OBJETIVOS
• Compreender as as mudanças políticas, econômicas e sociais que ocrreram no Brasil nos Anos oitenta.
• Analisar o processo de democratização pelo alto no Brasil na década de oitenta.
• Entender as propostas distintas de educação para o Brasil a partir da década de oitenta.
• Eucação Brasileira nas últimas décadas
Introdução
• Nesta aula, buscaremos compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que se ocrreram no Brasil na passagem da ditadura militar para uma democracia pelo alto, ou seja, de um projeto democrático da elite nacional comprometida com o desenvolvimento do capilalismo de corte monopolista.
• Além disso, estaremos preocupado em compreender e analisar o embate entre dois projetos distintos de sociedade e de educação para o Brasil. São eles: Educação para a Competitividade e Educação para a Cidadania.
Brasil: do Estado militar-tecnocrático à transição democrática “pelo alto” nos anos oitenta
• Para compreendermos como se processaram as mudanças políticas, econômicas e social no Brasil nas últimas décadas e, principalmente, nos anos noventa, é fundamental que façamos uma breve retomada do projeto econômico e de sociedade que se desenhou no Brasil a partir do golpe militar de 64. Tal percurso nos possibilitará o entendimento dos principais elementos que possibilitaram o processo de transição democrática “pelo alto”.
• A necessidade de se criar um novo ambiente na América Latina, era a principal estratégia de reorganização de acúmulo do capital nesta parte do continente, que trazia como meta central a redefinição do papel dos países, na nova composição das relações de poder estabelecidas pela nova dinâmica da globalização da economia e do mercado.
PLANO POLÍTICO
• Ao mesmo tempo que o regime militar-tecnocrático teve como estratégia político-ideológico frear o fortalecimento das bases de organização da sociedade civil - no período pós-golpe de 64 - acabou propiciando justamente o contrário no cenário político nacional.
• A partir da segunda metade da década de setenta e no início dos anos oitenta, tal estratégia acabou proporcionando a revitalização das bases democráticas em nosso país, em luta por mudanças significativas na composição das relações de poder entre Estado e sociedade civil.
Os discursos da época, embora tenham se pautado sob a mesma bandeira, a da democracia, revelavam:
• A) por um lado, um novo momento de rearticulação da elite brasileira, em meio a uma crise que a afetava diretamente, e de que era preciso uma nova composição política para a defesa de seus interesses, frente às novas relações de poder que se desenhavam no cenário internacional;
• B) por outro lado, os setores progressistas sinalizavam tanto a possibilidade de democratização das relações de poder em nosso país quanto a saída da clandestinidade de setores da sociedade brasileira que se opuseram ao regime militar de 64, além de colocar em pauta, no cotidiano brasileiro, a discussão e elaboração de um projeto alternativo à sociedade do capital.
PLANO ECONÔMICO
• O aprofundamento do modelo de substituição de importações, solidificado na época pelo regime da ditadura militar, se:
• A) por um lado representou uma crescente modernização da base produtiva, com um significativo crescimento da economia brasileira, solidificando com isto as bases do sistema capitalista de produção em nosso país e, consequentemente, da cultura urbano-industrial, de acordo com os interesses do capital nacional e estrangeiro;
• B) por outro, não foi capaz de conter a tendência de organização de diversos segmentos sociais que fizeram frente à ordem estabelecida, na luta pela democratização das relações de poder no final da década de setenta e nos primeiros anos da década seguinte.
• Embora as diretrizes da Nova República tenham iniciado um processo de ajuste das políticas econômicas de nosso país à nova dinâmica das relações de poder (no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo de corte monopolista), a sociedade brasileira refletia, neste momento de transição democrática, o aprofundamento do binômio industrialismo/democracia.
• Em consequência da reorganização dos diversos setores da organização da sociedade civil, o Governo de José Sarney acabou instaurando, em 1987, a discussão em torno da nova Constituição Brasileira no Congresso Nacional. Esta, por sua vez, teve a sua aprovação no ano seguinte, em meio a um clima de euforia parlamentar, liderada pelo presidente da Constituinte Ulysses Guimarães.
