Aprovação de emenda da saúde vinculada a nova fonte de financiamento
Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos
Denise Madueño e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas.
A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.
Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento.
Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.
Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.
Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.
"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.
Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.
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Insatisfeita, base no Congresso pode colocar rigor fiscal em risco
Natuza Nery e Maria Clara Cabral, Folha de S. Paulo
A desunião dos partidos governistas ameaça o apelo da presidente Dilma Rousseff por controle nos gastos públicos. Ela tenta convencer aliados a ter cautela em votações "caras" ao Tesouro.
Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou um superávit maior em R$ 10 bilhões - uma boa notícia para o mercado, mas difícil de digerir no mundo parlamentar.
Motivo: os recados de aperto orçamentário atingem em cheio a agenda da micropolítica -liberação de emendas e nomeação para cargos. O calendário eleitoral acentua esse cenário, já que muitos congressistas serão candidatos a prefeito em 2012.
"O que prejudica mesmo Dilma na política é se a economia brasileira desacelerar", argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O Ministério das Relações Institucionais sabe que, dependendo do humor, os insatisfeitos do Congresso podem acionar uma bomba fiscal que afete a aposta na redução prolongada dos juros.
Dilma pode desativar a bomba por meio de vetos, mas arcaria com o ônus de decisões impopulares.
Ao menos três partidos, PMDB, PP e o "neo-independente" PR, protagonizam disputas internas e ainda guardam desacertos com o estilo Dilma de administrar.
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PMDB teme perda de espaço para o PT nas eleições de 2012
Com 5 ministérios, contra 17 dos petistas, partido ainda ‘prevê’ avanço do aliado sobre suas 1.200 prefeituras pelo País
Christiane Samarco, O Estado de S.Paulo
Oito meses de administração Dilma Rousseff depois, o PMDB concluiu que o sonho da Vice-Presidência - um passaporte para ingressar no futuro governo maior do que saíra da Era Lula e disputar de igual para igual com o PT - virou pesadelo. Além de perder espaço no ministério, o partido luta para não ser subjugado por petistas no Congresso e nas urnas de 2012, assombrado com a perspectiva de encolher nas eleições municipais.
Os peemedebistas comandam hoje apenas cinco ministérios, enquanto o PT acumulou mais poder com 17 ministros e pastas de alta relevância política, como Saúde e Comunicações - antes na cota do PMDB.
"Mas não adianta chorar o leite derramado. O partido virou esta página", conforma-se o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentando que o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff tem melhorado.
O que preocupa peemedebistas não é a interlocução com o Planalto, mas a disputa eleitoral do ano que vem. "Vamos ser aniquilados nas prefeituras", prevê o deputado Eduardo Cunha (RJ), escancarando o temor que a cúpula do partido só manifesta nos bastidores.
"Esta preocupação existe na bancada e já foi inclusive levada ao líder e ao vice-presidente Michel Temer", confirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Em vez de fazer previsões, contudo, ele diz que prefere "confiar na sensibilidade" da presidente Dilma, que tem prestigiado o PMDB e insistido na importância da legenda para a governabilidade.
A experiência da última eleição foi traumática para a regional baiana, que reclama ter sido tratada como adversária pelo então presidente Lula, que só pediu votos para o PT.
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MPF recorre contra salários acima do teto no Senado
O Globo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu [ontem] contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado. A decisão do TRF1 foi tomada no dia 19 de agosto pelo presidente do tribunal, o desembargador federal Olindo Menezes. Ele aceitou recurso do Senado e suspendeu liminar da Justiça Federal de primeira instância, que proibia o pagamento de salários acima do teto, no valor de R$ 26.723,13 mensais.
O recurso contra os supersalários é assinado pelo procurador regional da República Nicolao Dino Neto e será julgado por um colegiado de desembargadores do TRF1. O procurador argumentou que o Senado não tinha a prerrogativa de pedir a suspensão da liminar. Ele também diz que a decisão de primeira instância barrando os supersalários não implica em risco à ordem pública ou na quebra do princípio da independência dos poderes, como anotou o desembargador Olindo Menezes.
