Debatendo com um leitor: Eu devo ser um pouco masoquista para deixar alguns comentaristas deitarem bobagens no Blog. Na verdade, como advogado acostumado ao contencioso, tento não levar nada para o lado pessoal. A disputa deve ser travada com argumentos, teses.
Agora leiam o singelo comentário do leitor "RogerLeo", enviado para o post anterior:
O que esperar de um Pacca? Data Vênia, sua visão míope não consegue enxergar um palmo diante do nariz, chega a dar pena sua parcialidade e total falta de senso crítico. Não acho que seja correto mandar bolinhas de papel em quem quer que seja, mas, simular um grave ferimento é atitude tão reprovável quanto. Outra coisa ridícula é acusar sem a menor prova e generalizar o todo (PT) pela atitude de um. Responda as seguintes perguntas caro causídico: a) você tem prova de que a bolinha, ou seja, lá o que for veio de um militante do PT? b) Tem prova de que realmente Serra foi ferido? Tem resultado da tomografia, laudo de lesão corporal? c) Tem prova de quem começou as agressões, os seguranças de Serra ou os militantes do PT? d) Hoje a Dilma sofreu o mesmo tipo de agressão no Paraná, cadê sua indignação? Como sempre, seu raciocínio é primário, tendencioso e baseado somente nos fatos que te interessam. Você, para chegar a ser um advogado meia boca, falta muito. Qualquer criança argumenta melhor.
Notem que o sujeito não consegue argumentar com o mínimo de lógica e tenta me desqualificar com agressões pessoais! Bem típico. Inicialmente, fosse eu um míope, um palmo diante do nariz seria a única coisa que eu conseguiria enxergar, pois a miopia se caracteriza por enxergar mal de longe e... Bem de perto! Nesse caso, o que resta evidente não é a deficiência da argumentação de RogerLeo, mas sim uma clara ignorância.
Ele acha incorreto “mandar bolinhas de papel em quem quer que seja”. Nenhuma palavra sobre o confronto, os empurrões. Para ele, tudo isso deve ser aceitável, parte da disputa democrática. Mas acusa de reprovável a simulação de um grave ferimento. Que simulação? Serra não se cortou. Ele foi xingado, empurrado, agredido e atingido. Esses são os fatos. Eu já caí de moto e não houve nenhum ferimento visível, mas fui obrigado a fazer exames para verificar se houve algum dano interno. E aí?
RogerLeo acha uma “coisa ridícula acusar sem a menor prova e generalizar o todo (PT) pela atitude de um”. Um? Só havia um infeliz ali empurrando, chamando Serra de “assassino”, querendo o confronto? É uma piada... Sem a menor prova? Diversos repórteres que acompanharam o tumulto textualmente mencionam que eram militantes do PT. E sim, é possível generalizar o todo, na medida em que o próprio presidente da república vem à público acusar a oposição e incitar a violência.
Agora vou colocar RogerLeo em vermelho. Comento em azul, a la Reinaldo Azevedo:
Responda as seguintes perguntas caro causídico: a) você tem prova de que a bolinha, ou seja, lá o que for veio de um militante do PT?
Hummm... Ele quer me inquirir! Já me colocou no tribunal revolucionário dele, hehehe. Vamos lá: Todos os depoimentos dos repórteres que estavam lá mostram que foram manifestantes do PT que atrapalharam a manifestação de Serra, partiram para o empurra-empurra, a baderna e o confronto. RogerLeo deve querer que eu apresente fichas comprovando a filiação dos sujeitos ao PT... Se eu apresentar, ele vai dizer que eram membros "não atuantes". Já vi esse filme antes...
b) Tem prova de que realmente Serra foi ferido? Tem resultado da tomografia, laudo de lesão corporal?
Notem o raciocínio: A vítima tem que se explicar! A vítima tem que provar que a agressão lhe causou danos! Empurrões, baderna, xingamentos, nada disso importa. Para RogerLeo, deve fazer parte do jogo democrático! Serra já disse que está bem, mas se apresentar o resultado da tomografia atestando a normalidade, essas pessoas vão continuar dizendo: “Estão vendo? Não deu nada! é frescura dele!”. O resto é aceitável...
c) Tem prova de quem começou as agressões, os seguranças de Serra ou os militantes do PT?
Mais uma vez a tentativa é de atribuir o ônus da prova ao agredido, à vítima! Impressionante. O candidato estava caminhando em paz, exercendo seu direito legítimo. Eis que surge um grupo de manifestantes se posicionando logo à frente dele, querendo o confronto, querendo se aproximar à força, na base dos empurrões, xingamentos. Tudo filmado e corroborado por depoimentos de repórteres que estavam lá.
d) Hoje a Dilma sofreu o mesmo tipo de agressão no Paraná, cadê sua indignação?
Mesmo tipo? Qualquer tipo de agressão é lamentável. Mas é evidente que Dilma não sofreu o mesmo tipo de agressão. Ela não foi empurrada, não recebeu nada sólido na cabeça. Não havia um grupo de baderneiros pronto para agredi-la. E mais: ninguém vai ver o candidato Serra dizendo, como fez o Presidente da República, que tudo é uma armação.
RogerLeo você é advogado, certo? Volte duas casas e aprenda a argumentar com menos paixão e com um mínimo de lógica. Se puder, aprenda algo a respeito do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Para alguns, quanto pior, melhor: O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, foi xingado e agredido em caminhada na Zona Oeste do Rio de Janeiro por militantes do PT.
É impressionante a "cubanização", ou melhor, a "venezualização" do processo político. Para quê o debate, o contraditório, com base em fatos e números? É muito melhor partir para as mentiras, as versões, os dados alterados, o "não sei", o "não sabia", o "nunca soube", o marketing inconsequente. Por fim, sempre é possível piorar, com xingamentos e agressões.
Protógenes, o retorno: Vejam a notícia abaixo, publicada pela Folha de São Paulo. Comento depois.
Munido de 'pasta preta', Protógenes diz que é 'peça-chave' da campanha.
ANA FLOR DE SÃO PAULO
De volta à cena política desde 3 de outubro, quando foi eleito deputado federal, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi alçado ao posto de, em suas próprias palavras, "peça-chave" da campanha de Dilma Rousseff (PT) nos embates contra o tucano José Serra (PSDB).
Ontem, ele afirmou à Folha que estará em todos os debates com sua "pasta preta", abastecendo a coordenação de campanha com documentos fruto de investigações sobre segurança e privatizações. Para o enfrentamento final, na Rede Globo, no dia 29, Protógenes promete um "segredo final".
"Vou ajudar, de forma benéfica, a campanha e o Brasil", afirma o recém-eleito, sobre as informações que pretende tornar públicas por meio da candidata petista.
A coordenação da campanha de Dilma não confirma o papel de Protógenes em municiar assessores com temas para confrontar a oposição.
No entanto, na noite de domingo, no debate Folha/ RedeTV!, o delegado sentou-se atrás de Antônio Palocci, coordenador da campanha de Dilma. Em pelo menos dois momentos, entregou documentos que tirava de sua pasta nas mãos do ex-ministro e do presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Segundo Protógenes, os documentos ajudaram no embate, mas ele preferiu não falar sobre o conteúdo.
"Há muito para ser discutido nas gestões tucanas, os dados estão aí", diz ele.
Protógenes afirma ainda que auxiliou, no sábado, na operação feita pelo PT para evitar que panfletos com conteúdo anti-Dilma fossem retirados de uma gráfica em São Paulo. Uma vigília foi organizada até que a Justiça decretasse a apreensão.
