O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (10) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Lei do Ficha Limpa - Lei complementar nº 135 - já vale para as eleições deste ano, impedindo candidaturas de pessoas com condenações por colegiados da Justiça. Por maioria, o TSE respondeu afirmativamente a uma consulta do senador Artur Virgílio (PSDB-AM) se a Lei do Ficha Limpa já se aplica às eleições de 2010. Ophir Cavalcante acompanhou toda a sessão de julgamento na primeira fila do plenário do Tribunal e teve sua presença saudada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Para o presidente nacional da OAB, a decisão do TSE, além de uma vitória da sociedade brasileira, "afirma e reafirma o que a nação brasileira está perseguindo há muito tempo: ética na política".
A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB após a decisão do TSE afirmando que a Lei do Ficha Limpa vale para as próximas eleições:
“O Tribunal Superior Eleitoral hoje, dia 10 de junho, afirmou e reafirmou o que a Nação brasileira está perseguindo há algum tempo: ela quer ética na política”. Portanto, é mais uma vitória no combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e, o que é muito importante, a Justiça brasileira acompanhou esse anseio da sociedade brasileira.
Com essa lei, a sociedade disse para todo o Brasil que quer políticos sérios, políticos com ficha limpa. Ficou muito claro para toda a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. “Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos”.
Enviado por: Guelfo S. Pereira
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