• Neste contexto de redefinição dos diversos papéis econômicos em nosso país, o Governo procurou responder de forma eficaz à crise do modelo de substituição de importações, com uma série de pacotes econômicos, na tentativa de implementar um novo projeto modernizante, seguindo as orientações recebidas dos agentes internacionais, na tentativa de forjar um novo modelo de desenvolvimento para o país, na segunda metade dos anos oitenta.
PLANO SOCIAL
• Os empresários do setor moderno da economia brasileira, entendendo a nova composição das relações de poder, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo de corte monopolista - a nível internacional -, como também, das mudanças das relações de poder no Brasil, tendo por um lado, a socialização da participação política e, por outro, a estagnação da economia brasileira, aglutinaram-se, mais uma vez, em torno da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a discussão de um novo modelo de desenvolvimento, segundo os seus interesses.
• Embora algumas das reivindicações do empresariado nacional, tenham sido atendidas pelo Governo de José Sarney, entenderam que para se adaptarem ao novo contexto internacional e nacional - que começava a se gestar - ia muito mais além do que a simples apresentação de propostas em aliança com os setores tradicionais da política brasileira.
• Sendo assim, este segmento da sociedade ao se rearticular, aprofunda o seu projeto de desenvolvimento com um objetivo mais amplo:
• além de ocupar o papel de classe dominante, almejava também o posto de classe dirigente.
• Este novo direcionamento do empresariado nacional sinalizava a possibilidade da efetivação de políticas, no âmbito do Estado “stricto sensu”, garantindo-lhes as condições necessárias para a modernização do parque produtivo brasileiro, como também a sua fatia no mercado interno e externo, já que a era da globalização da economia e do mercado exigia uma redefinição de sua base produtiva e de sua representatividade política, em um mercado consumidor de significativo potencial, como é o mercado brasileiro.
• No período de 1988 a 1994, os governos de Collor e Itamar, e em seguida, o de Fernando Henrique Cardoso, vão governar, basicamente, através de decretos antecipando a própria revisão e implantando políticas tidas como modernizante, tanto no funcionamento do aparelho estatal, quanto no campo econômico.
• Neste quadro de avanços, retrocessos e lacunas da organização da sociedade civil brasileira, um acontecimento abria novas condições para a implantação do projeto desenvolvimentista e modernizante (que fora determinado pelos “novos senhores do mundo” para os países da América Latina e, especificamente, para o Brasil):
• as eleições gerais de 1989, principalmente, no que diz respeito à disputa para o cargo de Presidente da República.
• Este era o momento chave para se eleger o representante que aglutinasse um novo projeto para o país, desde que estivesse afinado com as diretrizes traçadas pelo capital internacional e nacional, em tempos de uma economia e de um mercado globalizado.
A Temática da Educação do Brasil nos anos oitenta: Educação para a cidadania versus educação para a competitividade
• Com o processo de transição democrática em curso no Brasil dos anos oitenta, a temática da educação volta a ser o centro do debate, nos diversos segmentos da sociedade brasileira, principalmente, por parte dos setores históricos da educação de nosso país, como possibilidade de se redefinir os rumos da educação nacional, de acordo com as necessidades de um sistema que viesse atender às demandas sociais.
• No plano político-ideológico, estes debates concentravam forças na tentativa de oferecer respostas efetivas às necessidades que começavam a se gestar a partir da nova composição de força e poder político, que se desenhou com o aprofundamento do binômio industrialismo e democracia, em nosso processo histórico.
• De um lado, verificou-se a rearticulação dos grupos conservadores e modernos do cenário político-econômico-social brasileiro na tentativa de consolidar um novo projeto educacional que viesse de encontro com as diretrizes do ideário neoliberal, principalmente as advindas do Banco Mundial.