Ele disse que contatou um delegado da PF. "Eu não fui lá para não dizerem que quero aparecer. Mas solicitei plantão da Polícia Federal."
A participação vigorosa não deve terminar dia 31. Protógenes anuncia muita ação a partir de fevereiro, no Congresso.
Voltei. A matéria é escandalosa. Protógenes está afastado da Polícia Federal, respondendo a inquéritos, é réu em uma ação criminal por violação de sigilo funcional e fraude processual e agora ameaça por aí que pretende usar supostos documentos que foram obtidos em função do cargo, frutos de uma suposta investigação relativa às privatizações, ocorridas há quase 10 anos, para municiar a candidata do PT.
Se havia algo relevante em tais documentos, qual a razão para serem utilizados somente agora? Por que Protógenes não os enviou ao Ministério Público? Qual a razão para que Protógenes faça uso eleitoral de documentos obtidos em função de seu cargo de servidor público?
Protógenes recebeu um número de votos inferior ao quociente eleitoral do Estado de São Paulo, mas conseguiu se eleger deputado federal graças à enorme votação do palhaço e humorista Tiririca, do PR, partido de sua coligação. Faz todo o sentido, não? Esse é o quadro...
Ainda há juízes em Brasília... Leiam aqui a íntegra de uma excelente entrevista publicada no site Consultor Jurídico com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
É digno de nota verificar um ministro do STJ, magistrado de carreira, com a coragem de emitir algumas opiniões tão firmes quanto diretas e corretas, sem hipocrisia. Confiram a seguir algumas delas:
ConJur — O juiz tem de pesar os efeitos de suas decisões ou decidir na forma literal da lei?
Ari Pargendler — O juiz não interpreta a lei, ele a aplica. Isso significa dizer que deve interpretá-la e aplicá-la com responsabilidade. Seria muito fácil apontar a Constituição e dizer: “O trabalhador tem direito pleno à saúde, educação e lazer”. Ninguém precisa de um curso universitário para interpretar isso. Mas qual é o juiz que pode aplicar essa norma? É uma norma de ficção. Ele não seria um juiz responsável se dissesse: “O salário mínimo tem que ser de R$ 2 mil e o empregador da pequena empresa tem que pagar esse valor porque a Constituição vale mais do que a lei que aprovou o salário mínimo”.
ConJur — A decisão seria inócua...
Pargendler — A posição do juiz é muito difícil. Por quê? Porque quem tem a lei a seu favor quer que ela seja aplicada. E tem razão em querer já que a lei é mais inteligente do que o juiz.
ConJur — Por quê?
Pargendler — Porque a lei é resultado de estudos e de interesses da sociedade. É o modo como a sociedade resolve os conflitos de interesses. E é a regra que ela quer que sirva de critério para a resolução dos litígios. Se nós deixarmos toda a interpretação para o juiz será uma anarquia, porque cada um decidirá de forma subjetiva. Quem não quer que a lei seja aplicada, que o espírito da lei seja aplicado, defende que o juiz tem que ser moderno. No extremo, é a revolução pela caneta.
ConJur — O senhor é juiz há quanto tempo?
Pargendler — Em junho de 2011, completarei 35 anos de magistratura. Quando entrei, quem sentenciava um processo por dia era considerado um juiz cumpridor. Nem todos conseguiam dar uma sentença por dia porque não é fácil dar uma sentença. As pessoas pensam que o juiz dá um espirro e a sentença sai. Não é assim. Há casos difíceis. A decisão do juiz tem que ser motivada. A sentença só é legitima quando a motivação é racional. E o juiz tem que analisar uma série de argumentos, mesmo os mais impertinentes, sob pena de a parte dizer que ele não respondeu. Esse trabalho não combina com a epidemia de ações. E o que isso provocou? O grande número de processos homogeneizou os juízes.
ConJur — E isso é bom ou ruim?
Pargendler — Hoje eu não posso dizer se um juiz trabalha ou não trabalha porque tudo é medido por números. E os números podem ser decompostos assim: o juiz dá uma sentença, os assessores adaptam para outros 100 mil casos e ele aparece na imprensa como um grande trabalhador. Mas dentro da comunidade dos juízes se sabe que aquele não é um trabalho dele. Muitas vezes, o grande juiz é o que julga menos do que os outros. O juiz se tornou uma unidade de produção. Mas onde está a qualidade? A Justiça é um valor que não se mede com números.
Conjur — Muitas vezes ouve-se advogado comentar que determinado juiz é campeão de sentenças, mas também é campeão de recursos. Ou de embargos. Pargendler — Mas esse também não é um critério justo porque o advogado cuja parte sucumbe no processo recorre. Seja a sentença boa ou ruim. Aqui no tribunal, elaboraram um projeto estratégico que tinha como meta diminuir muito o número de agravos regimentais, que são os agravos contra a decisão do relator. Fiquei com vontade de perguntar: “Já combinaram com os Russos?”. Para o advogado, a sentença é brilhante quando ele vence a causa. Por isso, insisto, não é o número de recursos que define o juiz como bom ou ruim, é a qualidade dos votos que ele profere ou das sentenças que ele dita.
ConJur — Quais são suas metas para administrar o STJ?
Pargendler — Só uma: melhorar a prestação jurisdicional do STJ. O objetivo da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Vou me concentrar na otimização da gestão dos recursos humanos e materiais no tribunal.
ConJur — O Brasil forma bons juízes hoje?
Agora leiam o singelo comentário do leitor "RogerLeo", enviado para o post anterior:
O que esperar de um Pacca? Data Vênia, sua visão míope não consegue enxergar um palmo diante do nariz, chega a dar pena sua parcialidade e total falta de senso crítico. Não acho que seja correto mandar bolinhas de papel em quem quer que seja, mas, simular um grave ferimento é atitude tão reprovável quanto. Outra coisa ridícula é acusar sem a menor prova e generalizar o todo (PT) pela atitude de um. Responda as seguintes perguntas caro causídico: a) você tem prova de que a bolinha, ou seja, lá o que for veio de um militante do PT? b) Tem prova de que realmente Serra foi ferido? Tem resultado da tomografia, laudo de lesão corporal? c) Tem prova de quem começou as agressões, os seguranças de Serra ou os militantes do PT? d) Hoje a Dilma sofreu o mesmo tipo de agressão no Paraná, cadê sua indignação? Como sempre, seu raciocínio é primário, tendencioso e baseado somente nos fatos que te interessam. Você, para chegar a ser um advogado meia boca, falta muito. Qualquer criança argumenta melhor.
Notem que o sujeito não consegue argumentar com o mínimo de lógica e tenta me desqualificar com agressões pessoais! Bem típico. Inicialmente, fosse eu um míope, um palmo diante do nariz seria a única coisa que eu conseguiria enxergar, pois a miopia se caracteriza por enxergar mal de longe e... Bem de perto! Nesse caso, o que resta evidente não é a deficiência da argumentação de RogerLeo, mas sim uma clara ignorância.
Ele acha incorreto “mandar bolinhas de papel em quem quer que seja”. Nenhuma palavra sobre o confronto, os empurrões. Para ele, tudo isso deve ser aceitável, parte da disputa democrática. Mas acusa de reprovável a simulação de um grave ferimento. Que simulação? Serra não se cortou. Ele foi xingado, empurrado, agredido e atingido. Esses são os fatos. Eu já caí de moto e não houve nenhum ferimento visível, mas fui obrigado a fazer exames para verificar se houve algum dano interno. E aí?
