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Convite à reflexão

Obras inacabadas representam mais que esqueletos espalhados pelas cidades. São, em primeiro lugar, prova de desperdício do dinheiro público. Políticos descomprometidos com os reais anseios da sociedade decidem construir ginásios, estádios, praças, clubes. Tomam as providências iniciais, que passam necessariamente pela contratação de empresas para levar avante o projeto.

Cerca-se o terreno, cavam-se buracos, constroem-se estruturas. Paredes e telhados, de vez em quando, têm vez. Mas, seja em que estágio for à construção fica pelo caminho. Se, tempos depois, for retomada, custará muito mais do inicialmente previsto. O recomeço é alimento vitaminado para a corrupção que se oculta sob pedras e cimento.

Não faltam desculpas para justificar a interrupção da obra. Uma delas: término do mandato do governante. O sucessor ignora as urgências anteriores. Cria as próprias e reprisa o enredo. Na hipótese de reeleição, é praxe que o pai ignore o filho e adote outros que, também, serão rejeitados. Outra desculpa: escassez de recursos. Mais uma: falhas na obtenção de licenças. Todas valem lembrar, respondem pelo nome de falta de planejamento — fruto de incompetência, má-fé ou a soma de ambas.

Esqueletos não constituem privilégio do setor público. A iniciativa privada também responde por tristes cenários que enfeiam as cidades, servem de incubadores de doenças e abrigam viciados em drogas. Não só. Muitos se transformaram em esconderijos para ladrões, homicidas e estupradores. A população sofre com a existência de espaços sem dono, sem lei e sem ordem que se espalham pelo país.

Eles agravam o clima de insegurança da população.

O medo assalta moradores próximos e distantes de obras inacabadas. Ninguém está a salvo. Impõem-se providências urgentes das autoridades. Em primeiro lugar, fazer um levantamento dos esqueletos. Em seguida, tomar as medidas cabíveis. Se privadas, acionar os responsáveis pelos imóveis para que assumam o dever que a lei lhes impõe. Se públicas, avaliar o projeto e dar-lhe destinação. Áreas nobres — no próprio centro de Itaboraí RJ (antigo posto de gasolina) — exibem tapumes que escondem a malversação do dinheiro (da população??? Talvez!).

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NOVA LEI PÕE 100 MIL PRESOS EM LIBERDADE

100 MIL NAS RUAS

Autor(es): Ariadne Sakkis e Kelly Almeida

Correio Braziliense - 28/06/2011

Vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva de alguém no Brasil, mesmo nos casos em que o acusado em questão for pego em flagrante delito. Isso porque a Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. Entre eles, a de que a pena não poderá ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. Mais de 100 mil presos poderão deixar a cadeia no país - o equivalente a 20% da população carcerária. No DF, o número de beneficiados deve ficar entre 200 e 300 detentos

A partir de segunda-feira, com a vigência de nova lei de regulação da prisão preventiva, os detentos poderão pedir na Justiça o direito de deixar a penitenciária. No DF, a estimativa é que de 200 a 300 pessoas saim da cadeia

A partir de 4 de julho, entra em vigor a Lei Federal nº 12.403, que traz importantes alterações no texto do Código Processual Penal sobre os critérios para a decretação da prisão preventiva no Brasil. Em linhas gerais, a nova legislação tornará esse tipo de detenção uma exceção, a ser aplicada em casos bem mais restritos do que permite a norma ainda em vigor, de 1941. A prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos (veja arte). A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados. No DF, entre 200 e 300 pessoas poderão deixar o sistema carcerário.

A nova lei determina que os juízes recorram à preventiva em último caso. Antes disso, nove medidas cautelares devem ser aplicadas para monitorar o acusado ao longo dos trâmites jurídicos até o julgamento. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a restrição de acesso, o recolhimento noturno e a proibição de deixar a região. A detenção poderá ser aplicada em casos de acusados que já tenham condenação por outros delitos dolosos, que cometerem crimes cuja pena é superior a quatro anos de prisão ou tenham praticado violência doméstica familiar (leia O que diz a lei).