Segundo o MPF, somente o Ministério Público ou pessoas jurídicas de direito público privado, categoria na qual não se enquadra o Senado, poderiam ter recorrido contra a aplicação do teto do funcionalismo. "O Senado da República, como sabido, não possui personalidade jurídica própria, e muito embora se atribua personalidade judiciária às Casas Legislativas, isto se dá em situações específicas, para a defesa de suas prerrogativas institucionais ou competências legalmente estabelecidas, relacionadas ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão, conforme se extrai da jurisprudência", diz trecho do recurso.
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Judiciário: de cada cem processos, 70 ficaram sem solução
Levantamento do CNJ se refere a 2010; Rio tem a segunda pior taxa
Catarina Alencastro e Carolina Brígido, O Globo
Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta. Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%. No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual — o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.
O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.
— Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder — ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento. Nos três ramos da Justiça — federal, estadual e trabalhista —, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado. Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.
O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau. Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.
— Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país. Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado: para cobrar R$ 1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$ 4,5 mil — disse o ministro.
— Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo — avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.
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Nas asas de empreiteiras, visitas ao exterior
Ex-presidente fará palestras esta semana na América Latina, viajando em jatinhos pagos por construtoras
Sérgio Roxo, O Globo
Depois de uma semana dedicada a articulações políticas para a eleição do ano que vem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma, a partir de hoje, a vida de palestrante internacional. Contratado pelas empreiteiras OAS e Queiroz Galvão, o petista irá à Bolívia, à Costa Rica e a El Salvador. Nos três países, o ex-presidente também terá atividades políticas e se encontrará com os presidentes locais.
O tema de todas as palestras será o mesmo: integração regional e o desenvolvimento social e econômico dos países da América Latina. Lula viaja em jatos particulares bancados pelas empreiteiras e acompanhado de assessores. Ele recebe cerca de US$ 300 mil por palestra no exterior.
O giro do ex-presidente começou ontem, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde participaria à noite, com o presidente boliviano Evo Morales, de uma reunião com movimentos sociais no estádio da cidade. Hoje de manhã, pago pela OAS, Lula falará a empresários, industriais, produtores rurais e integrantes da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos. A empreiteira brasileira é responsável pela construção no país de uma estrada de US$ 415 milhões (cerca de R$ 660 milhões), que enfrenta protestos por cortar uma área indígena.
Os índios ameaçam impedir a execução da obra, que tem financiamento do BNDES. A assessoria de Lula negou que ele tratará do assunto na passagem pela Bolívia. Hoje à tarde, Lula embarcará para a Costa Rica, onde vai se reunir com a presidenta Laura Chinchilla e dará outra palestra bancada pela OAS.
O giro do ex-presidente continua amanhã com visita a El Salvador para palestra contratada pela construtora Queiroz Galvão. O petista aproveitará para se encontrar com o presidente Maurício Funes, que tem ligação estreita com o PT. A sua mulher, a brasileira Vanda Pignato, é representante do partido para a América Latina, e a campanha eleitoral do salvadorenho foi feita pelo marqueteiro João Santana, o mesmo que trabalhou para Lula na eleição de 2006 e para Dilma Rousseff, no ano passado.
Na quinta-feira, o ex-presidente brasileiro vai conhecer dois projetos socais do governo de El Salvador.
Na própria quinta, Lula volta ao Brasil para participar do Congresso do PT, no dia seguinte, em Brasília. No sábado, o petista visitará as obras do futuro estádio do Corinthians, em São Paulo.
Na semana passada, o ex-presidente tratou das articulações para a disputa eleitoral do próximo ano. Seu foco principal tem sido a disputa em São Paulo. Ele se encontrou com quatro dos cinco pré-candidatos petistas à prefeitura da capital paulista, na segunda-feira. Na quinta, recebeu o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), que também planeja entrar na disputa paulistana.
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Planejamento falho dificulta construção de creches
Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo
Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil — tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo — atinge também a educação.
O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — que só em 2010 movimentou R$ 2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches —, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios.
