Resumo jornalístico do dia e on-line mais acessadas: O que vai mudar no Imposto de Renda...

14 de dezembro de 2010
O Globo
Empresas já voltam para áreas liberadas do tráfico: Multinacional retorna para a Cidade de Deus, e banco terá postos em favelas... As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começam a recuperar não apenas a confiança de moradores na polícia, mas também os investimentos que foram abandonados por empresas e indústrias fechadas no entorno de favelas dominadas pelo tráfico. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, confirma o interesse de empresas em se estabelecer naquelas áreas que foram degradadas e hoje são atendidas pela política de pacificação do governo do estado. Multinacionais como a Procter & Gamble (P&G) estão voltando a ocupar as imediações de favelas do Rio, enquanto o Bradesco terá agências em dez morros da cidade, no próximo ano. Segundo o governador Sérgio Cabral, a ida da P&G para a região de Jacarepaguá gerou 500 empregos. No Complexo do Alemão, recém-recuperado, a prefeitura já garantiu o alvará para 87 microempresários que trabalhavam na informalidade. (Págs. 1 e 14)
A desigualdade entre favelas: Uma pesquisa da Firjan em nove favelas com UPPs mostra que elas têm grandes desigualdades sociais entre si. Enquanto o Pavão-Pavãozinho tem renda média per capita de R$ 691,30 mensais, a renda na Providência não passa de R$ 439,10 (36,5% menor). (Págs. 1 e 15)
Gay pode declarar parceiro no IR: As novas regras da Receita Federal para o Imposto de Renda de 2011 permitem que os contribuintes declarem parceiros homossexuais como dependentes. Além disso, o Fisco acabou com o IR no formulário em papel e dispensou da entrega da declaração 1,5 milhão de pessoas. Quem tiver renda anual até R$ 22.487,25, em 2010, não será obrigado a declarar. (Págs. 1 e 23)
TCU fiscalizará contratos tidos como 'varejão': Para tentar diminuir a corrupção, o TCU aumentará o leque de obras do governo federal sob fiscalização, alcançando contratos do "varejão", de até R$ 20 milhões. Estas obras não eram fiscalizadas. (Págs. 1 e 3)
Frangogate: Justiça de SP livra Maluf... O TJ de SP anulou a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) por superfaturamento de frangos. A sentença tinha feito o TRE rejeitar o registro da candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa. (Págs. 1 e 11)
WikiLeaks: Dom Cláudio culpou Dirceu por corrupção... Em conversa com o cônsul-geral dos EUA em São Paulo, em março de 2006, o cardeal Cláudio Hummes responsabilizou o ex-ministro José Dirceu pelos escândalos de corrupção no governo Lula. (Págs. 1 e 33)
Confronto na desocupação: Policiais atacam e prendem manifestantes durante uma operação da PM para desocupar um prédio do INSS invadido na Avenida Mem de Sá, no Centro. Um estudante foi ferido e outras sete pessoas foram detidas. (Págs. 1 e 20)
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Folha de S. Paulo
Bingo estimula a ação do crime, diz texto do governo: Documento aponta falta de estrutura para fiscalizar jogos; setor rebate críticas e nega que haja lavagem de dinheiro... Um grupo que atua contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, capitaneado pelo Ministério da Justiça, diz num documento enviado a Câmara que a aprovação da lei que libera os bingos estimula a ação criminosa. Projeto de lei com esse teor pode ser votado hoje. Para os técnicos, o projeto de lei não permite uma fiscalização para que "a atividade de bingos mantenha-se livre da sanha lucrativa da criminalização organizada". Mesmo com as críticas, o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT -SP), defende os jogos... Segundo o texto, seria inconstitucional dar recursos dos bingos para a saúde, o que desmonta trunfo dos defensores. Entidade do setor rebate críticas e nega lavagem de dinheiro. (Págs. 1 e A11)
Vem chegando o verão...Todas as regiões da cidade de São Paulo enfrentaram transtornos com o temporal. (Págs. 1, C1 e C3)
Tribunal revoga condenação de Paulo Maluf no 'frangogate': O Tribunal de Justiça revogou sua própria decisão de abril que condenou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por suposta participação em esquema para superfaturar compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo... Com a decisão, advogado de Maluf vai pedir a validação dos 497 mil votos que o deputado recebeu nas eleições deste ano. (Págs. 1 e A6)
Ligado a Serra, Calabi vai para a Secretaria da Fazenda em SP: O governador eleito Geraldo Alckmin(PSDB) anunciou três nomes de seu primeiro escalão. Todos já trabalharam com ele antes... Ligado a José Serra, Andrea Calabi será o secretário da Fazenda. Emanuel Fernandes, do Planejamento. Elival Ramos voltará à Procuradoria-geral do Estado. As nomeações foram antecipadas pelo Painel. (Págs. 1 e A7)
Petista de SE ocupará pasta que cuida da reforma agrária: A presidente eleita, Dilma Rousseff, oficilizou convite Maria Lúcia Falcón, secretária de Planejamento de Sergipe, para o Desenvolvimento Agrário. A escolha desagrada à Democracia Socialista, corrente do PT que vinha comandando a pasta.O PT de Minas indicou Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para o Ministério da Cultura. (Págs. 1 e A8)
Nizan Guanaes: Sites de compras coletivas são uma nova mina on-line. (Págs. 1 e B10)
Casais gays poderão declarar IR juntos: Pela primeira vez, homossexuais em união estável podem ser incluídos como dependentes. (Págs. 1 e B3)
Ciência: Brasil registra encalhe recorde de baleia jubarte. (Págs. 1 e C13)
Petrobras se torna mais dependente do BNDES: A Petrobras esta mais dependente dos financiamentos do BNDES. Neste ano, até setembro, eles representavam 36% da dívida da empresa (R$ 97 bilhões). Em 2007, o banco estatal correspondia a só l0% do endividamento da companhia... Segundo a empresa, não há risco de depender demais de uma fonte só. Para críticos, a Petrobras pode se financiar no mercado privado, mas pega no BNDES dinheiro a juro baixo que poderia ir para setores que precisam de fomento. (Págs. 1 e B1)
Boa Notícia: Barco-hospital vira política pública em rios da Amazônia (Págs. 1 e C12)
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O Estado de S. Paulo
Crack já se alastra por quase 4 mil cidades: Pesquisa aponta consumo em áreas urbanas e rurais; para entidade de municípios, plano federal falhou... O consumo de crack já se alastrou pelo País, atingindo sem distinção grandes centros urbanos e zonas rurais, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada ontem. O estudo mostra que 98% das 3.950 cidades pesquisadas (71% do total) enfrentam problemas relacionados ao crack. Os dados foram levantados com Secretarias Municipais de Saúde de todo o País. Dos municípios abordados, cerca de 10% executam programas institucionalizados de combate ao crack. Menos de 50% realizam campanha contra a droga. Para a CNM, a principal promessa do governo federal na área, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em meio à campanha eleitoral, "não aconteceu". O governo de contesta, dizendo que já investiu mais de R$ 200 milhões. (Págs. 1 e Cidades C1)
