(In) justiça lenta

(In) justiça lenta

O ex-prefeito paulistano e atual deputado federal Paulo Maluf foi um dos condenados, em primeira instância, a ressarcir aos cofres públicos o valor original de R$ 4,9 milhões, acrescido de atualização monetária e juros de 1% ao mês, além de multa civil de mais de R$ 10 milhões (o dobro do dano), por suposto pagamento de serviço não feito na construção do túnel Ayrton Senna.

A condenação envolve também o então secretário de Obras e Vias Públicas e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Reynaldo de Barros e diretores da empresa, além das empreiteiras CBPO e Constran, responsáveis pela construção daquela obra pública.

A primeira instância aplicou as sanções previstas na Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), suspendeu os direitos políticos dos réus (pessoas físicas) pelo prazo de cinco anos e impediu todos eles de contratar com o serviço público ou receber benefícios fiscais e de crédito também pelo período de cinco anos.

Não posso comentar o mérito do processo, que desconheço. Em tese é perfeitamente possível que todos os réus sejam inocentes. Mas posso comentar o seguinte: a suposta ilegalidade teria ocorrido durante a segunda gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996). A ação foi apresentada pelo Ministério Público em 2000 e a sentença da primeira instância foi proferida apenas no apagar das luzes de 2009 !!!

É evidente que trata-se de um caso extremamente complexo, que demandou prova pericial e a exaustiva análise de inúmeros e volumosos documentos. Mas com todos os recursos disponíveis, e considerando a demora dos tribunais superiores, é possível estimar que o processo ainda enfrentará pelo menos mais 10 anos de tramitação até ser definitivamente julgado. É muito tempo... Aqui em Itaboraí muitos processos preparatórios (PP) foram iniciados em 2009 na tutela coletiva resta saber quando será a data do recurso final. Já que o sonho da nação brasileira e ver aqueles que roubam a educação e a saúde do povo serem punidos exemplarmente

Jean Cruet, famoso advogado francês e professor da Sorbonne, escreveu em 1908 uma frase que permanece atual: “uma justiça lenta e cara diminui em grande parte a eficácia dos textos legislativos”. É verdade. E ainda alimenta o sentimento de descrença por parte da sociedade.