No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.
A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas — um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 — 2.349 —, o total de concluídas não passa de um quinto.
Só até junho de 2008, já tinham sido pagos cerca de R$ 76 milhões pelo FNDE para as prefeituras. Apenas em julho deste ano, o governo federal repassou outros R$ 82,5 milhões, a 266 municípios no país. E há a promessa de mais dinheiro: em março, Dilma prometeu em evento com prefeitos a liberação de R$ 800 milhões para a construção de novas creches.
— Temos grande déficit de vagas. O Censo 2009 mostrou que o Brasil tinha 12,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Dessas, só 1,2 milhão estava matriculada em creche — diz Denise Cesário, gerente-executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. — Se o país tem esse programa, e entende que temos que garantir educação básica de qualidade, é absolutamente necessário que haja controle e fiscalização.
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Rio: Estado investe pouco em manutenção de sistema de bondes
Fábio Vasconcellos, Natanael Damasceno e Rafael Galdo, O Globo
O arame que substituía um parafuso no bondinho que descarrilou no sábado, em Santa Teresa, matando cinco pessoas e ferindo outras 57, pode ser apenas a ponta de um problema muito maior: a falta de recursos para a manutenção adequada dos trens.
Um levantamento feito no Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem) mostra que o governo empenhou (reservou para pagamento), em 2007 e 2008, apenas 7% do previsto no programa de "revitalização, modernização e integração de bondes", que consta do orçamento da Companhia de Engenharia de Transportes e Logística (Central), responsável pelo transporte.
Esse programa não aparece na execução orçamentária do órgão em 2009 e 2010. Na soma dos quatro anos, o governo também reduziu em 14% os recursos destinados à "manutenção das atividades operacionais e administrativas" da Central.
Com relação aos investimentos, a Central tinha uma programação de R$ 620 milhões para o período 2007-2010, mas só empenhou 34% desse montante (R$ 214 milhões). Esses recursos fazem parte do orçamento total da Central, que, até o início deste ano, administrava também a ligação Guapimirim-Saracuruna, que foi repassada para a Supervia.
Questionada, a Secretaria estadual de Transportes, órgão ao qual a Central é vinculada, apresentou outros dados. Informou que desde 2007 foram destinados R$ 14 milhões para a compra de equipamentos para os bondes e este ano foram repassados R$ 350 mil para a manutenção e assistência técnica preventiva. O órgão não explicou, no entanto, quanto aplicou em manutenção entre 2007 e 2010, período analisado pelo GLOBO. A secretaria acrescentou também que o bonde envolvido no acidente estava com a manutenção em dia.
Os últimos reparos foram feitos na quinta-feira passada. "Todas as sapatas do freio foram trocadas no mês de agosto", diz a nota da secretaria. Já o governador Sérgio Cabral, que está no Espírito Santo, não quis comentar o acidente com o bondinho.
(...) Na Central, os engenheiros sabem que os recursos para a manutenção dos bondinhos não seguem uma programação orçamentária adequada. Engenheiro da companhia e membro da direção do Sindicato dos Engenheiro do Rio (Senge-RJ), Jorge Saraiva da Rocha afirmou que os repasses para a manutenção " às vezes sequer são utilizados para esta finalidade". Rocha acrescentou que o serviço de reparos é "totalmente inadequado".
- Há poucos recursos para a manutenção e, muitas vezes, o dinheiro previsto no orçamento não chega para ser aplicado em manutenção. O trabalho de manutenção dos bondinhos é totalmente inadequado. Não existe uma programação.
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O Globo
A Secretaria estadual de Governo informou na tarde de [ontem] que o subsecretário da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Vieira Mendes, foi exonerado. O estado confirmou que o carro de Alexandre foi retirado do local do acidente em que ele se envolveu na última quinta-feira por um reboque da Operação Lei Seca.
Também foi exonerada Eloisa Helena Souza da Silva, coordenadora de uma das equipes de fiscalização da Operação Lei Seca, que autorizou a ida do reboque. As exonerações sairão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira.