Absolvido na Justiça, Maluf tomará posse como deputado: O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu ontem Paulo Maluf (PP) da acusação de improbidade administrativa, em ação sobre compra superfaturada de frangos quando ele era prefeito paulistano (1993-1996). Terceiro candidato mais votado para deputado no Estado, Maluf, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, corria o risco de não ser diplomado no próximo dia 17. Agora, Maluf vai aguardar aval do Tribunal Superior Eleitoral. (Págs. 1 e Nacional A4)
Receita eleva limite do IR e mantém tabela: A Receita Federal elevou o limite de obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda e somente quem recebeu este ano mais de R$ 22.487,25 terá de prestar contas ao Leão em 2011. O prazo começa em 1º de março e vai até 29 de abril, e a declaração não poderá mais ser entregue em papel. A tabela do IR Pessoa Física não será reajustada. (Págs. 1 e Economia B4)
Sobre o Alemão: Teste do teleférico que ligará o Complexo do Alemão ao sistema de transporte público no Rio; inauguração prevista para março. (Págs. 1 e Cidades C3)
Emenda prevê até Copa 2014 em Roraima: A bancada federal de Roraima quer aprovar emenda de R$ 160 milhões ao Orçamento, para construir um estádio em Boa Vista. A alegação é de que a cidade será subsede da Copa de 2014, mas nenhuma partida está prevista para o Estado. Procuradores da República já tentam barrar a liberação dos recursos, em caso de aprovação da emenda. (Págs. 1 e Nacional A6)
Dora Kramer; Razões outras: O critério para a formação da nova equipe ministerial é tão exótico que atribui uma "cota" à própria presidente. (Págs. 1 e Nacional A6)
O WikiLeaks e a mídia: Será que o WikiLeaks mudou o jornalismo para todo o sempre? Talvez. Ou quem sabe o que aconteceu foi exatamente o contrário. (Págs. 1 e Internacional A15)
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Jornal do Brasil
Criminoso poderá ficar 50 anos preso: Proposta será votada no Senado esta semana... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar esta semana a emenda que pretende ampliar o período máximo de encarceramento no país para 50 anos – hoje é de 30. Especialistas se dividem entre os que acham que penas longas não intimidam criminosos e os que louvam a proposta, porque acham que o regime de progressão ficará mais lento. (Págs. 1 e País, 2 e 3)
Invasões no Rio se complicam: As cerca de 400 famílias que invadiram cinco prédios no Centro do Rio recusaram três propostas da prefeitura para desocupação, entre elas um bônus de R$ 20 mil. (Págs. 1 e Rio, 9 e 10)
Vida, Saúde & Ciência: Projeto de lei pretende limitar a prática da acupuntura a médicos, e quem perde com isso é a população. (Págs. 1, 29 e 30)
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Correio Braziliense
Bandarra é afastado por unanimidade: Pelo placar de 11 votos a zero, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar Leonardo Bandarra e Deborah Guerner das funções de promotor por 120 dias. Eles são acusados dos crimes de extorsão, formação de quadrilha e vazamento de informações. Os integrantes do conselho também autorizaram prorrogar a investigação sobre os envolvidos no esquema de corrupção detonado pela Operação Caixa de Pandora. Bandarra e Guerner ainda podem ser punidos pelo Tribunal Regional Federal, onde respondem a três ações penais. (Págs. 1 e 25)
Dilma escala as petistas: Presidente eleita anuncia mais três mulheres do PT para o primeiro escalão. Pelo menos oito ministérios terão comando feminino na sua gestão. O partido também se fortalece na Esplanada e de ocupar 18 áreas. (Págs. 1, 2 e 3)
Confira as novidades para 2011 e evite a mordida do leão: Quem recebeu mais de R$ 22,4 mil este ano está obrigado a declarar. O formulário de papel foi extinto. (Págs. 1 e 12)
Racismo e injúria sem punição na internet: Mesmo após denúncias à polícia e à Justiça, sites com ofensas a negros e a homossexuais, por exemplo, continuam sem qualquer tipo de sanção ou prisão para seus autores. Até ameaças de morte, como as feitas ao senador Paulo Paim (PT/RS), ainda circulam pela web. (Págs. 1 e 10)
Esperança contra a leucemia no HUB: A partir de março de 2011, o Hospital Universitário terá condições de realizar cirurgias de médula óssea. Atualmente, cerca de mil pessoas aguardam na fila para a operação no DF. Além da falta de centros especializados, há dificuldade para se encontrar doadores. (Págs. 1 e 30)
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Valor Econômico
Alimentos afastam de novo a inflação do alvo de 4,5%: Com uma sucessão de aumentos de preços de dois dígitos, os alimentas serão mais uma vez responsáveis por desviar a inflação do centro da meta de 4,5% perseguido pelo Banco Central. Como vilão do regime de metas, eles substituíram os preços administrados (como tarifas de energia elétrica e telefonia), que até 2005 desempenhavam esse papel. A forte alta de alimentos e bebidas levará a inflação ao consumidor a quase 6% em 2010. Em 12 anos do regime de metas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) só ficou quatro vezes no centro ou abaixo do alvo - em 2000, 2006, 2007 e 2009... A inflação dos alimentos ganhou força a partir de 2007, em boa parte sob pressão de commodities com preços determinados pelos mercados globais, que foram influenciados pela forte expansão da renda e diminuição da pobreza nas nações mais populosas do mundo: China e Índia. A crise financeira global interrompeu por apenas um ano a tendência de alta, que voltou a manifestar-se com intensidade já em 2009. (Págs. 1 e A6)
Renda muda o consumo de remédios: O ciclo econômico positivo da última década mudou a relação do brasileiro com seu corpo. A busca por alívio para a dor deu lugar à preocupação com a bem-estar e a adequação ao ambiente profissional mais competitivo. O Brasil da inflação a1ta e das tentativas de estabilização monetária doía no bolso e nos ossos. Hoje, prevalece o interesse pela serenidade nas decisões e resistência às pressões decorrentes da concorrência... Analgésicos e anti-inflamatórios que respondiam por 50% dos medicamentos mais vendidos em 1998 caíram a 30% neste ano. Sinal de maior preocupação das mulheres com as perspectivas profissionais, a venda de anticoncepcionais e remédios para distúrbios da tireóide agora disputam posição com a tranquilizante Rivatril no ranking que revela prolongada fidelidade dos brasileiros aos 'clássicos' Hipoglós, Buscopan e Neosaldina. (Págs. 1 e Al4)
Restrições às operações de resseguro; As seguradoras internacionais que operam no mercado brasileiro estarão proibidas de repassar operações de resseguro para suas matrizes a partir de 31 de janeiro de 2011. Além disso, ao menos 40% de cada cessão de resseguro terá que ir para resseguradoras locais. É o que determinam duas novas resoluções da Superintendência de Seguros Privadas (Susep). A interpretação corrente no mercado é que essas decisões impõem, na prática, uma nova reserva ao mercado de resseguros, beneficiando o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re). (Págs. 1 e C1)
