Descumprimento de ordem judicial leva a cobrança de até R$ 20 mil por dia
O desrespeito a uma ordem judicial em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) levará a Prefeitura de Volta Redonda (RJ) a pagar multas diárias que, em quase um mês, já totalizam R$ 400 mil. O Município foi novamente intimado pela Justiça a cumprir, até 24 de abril, o termo de ajustamento de conduta (TAC) para reduzir os danos ambientais do lixão no entorno da Floresta da Cicuta. O Município pediu a revisão da decisão judicial, o que o MPF demonstrou, em manifestação à Justiça, ser um tumulto processual para manter-se omisso, retardando o cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.
No acordo assinado com o MPF em dezembro de 2005, o Município se comprometera a tratar o chorume (líquido gerado pela degradação do lixo) e executar o projeto de remediação e fechamento do lixão a fim de atender às exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Mas o município não tratou o chorume nem refez o projeto reprovado pelo Inea (processo nº 2003.51.04.002992-9).
A 1ª Vara Federal de Volta Redonda fixara um prazo de 10 dias para o Município cumprir o TAC. A partir de 25 de abril, começaria a valer a multa diária de R$ 10 mil, que atingiu R$ 20 mil desde o último dia 4. Segundo o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, responsável pela ação, o réu expôs várias desculpas para descumprir o TAC e alegou que fazia reuniões sobre esse problema ambiental.
"Enquanto não houver o pleno cumprimento do TAC, não cabe ao MPF abrir mão de multas ou transigir com um direito difuso indisponível, que é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas sim ao Município de Volta Redonda cumprir os compromissos assumidos há mais de quatro anos", afirma o procurador Rodrigo da Costa Lines.
A ação foi motivada pela poluição causada pelo lixão, que recebe até 170 toneladas de lixo por dia. O chorume infiltra no solo e contamina lençóis freáticos e o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul. O lixão funciona há 20 anos junto à Floresta da Cicuta, uma Área de Relevante Interesse Ecológico.
O desrespeito a uma ordem judicial em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) levará a Prefeitura de Volta Redonda (RJ) a pagar multas diárias que, em quase um mês, já totalizam R$ 400 mil. O Município foi novamente intimado pela Justiça a cumprir, até 24 de abril, o termo de ajustamento de conduta (TAC) para reduzir os danos ambientais do lixão no entorno da Floresta da Cicuta. O Município pediu a revisão da decisão judicial, o que o MPF demonstrou, em manifestação à Justiça, ser um tumulto processual para manter-se omisso, retardando o cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.
No acordo assinado com o MPF em dezembro de 2005, o Município se comprometera a tratar o chorume (líquido gerado pela degradação do lixo) e executar o projeto de remediação e fechamento do lixão a fim de atender às exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Mas o município não tratou o chorume nem refez o projeto reprovado pelo Inea (processo nº 2003.51.04.002992-9).
A 1ª Vara Federal de Volta Redonda fixara um prazo de 10 dias para o Município cumprir o TAC. A partir de 25 de abril, começaria a valer a multa diária de R$ 10 mil, que atingiu R$ 20 mil desde o último dia 4. Segundo o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, responsável pela ação, o réu expôs várias desculpas para descumprir o TAC e alegou que fazia reuniões sobre esse problema ambiental.
"Enquanto não houver o pleno cumprimento do TAC, não cabe ao MPF abrir mão de multas ou transigir com um direito difuso indisponível, que é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas sim ao Município de Volta Redonda cumprir os compromissos assumidos há mais de quatro anos", afirma o procurador Rodrigo da Costa Lines.
A ação foi motivada pela poluição causada pelo lixão, que recebe até 170 toneladas de lixo por dia. O chorume infiltra no solo e contamina lençóis freáticos e o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul. O lixão funciona há 20 anos junto à Floresta da Cicuta, uma Área de Relevante Interesse Ecológico.
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