Com a confirmação da informação de que o carro de Alexandre foi retirado por um reboque da Lei Seca, o estado desmentiu o advogado do ex-secretário, José Maurício Ignácio, que dissera que o veículo de seu cliente tinha sido removido por uma seguradora particular.
Apesar de ter sido retirado pelo reboque da Lei Seca, o Mitsubishi preto (placa LUL-3663) do ex-subsecretário foi periciado no local do acidente, segundo a última versão dada pelo delegado Alexandre Leite, da 81 DP (Itaipu), ao GLOBO, no início da noite desta segunda-feira:
- A perícia foi feita no local e, só depois disso, o carro foi liberado e retirado de lá.
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Jornais discutem a cobrança de conteúdo digital
Marcelle Ribeiro, O Globo
Executivos de grandes jornais brasileiros estão analisando uma forma para cobrar pelo acesso à informação nos seus portais na internet. Em congresso da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que se encerra nesta terça-feira, em São Paulo, diretores dos grupos que controlam os jornais O GLOBO, "Folha de S. Paulo", "O Estado de S. Paulo" e "Lance!" afirmaram que é preciso pensar a maneira de fazer essa cobrança no curto prazo e decidir se é o caso de seguir o exemplo de jornais americanos como o "The New York Times", que já cobram pelo acesso a seus conteúdos na internet.
Para o diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini, os veículos devem parar de oferecer conteúdo grátis na web.
- Ainda podemos aumentar a circulação no papel (dos jornais), há mais gente entrando na classe C, mas precisamos ser mais decididos e definitivos na cobrança na internet. Não temos mais alternativa - afirmou.
Segundo Genesini, os jornais têm que investir na cobrança de conteúdo dos usuários na rede, pois, nos próximos cinco anos, os veículos de comunicação não conseguirão sobreviver só com as receitas da publicidade.
- Não dá para viver de publicidade. Primeiro porque a publicidade não cresce num ritmo muito grande. Em segundo lugar, porque ela está dividida, fragmentada por muitos canais. E também porque a publicidade é muito instável. Você tem uma "crisezinha" e a publicidade é a primeira que sofre - afirmou.
O diretor-presidente do Grupo Lance! e vice-presidente da ANJ Walter de Mattos Júnior defendeu que a indústria dos jornais pense em conjunto numa solução para a cobrança.
- Acho que não há solução individual. Nós, como indústria, temos que nos mover. Claro que não vamos encontrar uma sintonia completa, mas temos que acordar nos princípios gerais.
Marcello Moraes, diretor geral da Infoglobo - empresa que publica O GLOBO -, concordou que os veículos brasileiros têm que pensar o modelo de cobrança o quanto antes, mas, ressalvou, sem o desespero dos veículos de comunicação americanos, que fizeram a cobrança de forma "atabalhoada".
- O que devemos pensar em conjunto é monetizar o nosso conteúdo. Mas como vai ser? Cada empresa tem seus clientes, seus modelos. Isso temos que fazer num curto prazo. Mas não precisamos fazer nada desesperado. Podemos fazer um modelo, testar; se não der certo, mudamos, ajustamos, fazemos de outra forma. Não podemos perder mais tempo nisso. Nosso conteúdo é de alto valor - disse Moraes, que citou as análises de colunistas como um tipo de conteúdo que poderia ser cobrado.
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IR: Dilma veta dedução por plano de saúde para empregados domésticos
Geralda Doca, O Globo
Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos. A emenda apresentada ao texto da Medida Provisória 528 enviada ao Congresso Nacional previa o abatimento de até R$ 500, limitado a um empregado.
A justificativa do veto, segundo a lei publicada [ontem] no Diário Oficial da União (DOU), é que o benefício distorce o princípio da capacidade contributiva. Por alcançar terceiros, fora do núcleo familiar, a dedução passaria a se constituir um benefício fiscal.
"Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida", diz o texto do DOU.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lamentou o veto. Segundo ele, a emenda foi incluída no texto da MP na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, depois de um acordo com o Ministério da Fazenda. Ele contou que o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Trindade (PR-BA), queria acrescentar na proposta o abatimento integral na declaração anual do IR despesas integrais com plano de saúde dos doméstico, conforme projeto em tramitação na Casa, mas fora convencido pela equipe econômica a limitar o valor.