'Metalúrgica dá golpe em horário nobre': Há um mês, sem alarde, a Metalúrgica Gouveia colocou um lote de ações à venda na bolsa. O Valor apurou que a família Gouveia, fundadora da companhia, foi multada pela Receita por vultosa sonegação de impostos, o que ameaçava levar a empresa à falência. O presidente, Mauro Santarém, reuniu os controladores e informou que a companhia havia sido vítima de um desfalque e o principal suspeito era um dos familiares, já morto. E propôs que cada um dos acionistas vendesse uma parte de suas ações em leilão na bolsa, de forma pulverizada. Com os recursos, pagariam a dívida e continuariam controlando a empresa. No dia do leilão, o fundo "offshore" Otabol surpreendeu a todos, comprou os lotes de ações e assumiu o controle da metalúrgica. (Págs. 1 e D1)
Batalha das autopeças: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decide amanhã se abrirá processo contra Volkswagen, Fiat e Ford por impedirem a fabricação de peças por produtores independentes. (Págs. 1 e B7)
Nordeste: Além de grandes projetos de infraestrutura, o crescimento da economia nordestina ampliou o mercado consumidor local e atraiu grandes empresas a região. "Fomos um das pioneiros em entender e atuar nesse mercado", diz Luiz Carlos Dutra, da Unilever. (Págs. 1 e Especial)
Negócios na infraestrutura: A Siemens acredita que os investimentos em infraestrutura no Brasil a farão dobrar o faturamento no país até 2015. As apostas estão concentradas em energia eólica, petróleo e gás, transportes e automação. (Págs. 1 e B8)
Eficiência portuária: Ranking da Coppead, instituto de pós-graduação da UFRJ, aponta o Tecondi e o terminal cia ADM, ambos no porto de Santos, como os mais eficientes do país na movimentação de contêineres e granéis. (Págs. 1 e B9)
Recuperação nos fertilizantes: Indústria brasileira de fertilizantes deve encerrar o ano com faturamento líquido de US$ 11,2 bilhões, ante US$ 9,7 bilhões em 2009. A entrega às revendas serão de aproximadamente 24 milhões de toneladas. (Págs. 1 e Bl2)
Reforma agrária: Confirmado no cargo pela presidente eleita Dilma Rousseff, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi defendeu o fim do use dos índices de produtividade em processos de desapropriação para reforma agrária. (Págs. 1 e B14)
Brasil deve ir à OMC por cota Hilton: Exportadores de carne devem pedir ao governo a abertura de painel na OMC contra a União Europeia, por embaraços às vendas brasileiras dentro da cota Hilton. (Págs. 1 e B14)
Oportunidades em falências: A Orey Financial Brasil, consultoria de investimentos controlada pelo grupo português Orey, criou o primeiro fundo brasileiro dedicado à compra de ativos problemáticos, como massas falidas. (Págs. 1 e C3)
Antonio Delfim Netto: MP que modifica a Lei de Licitações acrescenta novo requisito as compras governamentais: o desenvolvimento nacional. (Págs. 1 e A2)
Yoshiaki Nakano: Daqui para a frente, a oferta de trabalho e o aumento da produtividade passam a ser restrições ao crescimento. (Págs. 1 e A13)
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Estado de Minas
O que vai mudar no Imposto de Renda: A Receita divulgou as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (confira as principais acima). Está isento de declarar quem ganhar até R$ 17.989,80. Dessa faixa até R$ 22.487,25, a declaração é opcional, mas deve ser feita para o recebimento de restituição se o contribuinte tiver imposto retido na fonte que lhe dê esse direito. Quem tem patrimônio acima de R$ 300 mil ou recebeu mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos é obrigado a prestar conta. (Págs. 1 e 14)
Madoff mineiro enfrenta divórcio: Depois de se entregar, o empresário Thales Maioline, acusado de lesar 2 mil pessoas em R$ 86 milhões, ficou sabendo que a mulher pediu divórcio e partilha de bens, além de pensão para a filha, já fixada. Ele deu ontem o primeiro depoimento à polícia. (Págs. 1 e 13)
Enem será amanhã: Justiça nega pedido para adiamento da prova. Farão novo exame 9,5 mil estudantes, 1,2 mil de Minas. (Págs. 1 e 25)
Mais três ministras: Com os novos convites feitos por Dilma, devem chegar a oito as pastas sob o comando de mulheres. (Págs. 1, 3 e 4)
Calote bate recorde: Inadimplência sobe 3,5% em novembro sobre outubro, maior alta nessa comparação em cinco anos. (Págs. 1 e 15)
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Jornal do Commercio
Receita amplia limite da declaração do IR: Somente quem recebeu mais de R$ 22.487,25 este ano vai prestar contas ao leão. Quem ganhou entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no período e teve imposto de renda retido na fonte precisa declarar para receber a restituição. Declarações terão que ser eletrônicas. (Pág. 1)
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Zero Hora
10,8 mil motoristas gaúchos precisam entregar carteira: Condutores que não reverteram na Justiça a suspensão da CNH precisam devolver a habilitação até hoje. (Pág. 1 e 37)
Fé no sonho do Bi Mundial: Inter começa contra o congolês Mazembe, às 14h, a disputa para reconquistar o Mundo... O olhar dos Enviados Especiais... Ansiedade e falta de sono na véspera... Mazembe tenta infiltrar espiões... Adversários exibem indiferença (Págs. 1 4, 5 e Esportes)
Morte no mar gelado: Naufrágio nas águas da Antártica... Acidente com pesqueiro sul-coreano deixa 22 mortos. Outros 20 escaparam. (Págs. 1 e 27)
Sem papel: A partir de 2011, IR só eletrônico... Depois de nove décadas de tradição, Receita muda forma de entrega das declarações. (Págs. 1 e 16)
Sociedade desfeita: Petrobras retoma controle da Refap... Saída da argentina Repsol da refinaria gaúcha deve liberar investimentos de R$ 1,6 bi. (Págs. 1 e 18)
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Técnicos do governo tentam barrar liberação de bingos
Técnicos dos três Poderes capitaneados pelo Ministério da Justiça emitiram uma nota técnica para municiar os deputados federais de argumentos contra a aprovação do projeto de lei que libera os bingos no país.
Feito há uma semana e enviado à Câmara, que pode votar hoje o projeto, o documento afirma que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.
Por um voto, legalização de bingos ganha prioridade na Câmara
Caso a Câmara aprove o texto, ele ainda segue para o Senado. Há uma série de emendas apresentadas que podem alterar a proposta.
De acordo com a nota, a redação atual do projeto "não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada".
A nota da Enccla (fórum que reúne os três Poderes contra lavagem de dinheiro e corrupção) rebate um dos principais trunfos usados a favor do projeto: a destinação de recursos para a Saúde.
O envio da verba "não ocorrerá de fato", pois a a cobrança de remuneração, a título de royalties, pelo exercício de atividade econômica que não constitui serviço público é incompatível com a Constituição, diz.
O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua atuação na Câmara, também manifestou várias vezes ser contra o projeto.
Mesmo com a posição dos órgãos técnicos, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende os jogos, inclusive cassinos.
"Temos que trazer esse ambiente para a luz do dia e assim conseguir ter mais controle", disse Vaccarezza.
O governo vai liberar a bancada para votar como quiser. O PT também.
Já a oposição promete votar contra. "Essa é uma lei muito ruim. Pode favorecer inúmeras práticas criminosas. Além disso, a própria Receita já disse que não tem condições de fiscalizar nada", disse o líder tucano, João Almeida (BA).

