Justiça Federal obriga autoridades a assumirem hospital de Rio Bonito

Autor: Paulo Roberto Araújo

O Globo - 11/12/2011

Todos os pacientes com doenças mentais devem ser retirados de manicômio

A pedido dos ministérios públicos federal e estadual do Rio, a Justiça Federal concedeu liminar que determina que a União, o governo estadual e a prefeitura de Rio Bonito assumam a gestão do Hospital Colônia Rio Bonito (HCRB), elaborando um plano de ação que viabilize a retirada de todos os pacientes do local. A ação civil pública resulta de uma investigação conjunta do MPF e do MPE, conduzida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior e pela promotora de Justiça Luciana Martinho. Eles verificaram o abandono do manicômio e a falta de tratamento eficaz aos 300 pacientes com transtornos mentais, que estão internados no local.

A liminar da 1ª Vara Federal de Itaboraí determina ainda que o município de Rio Bonito conclua, no prazo máximo de 30 dias, a reforma das duas enfermarias do hospital, realize reparos no maquinário existente, adquira colchões, lençóis e cobertores, e também preste conta dos valores repassados pela União para a manutenção do hospital.

O município deverá também fornecer diretamente os insumos necessários ao funcionamento do hospital - como alimentos, remédios e material de limpeza - e concluir, em até 120 dias, a construção de duas residências terapêuticas para abrigar os pacientes que serão removidos do hospital. Já a União deverá repassar à prefeitura de Rio Bonito a verba referente a 400 autorizações para internação hospitalar (AIHs). O juiz determinou ainda o bloqueio dos bens do hospital e de seus sócios-administradores.

Situação degradante na unidade médica

Segundo o procurador Lauro Coelho Junior, "a decisão da Justiça Federal reconhece a situação de calamidade no Hospital Colônia de Rio Bonito":

- A Justiça se volta contra a incapacidade do poder público em aplicar a política nacional em saúde mental, que pretende acabar com o modelo degradante de internação em manicômios. Espera-se que o seu cumprimento seja efetivo, de forma que não falte mais comida e remédios para os pacientes, que devem dali ser retirados no menor tempo possível.

Nos últimos três anos, os ministérios públicos acompanharam a contínua situação degradante de internação e assistência aos pacientes do HCRB. Um relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia ao MPE, em maio de 2008, constatou um quadro generalizado de condições de má higiene. As enfermarias apresentavam forte odor de urina, os banheiros se encontravam constantemente trancados e muitos pacientes apresentavam doenças de pele, cortes nos pés, além de dentes em péssimas condições.

Mesmo com acordo, resultados foram parciais

Em agosto de 2010, o MPF, o MPE, a União, o governo do estado do Rio e a prefeitura de Rio Bonito firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de caráter emergencial, visando melhorias no tratamento dos pacientes e na estrutura física do hospital.

Contudo, passado um ano da assinatura do TAC, os resultados obtidos foram apenas parciais. O hospital apresentava sinais de limpeza, mas ainda era possível observar sujeira em alguns pontos. Duas enfermarias foram reformadas, porém, pelo menos três estavam em más condições e outras duas estavam com as obras de reparo paralisadas há meses. Já a situação dos pacientes continuava igual a constatada nas vistorias anteriores: aparentemente não recebiam qualquer tratamento.