- O veto nos causa indignação. O governo, ao contrário do que diz, tem é uma política de exclusão do empregado doméstico - afirmou Avelino.
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Empresários elogiam decisão do governo de elevar controle fiscal
As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros
Wellington Bahnemann e André Magnabosco, Agência Estado
A decisão anunciada [ontem] pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e mirar um superávit primário de R$ 90,8 bilhões para o governo central em 2011, foi bem recebida por executivos de grandes companhias do País. As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros.
A aposta é de que medidas como essa garantam a continuidade do crescimento da economia, situação que permitirá às companhias manter inalterados os planos de investimentos e projeções de crescimento para 2011.
O vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev, Milton Silegman, avaliou como positiva a medida do governo federal, lembrando que a redução dos custos é uma prática comum no mundo corporativo em momentos de crise. "Todas as empresas em um ano como esse, no qual se vive uma quebra de expectativa em relação ao crescimento, estão adaptando os custos. Ao elevar o superávit primário, o governo está segurando os custos governamentais", disse o executivo, afirmando que esse cenário não altera as perspectivas da empresa no País.
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Cassação de Jaqueline Roriz 'não é prioridade'
Os deputados se reúnem amanhã (30) a partir das 16h no plenário da Câmara para votar o processo de cassação da colega Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.
O destino da deputada só não deve ser definido amanhã caso ocorra um acordo de última hora dos líderes pelo adiamento. Isso, no entanto, é pouco provável.
O processo de Jaqueline foi avaliado em julho deste ano pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na ocasião, o Conselho aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação feito pelo Psol.
No plenário, no entanto, para que a parlamentar seja cassada são necessários 257 votos. Ou seja, maioria absoluta. A diferença dos dois julgamentos é que no de amanhã, o voto é secreto.
Procurado pelo blog, líderes partidários do governo e da oposição deram o tom do que deve ser o julgamento desta quarta-feira.
“Ainda não tenho uma posição partidária. Não conheço o processo. [A cassação] é um comentário que não corre na Casa”, ressaltou o líder do PDT, Giovanni Queiroz (PA).
“Marquei reunião amanhã com a bancada. Até achei estranho, mas está muito quieto. Muita gente nem está sabendo que é amanhã”, disse ao blog o líder do PSC na Câmara, Ratinho Jr.
Segundo ele, a questão também não foi discutida hoje, nem informalmente, nas rodas dos líderes que participaram de reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma.
Os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), e o do PR, Lincoln Portela (MG), disseram que o tema só será discutido entre as respectivas bancadas horas antes de irem para o plenário.
Nos bastidores, parlamentares do governo e da oposição afirmam que o tema não é prioridade na Câmara e que uma condenação de Jaqueline Roriz pode abrir precedente.
O receio de parte dos deputados é de também perder o cargo em razão de descalabros ocorridos antes de assumirem o mandato.
Jaqueline, herdeira política do ex-governador Joaquim Roriz, é acusada de usar caixa 2 na campanha de 2006. Na época ela disputava uma vaga para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Após o episódio vir a público, com imagens dela recebendo o dinheiro, Jaqueline assumiu o uso do caixa 2.
Em sua defesa, ela vai alegar, no entanto, que não pode ser condenada porque na época não era parlamentar, apenas “uma cidadã comum”.
Além desse argumento, Jaqueline, ao longo de 25 minutos, apelará para o emocional, lembrando dos momentos que passou desde a denúncia feita contra ela em março deste ano. Na ocasião, ela chegou a adoecer e parar no hospital.
O texto que será lido foi colocado no papel na última sexta-feira (26) e os últimos retoques foram dados hoje, em reuniões com os advogados.
Tudo acertado,o discurso de Jaqueline está previsto para ocorrer depois de o deputado Carlos Sampaio ler o processo. E do advogado de defesa, José Eduardo Alckmin se pronunciar. Ambos também terão 25 minutos.
