Senado examina projetos que beneficiam empregadas domésticas
A primeira reunião do ano da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, acontece nesta quarta-feira e poderá aprovar projetos de lei em benefício das empregadas domésticas. Entre os projetos da pauta, que contém 16 itens, está a proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que visa reduzir a contribuição, tanto de empregados, quanto de empregadores domésticos, para 6% do salário de contribuição.
A proposta (PLS 161/09) também extingue o desconto do imposto de renda de parte da remuneração paga às domésticas. Porém, o relator da matéria, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apresentou emenda para permitir que os empregadores continuem com a isenção.
Cavalcanti ressaltou que o desconto favorece apenas os empregadores domésticos que declaram pelo Modelo Completo, normalmente, com maior renda. Esse, ressaltou, já contratam formalmente, mesmo sem o benefício. Em sua avaliação, a proposta poderá estimular os que declaram pelo Modelo Simplificado a formalizar os contratos com suas empregadas domésticas.
Agência Senado
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