Priscilla Mazenotti - Repórter da Agência Brasil
Proibir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por intuições colegiadas é uma determinação em vigor já em outros países. Em discussão na Câmara, o Projeto Ficha Limpa pretende implantar no Brasil tal limite. Levantamento feito pela consultoria da Câmara mostra que o assunto é preocupação de outros governos.
Nos Estados Unidos, cada estado tem sua Constituição. Em estados como a Flórida, são consideradas inelegíveis pessoas condenadas por crimes graves, com pena superior a um ano de prisão, como homicídio e tráfico de drogas. Na Alemanha, a Lei Eleitoral atinge também o eleitor. Poderá haver a proibição de votar em decorrência de uma decisão judicial. E quem é desqualificado para o voto, também fica impedido de se candidatar.
“Cada país tem uma legislação específica. A vantagem de outros países, como a Alemanha é que as suas instituições funcionam e as pessoas não passam a vida inteira entrando com recursos para postergar uma sentença”, disse o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto.
Na Espanha, ficam inelegíveis os candidatos condenados – mesmo que sem trânsito em julgado – por atos como terrorismo, rebelião ou crimes contra instituições do Estado. Já na América do Sul, a Constituição uruguaia, por exemplo, estabelece que para os cargos de deputado e senador é preciso ter cidadania natural em exercício. E há a previsão da suspensão dessa cidadania em caso de processos criminais que resultem em pena de prisão.
A legislação francesa torna inelegível ao cargo de deputado pessoas com condenações. São impedidos de se inscrever em listas eleitorais por um período de cinco anos, os que tiverem sido condenados, por exemplo, por corrupção passiva. Na França, esse crime resulta em pena de dez anos de prisão.
“Na medida em que o Judiciário desses países funciona, ele automaticamente retira a pessoa da vida política. Ao contrário do Brasil, onde muitas vezes para fugir de uma condenação a pessoa se candidata a deputado para ter direito ao foro privilegiado”, completou o especialista.
Nós também, aqui no Brasil,já adotamos o ficha limpa. Se não vejamos: quando vamos contratar uma secretária para nos ajudar nos trabalhos caseiros, uma babá para cuidar dos nossos filhos, um funcionário para a nossa firma. Não é verdade que pedimos informações nos mais diversos lugares? Se a pessoa tiver um passado não condizente com os costumes vigentes, certamente não será contratada. Portanto senhores aí está o nosso ficha limpa que já faz parte do nosso dia a dia. Caso você nao esteja convencido podemos dar outro exemplo. Quando vamos fazer um crédito, lá vem o dono do estabelecimento com aquela ficha do Serasa para verificar se realmente cumprimos os compromissos assumidos. É verdade? Pois em sendo, aí está o nosso ficha limpa! Bem, você não está satisfeito, você está se referindo aos politicos! É realmente tenho que dar a mão à palmatoria. Esses não precisam ter fichas limpas. Esses que decidirão os nossos destinos, farão as leis que teremos que obedecer, não obedeça pra ver o que lhe acontece,esses não preisam de ficha limpa. Aliás foram eles que fizeram essas leis que obedecemos diariamente, a justiça está aí para fazê-las cummprir. Foram eles que fizeram: Art. 5 da Constituição Federal.
ResponderExcluir"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... Mentira! em caso de crime eu serei julgado por um tribunal comum, eles por por um tribunal especial. No mesmo artigo, inciso IV è livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato. Mentira: vai manifestar o seu pensamento na Camara de vereadores de Itaboraí desde que este seja contrário ao que se pratica ali, naquela outrora cadeia. Serás arrancado de lá inclusive com uso da força policial. Portanto depois de muita delonga, sou obrigado a concordar que ficha limpa há apenas para nós POBRES mortais e não para aqueles que como disse o Dr. Allan Marcio, num passe de magica, se tornam NOBRES mortais e provavelmente querem fazer uma lei para os tornar NOBRES IMORTAIS.
Antonio Gomes Lacerda
Sim, concordamos...Isso é uma verdade que gostaríamos de não ver.
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