urbana, pois se fossem, não existiriam bandidos provindos das classes mais abastadas. Uma coisa é certa: A impunidade é a centelha da criminalidade brasileira e só não entende isso quem não quer ou quem tem sérios problemas mentais.
"A violência implica uma autopurificação completa, tanto quanto seja humanamente possível, do homem para o homem." (Gandhi)
Está cada vez mais evidente, especialmente na América Latina e no Brasil, que a resposta dada pelos políticos (legisladores e gestores públicos) ao fato da delinquência, sobretudo a urbana, não está dirigida a ele, mas, sim, à projeção midiática construída a partir dele. Atua-se em torno da realidade projetada, não diretamente sobre ela. E essa realidade projetada está submetida, com frequência, à subinformação (informação cortada) ou à desinformação (informação falsa).[1]
Os políticos e a mídia não questionam as causas profundas da criminalidade, não apresentam (nem discutem) planos voltados para a sua prevenção, as variáveis prováveis de cada tipo de delito, a insegurança objetiva e subjetiva etc. Claro que, na atualidade, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro constituem uma exceção. Mas são ainda uma experiência muito recente para que delas possamos extrair conclusões definitivas.
Os políticos (legisladores e gestores públicos), como bem enfatiza Zaffaroni,[2] “pressionados pela projeção midiática, respondem discursivamente e condicionam a ela (projeção) a resposta ao próprio fato, a ponto de omitir-se em relação a ele (fato). Não existem observatórios, estatísticas sérias e orientadas para a prevenção, ninguém se ocupa em investigar com visão preventiva o fato da delinquência urbana em si mesmo, enquanto os comunicadores sociais e os políticos se concentram na projeção midiática do fato e operam com algumas estatísticas pouco confiáveis e bastante inúteis para efeitos preventivos. Enfrenta-se a construção da realidade, e não a realidade, da qual, ao que parece, ninguém procura se aproximar”.
A prova mais evidente de que tais políticos (legisladores e gestores públicos) não estão muito preocupados com o fato e, sim, com a projeção do fato, consiste na penúria dos orçamentos públicos para o estudo das causas do delito (frequência, dinâmica, modalidades de atuação, programas de prevenção vitimaria, situações de risco, grupos de risco, programas educativos dirigidos a esses grupos de risco etc.).
A mídia, a opinião pública e os políticos sabem reagir emotivamente ao fato da delinquência, mas não o conhece. Aliás, nem conhecem nem procuram conhecer. Se para prevenir o delito é fundamental conhecê-lo, quem não o conhece não tem a mínima condição de estabelecer qualquer tipo de política preventiva. Tudo o que a mídia e os políticos podem oferecer, destarte, é um placebo (um calmante sem efetividade para as iras e clamores da opinião pública). Se nada sabem sobre as causas do problema, não podem nunca solucionar o problema. Quem não conhece as causas de uma doença não pode nunca curá-la. O legislador brasileiro tem produzido muita legislação placebenta. Por quê?
Porque as causas do delito continuam sendo ignoradas. Delas quem cuida é o cientista criminal (o criminólogo), que bem sabe, no entanto, das limitações do poder político para solucionar o problema, que não é só dos réus, das vítimas e do Estado, senão também (e, sobretudo) da sociedade, que sabe reagir passionalmente ao delito, clamar por mais rigor penal, mas ainda não descobriu o seu verdadeiro papel na prevenção dele.
É preciso reconhecer duas coisas: (a) a perda de poder dos Estados nacionais na era da globalização e (b) o mau gerenciamento do dinheiro público, que muitas vezes é desviado das finalidades mais nobres da república.
Os políticos, mesmo os que conseguem fugir do leito de Procusto [3] imposto pela mídia e pela opinião pública (populista), sabem dos seus limites para implantar políticas públicas que implicam reformas estruturais que resolvam os problemas sociais mais graves (muito ligados à violência urbana). Diante dessa impossibilidade (real ou aparente) acabam optando por medidas puramente ou quase que totalmente simbólicas (ou seja: placebentas, porque de efetividade bastante duvidosa).
Uma dessas medidas ilusionistas consiste, para atender o clamor midiático e popular, no persistente endurecimento do rigor penal, como se isso fosse solução para o problema criminal. Endurecem a lei penal e, ao mesmo tempo, 86 mil inquéritos policiais, instaurados até 2007, para apuração de homicídios, acham-se praticamente parados, sem descobrir a autoria e as circunstâncias dessas mortes violentas (blogdolfg.com.br)
Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.
[1] Cf. SARTORI, Giovanni, Homo Videns – La sociedad teledirigida, Madrid: Santillana, 2008, p. 84.
[2] Cf. ZAFFARONI, Eugénio Raul, Delinqüência urbana e vitimização das vítimas, em Depois do grande encarceramento, organizadores Pedro Abramovay e Vera Batista, Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 39.
[3] Procusto, conta a lenda, dizia para todos aqueles que pediam para dormir em sua cama o seguinte: se seus pés forem maiores que minha cama vou cortá-los; se forem menores, vou espichá-los. O visitante tinha que se encaixar no seu leito sem faltar nem sobrar.