LEI 'MUITO AVANÇADA'
O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales, afirma que a legislação está "muito avançada" com relação à fiscalização proposta.
"Nenhum lavador de dinheiro que se preze vai querer fazer lavagem de dinheiro num dos ambientes mais caros em termos fiscais e tributários." Entre os argumentos pró-aprovação estão a previsão de criação de 250 mil empregos e o pagamento de R$ 7 bilhões anuais em tributos.

Lula visita obras do projeto de integração do São Francisco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (14) a região onde estão sendo realizadas obras de integração das águas do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional. A visita começa às 8h35, com sobrevoo de helicóptero aos lotes 7 e 14 do eixo norte das obras, entre Juazeiro do Norte (CE) e São José de Piranhas (PB).
Às 9h15, Lula vai conhecer o Túnel Cuncas 1, no canteiro de obras do lote 14. Dali, ele segue para Salgueiro (PE). No trajeto, sobrevoa (10h20) os lotes 3, 4 e 6 do eixo norte e a fábrica de dormentes da Ferrovia Transnordestina.
Às 11h20, Lula chega à zona rural de Salgueiro para participar da entrega de títulos de cessão de uso de casas em vilas produtivas rurais do Programa de Reassentamento de Populações do Projeto São Francisco. Ainda em Salgueiro, o presidente participa do anúncio de investimentos da Fiat em Pernambuco. A cerimônia será às 13h30, no aeroporto da cidade.
Em seguida, a comitiva presidencial deixa o município pernambucano com destino a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 18h10.

Polícia do Rio apreende bazuca escondida em rede de esgoto no Complexo do Alemão
Texto de DIANA BRITO
Policiais da DRFC (Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas) apreenderam na manhã desta segunda-feira, por volta das 9h30, uma bazuca municiada que estava escondida na rede de esgoto de uma localidade conhecida como Areal, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.
Segundo a polícia, o armamento estava embrulhado em um plástico e submerso devido a forte chuva que atingiu a região na semana passada.
A polícia ainda informou que a bazuca tem o "poder de parar um tanque de guerra". A arma foi localizada através de informações de uma denúncia anônima.
Mais cedo, a Polícia Militar informou que usará armas menos letais que o fuzil --como carabinas calibre .30-- no trabalho desenvolvido pelo Batalhão de Campanha instalado no conjunto de favelas da Penha e do Alemão. A unidade começou a funcionar há uma semana e conta com 250 policiais.
Homens das polícias Civil e Militar continuam, nos próximos dias, em busca de esconderijos de criminosos na região. Até as 16h desta segunda-feira não havia registro de prisões.

Lula diz que país avançou na área de direitos humanos
Texto de Yara Aquino
Ao discursar hoje (13) durante a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer comparação entre políticas públicas e o futebol. Para ele, as ações de seu governo na área de direitos humanos dão a impressão de estar assistindo a uma partida de um time que está ganhando. Lula disse ainda estar 100% otimista em relação às perspectivas do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Quando vai chegando o final do governo, a gente vai tendo a sensação de que estava assistindo a uma partida de futebol. Então, nessa partida de futebol não tenho dúvida de que estamos ganhando o jogo de 4, 5 a zero , disse Lula.
Ao lembrar da saída do primeiro ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o presidente Lula mencionou as dificuldades enfrentadas durante o mensalão. Quando o Nilmário saiu não era um ano fácil. Era 2005, quando o governo precisava de uma comissão de direito humanos para defendê-lo, porque a linha de ataque era raivosa. Era preciso derrubar o governo, bater até o governo cair no chão.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, fez um balanço das ações do governo na área de direitos humanos e citou o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, alvo de críticas. Não havia porque pretender que o plano fosse um documento perfeito, onde não coubesse ajustes, alterações. Isso é da vida democrática e, num balanço, vemos que metade das ações do plano estão em andamento, inclusive o tema delicado da criação da Comissão da Verdade.
Duas manifestações ocorreram ao longo do evento. Na primeira, uma pessoa que estava na plateia pediu a abertura dos arquivos da ditadura militar. Em outro momento, durante o discurso de Lula, uma mulher se levantou e foi até ele com uma faixa em que pedia um encontro. Depois do evento, ela informou que a família estaria enfrentando problemas fundiários no Pará.
Na cerimônia, o presidente Lula também assinou uma mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional a convenção que trata da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e seus familiares.

Ciro pode optar entre 2 pastas para compor governo Dilma
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) pode escolher entre duas pastas para fazer parte do governo de Dilma Rousseff.
Segundo o governador Eduardo Campos (PE), ele e Dilma conversaram na última sexta-feira, relatou um assessor do presidente do PSB, e ficou acertado que o partido terá direito a indicar ministros para duas pastas: Integração Nacional e Secretaria Especial de Portos, que no governo da presidente eleita também comandará o setor de aviação civil.
Além de Campos e Dilma, participaram do encontro o governador do Ceará, Cid Gomes, e o vice-presidente da sigla, Roberto Amaral. Segundo relato desse assessor, Dilma deu liberdade a Ciro, que é seu amigo pessoal, para escolher uma das duas pastas.
Ciro foi ministro da Integração Nacional no governo Lula até 2006, quando deixou o governo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. E até pouco antes das prévias partidárias acalentava o sonho de disputar a Presidência da República pelo
PSB.
O partido, contudo, preferiu apoiar a candidatura de Dilma. Magoado, o deputado chegou a dizer que o concorrente do PSDB, José Serra, estava "mais preparado" do que Dilma para assumir a Presidência.
Também ficou decidido na reunião que o outro nome do PSB para o ministério é Fernando Bezerra Coelho, que é secretário de desenvolvimento do governo de Pernambuco. Caso Ciro opte pela Secretaria dos Portos remodelada, Bezerra iria para a Integração Nacional.
A presidente eleita está desde ontem em Porto Alegre e permanece por lá até quarta-feira pela previsão inicial. Segundo assessores diretos da petista, ela deve ter apenas agendas pessoais. Na quinta-feira, ela deve ir para Foz do Iguaçu (PR), onde participa da reunião final do Mercosul e do jantar de encerramento. Na sexta, Dilma será diplomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(Por Jeferson Ribeiro)

Segunda família do real chega com novos elementos de segurança
Texto de Alexandro Martello
As notas de R$ 100 e R$ 50 da segunda família do real, que começam a circular nesta segunda-feira (13), contêm novos elementos de segurança para dificultar a falsificação, informou o Banco Central.
De acordo com a autoridade monetária, a faixa holográfica, por exemplo, agora é composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e imagens.
O número escondido numeral com o valor da nota fica visível quando ela é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em um local com bastante luz. Já a marca d água passou a conter o valor da nota e a imagem do animal onça, na nota de R$ 50 e garoupa, na de R$ 100.
Nesta segunda-feira, a população poderá efetuar a troca de suas cédulas antigas, pelas novas, caso queiram, nas administrações do BC, que ficam em Porto Alegre, Curitiba, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo . A autoridade monetária lembra, porém, que as cédulas antigas continuam valendo normalmente.