Antes da reforma, diante de uma prisão em flagrante, a Justiça contava com apenas duas opções, a conversão em prisão preventiva ou a soltura do indivíduo. "Isso vai aumentar o leque de medidas que o juiz pode tomar. A lei está de acordo com o que diz a Constituição de 1988. A prisão é exceção", afirma Márcio Evangelista, juiz da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o Departamento de Estatística da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), até maio de 2011, o DF tinha 535 pessoas presas em caráter provisório por cometerem crimes com pena de reclusão de até quatro anos. Esse é o número de pessoas presas de forma preventiva ou temporária, sendo que essa última modalidade não teve o regime de aplicação alterado pela lei. Se esses detentos deixarem o sistema, haverá um alívio de 16,7% na superlotação dos presídios locais. Hoje, são 3,2 mil presos a mais do que a capacidade no sistema, já que as celas do DF têm espaço para 6,5 mil detentos, mas abrigam 9,7 mil.

"Boa notícia"

Para o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, André Victor do Espírito Santo, a medida deve desafogar o Complexo de Detenção Provisória (CDP), onde ficam os detentos à espera de julgamento. A partir da próxima semana, cerca de 10% desse total podem deixar o presídio. "De imediato, nós prevemos que haverá liberação de 200 a 300 presos. Para quem vive um problema crônico de superlotação, isso não deixa de ser uma boa notícia", avalia. Espírito Santo reconhece, porém, que a mudança pode assustar a sociedade.

"Alguns fatos marcantes nas últimas semanas têm deixado a população um pouco sobressaltada. Esse sentimento de insegurança pode se intensificar", pondera.

O Ministério Público do DF e Territórios entende que a lei acerta ao evitar a detenção de todos os infratores, mas garante ficar em alerta. "Em relação às situações que envolvem indivíduos perigosos, o MP deve providenciar que essa pessoa fique presa no andamento do processo. Vamos ficar em cima", diz o promotor José Theodoro Corrêa, da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes.

Na opinião do delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia, Watson Warmling, a nova legislação representa um retrocesso para a atividade policial. "Em termos de política pública contra a criminalidade, não vejo avanço algum. A polícia trabalha para ver os autores de crimes fora do seio da comunidade e, a partir do momento em que se criam outras medidas punitivas que não seja a prisão, dificulta ainda mais essa atuação", critica Watson.

Essencial

A prisão temporária é aplicada no curso de uma investigação, quando considerada imprescindível para as apurações do inquérito policial. A duração, em regra, é de cinco dias, mas há procedimentos que estipulam prazos maiores.

O que diz a lei

A Lei Federal nª 12.403 alterou 33 artigos do Código de Processo Penal e reformou os critérios para a decretação da prisão preventiva. Além disso, resgatou a figura da fiança como uma das nove medidas cautelares que devem ter prioridade sobre a prisão. A fiança varia entre um salário mínimo (R$ 545) e 200 salários mínimos (R$ 109 mil).

Entre as sanções que poderão ser aplicadas pelo juízes estão ainda o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tiver residência e trabalho fixos e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

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Rio dá isenção até a empresa condenada

O preço da bondade

Autor: Fábio Vasconcellos Natanael Damasceno

O Globo - 28/06/2011

Empresa condenada e outras que respondem a ações receberam incentivos fiscais de R$73 milhões

O programa de concessão de benefícios fiscais do governo do estado, que até o ano passado chegou a R$50 bilhões em redução de impostos, ajuda empresas que respondem a ações na Justiça ou que já foram condenadas, num total de R$73 milhões. Uma das maiores fornecedoras de equipamentos e serviços na área de informática para o estado, a Investiplan foi obrigada pela 2ª Vara Federal, no fim de 2009, a ressarcir em mais de R$348 mil a Universidade Federal Fluminense (UFF) num contrato para manutenção de computadores. A Justiça entendeu que a empresa não prestou o serviço como previsto. Apesar disso, a Investiplan conseguiu nos últimos dois anos - portanto, após a condenação - cerca de R$11 milhões em benefícios fiscais do estado. No total, desde 2007, ela já deixou de recolher R$28 milhões em ICMS.

O caso da empresa de computadores não é o único. A Ermar Alimentos e a Comercial Milano foram denunciadas por dano ao erário e ato de improbidade administrativa, em 2008. Mas isso também não impediu que ambas fossem beneficiadas com R$12,5 milhões, após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público estadual. Desse total, 89% foram para a Milano. Se analisado o período entre 2007 e 2010 das duas empresas, o maior volume das isenções foi para a Milano: 77% de um total de R$44 milhões.