RogerLeo acha uma “coisa ridícula acusar sem a menor prova e generalizar o todo (PT) pela atitude de um”. Um? Só havia um infeliz ali empurrando, chamando Serra de “assassino”, querendo o confronto? É uma piada... Sem a menor prova? Diversos repórteres que acompanharam o tumulto textualmente mencionam que eram militantes do PT. E sim, é possível generalizar o todo, na medida em que o próprio presidente da república vem à público acusar a oposição e incitar a violência.
Agora vou colocar RogerLeo em vermelho. Comento em azul, a la Reinaldo Azevedo:
Responda as seguintes perguntas caro causídico: a) você tem prova de que a bolinha, ou seja, lá o que for veio de um militante do PT?
Hummm... Ele quer me inquirir! Já me colocou no tribunal revolucionário dele, hehehe. Vamos lá: Todos os depoimentos dos repórteres que estavam lá mostram que foram manifestantes do PT que atrapalharam a manifestação de Serra, partiram para o empurra-empurra, a baderna e o confronto. RogerLeo deve querer que eu apresente fichas comprovando a filiação dos sujeitos ao PT... Se eu apresentar, ele vai dizer que eram membros "não atuantes". Já vi esse filme antes...
b) Tem prova de que realmente Serra foi ferido? Tem resultado da tomografia, laudo de lesão corporal?
Notem o raciocínio: A vítima tem que se explicar! A vítima tem que provar que a agressão lhe causou danos! Empurrões, baderna, xingamentos, nada disso importa. Para RogerLeo, deve fazer parte do jogo democrático! Serra já disse que está bem, mas se apresentar o resultado da tomografia atestando a normalidade, essas pessoas vão continuar dizendo: “Estão vendo? Não deu nada! é frescura dele!”. O resto é aceitável...
c) Tem prova de quem começou as agressões, os seguranças de Serra ou os militantes do PT?
Mais uma vez a tentativa é de atribuir o ônus da prova ao agredido, à vítima! Impressionante. O candidato estava caminhando em paz, exercendo seu direito legítimo. Eis que surge um grupo de manifestantes se posicionando logo à frente dele, querendo o confronto, querendo se aproximar à força, na base dos empurrões, xingamentos. Tudo filmado e corroborado por depoimentos de repórteres que estavam lá.
d) Hoje a Dilma sofreu o mesmo tipo de agressão no Paraná, cadê sua indignação?
Mesmo tipo? Qualquer tipo de agressão é lamentável. Mas é evidente que Dilma não sofreu o mesmo tipo de agressão. Ela não foi empurrada, não recebeu nada sólido na cabeça. Não havia um grupo de baderneiros pronto para agredi-la. E mais: ninguém vai ver o candidato Serra dizendo, como fez o Presidente da República, que tudo é uma armação.
RogerLeo você é advogado, certo? Volte duas casas e aprenda a argumentar com menos paixão e com um mínimo de lógica. Se puder, aprenda algo a respeito do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Para alguns, quanto pior, melhor: O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, foi xingado e agredido em caminhada na Zona Oeste do Rio de Janeiro por militantes do PT.
É impressionante a "cubanização", ou melhor, a "venezualização" do processo político. Para quê o debate, o contraditório, com base em fatos e números? É muito melhor partir para as mentiras, as versões, os dados alterados, o "não sei", o "não sabia", o "nunca soube", o marketing inconsequente. Por fim, sempre é possível piorar, com xingamentos e agressões.
Protógenes, o retorno: Vejam a notícia abaixo, publicada pela Folha de São Paulo. Comento depois.
Munido de 'pasta preta', Protógenes diz que é 'peça-chave' da campanha.
ANA FLOR DE SÃO PAULO
De volta à cena política desde 3 de outubro, quando foi eleito deputado federal, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi alçado ao posto de, em suas próprias palavras, "peça-chave" da campanha de Dilma Rousseff (PT) nos embates contra o tucano José Serra (PSDB).
Ontem, ele afirmou à Folha que estará em todos os debates com sua "pasta preta", abastecendo a coordenação de campanha com documentos fruto de investigações sobre segurança e privatizações. Para o enfrentamento final, na Rede Globo, no dia 29, Protógenes promete um "segredo final".
"Vou ajudar, de forma benéfica, a campanha e o Brasil", afirma o recém-eleito, sobre as informações que pretende tornar públicas por meio da candidata petista.
A coordenação da campanha de Dilma não confirma o papel de Protógenes em municiar assessores com temas para confrontar a oposição.
No entanto, na noite de domingo, no debate Folha/ RedeTV!, o delegado sentou-se atrás de Antônio Palocci, coordenador da campanha de Dilma. Em pelo menos dois momentos, entregou documentos que tirava de sua pasta nas mãos do ex-ministro e do presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Segundo Protógenes, os documentos ajudaram no embate, mas ele preferiu não falar sobre o conteúdo.
"Há muito para ser discutido nas gestões tucanas, os dados estão aí", diz ele.
Protógenes afirma ainda que auxiliou, no sábado, na operação feita pelo PT para evitar que panfletos com conteúdo anti-Dilma fossem retirados de uma gráfica em São Paulo. Uma vigília foi organizada até que a Justiça decretasse a apreensão.
Ele disse que contatou um delegado da PF. "Eu não fui lá para não dizerem que quero aparecer. Mas solicitei plantão da Polícia Federal."
A participação vigorosa não deve terminar dia 31. Protógenes anuncia muita ação a partir de fevereiro, no Congresso.
Voltei. A matéria é escandalosa. Protógenes está afastado da Polícia Federal, respondendo a inquéritos, é réu em uma ação criminal por violação de sigilo funcional e fraude processual e agora ameaça por aí que pretende usar supostos documentos que foram obtidos em função do cargo, frutos de uma suposta investigação relativa às privatizações, ocorridas há quase 10 anos, para municiar a candidata do PT.
Se havia algo relevante em tais documentos, qual a razão para serem utilizados somente agora? Por que Protógenes não os enviou ao Ministério Público? Qual a razão para que Protógenes faça uso eleitoral de documentos obtidos em função de seu cargo de servidor público?
Protógenes recebeu um número de votos inferior ao quociente eleitoral do Estado de São Paulo, mas conseguiu se eleger deputado federal graças à enorme votação do palhaço e humorista Tiririca, do PR, partido de sua coligação. Faz todo o sentido, não? Esse é o quadro...
Ainda há juízes em Brasília... Leiam aqui a íntegra de uma excelente entrevista publicada no site Consultor Jurídico com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
É digno de nota verificar um ministro do STJ, magistrado de carreira, com a coragem de emitir algumas opiniões tão firmes quanto diretas e corretas, sem hipocrisia. Confiram a seguir algumas delas:
ConJur — O juiz tem de pesar os efeitos de suas decisões ou decidir na forma literal da lei?
Ari Pargendler — O juiz não interpreta a lei, ele a aplica. Isso significa dizer que deve interpretá-la e aplicá-la com responsabilidade. Seria muito fácil apontar a Constituição e dizer: “O trabalhador tem direito pleno à saúde, educação e lazer”. Ninguém precisa de um curso universitário para interpretar isso. Mas qual é o juiz que pode aplicar essa norma? É uma norma de ficção. Ele não seria um juiz responsável se dissesse: “O salário mínimo tem que ser de R$ 2 mil e o empregador da pequena empresa tem que pagar esse valor porque a Constituição vale mais do que a lei que aprovou o salário mínimo”.
ConJur — A decisão seria inócua...
Pargendler — A posição do juiz é muito difícil. Por quê? Porque quem tem a lei a seu favor quer que ela seja aplicada. E tem razão em querer já que a lei é mais inteligente do que o juiz.