Falsificação não é 'ameaça à economia'
Apesar dos novos elementos de segurança, o BC informou que o volume de falsificações no Brasil não representa hoje uma "ameaça à economia". Neste ano, até 20 de setembro, foram apreendidas 269,9 mil cédulas falsas neste ano, no valor de R$ 13,35 milhões, o que representa queda frente ao ano anterior.
"Mas, para o cidadão comum, receber uma nota falsa pode representar um prejuízo significativo em seu orçamento mensal. Por isso, é uma questão de responsabilidade social incorporar nas cédulas mecanismos que permitam que a própria população verifique com segurança a autenticidade do seu dinheiro", informou o Banco Central.
Nos mais de 16 anos de Real, acrescentou a autoridade monetária, as cédulas brasileiras têm exercido seu papel "sem nenhuma incidência grave em termos de volume de falsificações".
Informou, porém, que a "popularização das tecnologias digitais" faz com que o Banco Central se preocupe em "agir preventivamente" para "continuar garantindo a segurança" do dinheiro nos próximos anos.
"Na atualidade, esta é uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo: as autoridades emissoras têm buscado atualizar o design de suas cédulas com maior frequência, a fim de agregar elementos de segurança tecnologicamente mais sofisticados, capazes de resistir às investidas dos falsários", informou a instituição.

Vanucchi reconhece avanços em direitos humanos no governo de FH
Texto de Chico de Gois
Ao se despedir do cargo de ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi reconheceu que houve avanços na área desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, qualificou como extraordinário o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos lançado no ano passado pelo governo e que causou muita polêmica, como artigos que preconizavam o controle da mídia e a defesa do aborto, e adiantou que até o dia 31 sua Pasta editará um novo livro, chamado Habeas Corpus, que tem como premissa relembrar que há cerca de 180 desaparecidos políticos e o Estado tem de apurar o paradeiro dos corpos.
- As férias deste ano foram interrompidas porque houve o extraordinário evento de lançamento do PNDH 3, um grande legado do governo Lula - disse ele. Na verdade, o Plano foi lançado em dezembro de 2009.
- Houve dificuldades naturais na vida democrática, naturais em um governo, como é o governo de índole profundamente democrata, a índole profundamente democrática do nosso presidente. O tema dos direitos humanos ainda está sujeito a muitas incompreensões, distorções, que lamentavelmente contaminaram inclusive o processo eleitoral - reconheceu.
Para Vanucchi, as dificuldades estão sendo superadas com a busca de bom-senso.
- Não havia porque pretender que o PNDH3 fosse um documento perfeito, onde não coubessem ajustes, alterações. Isso é a vida democrática - admitiu.
Ao falar do livro que a Secretaria irá lançar, Vanucchi disse que o Brasil ainda não resgatou a dívida de devolver os corpos dos desaparecidos às famílias e elogiou o fato de que, desde 1988, haja uma política de direitos humanos no país.
- No governo FHC houve importantes avanços e esses avanços foram multiplicados no governo Lula.

Brasil conquista espaço no cenário internacional, diz secretário
Texto de Fernando Taquari
A política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada por um período de independência e afirmação do Brasil no cenário internacional. Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, essa mudança de atitude foi pautada, sobretudo por três episódios que agitaram o mundo nos últimos oito anos.
A decisão do país de se posicionar contra os Estados Unidos na invasão do Iraque, em 2003, foi o primeiro passo. Naquela época, o governo brasileiro argumentou que as provas levantadas por Washington para justificar a invasão eram infundadas. O segundo fato foi o impasse em torno das negociações de livre comércio entre os países da América, rodada de discussões que foi batizada de Alca.
"Era um pacote desequilibrado em termos de direitos e obrigações por parte dos Estados Unidos. O Brasil ainda procurou fazer um esforço de reconciliação, mas não foi possível", recordou HermanoTelles Ribeiro, secretário de planejamento diplomático do Ministério das Relações Exteriores.
Convidado a fazer um balanço dos últimos oito anos da política externa brasileira no lugar do chanceler Celso Amorim, Ribeiro destacou como terceiro episódio o agrupamento do G-20 nas discussões sobre política econômica.
Durante o evento, realizado na Fecomercio-SP, o secretário lembrou que nos dois mandatos, Lula fez 262 viagens ao exterior. Amorim, por sua vez, fez 494 visitas internacionais. Em contrapartida, o presidente recebeu 273 chefes de Estado, enquanto que o chanceler recepcionou 224 delegações do exterior.
O comércio com o Mercosul saltou de U$$ 8,8 bilhões, em 2002, para US$ 36,8 bilhões em 2008. Neste ano, conforme Ribeiro, está em US$ 56,2 bilhões. O secretário acredita que a entrada da Venezuela no bloco será importante para reforçar o setor energético, já que o país conta com grandes reservas de petróleo.
Na análise sobre a política externa brasileira, Ribeiro também mencionou o aumento da participação do Brasil em grupos de discussões. Como um dos exemplos, citou o G-20 e os Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), que deve incorporar a África do Sul. "O continente só vai crescer. A África é a terra de oportunidades do século XXI", disse o secretário.
Apesar de ressaltar o crescimento do comércio com latino-americanos, africanos, asiáticos e árabes, Ribeiro observou que as nações desenvolvidas também não foram esquecidas no governo Lula. "Com os Estados Unidos assinamos um acordo na área de bicombustíveis. Já a UniãoEuropeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil", acrescentou.
Sobre temas espinhosos, como questões relacionadas aos direitos humanos, o secretário condenou o apedrejamento de homens e mulheres. A política externa brasileira tem recebido uma série de críticas nos últimos meses pela proximidade do presidente Lula com o colega iraniano Mahmoud Ahmadinejad, principalmente após a decisão de Teerã de sentenciar Sakineh Ashitiani à morte por apedrejamento sob a acusação de ter matado o marido.
"É importante estabelecer o diálogo para tentar mudar o cenário nesses países. Um discurso condenatório, às vezes, se reverte contra", explicou Ribeiro, que condenou práticas de apedrejamento.
O secretário também comentou a proposta do Brasil e da Turquia, segundo a qual, o Irã trocaria urânio pouco enriquecido por combustível nuclear em Ancara. Teerã, então, enviaria urânio ao exterior e o receberia de volta enriquecido a 20%, nível suficiente para utilizar o material para fins pacíficos.
Segundo Ribeiro, as potências nucleares não esperavam que as negociações entre os três países pudessem resultar em um acordo. Por isso tiveram uma reação de não legitimar o esforço diplomático e insistir nas sanções.
"Tínhamos credenciais para contribuir. Havia a percepção de que as sanções não eram a melhor solução e que era preciso criar confiança no Irã, sentimento que o país não tinha com as potências. Brasil e Turquia estavam sentados no Conselho de Segurança e assumiram essa responsabilidade", frisou.

