Desde 2006, o Ministério Público estadual já abriu dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades nos contratos celebrados pela Prefeitura de Itaboraí com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sorrindo para a Vida (ISPV).
Conforme o EXTRA mostrou na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga todos os seis termos de parceria da prefeitura com a Oscip (que é uma espécie de ONG). O “termo de parceria” é uma modalidade simplificada de contratação, prevista na Lei 9.790. Os contratos somam R$ 96 milhões, quase metade das receitas da prefeitura previstas para 2010.
O primeiro inquérito foi instaurado pelo MP em 2006 para investigar a falta de licitação na escolha da Oscip para a gestão de serviços nas áreas de educação e saúde.
O TCE identificou que a Oscip tinha lucro com os termos de parceria com a prefeitura, o que é proibido por lei. Além disso, se a prestação do serviço visava ao lucro, deveria ter sido realizada uma licitação — explicou a promotora Debora da Silva Vicente, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí.
A segunda investigação foi aberta no ano passado, com o objetivo de apurar denúncias de que a Oscip intermediou a contratação de mão de obra para a prefeitura.
— Contratação de servidores devem ser feitas mediante concurso público, salvo algumas exceções que não se enquadram nos casos investigados — disse a promotora.
Os termos de parceria sob suspeita foram firmados na gestão do prefeito Cosme Sales (2005-2008). Três deles foram prorrogados pelo atual prefeito, Sérgio Soares.
O vereador Lucas Borges (PMDB) enviou à prefeitura um pedido de informações sobre os contratos:
— Ano passado, fiz o mesmo questionamento. A prefeitura informou que não poderia suspender os contratos porque o instituto paga os salários de funcionários da saúde e educação. Caso eles sejam suspensos, os funcionários vão parar de trabalhar. Na ocasião, a prefeitura prometeu que ia realizar uma licitação para escolher uma nova entidade. Agora quero saber como está essa licitação.
Veja também:
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