• De outro, era crescente a organização e articulação de grupos progressistas que buscavam pautar suas propostas numa ótica da classe-que-vive-do-trabalho, como um dos fatores essenciais para se consolidar as vias de democratização das relações de poder em nosso país.
As discussões acerca das propostas que viessem direcionar uma nova política educacional do Brasil, acabavam explicitando o embate entre duas propostas distintas:
• A) a primeira de cunho estatizante, em defesa de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade para todos em todos os níveis de ensino, fundamentando o seu discurso em uma educação para a cidadania;
• B) a segunda, fundamentada a partir da lógica de uma educação para a competitividade, de acordo com os interesses dos setores modernos da economia brasileira, com um significativo respaldo das agências internacionais de financiamento na América Latina, que viesse atender a uma formação adequada da classe-que-vive-do-trabalho à automação flexível, ou seja, do nosso paradigma da produção e do trabalho, o modelo neofordista.
• Em meio ao processo de “ocidentalização” da sociedade brasileira, destacam-se como defensores da primeira proposta, no âmbito do Estado “stricto sensu”, o CONSED e a UNDIME, como também da significativa participação das entidades dos trabalhadores em educação - como da ANDES, e no conjunto da sociedade civil, ressalta-se o papel desenvolvido pela CUT e, posteriormente a presença da CGT.
• Estes segmentos ao defenderem o projeto de uma educação pública, expressava uma proposta alternativa ao sistema educacional dualista, que historicamente marcou a estrutura educacional da sociedade brasileira. Em outras palavras, buscava-se romper com o viés histórico de uma escola excludente, que beneficiou em muito as classes dirigentes e detentoras do poder em nosso país.
• Esta proposta por certo tinha o respaldo popular e fazia parte de reivindicações históricas, que os anos oitenta indicavam num primeiro momento, e a possibilidade de se chegar a uma democratização do acesso ao ensino em todos os níveis, como também, da relação entre ensino, pesquisa e extensão.
• Conselho dos Secretários Estaduais de Educação. Este conselho teve sua origem em 1982, após as eleições para governadores, em que os oposicionistas ao regime militar tiveram êxito em algumas capitais, formado pelos Secretários de Educação teve inicialmente o nome de Conselho de Secretários de Educação no Brasil.
• Percorrendo outro caminho, em defesa de uma educação para a competitividade encontram-se o empresariado nacional (representado pela CNI, sistema SENAI e SENAC), os empresários leigos de ensino (dentre eles, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC) e os representantes da Igreja Católica (AEC e ABESC).
• Este último integrante, historicamente vem defendendo um maior controle do campo educacional em seu poder, baseado na defesa da tese de que sempre foi o principal ator social para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro de forma competente e de grande qualidade de ensino, visto que o Estado - segundo sua própria análise - sempre se demonstrou incapaz de assumir e desenvolver com competência o processo educacional em nosso país.
• Já a perspectiva na ótica do capital por parte das propostas tecidas pelo setor privado, apresentava-se à sociedade brasileira uma defesa da manutenção do sistema dualista de educação, ou seja, de uma escola diferenciada, tendo como elemento central de suas diretrizes o viés econômico que sustentava-se a partir dos pilares da competitividade, qualidade, eficiência e produtividade.
• Além disso, entendiam que o fundo público deveria manter o sustento econômico de suas entidades para que pudessem continuar o seu projeto “missionário” na área educacional.
• Esta defesa refere-se principalmente às áreas de formação profissional para atualização no quadros dos trabalhadores dos setores de ponta da economia brasileira, para que viessem responder às novas demandas de formação profissional decorrentes da acumulação flexível.
• Em outras palavras, este momento revelava uma rearticulação das forças conservadoras e modernizantes do sistema educacional brasileiro na luta pelo controle do campo educacional, como locus privilegiado para a difusão de propostas na ótica do capital em tempos de redefinição dos papéis do Estado, do capital nacional e internacional e da organização político-social.
Fonte Faculdade Estácio.