O pai Roriz acompanhará tudo pela televisão, direto da mansão no Park Way, área nobre de Brasília.
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Aécio Neves oferece a Dilma apoio da oposição
Thiago Herdy, O Globo
Apontado como uma das principais vozes da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) defendeu nesta segunda-feira um "pacto de governabilidade" com o governo federal para que Dilma não fique refém de interesses "menos nobres" de parlamentares da base aliada e consiga aprovar projetos de interesse do país.
- Falta ao governo a coragem necessária para chamar as oposições quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar sentar conosco. Um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que queiram se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres não tenham o espaço que estão tendo hoje - disse o senador durante palestra para empresários cristãos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
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A ciência do fisiologismo
Blog de José Roberto de Toledo
Reais, dólares, euros ou rúpias. Não importa a moeda, o casamento do dinheiro com a política é universal. Seja no Brasil, nos EUA, na Espanha ou na Índia, há correlação entre o volume de verbas federais transferido para governos locais e a posição política dos governantes. Prefeitos aliados recebem bônus. Adversários, o que manda a lei.
Estudo apresentado no encontro da Sociedade Europeia de Econometria, esta semana na Noruega, calcula o quanto o governo federal brasileiro privilegiou os prefeitos de partidos aliados no reparte de verbas entre 1997 e 2008: até 46% a mais por habitante do que para os não-aliados (o valor depende de como se distinguem amigos de inimigos). As conclusões valem para os governos FHC e Lula, sem distinção.
Assinam o trabalho professores dos departamentos de economia de duas instituições europeias: a brasileira Fernanda Brollo, da Universidade de Alicante (Espanha), e o italiano Tommaso Nannicini, da Universidade Bocconi (Itália).
Econometria à parte, o que importa para os eleitores são as constatações. A seguir, as dez principais:
1) Os bônus para os aliados se concentram nos últimos dois anos de mandato do prefeito, aqueles que antecedem a eleição municipal. Nos dois primeiros anos não há diferença significativa no reparte dos recursos;
2) Prefeitos de partidos da coalizão do presidente têm mais chances de serem beneficiados com verbas se forem candidatos à reeleição. O privilégio míngua no segundo mandato consecutivo;
3) As verbas adicionais são mais polpudas quando o prefeito aliado venceu a eleição por uma margem folgada;
4) De maneira oposta, os prefeitos de partidos de oposição ao presidente que se elegeram por poucos votos de diferença são os que menos recebem verbas discricionárias, ficam limitados às transferências obrigatórias;
5) Prefeitos aliados do presidente que não estão alinhados com o governador dos seus Estados recebem mais dinheiro extra do governo federal;
6) Os repasses federais extras para aliados são proporcionalmente maiores nas cidades pequenas;
7) Os repasses também são proporcionalmente maiores para cidades sem uma rádio local;
8) Não há diferença significativa de renda e desenvolvimento social entre as cidades governadas por prefeitos aliados do presidente e as governadas pelos adversários;
9) Prefeitos do mesmo partido do presidente não recebem mais verbas discricionárias do que os prefeitos de outros partidos aliados;
10) A chance de um prefeito se reeleger aumenta se ele estiver alinhado com o governo federal, especialmente se for do mesmo partido do presidente.
E o que isso tudo significa?
Leia a íntegra em A ciência do fisiologismo
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O tiro no pé do guerrilheiro de araque
Blog de Augusto Nunes
Transformar um quarto de hotel em aparelho clandestino é sinal de pouca inteligência. Transformar um endereço no centro de Brasília em esconderijo para tramoias políticas e/ou comerciais envolvendo figurões do governo e do Congresso é prova de indigência mental.
Fazer essas coisas simultaneamente só pode ser coisa do companheiro José Dirceu. Como comprova a reportagem de capa da edição de VEJA, ele nunca perde a chance de engrossar a colossal coleção de ideias de jerico inaugurada já nos tempos de líder estudantil.