Lula volta a criticar ação contra WikiLeaks
Texto de Robson Bonin
Depois de criticar a prisão do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende participar de protestos contra "aqueles que censuraram" o site responsável pelo vazamento de telegramas sigilosos da diplomacia dos Estados Unidos.
"[Quando deixar a Presidência] com certeza vamos protestar, um protesto contra aqueles que censuraram o Wikileaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta. Não pode desnudar apenas o lado, precisa desnudar tudo", afirmou Lula.
O australiano Assange, de 39 anos, foi preso sob a acusação de estupro e agressão sexual. Ele está detido na prisão londrina de Wandsworth e teve o pedido de liberdade sob fiança negado pela Justiça no dia 7.
Ao discursar durante a solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, no Palácio do Planalto, Lula disse que depois de deixar a Presidência "não vai ficar dentro de uma redoma de vidro" e que pretende encontrar o povo em atos públicos e protestos, mas fez uma ressalva.
"[Depois de deixar a Presidência] não vou ficar dentro de uma redoma de vidro. Vou fazer política. Então, pode estar certo que nós vamos nos encontrar em algum lugar, em alguma assembleia, passeata, ato público ou protesto. Mas não contra Dilma", discursou o presidente. No dia 9 de dezembro, durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula já havia pedido protestos contra restrições à liberdade de imprensa.
"O rapaz que estava embaraçando a diplomacia norte-americana, o rapaz do WikiLeaks foi preso e não estou vendo nenhum protesto pela liberdade de expressão. É engraçado. Não tem nada, nada pela liberdade de expressão e contra a prisão de um rapaz que estava colocando a nu um trabalho menor que muitos embaixadores fizeram", afirmou, na oportunidade.
Em referência a cartas sobre o Brasil enviadas pelo ex-embaixador norte-americano no país Clifford Sobel, Lula afirmou que é melhor ficar quieto do que "escrever bobagens". "A Dilma tem que falar para os seus ministros que se não tiver o que escrever, não escreva nada. Não escreva bobagem. Daí aparece o tal do Wikileaks e desnuda essa diplomacia".
Entre outros documentos divulgados pelo WikiLeaks, o site divulgou na semana passada telegrama da embaixada dos Estados Unidos de janeiro de 2008 em que é relatado um encontro entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e Clifford Sobel, que na época era embaixador dos EUA no Brasil.
Durante a conversa sobre um acordo de cooperação, segundo o documento, Jobim diz a Sobel que o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Guimarães, "odeia os Estados Unidos" e estava tentando criar problemas na relação entre os dois países.
Segundo o presidente, o "culpado não é quem divulgou [o conteúdo de documentos secretos], é quem escreveu. Portanto, ao invés de culpar quem divulgou, culpe quem escreveu a bobagem. [...] Então, Wilkileaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra [o cerceamento] da liberdade de imprensa", complementou o presidente ao encerrar o discurso.

Presidente do PPS pede afastamento da nova relatora do Orçamento
O presidente do PPS e deputado eleito, Roberto Freire, pediu nesta segunda-feira o afastamento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) do cargo de relatora do Orçamento de 2011. Serys empregava em seu gabinete a jornalista Liane Muhlemberg, presidente o Instituto de Pesquisa, Ação e Mobilização (Ipam), que recebeu emenda parlamentares.
- Não é possível que o governo não tenha um senador ficha-limpa para ser relator do Orçamento - disse Roberto Freire.
Roberto Freire diz que o pedido de demissão da funcionária da senadora Serys não encerra o caso e que a parlamentar governista, para não comprometer os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, deve deixar o cargo também.
- Que se encontre outro senador para o lugar desta senadora, senão contamina o Orçamento tanto quanto aconteceu com o relator anterior - disse o presidente do PPS.
Segundo o PPS, o montante em emendas conseguido pela auxiliar de Serys chega a R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação.

Lula diz que quer relatório sobre Araguaia antes de deixar o governo
Texto de Chico de Gois
Durante cerimônia de entrega do 16 prêmio de Direitos Humanos, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse pediu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que lhe entregue, antes de deixar o governo, dia 1 de janeiro, um relatório sobre como estão as buscas pelos corpos dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A guerrilha se deu no final da década de 60 e foi debelada pelo Exército em 1972. Dos cerca de 80 militantes, menos de 20 sobreviveram. Há aproximadamente 50 pessoas desaparecidas e o Exército se nega a informar onde os corpos estão.
- Acho que estamos num estágio muito importante da conquista dos direitos humanos - disse Lula.
-Ainda falta muito. Eu pedi ao ministro Jobim que quero, antes de deixar a Presidência da República, um relatório de como está a comissão do Araguaia que está fazendo a investigação para que a gente possa deixar para a Maria do Rosário (futura secretária de Direitos Humanos), quanto para a presidente Dilma, o estágio que está a situação: se já terminou ou se continuam ainda as buscas. Mas eu quero entregar no estágio que está - discursou.
Antes de Lula tocar no espinhoso assunto do Araguaia, militantes de direitos humanos que assistiam à solenidade cobraram do governo a abertura dos arquivos do regime militar. Ao entregar o prêmio a Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, 97 anos, cujo filho Fernando Santa Cruz está desaparecido desde fevereiro de 1974, os militantes gritaram:
- Abertura dos arquivos já.
Depois, que Lula discursou, esses mesmos militantes, para se despedir do presidente, entoaram "ole, ole, ole, olá, Lula, Lula".
O presidente também cometeu uma gafe com Maria do Rosário, que ocupará o lugar de Paulo Vanucchi.
- Eu acho, Maria do Rosário, que você pode fazer o máximo que fizer, que irá apenas fazer igual (ao Vanucchi). Mais do que foi feito neste período eu acho quase impossível - declarou.
Ao perceber a gafe, Lula tentou consertar:
- Se bem que na política nada é impossível. E eu acho que, como as mulheres estão galgando cada vez mais espaços importantes na política, aquilo que parece impossível para um homem, pode ser baba para as mulheres.
Lula também foi eloquente nos elogios às mulheres, dizendo que têm uma "força mais porreta" do que os homens.
- Sinceramente, espero não estar pecando por excesso de otimismo.

Serys se reúne com equipe do governo para discutir cortes no Orçamento
Texto de Cristiane Jungblut
A equipe do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se reuniu nesta segunda-feira pela manhã com integrantes da Comissão Mista de Orçamento para discutir o corte de R$ 8 bilhões que deve ser feito na proposta original do Orçamento - enviada ao Congresso em 31 de agosto e que vem sendo analisada e modificada pela Comissão. A nova relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), participou do encontro. À tarde, Serys disse que está esperando a informação oficial do tamanho do corte e ainda do anúncio da segunda reestimativa de receita a ser anunciada pelo relator de receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Serys disse que ainda está recebendo os números do Orçamento e que está assegurado, pelo menos, os R$ 540 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2011.
- Estou esperando essas duas informações: os cortes e a receita. Os R$ 540 estão garantidos - disse Serys.
Como O GLOBO mostrou nesta segunda-feira, a equipe econômica quer reduzir as despesas de 2011 diante de uma previsão de queda na receita de R$ 12 bilhões no ano que vem. Os cortes deverão ocorrer no custeio da máquina, em ações como diárias, passagens e contratos de terceirizados.