ConJur — Por quê?
Pargendler — Porque a lei é resultado de estudos e de interesses da sociedade. É o modo como a sociedade resolve os conflitos de interesses. E é a regra que ela quer que sirva de critério para a resolução dos litígios. Se nós deixarmos toda a interpretação para o juiz será uma anarquia, porque cada um decidirá de forma subjetiva. Quem não quer que a lei seja aplicada, que o espírito da lei seja aplicado, defende que o juiz tem que ser moderno. No extremo, é a revolução pela caneta.
ConJur — O senhor é juiz há quanto tempo?
Pargendler — Em junho de 2011, completarei 35 anos de magistratura. Quando entrei, quem sentenciava um processo por dia era considerado um juiz cumpridor. Nem todos conseguiam dar uma sentença por dia porque não é fácil dar uma sentença. As pessoas pensam que o juiz dá um espirro e a sentença sai. Não é assim. Há casos difíceis. A decisão do juiz tem que ser motivada. A sentença só é legitima quando a motivação é racional. E o juiz tem que analisar uma série de argumentos, mesmo os mais impertinentes, sob pena de a parte dizer que ele não respondeu. Esse trabalho não combina com a epidemia de ações. E o que isso provocou? O grande número de processos homogeneizou os juízes.
ConJur — E isso é bom ou ruim?
Pargendler — Hoje eu não posso dizer se um juiz trabalha ou não trabalha porque tudo é medido por números. E os números podem ser decompostos assim: o juiz dá uma sentença, os assessores adaptam para outros 100 mil casos e ele aparece na imprensa como um grande trabalhador. Mas dentro da comunidade dos juízes se sabe que aquele não é um trabalho dele. Muitas vezes, o grande juiz é o que julga menos do que os outros. O juiz se tornou uma unidade de produção. Mas onde está a qualidade? A Justiça é um valor que não se mede com números.
Conjur — Muitas vezes ouve-se advogado comentar que determinado juiz é campeão de sentenças, mas também é campeão de recursos. Ou de embargos. Pargendler — Mas esse também não é um critério justo porque o advogado cuja parte sucumbe no processo recorre. Seja a sentença boa ou ruim. Aqui no tribunal, elaboraram um projeto estratégico que tinha como meta diminuir muito o número de agravos regimentais, que são os agravos contra a decisão do relator. Fiquei com vontade de perguntar: “Já combinaram com os Russos?”. Para o advogado, a sentença é brilhante quando ele vence a causa. Por isso, insisto, não é o número de recursos que define o juiz como bom ou ruim, é a qualidade dos votos que ele profere ou das sentenças que ele dita.
ConJur — Quais são suas metas para administrar o STJ?
Pargendler — Só uma: melhorar a prestação jurisdicional do STJ. O objetivo da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Vou me concentrar na otimização da gestão dos recursos humanos e materiais no tribunal.
ConJur — O Brasil forma bons juízes hoje?
Pargendler — Certa vez eu ouvi de um desembargador do Rio Grande do Sul que o juiz aplicava o Direito e o desembargador fazia a Justiça. E que, para isso, importavam menos os livros e mais o bom senso. Eu achei um absurdo aquilo, porque para mim o conhecimento é a chave. O juiz é aquela pessoa que tem tirocínio, que enxerga na discussão o que realmente é importante e precisa ser decidido. Isso não é fácil. O juiz não se forma em faculdade, é uma pessoa que tem que procurar a sua formação lendo muito além do Direito. O que eu noto é que o Direito é mais estudado hoje do que era no meu tempo. No entanto, no meu tempo nós líamos muita coisa fora do Direito, que hoje não se lê.
ConJur — A formação humanística é tão importante quanto a formação técnica?
Pargendler — É. Há muita gente boa na magistratura hoje, mas eles não estão focados completamente na magistratura.
ConJur — Estão focados em que, ministro?
Pargendler — No magistério, muitas vezes até no comércio do ensino. Como coordenador do CJF eu determinei que juízes poderiam lecionar em só uma instituição de ensino. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contestou a decisão e o Supremo a suspendeu. Então, há juízes que continuam lecionando, são donos de cursinhos. A limitação dessa prática é uma coisa que infelizmente eu não pude implementar na Justiça Federal. Mas é por isso que o pessoal diz: “A carreira chegou”.
ConJur — Qual sua opinião sobre o quinto constitucional?
Pargendler — A ideia é boa, mas a prática é ruim. Quando eu era mais novo, só eram escolhidos advogados destacados. E era uma grande honra ser extraído da carreira para chegar ao tribunal. Hoje, não sei se por desinteresse de bons candidatos, porque realmente o mercado da advocacia é muito bom para profissionais competentes, os grandes advogados não se interessam. Por que interessa ao tribunal a presença do advogado? Para que ele traga sua experiência plena, do advogado que não tem vinculação com ninguém a não ser com o seu constituinte. É o advogado que pode litigar contra o Estado, que pode litigar contra particulares, que não tem impedimento nenhum. Mas hoje, muitas vezes, verificamos que muitos advogados “vinculados ao serviço público” postulam esse cargo. São poucos os que têm escritórios ativos. Então, eles não trazem a experiência de um advogado, mas de um funcionário público ou da administração indireta. Isso não interessa para o tribunal.
Quantas caras têm um político?... No mais recente debate entre os presidenciáveis, realizado pela Band, no último domingo, Serra acusou Dilma de ter "duas caras" e Dilma devolveu dizendo que Serra seria um homem de "mil caras".
Ruy Castro, na Folha de S.Paulo, observou de forma ferina que as acusações são injustas, pois se ambos tivessem mais de uma cara "por que usariam as que ostentam em público?"
A discussão me lembrou um debate para as eleições presidenciais de 1989, as primeiras após o longo período de ditadura. Guilherme Afif Domingos estava subindo nas pesquisas, turbinado pela vidente mineira Leila Alckmin, que assegurava receber o espírito do falecido presidente Juscelino Kubistchek e previa a vitória do candidato do PL à Presidência da República.
Em um debate na TV, Afif partiu para cima de quem estava à sua frente nas pesquisas, o falecido Mario Covas, questionando "com qual das caras" o então candidato do PSDB governaria o Brasil, se fosse eleito: com a cara do "marxista" que havia votado a favor de todas as matérias sociais na Constituinte ou com a cara do "traidor" que teria sido eleito no "estelionato do Plano Cruzado" e, em seguida, abandonado o barco.
Covas manteve a calma diante do ataque e brincou, mencionando que o tempo passa e as pessoas não mudam, o que arrancou risadas da plateia. Disse que Afif era de uma época em que marxistas eram presos e que ele, Covas, não era e nunca havia sido, mas tinha o maior respeito por um deles, que estava ali presente debatendo (Roberto Freire, então candidato pelo PCB). E finalizou de forma arrasadora, referindo-se às inúmeras faltas de Afif, então deputado Federal, no Congresso:
"Eu nunca tive duas caras, candidato. Mas se eu as tivesse, todas elas teriam vergonha e nenhuma delas seria a face de um omisso".
Afif estancou nas pesquisas a partir dali (coincidência?), chegando na sexta colocação. Covas ganhou o meu voto, entre inúmeros outros, mas não conseguiu passar ao segundo turno, terminando em quarto lugar. Leila Alkmin? Ah sim! Diz a lenda que ela se eximia de qualquer responsabilidade, pois era JK, e não ela, quem garantia a vitória ao Afif...
Garzón! A conta, por favor! ... Vejam a notícia publicada no site Consultor Jurídico. Comento depois.
