CCJ aprova projeto que obriga filiação partidária e domicílio eleitoral pelo menos 30 meses antes das eleições
A filiação partidária e a definição de domicílio eleitoral de candidatos deverão estar formalizadas pelo menos 30 meses antes das eleições majoritárias e proporcionais, conforme proposta aprovada nesta última quarta-feira, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação em vigor exige filiação partidária e definição de domicílio pelo menos um ano antes do pleito.
Agência Senado
A filiação partidária e a definição de domicílio eleitoral de candidatos deverão estar formalizadas pelo menos 30 meses antes das eleições majoritárias e proporcionais, conforme proposta aprovada nesta última quarta-feira, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação em vigor exige filiação partidária e definição de domicílio pelo menos um ano antes do pleito.
Agência Senado
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