Serys exonera servidora que recebia emendas e se sente 'à vontade' para ser relatora do Orçamento
Texto de Cristiane Jungblut
A nova relatora do Orçamento Geral da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT),disse agora há pouco que exonerou de seu gabinete a servidora Liane Maria Muhlenberg, que é presidente do Instituto Pesquisa e Ação Modular (Ipam), que recebeu emendas do Orçamento para a realização de eventos em 2010 e anos anteriores. Apesar de presidente do Ipam ter trabalhado pelo menos três anos com a senadora, Serys disse que nunca soube que ela comandava o instituto e que se sentiu "enganada e traída" e que "nunca" apresentou emendas para o Ipam.
A petista disse que sua prioridade agora é votar o Orçamento. Na edição desta segunda-feira de O GLOBO, a ex-servidora anunciou que pediria demissão. O problema é que ela omitiu ser servidora do Senado ao pedir os recursos, sendo que é proibido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 repasse para entidades privadas que tenham na direção integrantes do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
- Não sabia desse instituto. Eu me senti enganada e traída. Nunca fiz emenda para instituto nenhum, para esse instituto. Estou à vontade (para ser a relatora do Orçamento). Não vou renunciar. Ela foi exonerada do meu gabinete e, se houver irregularidades, cumpre ao TCU e aos órgãos competentes investigar - disse Serys.
A senadora foi anunciada na semana passada como a nova relatora. Ela será a terceira relatora. O cargo foi dado, em primeiro lugar, ao senador Gim Argello (PTB-DF), que caiu depois de denúncias de destinação de emendas para entidades-fantasma. Em seu lugar, foi anunciada a líder do governo no Congresso, senador Ideli Salvatti (PT-SC), que ficou no cargo um pouco mais de 24 horas. O discurso oficial foi de que Ideli não poderia ser a relatora já que será ministra.

Em prêmio, Lula trata ministra de Dilma como parte de sua equipe
Texto de Jeferson Ribeiro
O presidente Luiz Inácio da Silva participou nesta segunda-feira da entrega da 16a edição do Prêmio Direitos Humanos e convidou a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), para sentar ao seu lado como se ela já estivesse nomeada oficialmente ministra de Estado.
A parlamentar foi anunciada por Dilma Rousseff na semana passada como futura titular da pasta.
Não é a primeira vez que Lula trata futuros ministros de Dilma como integrantes do atual governo. Na apresentação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na última quinta-feira, a futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teve deferência semelhante.
Elogiando o atual ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, Lula aproveitou para falar da sua sucessora. "Maria do Rosário, por mais que você faça um trabalho extraordinário, você conseguirá, no máximo, fazer igual ao Vannuchi", disse, como se estivesse dando posse à nova ministra.
Para Maria do Rosário, o convite foi "um privilégio". "É um privilégio para mim estar aqui com o ministro Paulo Vannuchi, que teve um trabalho de muito respeito nos últimos anos. E receber dele e do presidente Lula essa disposição e amor pela causa dos direitos humanos. Isso demonstra que é um governo de continuidade e aprofundamento ao que está sendo feito", disse depois da cerimônia a parlamentar, que tem atuação ligada à área na Câmara.
A futura ministra de Dilma disse que vai se empenhar pela abertura dos arquivos da ditadura que ainda estão de posse das Forças Armadas.
"Vamos trabalhar com certeza como um direito humano o direito à memória e à verdade. Essa é a trajetória do ministro Vannuchi e que certamente terá o mesmo direcionamento no governo Dilma", comentou.
Durante a cerimônia, uma mulher foi até o presidente Lula e entregou uma faixa em que pedia ajuda dele para ter uma audiência com a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ela argumentava na faixa que cinco pessoas corriam risco de morte.
Ana Elizabett de Faria Costa disse depois da cerimônia à Reuters que seu irmão, Maucênio Pinto de Faria, estava preso por índios no Pará e ela queria uma intervenção do governo federal para libertá-lo.

Dilma está em Porto Alegre para comemorar aniversário na terça-feira
A presidente eleita, Dilma Rousseff, está na casa dela, em Porto Alegre (RS), onde vai comemorar o aniversário de 63 anos, na terça-feira, com a família. Dilma deverá passar a data com o ex-marido Carlos Araújo, a filha Paula e o neto Gabriel.
Segundo a assessoria da presidente eleita, a previsão de retorno a Brasília é na quarta-feira, quando estão previstas conversas com aliados políticos para finalizar a composição do ministério.

Inadimplência do consumidor registra 7ª alta seguida, aponta Serasa
A inadimplência dos consumidores cresceu 3,5% em novembro na comparação com o mês anterior e registrou em novembro a sétima alta mensal consecutiva nesse confronto, segundo o indicador da Serasa Experian divulgado nesta segunda-feira. Essa expansão foi a maior entre os mesmos meses desde 2005.
Na comparação com novembro do ano passado, a inadimplência subiu 23,2%, maior crescimento entre os meses de novembro desde 2001. Já no acumulado do ano, houve acréscimo de 5%.
Segundo os economistas da Serasa, a inadimplência do consumidor mudou de patamar em novembro, já que, desde junho, o indicador apresentava crescimentos mensais inferiores a 1,9%.
Essa aceleração é resultado do maior endividamento e comprometimento da renda do consumidor e do acúmulo de dívidas com as compras nas datas comemorativas do varejo, sobretudo no Dia das Crianças.
A pesquisa sobre expectativa empresarial para o Natal, publicada no início deste mês pela Serasa, mostrou que as vendas do varejo terão um forte crescimento nessa data, o que deve levar o consumidor a ampliar o endividamento e destinar uma parte de seu 13º salário para o pagamento de dívidas.
Na análise por modalidade, os débitos com cheques sem fundos aumentaram 13,4% em novembro ante o mês anterior, seguidos pelas dívidas não bancárias, como com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços, como fornecimento de energia elétrica e água, que cresceram 7,7% nesse período.

Mônica Bergamo: Autor de telegramas publicados pelo WikiLeaks está em São Paulo
O ex-embaixador dos EUA Clifford Sobel, autor dos constrangedores telegramas enviados de Brasília para os Estados Unidos, e publicados pelo site WikiLeaks, está em São Paulo, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta segunda-feira da Folha... Ele manteve laços com o país e até providenciou um apartamento para ficar sempre por aqui.

Senado vai analisar projetos que aumentam tempo máximo de prisão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa quarta-feira (15) quatro projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto.
O primeiro aumenta para 60 anos a pena máxima. Entretanto, se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena não poderá ser maior que 30 anos e ele só poderá ficar preso até os 80.
O segundo projeto que poderá ser analisado pela comissão aumenta para 50 anos o tempo máximo de prisão. O terceiro mantém a pena máxima nos atuais 30 anos, mas determina que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir liberdade condicional, se tiver sido condenado a penas que somem mais de 30 anos. O último projeto aumenta o limite da pena para 40 anos.
O substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas que somadas superem 50 anos, elas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite.

