Texto de FÁBIO FREITAS
A ex-prefeita de Florianópolis Ângela Amin (PP) foi condenada pela Justiça a ressarcir em R$ 1 milhão os cofres públicos por utilizar recursos da cidade em uma campanha publicitária que divulgava os feitos de sua gestão.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em votação unânime, considerou que Ângela cometeu ato de improbidade administrativa entre março e junho de 2000. A campanha "A Cidade que Mora em Mim - Três Anos de Governo" destacava "mais de 800 obras realizadas" pela prefeitura.
A ação envolvia divulgação em filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos, segundo o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que considerou o ato uma "estratégia de marketing de campanha eleitoral".
"Houve o arremate com o início da propaganda eleitoral da candidata, que teve como slogan: 'Mais de 800 obras, isso é que é prefeita'", afirma o desembargador na decisão.
Segundo Moritz, o mau uso da verba provocou prejuízo de R$ 527 mil ao município. Atualizado, o valor passa de R$ 1 milhão.
Mulher do ex-governador Esperidião Amin, Angela assumiu a prefeitura em 1997 e se reelegeu em 2000. No ano passado, foi derrotada na disputa ao governo do Estado. Neste mês, seu mandato de deputada federal se encerrou.
OUTRO LADO
Em nota redigida por seu advogado, Ângela disse que o material publicitário "consistia na necessária prestação de contas da administração municipal, tendo sido aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado".
A ex-prefeita afirma ainda que os fatos foram julgados em ação considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade.
Ângela disse que vai recorrer da decisão assim que o acórdão for publicado, "pois não se poderá admitir que a mesma matéria e os mesmos fatos sejam julgados duas vezes, por tribunais diversos".
O Ministério Público de Santa Catarina havia proposto ação civil pública contra a ex-prefeita em 2003, na Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que a julgou improcedente em 2006. O promotor Paulo de Tarso Brandão apelou para o TJ, que decidiu pela condenação.
Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/873750-ex-prefeita-de-florianopolis-e-condenada-a-devolver-r-1-mi.shtml
A ex-prefeita de Florianópolis Ângela Amin (PP) foi condenada pela Justiça a ressarcir em R$ 1 milhão os cofres públicos por utilizar recursos da cidade em uma campanha publicitária que divulgava os feitos de sua gestão.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em votação unânime, considerou que Ângela cometeu ato de improbidade administrativa entre março e junho de 2000. A campanha "A Cidade que Mora em Mim - Três Anos de Governo" destacava "mais de 800 obras realizadas" pela prefeitura.
A ação envolvia divulgação em filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos, segundo o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que considerou o ato uma "estratégia de marketing de campanha eleitoral".
"Houve o arremate com o início da propaganda eleitoral da candidata, que teve como slogan: 'Mais de 800 obras, isso é que é prefeita'", afirma o desembargador na decisão.
Segundo Moritz, o mau uso da verba provocou prejuízo de R$ 527 mil ao município. Atualizado, o valor passa de R$ 1 milhão.
Mulher do ex-governador Esperidião Amin, Angela assumiu a prefeitura em 1997 e se reelegeu em 2000. No ano passado, foi derrotada na disputa ao governo do Estado. Neste mês, seu mandato de deputada federal se encerrou.
OUTRO LADO
Em nota redigida por seu advogado, Ângela disse que o material publicitário "consistia na necessária prestação de contas da administração municipal, tendo sido aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado".
A ex-prefeita afirma ainda que os fatos foram julgados em ação considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade.
Ângela disse que vai recorrer da decisão assim que o acórdão for publicado, "pois não se poderá admitir que a mesma matéria e os mesmos fatos sejam julgados duas vezes, por tribunais diversos".
O Ministério Público de Santa Catarina havia proposto ação civil pública contra a ex-prefeita em 2003, na Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que a julgou improcedente em 2006. O promotor Paulo de Tarso Brandão apelou para o TJ, que decidiu pela condenação.
Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/873750-ex-prefeita-de-florianopolis-e-condenada-a-devolver-r-1-mi.shtml
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