O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) "ignora a jurisprudência do Poder Judiciário e mantém demandas judiciais sobre questões já pacificadas, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal)".
Segundo o conselho, a constatação foi feita pelos Juizados Especiais Federais das cinco regiões em resposta a questionamento feito por ele.
"Os representantes dos juizados reclamaram da repetição de processos e recursos da autarquia, contestando direitos já assegurados pelo Judiciário", disse em nota.
Segundo a CNJ, os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, que coordenaram uma reunião na quinta-feira, informaram que "todas as questões apontadas pelo Judiciário serão levadas à diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário".
De acordo com o conselho, os magistrados fazem parte de um grupo de trabalho coordenado pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que visa aperfeiçoar o relacionamento dos juizados com o INSS, "tendo em vista a grande quantidade de demandas envolvendo a autarquia nos JEFs".
A CNJ aponta ainda que uma das metas do grupo é criar uma cultura de conciliação nas ações envolvendo o INSS.
"Não há política interna do INSS de revisão administrativa em razão de decisões do STF", relatou o TRF2 ao CNJ. "Assim, mesmo em processos de repercussão geral, os segurados são obrigados a entrar com processo na Justiça para obter o direito".
De acordo com o conselho, em São Paulo, há o problema crônico de atraso do INSS no cumprimento das decisões judiciais. "De acordo com a coordenadoria da 3ª Região, é comum que a autarquia atrase até um ano para cumprir as decisões".
Infelizmente é praxe do INSS ignorar a todos que apontam; "os seus erros propositais" ao distorcer as leis.
Se eles fazem de palhaço a maior corte de justiça do país, imaginem o que eles (do INSS) fazem com os pobres beneficiários.
Nós simples mortais mostramos ao funcionário a cópia de uma lei que retiramos do site deles (INSS), corroborando a nossa posição, eles simplesmente dizem não poder comentar tais decisões, que devemos recorrer; etc., etc. Ou seja, enrolação, menosprezo e frustação.
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