Prefeitura de Itaboraí assina contratos de R$ 96 milhões com instituto
A Prefeitura de Itaboraí assinou, desde 2005, sem licitação, contratos com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) — espécie de ONG — que somam R$ 96 milhões. O valor é quase metade das receitas previstas no município para este ano. Os termos de parceria, assinados com o Instituto Sorrindo para Vida (ISPV), contêm uma série de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Documentos obtidos pelo EXTRA mostram que, desde 2005, foram assinados seis termos de parceria, sendo que três deles receberam prorrogações (termos aditivos). O termo de parceria é uma modalidade simplificada de contratação, criada em 1999, pela Lei 9.790. É usada quando há a contratação de uma Oscip. Entretanto, há limitações em relação aos serviços que podem ser prestados pelas Oscips. Intermediação de mão de obra, por exemplo, não pode. Apesar disso, acordos firmados entre o ISPV (http://www.sorrindo.org.br/) e a Prefeitura de Itaboraí visavam essa finalidade.
A Prefeitura de Itaboraí assinou, desde 2005, sem licitação, contratos com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) — espécie de ONG — que somam R$ 96 milhões. O valor é quase metade das receitas previstas no município para este ano. Os termos de parceria, assinados com o Instituto Sorrindo para Vida (ISPV), contêm uma série de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Documentos obtidos pelo EXTRA mostram que, desde 2005, foram assinados seis termos de parceria, sendo que três deles receberam prorrogações (termos aditivos). O termo de parceria é uma modalidade simplificada de contratação, criada em 1999, pela Lei 9.790. É usada quando há a contratação de uma Oscip. Entretanto, há limitações em relação aos serviços que podem ser prestados pelas Oscips. Intermediação de mão de obra, por exemplo, não pode. Apesar disso, acordos firmados entre o ISPV (http://www.sorrindo.org.br/) e a Prefeitura de Itaboraí visavam essa finalidade.
Fonte Jornal Extra
Itaboraí está despertando a grande mídia vem chumbo grosso por aí...
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