Outra que também se beneficiou com as isenções do governo foi a Home Bread (R$434 mil em 2009). A empresa responde a uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, que tramita na 7ª Vara de Execução Fiscal desde o ano passado.

A Secretaria estadual de Fazenda informou que está impossibilitada, por lei, de discutir publicamente os benefícios concedidos às empresas. Segundo o órgão, no entanto, a "regra que rege a questão de benefícios e instrumentos fiscais é que uma empresa não pode usufruir de incentivos se tiver problema fiscal na área do estado". Com relação aos processos em trâmite ou mesmo à condenação de uma das empresas beneficiadas, a Secretaria de Fazenda acrescentou que não pode avaliar as relações entre empresas e clientes que são discutidas na área cível.

Benefício também para doadores

A lista de empresas beneficiadas entre 2007 e 2010 mostra também que doadores de campanha, que contribuíram para a reeleição do governador Sérgio Cabral no ano passado, receberam isenção fiscal nesse período. De acordo com a lista de doadores mantida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos quatro empresas beneficiadas com isenção ajudaram o governador a se reeleger. A renúncia fiscal das quatro empresas representou menos R$3,3 milhões aos cofres públicos.

Uma é a SHV Gas Brasil Ltda, que recebeu R$965 milhões entre 2007 e 2010 e doou R$200 mil para a campanha do governador. A construtora Queiroz Galvão recebeu pouco mais de R$1 milhão em isenções no período e doou R$800 mil à campanha do governador. A empresa Klabin S.A., que recebeu cerca de R$1,067 milhão e doou R$200 mil. E a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, que recebeu R$263 mil em isenções e doou R$400 mil em 2010.

Além destas empresas, pelo menos dois grupos ligados a doadores foram beneficiados. Outro é o grupo Gerdau, que contribuiu com R$200 mil através da empresa Gerdau Comercial de Aços S/A e recebeu R$218,4 milhões através das empresas Gerdau Comercial de Aços SA e Gerdau Aços Longos SA.

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Porto de São Gonçalo, da Petrobrás, enfrenta dificuldade para sair do papel

Autor: Sergio Torres

O Estado de S. Paulo - 28/06/2011

Construção do píer, que deveria ter sido iniciada em meados do ano passado, ainda não começou; porto terá a função de receber a maquinaria pesada a ser usada no Comperj, polo petroquímico fluminense, que deverá ficar pronto em 2014

Fundamental para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) receber os grandes equipamentos de suas instalações industriais, o porto que a Petrobrás construirá no município de São Gonçalo está com as obras atrasadas, apavora comerciantes e moradores prestes a ser desapropriados e ameaça poluir a última área ainda preservada da Baía de Guanabara.

Demora. Início de obras ainda depende da dragagem para aumentar a profundidade do porto

Orçado em R$ 240 milhões pela companhia, o porto consiste em um píer que avançará cerca de 80 metros mar adentro, no formato da letra "T", a partir da praia da Beira. Haverá ainda uma área de apoio e guarda de aparelhos, chamada de retroporto. Apesar de o início das obras ter sido inicialmente marcado para meados de 2010, o projeto ainda não começou a sair do papel.

A praia da Beira é um reduto ainda bucólico do segundo maior município fluminense em termos populacionais. São Gonçalo tem 999.728 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O píer terá capacidade, quando pronto, para receber simultaneamente até sete embarcações de grande porte, que trarão parte da maquinaria pesada do Comperj. O material seguirá até a sede do complexo petroquímico, no vizinho município de Itaboraí, em carretas e caminhões que percorrerão 22 quilômetros por uma estrada a ser construída entre os dois destinos.

Para que a obra do porto em São Gonçalo seja iniciada, é preciso que sejam feitos os serviços de dragagem que permitirão a chegada das embarcações ao ponto de atracação. Sem a dragagem de 5 metros de profundidade entre o canal central de navegação da Baía de Guanabara e o píer, nenhum barco carregado conseguirá aproximar-se do porto, por conta da quantidade de lama acumulada.

Complexo. Um dos principais empreendimentos da história da Petrobrás, o Comperj também sofre atrasos. Quando lançado, em 2008, divulgou-se que já estaria funcionando ainda em 2011. Agora, a previsão é concluir o projeto em 2014. O investimento total no empreendimento é estimado em R$ 20 bilhões.