• Compreender as as mudanças políticas, econômicas e sociais que ocrreram no Brasil nos Anos oitenta.
• Analisar o processo de democratização pelo alto no Brasil na década de oitenta.
• Entender as propostas distintas de educação para o Brasil a partir da década de oitenta.
• Eucação Brasileira nas últimas décadas
Introdução
• Nesta aula, buscaremos compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que se ocrreram no Brasil na passagem da ditadura militar para uma democracia pelo alto, ou seja, de um projeto democrático da elite nacional comprometida com o desenvolvimento do capilalismo de corte monopolista.
• Além disso, estaremos preocupado em compreender e analisar o embate entre dois projetos distintos de sociedade e de educação para o Brasil. São eles: Educação para a Competitividade e Educação para a Cidadania.
Brasil: do Estado militar-tecnocrático à transição democrática “pelo alto” nos anos oitenta
• Para compreendermos como se processaram as mudanças políticas, econômicas e social no Brasil nas últimas décadas e, principalmente, nos anos noventa, é fundamental que façamos uma breve retomada do projeto econômico e de sociedade que se desenhou no Brasil a partir do golpe militar de 64. Tal percurso nos possibilitará o entendimento dos principais elementos que possibilitaram o processo de transição democrática “pelo alto”.
• A necessidade de se criar um novo ambiente na América Latina, era a principal estratégia de reorganização de acúmulo do capital nesta parte do continente, que trazia como meta central a redefinição do papel dos países, na nova composição das relações de poder estabelecidas pela nova dinâmica da globalização da economia e do mercado.
PLANO POLÍTICO
• Ao mesmo tempo que o regime militar-tecnocrático teve como estratégia político-ideológico frear o fortalecimento das bases de organização da sociedade civil - no período pós-golpe de 64 - acabou propiciando justamente o contrário no cenário político nacional.
• A partir da segunda metade da década de setenta e no início dos anos oitenta, tal estratégia acabou proporcionando a revitalização das bases democráticas em nosso país, em luta por mudanças significativas na composição das relações de poder entre Estado e sociedade civil.
Os discursos da época, embora tenham se pautado sob a mesma bandeira, a da democracia, revelavam:
• A) por um lado, um novo momento de rearticulação da elite brasileira, em meio a uma crise que a afetava diretamente, e de que era preciso uma nova composição política para a defesa de seus interesses, frente às novas relações de poder que se desenhavam no cenário internacional;
• B) por outro lado, os setores progressistas sinalizavam tanto a possibilidade de democratização das relações de poder em nosso país quanto a saída da clandestinidade de setores da sociedade brasileira que se opuseram ao regime militar de 64, além de colocar em pauta, no cotidiano brasileiro, a discussão e elaboração de um projeto alternativo à sociedade do capital.
PLANO ECONÔMICO
• O aprofundamento do modelo de substituição de importações, solidificado na época pelo regime da ditadura militar, se:
• A) por um lado representou uma crescente modernização da base produtiva, com um significativo crescimento da economia brasileira, solidificando com isto as bases do sistema capitalista de produção em nosso país e, consequentemente, da cultura urbano-industrial, de acordo com os interesses do capital nacional e estrangeiro;
• B) por outro, não foi capaz de conter a tendência de organização de diversos segmentos sociais que fizeram frente à ordem estabelecida, na luta pela democratização das relações de poder no final da década de setenta e nos primeiros anos da década seguinte.
• Embora as diretrizes da Nova República tenham iniciado um processo de ajuste das políticas econômicas de nosso país à nova dinâmica das relações de poder (no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo de corte monopolista), a sociedade brasileira refletia, neste momento de transição democrática, o aprofundamento do binômio industrialismo/democracia.
• Em consequência da reorganização dos diversos setores da organização da sociedade civil, o Governo de José Sarney acabou instaurando, em 1987, a discussão em torno da nova Constituição Brasileira no Congresso Nacional. Esta, por sua vez, teve a sua aprovação no ano seguinte, em meio a um clima de euforia parlamentar, liderada pelo presidente da Constituinte Ulysses Guimarães.