Em 1968, Dirceu conseguiu namorar a única espiã da ditadura militar. Se quisesse prendê-lo, a polícia poderia dispensar-se arrombar a porta: Heloísa Helena, a “Maçã Dourada”, faria a gentileza de abri-la. Ainda convalescia do fiasco amoroso quando resolveu que o congresso clandestino da UNE, com mais de mil participantes, seria realizado em Ibiúna, com menos de 10.000 moradores. Até os cegos do lugarejo enxergaram a procissão de forasteiros.
No primeiro dia, mandou encomendar 1.200 pães por manhã ao padeiro que nunca passara dos 300 por dia. O comerciante procurou o delegado, o doutor ligou para a Polícia Militar e a turma toda acabou na cadeia.
Ninguém reclamou: enquanto o congresso durou, todos haviam tentado dormir sob a chuva por falta de tetos suficientes. Incluído no grupo dos resgatados pelos sequestradores do embaixador americano, Dirceu avisou que lutaria de armas na mão contra a ditadura e foi descansar na França.
Leia mais em O tiro no pé do guerrilheiro de araque
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E chegamos ao pulo do gato. Os espertos vão explicar ao povão, condoídos, que para implantar a pureza do financiamento público exclusivo precisarão, infelizmente, acabar com o direito de o distinto público escolher quem vai mandar ao Legislativo
Blog do Alon
A votação da reforma política ensaia entrar nos finalmentes, com os maiores partidos acertados entre si para 1) reduzir os poderes do eleitor e 2) impedir a sociedade, pessoas físicas e empresas, de apoiar financeiramente vetores alternativos.
Após anos de proselitismo sobre a suposta malignidade intrínseca do sistema político-eleitoral no Brasil, os donos da bola julgam arado o terreno para a semeadura decisiva: usar os propagandeados defeitos do modelo para aumentar ainda mais os poderes dos atuais beneficiários.
Há algum tempo os oligarcas concluíram ser impopular a lista fechada para eleição de deputados e vereadores. Pois será natural que as pessoas reajam à cassação do direito de escolher os membros do Parlamento.
Daí a tática ter derivado para a busca do elo mais fraco: o financiamento. Diante da sequência de notícias sobre malfeitos, os alquimistas explicam que a política brasileira é apenas vítima de um mau desenho.
Que o dinheiro irregular é para as campanhas eleitorais. E se houver o financiamento público exclusivo isso será resolvido.
Ou seja, os políticos que agem mal não o fazem para enriquecer, mas para pagar despesas nas eleições.
Leia mais em O elo mais fraco
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Limites do indizível
Laura Lowenkron, O Globo
"A Serbian film — Terror sem limites" queria questionar os limites da representação cinematográfica. E conseguiu. Ao exibir cenas de estupro de um bebê e de uma criança de 5 anos, produzidas por meio do uso de robôs e técnicas de montagem, a película (ou algumas de suas partes) foi censurada em diversos países.
Acusado de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente e de fazer apologia à pedofilia, o filme teve sua exibição proibida também no Brasil, por decisão judicial. Diversos críticos manifestaram-se contra a proibição, defendendo a liberdade de expressão artística e colocando em cena o horror à censura.
Evidentemente ninguém neste debate vai se posicionar nem a favor da censura, nem da pornografia infantil. A controvérsia é justamente se as imagens podem ser enquadradas na definição legal de "pornografia infantil simulada" do ECA (art. 241-C) e se o ato de suspender a exibição frente à denúncia e aos indícios de que o filme possa conter imagens ilícitas deve ser classificado como "censura".
Mas e se as cenas não forem consideradas ilegais?
Os debates públicos e políticos que tenho acompanhado sobre "pedofilia" revelam que a repulsa e a condenação moral e legal do material pornográfico infantil não derivam apenas da violência perpetrada contra a criança abusada que aparece na imagem, mas também da poluição da representação ideal de infância, que pode ser violada mesmo em uma cena simulada."
Leia a íntegra em Limites do indizível
Laura Lowenkron é doutoranda em antropologia da UFRJ e faz pesquisas sobre pedofilia e pornografia
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