O juiz espanhol Baltasar Garzón, que decidiu pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, visita na próxima quarta-feira (13/10) a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Na ocasião, a OAB-RJ entregará uma placa em sua homenagem e prestará solidariedade ao juiz, que foi afastado das investigações que conduzia sobre o regime franquista.
O contexto da visita é a “Campanha pela Memória e pela Verdade”, em apoio à abertura dos arquivos da Ditadura Militar no Brasil. Ele deverá reforçar a campanha da OAB do Rio pela abertura dos arquivos da Ditadura Militar. O juiz foi afastado em maio de seu posto na Audiência Nacional da Espanha, maior tribunal penal do país, por decisão do Conselho Geral do Poder Judicial.
O juiz deve levantar o debate sobre campanhas da Memória e da Verdade de todo o mundo, como lembrou o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências", disse ele.
“O juiz Baltazar Garzón tem se notabilizado no exercício da magistratura por enfrentar questões ligadas a aspectos da memória e da verdade relativas a desaparecidos políticos na Espanha e em relação a cidadãos espanhóis que foram vítimas de regimes ditatoriais em outros países. A atuação do juiz teve culminância na prisão do ditador Augusto Pinochet, há alguns anos, quando este se encontrava na Inglaterra. Ele decretou sua prisão, sendo esta a maior humilhação da vida do ditador, que ficou quase dois meses preso em Londres até conseguir ser extraditado para o Chile", relembrou o presidente da OAB-RJ.
Segundo Damous, por conta de sua atuação, o juiz Garzón tem sofrido represálias judiciais. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências. Ele vai discorrer sobre esses aspectos ligados às campanhas da Memória e da Verdade não só na Espanha, mas mundialmente, e isso vai enriquecer muito a campanha do Rio de Janeiro - inaugurada no início deste ano e estrelada por grandes nomes da dramaturgia brasileira em defesa da abertura dos arquivos da ditadura. A vinda do juiz Garzon à OAB-RJ para nós configura-se um ato histórico”, reforça.
Voltei. Não entendo o que leva a OAB/RJ a homenagear e prestar solidariedade a um juiz espanhol legalmente afastado de suas funções e contra o qual pesam três graves acusações criminais. Garzón tentou - e não conseguiu - investigar os crimes ocorridos durante a ditadura de Franco, passando por cima da Lei de Anistia espanhola, e foi acusado de prevaricação. E agora vem ao Brasil, para defender o revanchismo, ignorando a recente decisão do STF que prestigiou nossa Lei de Anistia?
Não estou prejulgando o juiz afastado. É possível até que ele seja inocentado das acusações criminais que lhe são imputadas. Entretanto, suas iniciativas sempre foram duvidosas, movidas mais por uma claudicante ideologia do que por aspectos jurídicos.
Vejam: Garzón prendeu Pinochet e tentou investigar as atrocidades cometidas durante regimes totalitários na Espanha e na Argentina. Tentou investigar até mesmo o ex-Secretário de Estado Norte-Americano Henry Kissinger e o Primeiro-Ministro italiano Silvio Berlusconi. Mas não me me lembro de iniciativas semelhantes contra os regimes totalitários de esquerda que continuam por aí. Alguma acusação formal ou investigações contra a ditadura de Cuba? da China? da Coréia do Norte? Ou ao menos contra o Irã? Que tal correr atrás de Mugabe?
A liberação dos arquivos da ditadura brasileira só depende do governo. A OAB/RJ não precisa homenagear um juiz espanhol afastado de suas funções e processado criminalmente em seu país de origem.
O cardápio oferecido por Garzón é indigesto. E a conta, alta.
A polícia bate em quem tem que bater? ... Em cerimônia de batismo da plataforma P-57 em Angra dos Reis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, antes das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio (UPPs), a população do Rio tinha medo da polícia, mas agora a polícia só "bate em quem tem que bater".
O discurso é lamentável. A polícia não tem que bater em ninguém, muito menos em quem supostamente merece apanhar. Repetir esse discurso incentiva os policiais que acreditam possuir um poder divino de julgar quem deve ou não apanhar.
E mais: Ainda que as UPPs sejam uma proposta interessante, a polícia no Rio de Janeiro é uma instituição notoriamente imperfeita e, além de bater em pessoas que deveriam estar sob sua proteção, chega a fuzilar - e a palavra é exatamente essa, como vimos recentemente - os cidadãos de bem. O medo permanece e aumenta a cada dia.
Não teve motivação? ... O GLOBO on line estampou ontem a seguinte manchete: “Receita confirma que quebra do sigilo de Eduardo Jorge não teve motivação”.
Não é bem assim. Não houve motivação funcional para os acessos. Assim, ela era injustificável do ponto de vista do serviço público e das tarefas exercidas pelo agente público.
Porém, se não havia motivação funcional, cabe avaliar qual a verdadeira motivação do servidor, que é filiado ao PT desde 2001, o que pode confirmar a motivação política sugerida diversas vezes desde o início das investigações.
Mais uma vítima da violência e da incompetência da polícia: Toda a força ao Marcelo Alexandrino da Costa Santos, o Juiz do Trabalho alvejado por tiros de fuzil na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, ao tentar retornar e fugir do que parecia ser uma falsa blitz.
Conheço o Marcelo há muitos anos. Trata-se de um magistrado íntegro, de uma pessoa de caráter exemplar. Somente um guerreiro como ele, com exata noção de dever e honra, poderia aguentar dirigir até o hospital, de forma heróica, o que provavelmente salvou a vida de todos. A atitude dos policiais, recém treinados pela Academia de Polícia, revela a que ponto chegou o despreparo das pessoas que são pagas para nos defender.
O caso exige apuração rigorosa e punição exemplar. No momento, é preciso torcer para a total recuperação do Marcelo, assim como de sua enteada e de seu filho, também baleados. Quem quiser colaborar pode doar sangue, conforme a notícia abaixo.
Solicita-se doadores de sangue para o juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos, baleado no último sábado na Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá.
As doações devem ser realizadas no Hospital Ordem Terceira do Carmo, localizado na Rua do Riachuelo, n° 43 – Centro. O Banco de Sangue funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas, e aos sábados, das 8h às 12 horas.
Para doar sangue, é preciso:
- levar documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);
- estar bem de saúde;
- ter entre 18 e 65 anos;
- pesar mais de 50Kg;
- não estar em jejum;
- evitar apenas alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação.
Em caso de dúvida, entre em contato com o hospital pelos telefones 3233-5954 e 7899-3874.
Ainda a carta aberta dos advogados... Ainda estou espantado com a carta assinada por 64 advogados e professores. Ela é uma peça histórica, que pode fornecer subsídios importantes a respeito de como pensa uma expressiva parcela das pessoas que fazem a Justiça de nosso país.
O texto diz que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras", lembram-se?
Já falei sobre o assunto ontem, mas não resisto a debater mais um pouco. Desde quando os movimentos populares, as organizações da sociedade civil e os sindicatos são instituições "republicanas e isentas"? Um sindicato, por exemplo, existe para fazer valer os direitos e interesses de seus integrantes. Um sindicato, portanto, é parcial, e nunca "isento".
Não se justifica a pretensão dos 64 subscritores da tal carta, no sentido de igualar o Judiciário, o Ministério Público, que são instituições de Estado, com a imprensa, os movimentos populares, organizações da sociedade civil e sindicatos, que estão fora do Estado.
Querem impor um pensamento linear, como se a vontade majoritária do povo fosse automaticamente correta e aplicável, o que não é correto e configura uma visão comprometida por interesses ideológicos.