Integrarão o Comperj uma refinaria e unidades geradoras de produtos petroquímicos de primeira geração (como propeno e benzeno) e de segunda geração (polietilenos e estireno, entre outros). Deverão ser refinados 165 mil barris diários de óleo pesado, com a construção de uma segunda unidade com a mesma capacidade de três a quatro anos após a inauguração.

Mesmo com o atraso, a Petrobrás assinou em janeiro dois acordos para o uso do porto. Com a Prefeitura de São Gonçalo, a companhia se compromete a realizar a dragagem e a construir o píer, a área de apoio e a estrada. Firmado com o governo estadual e a prefeitura, o segundo documento trata da possibilidade de o porto vir a ser usado não só pela Petrobrás.

Função. Em mensagem eletrônica transmitida pela assessoria de imprensa da estatal, o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, disse que a meta é fazer com que a área se transforme em um polo de investimentos, com indústrias e estaleiros.

Se o governo estadual concluir pela viabilidade do empreendimento, a Petrobrás se compromete a aumentar a dragagem para 8 metros de profundidade, de modo a permitir a atracação de barcos de maior porte.

"O governo do Estado e a prefeitura vão procurar atrair investidores privados para fazer o investimento", afirmou Costa, para quem, caso haja o uso compartilhado do porto, será necessária aumentar o píer para 500 metros de extensão.

"Não é a Petrobrás que vai fazer. As pessoas confundem. A Petrobrás vai auxiliar a prefeitura e o governo do Estado para viabilizar esse projeto. Entretanto, (o projeto) tem que confirmar se é viável, se tem empreendedor para executar o projeto. A Petrobrás não vai construir um porto para São Gonçalo", acrescentou o executivo.

O Blog lembra que os reatores já estão a caminho fato que muitos itaboraínse desconhecem... Aqui teremos reatores

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Rio concede licença ambiental para novo porto do empresário

Autor: Alexandre Rodrigues

O Estado de S. Paulo - 28/06/2011

Com aprovação do órgão ambiental fluminense, o estaleiro do Superporto do Açu deve começar a [br]ser construído em julho

A OSX, empresa do setor naval do empresário Eike Batista, marcou para julho o início das obras de seu estaleiro no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra (RJ). O sinal verde veio da confirmação da licença de instalação do empreendimento, concedida no último dia 22 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ambiental fluminense.

Com a licença, a empresa informou ontem que iniciará já no próximo mês as obras da Unidade de Construção Naval (UCN), que pretende ser o maior estaleiro das Américas. O empreendimento tem um orçamento estimado em R$ 3 bilhões e é fruto da parceria entre a subsidiária OSX Construção Naval e a sul-coreana Hyundai Heavy Industries.

Na semana passada, o Fundo de Marinha Mercante concedeu status de prioridade para o projeto, o que abre caminho para o financiamento público de boa parte do orçamento. Segundo a OSX, a linha de crédito pode alcançar R$ 2,7 bilhões.

A obra deve ser concluída no primeiro trimestre de 2014, mas a unidade já iniciará o corte de chapas em 2012 para atender a integração de plataformas do tipo FPSO e outras atividades previstas para iniciarem em 2013. A empresa tem uma série de encomendas da OGX, empresa de petróleo de Eike.

"Trabalhamos com entusiasmo para botar de pé o maior estaleiro das Américas e, assim, poder construir, com conteúdo nacional, a imensa quantidade de equipamentos navais que o nosso País precisa para produzir o petróleo que temos descoberto em águas nacionais", comemorou Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da OSX, em nota.

Inicialmente previsto para ser construído no litoral de Santa Catarina, o estaleiro vinha enfrentando dificuldades no licenciamento ambiental. Com a decisão de construir um canal de drenagem no Norte Fluminense, o governo do Rio convidou a OSX a instalar seu estaleiro na região. Segundo a OSX, entre as contrapartidas socioambientais previstas na licença da UCN estão investimentos de R$ 34 milhões em obras de saneamento em São João da Barra e de R$ 37 milhões em unidades de conservação ambiental.

A licença de instalação foi concedida pouco depois de Eike ter emprestado um avião para uma viajem particular do governador do Rio, Sérgio Cabral. O fato foi revelado pelo acidente de helicóptero na Bahia que matou a namorada de um dos filhos do governador. Eike negou ligação entre seus negócios e a relação pessoal com Cabral.

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