• Neste contexto de redefinição dos diversos papéis econômicos em nosso país, o Governo procurou responder de forma eficaz à crise do modelo de substituição de importações, com uma série de pacotes econômicos, na tentativa de implementar um novo projeto modernizante, seguindo as orientações recebidas dos agentes internacionais, na tentativa de forjar um novo modelo de desenvolvimento para o país, na segunda metade dos anos oitenta.
PLANO SOCIAL
• Os empresários do setor moderno da economia brasileira, entendendo a nova composição das relações de poder, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo de corte monopolista - a nível internacional -, como também, das mudanças das relações de poder no Brasil, tendo por um lado, a socialização da participação política e, por outro, a estagnação da economia brasileira, aglutinaram-se, mais uma vez, em torno da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a discussão de um novo modelo de desenvolvimento, segundo os seus interesses.
• Embora algumas das reivindicações do empresariado nacional, tenham sido atendidas pelo Governo de José Sarney, entenderam que para se adaptarem ao novo contexto internacional e nacional - que começava a se gestar - ia muito mais além do que a simples apresentação de propostas em aliança com os setores tradicionais da política brasileira.
• Sendo assim, este segmento da sociedade ao se rearticular, aprofunda o seu projeto de desenvolvimento com um objetivo mais amplo:
• além de ocupar o papel de classe dominante, almejava também o posto de classe dirigente.
• Este novo direcionamento do empresariado nacional sinalizava a possibilidade da efetivação de políticas, no âmbito do Estado “stricto sensu”, garantindo-lhes as condições necessárias para a modernização do parque produtivo brasileiro, como também a sua fatia no mercado interno e externo, já que a era da globalização da economia e do mercado exigia uma redefinição de sua base produtiva e de sua representatividade política, em um mercado consumidor de significativo potencial, como é o mercado brasileiro.
• No período de 1988 a 1994, os governos de Collor e Itamar, e em seguida, o de Fernando Henrique Cardoso, vão governar, basicamente, através de decretos antecipando a própria revisão e implantando políticas tidas como modernizante, tanto no funcionamento do aparelho estatal, quanto no campo econômico.
• Neste quadro de avanços, retrocessos e lacunas da organização da sociedade civil brasileira, um acontecimento abria novas condições para a implantação do projeto desenvolvimentista e modernizante (que fora determinado pelos “novos senhores do mundo” para os países da América Latina e, especificamente, para o Brasil):
• as eleições gerais de 1989, principalmente, no que diz respeito à disputa para o cargo de Presidente da República.
• Este era o momento chave para se eleger o representante que aglutinasse um novo projeto para o país, desde que estivesse afinado com as diretrizes traçadas pelo capital internacional e nacional, em tempos de uma economia e de um mercado globalizado.
A Temática da Educação do Brasil nos anos oitenta: Educação para a cidadania versus educação para a competitividade
• Com o processo de transição democrática em curso no Brasil dos anos oitenta, a temática da educação volta a ser o centro do debate, nos diversos segmentos da sociedade brasileira, principalmente, por parte dos setores históricos da educação de nosso país, como possibilidade de se redefinir os rumos da educação nacional, de acordo com as necessidades de um sistema que viesse atender às demandas sociais.
• No plano político-ideológico, estes debates concentravam forças na tentativa de oferecer respostas efetivas às necessidades que começavam a se gestar a partir da nova composição de força e poder político, que se desenhou com o aprofundamento do binômio industrialismo e democracia, em nosso processo histórico.
• De um lado, verificou-se a rearticulação dos grupos conservadores e modernos do cenário político-econômico-social brasileiro na tentativa de consolidar um novo projeto educacional que viesse de encontro com as diretrizes do ideário neoliberal, principalmente as advindas do Banco Mundial.