Comentários: as opiniões contidas neste artigo e os comentários abaixo não refletem necessariamente a opinião do Blog SOS ITABORAÍ
Zerlottini (Outros) Políticos não sabem a causa da delinquência no país!
Aliás, eles não sabem de absolutamente nada do que ocorre fora de seus gabinetes luxuosos. Eles põem as excelentíssimas bundas nas cadeiras dos gabinetes, das quais só se levantam pra ir ao banheiro (fazer cagadas!)
Assim como o molusco, eles nada veem, nada ouvem e nada sabem - e ABSOLUTAMENTE NADA FAZEM! Aliás, fazem sim: metem a mão no que é nosso, recebem salários imorais, aos quais NUNCA FIZERAM JUS, recebem mordomias mil... E só! E ainda apregoam aos quatro ventos que estão trabalhando pelo bem do povo!!! Do "povo" deles - familiares, agregados, puxa sacos... Como bem disse o João Ubaldo Ribeiro: "Como se algum político, à exceção de meia dúzia de dois ou três, representasse alguém, que não seja a si próprio, seus familiares e meia dúzia de agregados!" E tome de Sarney por mais 2 anos! Presidente do senado! Aquilo não serve nem pra presidente de time de futebol! Mas, como um gambá cheira o outro, eles votaram nele porque sabem que aí a sacanagem rola solta - e ninguém faz absolutamente nada! Só discursos vazios, tipo, "precisamos melhorar a imagem da casa..." Que casa? Aquilo lá é pior que a "casa da mãe Joana".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
VITAE-SPECTRUM (Funcionário público) EXATAMENTE, DR. MARCOS!!!
Por que não se estuda o crime?! Porque os cursos jurídicos no Brasil dão muito valor à dimensão legal e normativa, sem atentar propriamente à dimensão social. Os estudantes de Direito entram nas faculdades e daí saem tão alienados quanto no momento em que passaram no vestibular. Desculpem-me pela dureza de tais palavras, mas trata-se de uma "constatação". Sempre me valho de uma analogia ao título de uma obra de LOU MARINOFF: "Mais Platão, menos Prozac".
No relativo aos cursos jurídicos, digo ser necessário estudar MAIS FILOSOFIA e MENOS DIREITO, uma vez que enxergo, de modo claro, uma abismal lacuna na formação do "espírito" lógico-filosófico e humanista dos que egressam das faculdades de Direito. Infelizmente, o processo vicioso retroalimenta-se a cada dia pela vulgarização de cursos de "porta de esquina".
Isto, sem nenhum dúvida razoável, há contribuído para que se desconstrua a Ciência do Direito, tendo-se por consectários a manualização, a esquematização e a mecanização do Direito. Não há espaço para um "pensar", sobretudo porque a maioria cogita de, após um cursinho preparatório, ingressar em uma carreira promissora e bem paga, quiçá para satisfazer a pretensão de ascensão social.
Não sou eu quem o diz, mas a própria Ministra Eliana Calmon, a cuja última palestra na minha cidade assisti atentamente. Ele se referia precisamente a tal problema a invadir impiedosamente o mundo acadêmico e a contaminar a percepção jurídica dos estudantes. Nesse ponto, a Medicina logrou diferenciar-se do Direito, porquanto existe uma relutância sistemática à criação de novos cursos. No entanto, até ela se encontra atingida por uma gradual mecanização profissional (Sociologia da Medicina). Sociologia e Filosofia em maior intensidade...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) Estudo científico
Na verdade, devido à falta de estudo em muitas áreas das chamadas ciências humanas vemos um hiperbolização da atuação do jurista no Brasil, que tentando suprir as deficiências acaba tratando de quase tudo, sem o devido aprofundamento. É por isso que sempre digo ser incorreto dizer que o curso de direito, no Brasil, inclui-se na grade chamada de "ciências sociais aplicadas". Isso pode ser verdadeiro na Europa, onde se estuda a sociologia, a criminologia, a psicologia, e tantas inúmeras outras ciências importantes e vai se trazendo para o mundo do direito as conquistas cientificas conseguidas ao longo do anos, mas não aqui. Ora, tiveram outra origem a teoria da responsabilidade objetiva no direito do consumidor, ou mesmo os postulados básicos do direito penal brasileiro, quando o importamos?
VITAE-SPECTRUM (Funcionário público) INTERESSANTE O ARTIGO!!!
Tenho afirmado aqui e ali não ser a análise da criminalidade e dos fatores criminógenos um atributo do Direito. Aliás, tem-se hipertrofiado a legislação e saturado o Direito Penal mediante as mais diversas inserções normativas, na expectativa de que o sistema repressivo se convole para uma espécie de freio social naturalmente eficaz. Integralmente insubsistentes tais manobras legais. Como "dever-ser", na sua dimensão repressiva, o Direito exsurge posteriormente ao fato social (ser), embora, de acordo com a Teoria Geral da Norma Jurídica, o texto legal seja um RECORTE HIPOTÉTICO.