Lembro de um post publicado aqui mesmo no blog em 07/05/2009, no qual abordei a chamada "dificuldade contramajoritária", expressão cunhada por Alexander Bickel, nos anos 60. Confiram alguns trechos:
Enquanto legislativo e executivo seguem a legitimação popular, com eleição direta, o judiciário funciona como um poder que tenta contrabalançar essa equação e garantir os direitos e princípios fundamentais. Se não fosse assim, qualquer vontade política majoritária, ou seja, apoiada pela maioria, poderia ser aprovada para esmagar os direitos da minoria, sempre com base no argumento da prevalência da vontade majoritária. Isso não seria coerente com a noção de democracia, que pressupõe a defesa dos direitos individuais, por exemplo.
O Poder Judiciário, com seus membros não eleitos, poderia afastar ou alterar leis elaboradas por representantes escolhidos pela vontade popular? Ele teria legitimidade para isso?
A resposta é SIM. A noção de democracia não se resume ao princípio majoritário, do governo da maioria. Existem princípios fundamentais que devem ser preservados e as minorias tem direitos que também devem ser preservados. A noção política do que é ou não é majoritário muitas vezes é movida por interesses de ocasião, transitórios, enquanto que a lógica democrática se inspira em valores, quase sempre permanentes.
Existe um "déficit democrático" no Judiciário, em razão da "dificuldade contramajoritária"? Isso é muito discutível. O legislativo, por exemplo, é eleito diretamente pelo povo e no entanto vem fornecendo inúmeros exemplos de ações contrárias à vontade popular.
Assim, quando o STF anula leis ou atos contrários aos princípios e direitos fundamentais e faz valer a Constituição, na verdade ele está intervindo em benefício da democracia, e não contra. É isso o que a população não parece entender.
É isso. Alguém já escreveu que a democracia é muito simples para as sociedades complexas e muito complexa para as sociedades simples. A carta dos 64 luminares expõe uma visão simplista da democracia, e perigosamente equivocada.
Advogados manifestam apoio ao presidente Lula... Leiam a notícia abaixo, publicada no site Consultor Jurídico. Comento no final.
Advogados manifestam apoio ao presidente Lula
Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do seu partido à presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Com 64 assinaturas de professores, advogados, procuradores e ex-membros do Executivo, a carta defende ainda o direito de Lula criticar a imprensa pela cobertura feita sobre a corrida pela cadeira presidencial — tendenciosa, segundo o presidente.
“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, dizem os signatários. Entre eles estão nomes de peso como Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP, Dalmo de Abreu Dallari, também professor emérito da USP, e Lenio Streck, procurador e professor da Unisinos.
A “Carta ao Povo Brasileiro” não aceita que as críticas feitas pelo presidente contra a imprensa — de que tem preferência por José Serra em detrimento de Dilma na cobertura — tenham o tom de “autoritarismo e de ameaça à democracia” que, segundo eles, a grande imprensa e a oposição tentam imputar a Lula.
“Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, diz o manifesto. “O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”
A lista reúne ainda Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, os criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi e Luís Guilherme Vieira, e o tributarista e professor da USP e da UFPA, Fernando Scaff, assim como Pierpaolo Bottini, professor da USP e advogado do PT, Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma.
Não foram poucos os nomes ligados a entidades da advocacia que respaldam a atitude do presidente. Apoiam Lula: Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos, (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA); Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj; Henrique Maués, ex-presidente do IAB; José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Aaasp; Ronaldo Cramer, conselheiro da OAB-RJ e professor da PUC-Rio; e Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal Fluminense.
Voltei.
Respeito muito o conhecimento de alguns subscritores da tal "carta aberta". Porém, é impossível deixar de notar como eles adotam premissas totalmente equivocadas e tergiversam a respeito do que realmente importa.
O início da carta menciona que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras."
Peraí. Então o que indica uma democracia é a popularidade das decisões? Só isso? O Judiciário não pode se opor a uma decisão "popular", e sim "preservá-la", ainda que ela contrarie a Constituição, por exemplo? A imprensa livre não pode se opor a uma decisão, apenas em razão de sua "popularidade"? Hugo Chavez certamente concordaria com esse pensamento, mas eu não posso acreditar que juristas sérios pensem e ou sem verbalizar isso, ainda mais colocando no mesmo saco Judiciário, Ministério Público, "movimentos populares" e sindicatos.
Ninguém está questionando o direito do presidente da república ter opinião, mas sim que a verbalização de certas opiniões não é adequada e nem admissível ao supremo mandatário da nação, que deve governar para todos e não apenas para sua patota.
Ainda que fosse possível olhar o presidente da república como um cidadão qualquer, vá lá que ele tenha opiniões e resolva torná-las públicas. O problema, nesse caso, são as reiteradas declarações e atitudes dele e de seu partido contra a própria liberdade de informar.
A opinião pública somos nós. Todos nós: Com 80% de aprovação popular o presidente da república deveria ter a grandeza de governar para todos.
Infelizmente o supremo mandatário da nação insiste em debochar e escarnecer. Segundo ele, o DEM, um partido político regularmente constituído, que participa do jogo democrático como qualquer outro, é o DEMO. A revista Veja, que mantém uma linha crítica ao governo, virou “óia”.
A opinião publica somos nós! Brada ele, para deleite da massa. É quase como se dissesse: “Nós não precisamos de intermediários ou de opiniões contrárias!”. O próximo passo será perseguir o direito de crítica e de opinião da minoria que discorda do governo? Se for assim, seguiremos o modelo venezuelano, corroendo o que ainda resta de instituições como a imprensa livre - cada vez mais atacada - e o Judiciário.
ConJur — A formação humanística é tão importante quanto a formação técnica?
Pargendler — É. Há muita gente boa na magistratura hoje, mas eles não estão focados completamente na magistratura.
ConJur — Estão focados em que, ministro?
Pargendler — No magistério, muitas vezes até no comércio do ensino. Como coordenador do CJF eu determinei que juízes poderiam lecionar em só uma instituição de ensino. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contestou a decisão e o Supremo a suspendeu. Então, há juízes que continuam lecionando, são donos de cursinhos. A limitação dessa prática é uma coisa que infelizmente eu não pude implementar na Justiça Federal. Mas é por isso que o pessoal diz: “A carreira chegou”.
ConJur — Qual sua opinião sobre o quinto constitucional?
Pargendler — A ideia é boa, mas a prática é ruim. Quando eu era mais novo, só eram escolhidos advogados destacados. E era uma grande honra ser extraído da carreira para chegar ao tribunal. Hoje, não sei se por desinteresse de bons candidatos, porque realmente o mercado da advocacia é muito bom para profissionais competentes, os grandes advogados não se interessam. Por que interessa ao tribunal a presença do advogado? Para que ele traga sua experiência plena, do advogado que não tem vinculação com ninguém a não ser com o seu constituinte. É o advogado que pode litigar contra o Estado, que pode litigar contra particulares, que não tem impedimento nenhum. Mas hoje, muitas vezes, verificamos que muitos advogados “vinculados ao serviço público” postulam esse cargo. São poucos os que têm escritórios ativos. Então, eles não trazem a experiência de um advogado, mas de um funcionário público ou da administração indireta. Isso não interessa para o tribunal.
Quantas caras têm um político?... No mais recente debate entre os presidenciáveis, realizado pela Band, no último domingo, Serra acusou Dilma de ter "duas caras" e Dilma devolveu dizendo que Serra seria um homem de "mil caras".
Ruy Castro, na Folha de S.Paulo, observou de forma ferina que as acusações são injustas, pois se ambos tivessem mais de uma cara "por que usariam as que ostentam em público?"
