O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) com o intuito de fazer com que os municípios de Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito elaborem medidas de prevenção contra deslizamentos e enchentes.
As ações, que requerem adoção de medidas emergenciais, do MP tentam junto à Justiça obrigar as prefeituras a trabalharem na criação de três planos: o de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas a erosão e deslizamentos; o municipal de habitação; e o de drenagem de águas pluviais.
Segundo informações oficiais divulgadas na segunda-feira, o objetivo das ações é evitar "eventos trágicos como os que assolaram a região serrana e responsabilizar os órgãos públicos na garantia da proteção ao meio ambiente e na ordenação da ocupação do solo".
Caso aceitas pela Justiça, os municípios terão um prazo de dez dias para apresentar um diagnóstico das áreas de risco e que tipo de prevenção será adotado para este verão. As ações devem incluir medidas de contenção de encostas, drenagem de águas pluviais e remoção de construções irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. Os planos propostos têm prazo de 90 dias para serem elaborados.
As ações, que requerem adoção de medidas emergenciais, do MP tentam junto à Justiça obrigar as prefeituras a trabalharem na criação de três planos: o de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas a erosão e deslizamentos; o municipal de habitação; e o de drenagem de águas pluviais.
Segundo informações oficiais divulgadas na segunda-feira, o objetivo das ações é evitar "eventos trágicos como os que assolaram a região serrana e responsabilizar os órgãos públicos na garantia da proteção ao meio ambiente e na ordenação da ocupação do solo".
Caso aceitas pela Justiça, os municípios terão um prazo de dez dias para apresentar um diagnóstico das áreas de risco e que tipo de prevenção será adotado para este verão. As ações devem incluir medidas de contenção de encostas, drenagem de águas pluviais e remoção de construções irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. Os planos propostos têm prazo de 90 dias para serem elaborados.
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