Logo, a preocupação do Direito não pode ser ontologicamente representada por mecanismos profiláticos, uma vez que, particularmente no caso da norma penal, aí se depara uma conduta socialmente lesiva, consumada ou tentada, porém sempre abstratamente corretiva de um desvio (fato-tipo) do "dever-ser". NÃO HÁ CORREÇÃO DO FATO, mas uma correção abstrata da conduta a exprimir-se em uma segregação corporal (dissuasão).
Enquanto se mantiver, na mente popular, o imaginário de que a pena criminal seja uma "vingança estatal", em nome de todos, o Direito contribuirá muito pouco para o deslinde do problema. Tenho comigo a impressão de que a "hipertrofia legislativa" e o agravamento de epitímios geram um efeito social evidentemente contrário às pretensões anticriminógenas. Nem se aguardem efeitos morais eficazes sobre os que se encontrem sujeitos a condições mesológicas capazes de favorecer a antijuridicidade, pelo só fato de existirem normas rígidas. Ledo engano. Ademais, análise teórica serve a produzir uma compreensão racional suscetível de conduzir a soluções político-sociais ainda não observadas. Às favas, Émile Durkheim, Marcel Mauss, Pitirim Sörokin, Merton, Anthony Giddens?
Lima (Advogado Autônomo - Tributária) Minha infeliz realidade
O problema Marcos, é que assim compreendo o universo porque me falta a tua imensa inteligência, sagacidade e humildade...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) Alienação
Luiz Flávio Gomes esqueceu de dizer em seu artigo que boa parte da população brasileira permanece "anestesiada" pela mídia, incapaz de raciocinar. Vejamos por exemplo o comentarista Lima. Já no início de seu comentário ele nos blinda com duas constatações "extraordinárias" concluindo que a análise do articulista é "teórica" (muito boa conclusão) e que a "violência está longe do mundo das ideias". Depois dessas duas descobertas genias, que talvez lhe dariam o premio nobel de direito, caso existisse, o comentarista apresenta o resultado de um estudo que só ele tem e viu, concluindo que o crime deve ser combatido como outro crime. Ao final, ainda alega que a impunidade causa mais violência (outra grande descoberta). O mais grave é que sempre tem um outro que apoia tais "ideias".
Marco (Engenheiro) Realmente, falar é fácil...
Aqui, não se discute o saber jurídico de Luiz Flávio Gomes, mas o modo como esse "saber" acaba embassando uma visão de campo maior.
Sim, porque, tudo o que está dito nesse artigo é pura teoria... E mais, teoria que acaba tropeçando nela mesma a ponto de o articulista falar bastante mas acrescentar muito pouco.
À esse tipo de raciocínio (que, a meu ver domina os doutos advogados(principalmente aqueles com vários títulos)) não se chega a nada, NUNCA.
Apontar erros cometidos é fácil, até porque salta aos olhos de qualquer um (o ser humano já nasce sabendo distinguir o certo do errado). Dificil é apresentar soluções, sem muito blá-blá-blá, deixando a retórica de lado e partindo logo para a ação!Violência se reprime com violência, sim! Nova Yorque era uma das cidades mais violentas do mundo até que, alguém de peito, deixou de lado as frescuras do mundo moderno e partiu para o enfrentamento... Resultado: hoje é uma cidade segura, onde os valores de toda a ordem são respeitados.
E o Brasil?
Ora, o Brasil caminha para o caos total. Vejam que, até alguns anos atrás, consumir droga era crime... Hoje é direito do cidadão!
Este país é o campeão dos contrassensos! Em todos os sentidos!
Queremos prender traficantes e incentivamos os consumidores a usar das drogas por eles vendidas...
O BNDS, alardeia que fomenta o progresso, abrindo linhas de crédito a juros baixíssimos e o BANCO CENTRAL aumenta os juros para freiar o consumo!!!
A POLICIA prende bandidos (inclusive menores) em flagrante delito e a JUSTIÇA os solta...
O RÉU CONFESSO mata, confessa e A JUSTIÇA o solta para o devido processo legal.
Portanto, DR. LIMA, é de gente como o senhor que o Brasil precisa!
Lima (Advogado Autônomo - Tributária) Falar é fácil...
Embora Luiz Flavio Gomes tenha conhecimento de causa, sua análise é puramente teórica. A realidade da violência urbana brasileira está muito longe desse mundo das ideias que o articulista deseja transmitir. A verdade é uma só: Violência se combate com violência. A criminalidade no País cairia exponencialmente se adotássemos a pena de morte e a prisão perpétua. Ademais disso, investimento pesado em presídios de segurança máxima e extinção da regressão de regime, bem como de quaisquer tipos ou espécies de indultos. De outro lado, prevenção se faz com policiamento ostensivo e tolerância zero. Investimentos em educação, saúde e bem estar da população não necessariamente são modelos de prevenção à violência urbana, pois se fossem, não existiriam bandidos provindos das classes mais abastadas. Uma coisa é certa: A impunidade é a centelha da criminalidade brasileira e só não entende isso quem não quer ou quem tem sérios problemas mentais.
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