A discussão me lembrou um debate para as eleições presidenciais de 1989, as primeiras após o longo período de ditadura. Guilherme Afif Domingos estava subindo nas pesquisas, turbinado pela vidente mineira Leila Alckmin, que assegurava receber o espírito do falecido presidente Juscelino Kubistchek e previa a vitória do candidato do PL à Presidência da República.
Em um debate na TV, Afif partiu para cima de quem estava à sua frente nas pesquisas, o falecido Mario Covas, questionando "com qual das caras" o então candidato do PSDB governaria o Brasil, se fosse eleito: com a cara do "marxista" que havia votado a favor de todas as matérias sociais na Constituinte ou com a cara do "traidor" que teria sido eleito no "estelionato do Plano Cruzado" e, em seguida, abandonado o barco.
Covas manteve a calma diante do ataque e brincou, mencionando que o tempo passa e as pessoas não mudam, o que arrancou risadas da plateia. Disse que Afif era de uma época em que marxistas eram presos e que ele, Covas, não era e nunca havia sido, mas tinha o maior respeito por um deles, que estava ali presente debatendo (Roberto Freire, então candidato pelo PCB). E finalizou de forma arrasadora, referindo-se às inúmeras faltas de Afif, então deputado Federal, no Congresso:
"Eu nunca tive duas caras, candidato. Mas se eu as tivesse, todas elas teriam vergonha e nenhuma delas seria a face de um omisso".
Afif estancou nas pesquisas a partir dali (coincidência?), chegando na sexta colocação. Covas ganhou o meu voto, entre inúmeros outros, mas não conseguiu passar ao segundo turno, terminando em quarto lugar. Leila Alkmin? Ah sim! Diz a lenda que ela se eximia de qualquer responsabilidade, pois era JK, e não ela, quem garantia a vitória ao Afif...
Garzón! A conta, por favor! ... Vejam a notícia publicada no site Consultor Jurídico. Comento depois.
O juiz espanhol Baltasar Garzón, que decidiu pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, visita na próxima quarta-feira (13/10) a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Na ocasião, a OAB-RJ entregará uma placa em sua homenagem e prestará solidariedade ao juiz, que foi afastado das investigações que conduzia sobre o regime franquista.
O contexto da visita é a “Campanha pela Memória e pela Verdade”, em apoio à abertura dos arquivos da Ditadura Militar no Brasil. Ele deverá reforçar a campanha da OAB do Rio pela abertura dos arquivos da Ditadura Militar. O juiz foi afastado em maio de seu posto na Audiência Nacional da Espanha, maior tribunal penal do país, por decisão do Conselho Geral do Poder Judicial.
O juiz deve levantar o debate sobre campanhas da Memória e da Verdade de todo o mundo, como lembrou o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências", disse ele.
“O juiz Baltazar Garzón tem se notabilizado no exercício da magistratura por enfrentar questões ligadas a aspectos da memória e da verdade relativas a desaparecidos políticos na Espanha e em relação a cidadãos espanhóis que foram vítimas de regimes ditatoriais em outros países. A atuação do juiz teve culminância na prisão do ditador Augusto Pinochet, há alguns anos, quando este se encontrava na Inglaterra. Ele decretou sua prisão, sendo esta a maior humilhação da vida do ditador, que ficou quase dois meses preso em Londres até conseguir ser extraditado para o Chile", relembrou o presidente da OAB-RJ.
Segundo Damous, por conta de sua atuação, o juiz Garzón tem sofrido represálias judiciais. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências. Ele vai discorrer sobre esses aspectos ligados às campanhas da Memória e da Verdade não só na Espanha, mas mundialmente, e isso vai enriquecer muito a campanha do Rio de Janeiro - inaugurada no início deste ano e estrelada por grandes nomes da dramaturgia brasileira em defesa da abertura dos arquivos da ditadura. A vinda do juiz Garzon à OAB-RJ para nós configura-se um ato histórico”, reforça.
Voltei. Não entendo o que leva a OAB/RJ a homenagear e prestar solidariedade a um juiz espanhol legalmente afastado de suas funções e contra o qual pesam três graves acusações criminais. Garzón tentou - e não conseguiu - investigar os crimes ocorridos durante a ditadura de Franco, passando por cima da Lei de Anistia espanhola, e foi acusado de prevaricação. E agora vem ao Brasil, para defender o revanchismo, ignorando a recente decisão do STF que prestigiou nossa Lei de Anistia?
Não estou prejulgando o juiz afastado. É possível até que ele seja inocentado das acusações criminais que lhe são imputadas. Entretanto, suas iniciativas sempre foram duvidosas, movidas mais por uma claudicante ideologia do que por aspectos jurídicos.
Vejam: Garzón prendeu Pinochet e tentou investigar as atrocidades cometidas durante regimes totalitários na Espanha e na Argentina. Tentou investigar até mesmo o ex-Secretário de Estado Norte-Americano Henry Kissinger e o Primeiro-Ministro italiano Silvio Berlusconi. Mas não me me lembro de iniciativas semelhantes contra os regimes totalitários de esquerda que continuam por aí. Alguma acusação formal ou investigações contra a ditadura de Cuba? da China? da Coréia do Norte? Ou ao menos contra o Irã? Que tal correr atrás de Mugabe?
A liberação dos arquivos da ditadura brasileira só depende do governo. A OAB/RJ não precisa homenagear um juiz espanhol afastado de suas funções e processado criminalmente em seu país de origem.
O cardápio oferecido por Garzón é indigesto. E a conta, alta.
A polícia bate em quem tem que bater? ... Em cerimônia de batismo da plataforma P-57 em Angra dos Reis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, antes das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio (UPPs), a população do Rio tinha medo da polícia, mas agora a polícia só "bate em quem tem que bater".
O discurso é lamentável. A polícia não tem que bater em ninguém, muito menos em quem supostamente merece apanhar. Repetir esse discurso incentiva os policiais que acreditam possuir um poder divino de julgar quem deve ou não apanhar.
E mais: Ainda que as UPPs sejam uma proposta interessante, a polícia no Rio de Janeiro é uma instituição notoriamente imperfeita e, além de bater em pessoas que deveriam estar sob sua proteção, chega a fuzilar - e a palavra é exatamente essa, como vimos recentemente - os cidadãos de bem. O medo permanece e aumenta a cada dia.
Não teve motivação? ... O GLOBO on line estampou ontem a seguinte manchete: “Receita confirma que quebra do sigilo de Eduardo Jorge não teve motivação”.
Não é bem assim. Não houve motivação funcional para os acessos. Assim, ela era injustificável do ponto de vista do serviço público e das tarefas exercidas pelo agente público.
Porém, se não havia motivação funcional, cabe avaliar qual a verdadeira motivação do servidor, que é filiado ao PT desde 2001, o que pode confirmar a motivação política sugerida diversas vezes desde o início das investigações.
Mais uma vítima da violência e da incompetência da polícia: Toda a força ao Marcelo Alexandrino da Costa Santos, o Juiz do Trabalho alvejado por tiros de fuzil na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, ao tentar retornar e fugir do que parecia ser uma falsa blitz.
Conheço o Marcelo há muitos anos. Trata-se de um magistrado íntegro, de uma pessoa de caráter exemplar. Somente um guerreiro como ele, com exata noção de dever e honra, poderia aguentar dirigir até o hospital, de forma heróica, o que provavelmente salvou a vida de todos. A atitude dos policiais, recém treinados pela Academia de Polícia, revela a que ponto chegou o despreparo das pessoas que são pagas para nos defender.