• De outro, era crescente a organização e articulação de grupos progressistas que buscavam pautar suas propostas numa ótica da classe-que-vive-do-trabalho, como um dos fatores essenciais para se consolidar as vias de democratização das relações de poder em nosso país.
As discussões acerca das propostas que viessem direcionar uma nova política educacional do Brasil, acabavam explicitando o embate entre duas propostas distintas:
• A) a primeira de cunho estatizante, em defesa de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade para todos em todos os níveis de ensino, fundamentando o seu discurso em uma educação para a cidadania;
• B) a segunda, fundamentada a partir da lógica de uma educação para a competitividade, de acordo com os interesses dos setores modernos da economia brasileira, com um significativo respaldo das agências internacionais de financiamento na América Latina, que viesse atender a uma formação adequada da classe-que-vive-do-trabalho à automação flexível, ou seja, do nosso paradigma da produção e do trabalho, o modelo neofordista.
• Em meio ao processo de “ocidentalização” da sociedade brasileira, destacam-se como defensores da primeira proposta, no âmbito do Estado “stricto sensu”, o CONSED e a UNDIME, como também da significativa participação das entidades dos trabalhadores em educação - como da ANDES, e no conjunto da sociedade civil, ressalta-se o papel desenvolvido pela CUT e, posteriormente a presença da CGT.
• Estes segmentos ao defenderem o projeto de uma educação pública, expressava uma proposta alternativa ao sistema educacional dualista, que historicamente marcou a estrutura educacional da sociedade brasileira. Em outras palavras, buscava-se romper com o viés histórico de uma escola excludente, que beneficiou em muito as classes dirigentes e detentoras do poder em nosso país.
• Esta proposta por certo tinha o respaldo popular e fazia parte de reivindicações históricas, que os anos oitenta indicavam num primeiro momento, e a possibilidade de se chegar a uma democratização do acesso ao ensino em todos os níveis, como também, da relação entre ensino, pesquisa e extensão.
• Conselho dos Secretários Estaduais de Educação. Este conselho teve sua origem em 1982, após as eleições para governadores, em que os oposicionistas ao regime militar tiveram êxito em algumas capitais, formado pelos Secretários de Educação teve inicialmente o nome de Conselho de Secretários de Educação no Brasil.
• Percorrendo outro caminho, em defesa de uma educação para a competitividade encontram-se o empresariado nacional (representado pela CNI, sistema SENAI e SENAC), os empresários leigos de ensino (dentre eles, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC) e os representantes da Igreja Católica (AEC e ABESC).
• Este último integrante, historicamente vem defendendo um maior controle do campo educacional em seu poder, baseado na defesa da tese de que sempre foi o principal ator social para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro de forma competente e de grande qualidade de ensino, visto que o Estado - segundo sua própria análise - sempre se demonstrou incapaz de assumir e desenvolver com competência o processo educacional em nosso país.
• Já a perspectiva na ótica do capital por parte das propostas tecidas pelo setor privado, apresentava-se à sociedade brasileira uma defesa da manutenção do sistema dualista de educação, ou seja, de uma escola diferenciada, tendo como elemento central de suas diretrizes o viés econômico que sustentava-se a partir dos pilares da competitividade, qualidade, eficiência e produtividade.
• Além disso, entendiam que o fundo público deveria manter o sustento econômico de suas entidades para que pudessem continuar o seu projeto “missionário” na área educacional.
• Esta defesa refere-se principalmente às áreas de formação profissional para atualização no quadros dos trabalhadores dos setores de ponta da economia brasileira, para que viessem responder às novas demandas de formação profissional decorrentes da acumulação flexível.
• Em outras palavras, este momento revelava uma rearticulação das forças conservadoras e modernizantes do sistema educacional brasileiro na luta pelo controle do campo educacional, como locus privilegiado para a difusão de propostas na ótica do capital em tempos de redefinição dos papéis do Estado, do capital nacional e internacional e da organização político-social.
Fonte Faculdade Estácio.
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