O caso exige apuração rigorosa e punição exemplar. No momento, é preciso torcer para a total recuperação do Marcelo, assim como de sua enteada e de seu filho, também baleados. Quem quiser colaborar pode doar sangue, conforme a notícia abaixo.
Solicita-se doadores de sangue para o juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos, baleado no último sábado na Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá.
As doações devem ser realizadas no Hospital Ordem Terceira do Carmo, localizado na Rua do Riachuelo, n° 43 – Centro. O Banco de Sangue funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas, e aos sábados, das 8h às 12 horas.
Para doar sangue, é preciso:
- levar documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);
- estar bem de saúde;
- ter entre 18 e 65 anos;
- pesar mais de 50Kg;
- não estar em jejum;
- evitar apenas alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação.
Em caso de dúvida, entre em contato com o hospital pelos telefones 3233-5954 e 7899-3874.
Ainda a carta aberta dos advogados... Ainda estou espantado com a carta assinada por 64 advogados e professores. Ela é uma peça histórica, que pode fornecer subsídios importantes a respeito de como pensa uma expressiva parcela das pessoas que fazem a Justiça de nosso país.
O texto diz que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras", lembram-se?
Já falei sobre o assunto ontem, mas não resisto a debater mais um pouco. Desde quando os movimentos populares, as organizações da sociedade civil e os sindicatos são instituições "republicanas e isentas"? Um sindicato, por exemplo, existe para fazer valer os direitos e interesses de seus integrantes. Um sindicato, portanto, é parcial, e nunca "isento".
Não se justifica a pretensão dos 64 subscritores da tal carta, no sentido de igualar o Judiciário, o Ministério Público, que são instituições de Estado, com a imprensa, os movimentos populares, organizações da sociedade civil e sindicatos, que estão fora do Estado.
Querem impor um pensamento linear, como se a vontade majoritária do povo fosse automaticamente correta e aplicável, o que não é correto e configura uma visão comprometida por interesses ideológicos.
Lembro de um post publicado aqui mesmo no blog em 07/05/2009, no qual abordei a chamada "dificuldade contramajoritária", expressão cunhada por Alexander Bickel, nos anos 60. Confiram alguns trechos:
Enquanto legislativo e executivo seguem a legitimação popular, com eleição direta, o judiciário funciona como um poder que tenta contrabalançar essa equação e garantir os direitos e princípios fundamentais. Se não fosse assim, qualquer vontade política majoritária, ou seja, apoiada pela maioria, poderia ser aprovada para esmagar os direitos da minoria, sempre com base no argumento da prevalência da vontade majoritária. Isso não seria coerente com a noção de democracia, que pressupõe a defesa dos direitos individuais, por exemplo.
O Poder Judiciário, com seus membros não eleitos, poderia afastar ou alterar leis elaboradas por representantes escolhidos pela vontade popular? Ele teria legitimidade para isso?
A resposta é SIM. A noção de democracia não se resume ao princípio majoritário, do governo da maioria. Existem princípios fundamentais que devem ser preservados e as minorias tem direitos que também devem ser preservados. A noção política do que é ou não é majoritário muitas vezes é movida por interesses de ocasião, transitórios, enquanto que a lógica democrática se inspira em valores, quase sempre permanentes.
Existe um "déficit democrático" no Judiciário, em razão da "dificuldade contramajoritária"? Isso é muito discutível. O legislativo, por exemplo, é eleito diretamente pelo povo e no entanto vem fornecendo inúmeros exemplos de ações contrárias à vontade popular.
Assim, quando o STF anula leis ou atos contrários aos princípios e direitos fundamentais e faz valer a Constituição, na verdade ele está intervindo em benefício da democracia, e não contra. É isso o que a população não parece entender.
É isso. Alguém já escreveu que a democracia é muito simples para as sociedades complexas e muito complexa para as sociedades simples. A carta dos 64 luminares expõe uma visão simplista da democracia, e perigosamente equivocada.
Advogados manifestam apoio ao presidente Lula... Leiam a notícia abaixo, publicada no site Consultor Jurídico. Comento no final.
Advogados manifestam apoio ao presidente Lula
Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do seu partido à presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Com 64 assinaturas de professores, advogados, procuradores e ex-membros do Executivo, a carta defende ainda o direito de Lula criticar a imprensa pela cobertura feita sobre a corrida pela cadeira presidencial — tendenciosa, segundo o presidente.
“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, dizem os signatários. Entre eles estão nomes de peso como Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP, Dalmo de Abreu Dallari, também professor emérito da USP, e Lenio Streck, procurador e professor da Unisinos.
A “Carta ao Povo Brasileiro” não aceita que as críticas feitas pelo presidente contra a imprensa — de que tem preferência por José Serra em detrimento de Dilma na cobertura — tenham o tom de “autoritarismo e de ameaça à democracia” que, segundo eles, a grande imprensa e a oposição tentam imputar a Lula.
“Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, diz o manifesto. “O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”
A lista reúne ainda Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, os criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi e Luís Guilherme Vieira, e o tributarista e professor da USP e da UFPA, Fernando Scaff, assim como Pierpaolo Bottini, professor da USP e advogado do PT, Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma.
Não foram poucos os nomes ligados a entidades da advocacia que respaldam a atitude do presidente. Apoiam Lula: Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos, (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA); Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj; Henrique Maués, ex-presidente do IAB; José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Aaasp; Ronaldo Cramer, conselheiro da OAB-RJ e professor da PUC-Rio; e Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal Fluminense.
Voltei.
Respeito muito o conhecimento de alguns subscritores da tal "carta aberta". Porém, é impossível deixar de notar como eles adotam premissas totalmente equivocadas e tergiversam a respeito do que realmente importa.
O início da carta menciona que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras."
Peraí. Então o que indica uma democracia é a popularidade das decisões? Só isso? O Judiciário não pode se opor a uma decisão "popular", e sim "preservá-la", ainda que ela contrarie a Constituição, por exemplo? A imprensa livre não pode se opor a uma decisão, apenas em razão de sua "popularidade"? Hugo Chavez certamente concordaria com esse pensamento, mas eu não posso acreditar que juristas sérios pensem e ou sem verbalizar isso, ainda mais colocando no mesmo saco Judiciário, Ministério Público, "movimentos populares" e sindicatos.
Ninguém está questionando o direito do presidente da república ter opinião, mas sim que a verbalização de certas opiniões não é adequada e nem admissível ao supremo mandatário da nação, que deve governar para todos e não apenas para sua patota.
Ainda que fosse possível olhar o presidente da república como um cidadão qualquer, vá lá que ele tenha opiniões e resolva torná-las públicas. O problema, nesse caso, são as reiteradas declarações e atitudes dele e de seu partido contra a própria liberdade de informar.
A opinião pública somos nós. Todos nós: Com 80% de aprovação popular o presidente da república deveria ter a grandeza de governar para todos.
Infelizmente o supremo mandatário da nação insiste em debochar e escarnecer. Segundo ele, o DEM, um partido político regularmente constituído, que participa do jogo democrático como qualquer outro, é o DEMO. A revista Veja, que mantém uma linha crítica ao governo, virou “óia”.
A opinião publica somos nós! Brada ele, para deleite da massa. É quase como se dissesse: “Nós não precisamos de intermediários ou de opiniões contrárias!”. O próximo passo será perseguir o direito de crítica e de opinião da minoria que discorda do governo? Se for assim, seguiremos o modelo venezuelano, corroendo o que ainda resta de instituições como a imprensa livre - cada vez mais atacada - e o Judiciário.
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