Anac propõe regra que acelera e barateia a formação de pilotos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer introduzir no Brasil uma nova certificação que poderá acelerar e baratear a formação de pilotos para a aviação regular, substituindo o treinamento em voo por simulador.
As novas regras para a Licença de Piloto de Tripulação Múltipla (MPL, da sigla em inglês) seguem critérios da OACI, órgão das Nações Unidas responsável por padrões de segurança na aviação.
As regras integram proposta de modernização da regulamentação de certificação de pilotos que a Anac colocou em audiência pública, via internet, no mês passado.
Contribuições podem ser feitas até sábado. A expectativa é que a medida entre em vigor até março.
"Isso vai ajudar a reduzir o gargalo na formação de pilotos", diz o superintendente de segurança operacional da Anac, David Faria Neto.
A substituição do voo real por simulador divide opiniões. Os EUA não adotaram esse modelo, criado em 2006. Ao contrário. Após um acidente da Colgan Air em 2009, em que ficou comprovado erro dos pilotos, o Congresso começou a discutir a possibilidade de exigir mais horas de voo de formação.
Por outro lado, empresas reconhecidas pelo padrão de segurança, como Lufthansa e Emirates, contratam pilotos sem experiência e investem na sua formação.
A MPL prevê um mínimo de 240 horas de experiência para copiloto, que podem ser cumpridas integralmente em simulador.
O entendimento é que horas em um simulador idêntico ao avião que o piloto encontrará na vida real terão mais qualidade do que voos em aviãozinho de aeroclube.

FIM DA VARIG
Pela regra em vigor, para se candidatar a copiloto de empresas regulares é preciso ter uma habilitação de piloto comercial com pelo menos 150 horas de voo. Essa formação custa cerca de R$ 35 mil e é bancada pelo profissional.
Nos últimos anos, com a derrocada de Varig, Transbrasil e Vasp, TAM e Gol se beneficiaram da oferta de profissionais experientes e passaram a exigir de 1.000 a 1.500 horas de experiência para contratar copilotos.
Mas a oferta de mão de obra qualificada praticamente acabou. Com o fim da era Varig, quando pilotos experientes podiam ganhar de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês, a profissão ficou menos atraente.
Por isso as empresas começaram a investir em centros de formação, e a Anac passou a oferecer bolsas.
As empresas aéreas não sabiam da audiência pública, mas gostaram. "Precisamos de medidas assim, que resolvam a situação com mão de obra brasileira", diz Ronaldo Jenkins, diretor técnico do Snea, o sindicato das empresas aéreas.
O Snea já defendeu projeto de lei que permite a importação de pilotos estrangeiros, mas mudou o discurso. A avaliação é que a abertura vai atrair apenas pilotos de países com padrão de segurança inferior ao brasileiro.
A falta de pilotos foi responsável por problemas recentes na Webjet. A empresa perdeu cerca de 30 profissionais para as concorrentes nacionais e não teve tempo de repô-los. Já pilotos de TAM e Gol são constantemente assediados pelas estrangeiras.

Lula diz que envia novo Plano Nacional de Educação ao Congresso na quarta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que vai enviar o novo PNE (Plano Nacional de Educação) ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (15). "Estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020", disse em seu programa semanal Café com o Presidente.
Entidades da área educacional já haviam pedido urgência na divulgação do texto. Uma carta foi enviada ao MEC (Ministério da Educação) e à Presidência da República para que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que deve começar nesta semana, logo que for votado o Orçamento de 2011.
Lula lembrou que o novo PNE não deve ser visto como um programa de governo, uma vez que tem a duração de dez anos. "O que é importante é que as metas são ambiciosas", disse, ao citar a previsão de chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) investidos em educação até 2020.
"[A qualidade da educação] é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff. É um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação", afirmou.
Lula destacou os investimentos em educação superior feitos nos últimos oito anos, mas avaliou que é preciso, a partir de agora, "mais ousadia" no ensino fundamental.
O atual Plano Nacional de Educação vigora até 31 de dezembro.

Mercado eleva previsão para inflação e crescimento do PIB neste ano
O mercado voltou a elevar a previsão para a inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), neste ano pela 13ª semana consecutiva, passando de 5,78% para 5,85%.
Para 2011, subiu levemente, de 5,20% para 5,21%, segundo o boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira. Nos últimos 12 meses terminados em novembro, o IPCA acumula alta de 5,63%, ficando acima do centro da meta (4,5%) estipulada pelo governo federal.
Já a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi elevada de 7,54% para 7,61% neste ano, após a divulgação do resultado até o terceiro trimestre na semana passada. Em 2011, a previsão foi mantida em 4,50%.
No início deste mês, a autoridade monetária anunciou uma série de medidas para reduzir o ritmo de aumento do crédito e intensificar o processo de desaceleração da economia, a fim de evitar o aumento dos preços.
Na última reunião deste ano, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 10,75% ao ano. Para 2011, a expectativa do mercado foi mantida em 12,25%.
A estimativa para o dólar ao final deste ano passou de R$ 1,71 para R$ 1,70 e, para 2011, permaneceu em R$ 1,75.

Corte de gastos preocupa servidores públicos federais
Os servidores públicos federais estão preocupados com a possibilidade de redução de gastos do governo, o que pode impedir melhorias salariais e concursos públicos.
A afirmação é do diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Pedro Armengol, um dos responsáveis pelo 10º congresso da entidade, que terminou neste domingo em Brasília. O evento reuniu cerca de 1,7 mil delegados de sindicatos estaduais, observadores e convidados.
Armengol considera que o ajuste fiscal "é danoso para a sociedade e para o funcionalismo público". Segundo ele, o corte nos gastos poderá diminuir a prestação de serviços para a população. "Estamos em pleno debate e organização da categoria", diz.
Essa discussão deve continuar, principalmente, em fevereiro, para que em março do próximo ano seja lançada a proposta de política salarial para os servidores.
No último dia 6, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmado no cargo para o próximo governo, disse que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem. Segundo ele, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011.

Emendas para turista ver
O Ministério do Turismo manteve uma grande mobilização de deputados e senadores na formação do Orçamento de 2011, a despeito da proibição de apresentação de emendas para eventos realizados exclusivamente por entidades privadas, após suspeitas de fraude.
Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) identificaram que, com a limitação, as emendas migraram para a rubrica projetos de infraestrutura turística, cuja verba já saltou dos R$ 65,9 milhões propostos originalmente pelo governo para R$ 1,33 bilhão.
Não por menos, o programa "Turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão", no qual os projetos de infraestrutura turística estão alocados, foi o campeão de apresentação de emendas para o próximo ano, com 1.314 pedidos. Desbancou, por exemplo, as áreas de saúde e desenvolvimento urbano.
O Ministério do Turismo, segundo denúncias publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" , se tornou alvo de emendas que abastecem esquema de repasse de verbas federais a entidades fantasmas.
A proibição de os parlamentares pedirem verba para shows, feiras e outros eventos tocados por entidades privadas foi instituída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do meio deste ano, após o aparecimento de suspeitas de fraude em convênios de 2009 e 2010.

Corte de R$ 8 bi mira em passagens e diárias
Com queda de receita estimada em R$ 12 bilhões em 2011, o Ministério do Planejamento deve apresentar hoje os cortes no valor de R$ 8 bilhões que considera necessários fazer na proposta orçamentária original enviada ao Congresso.
A faca será passada em gastos de custeio da máquina, como passagens, diárias, serviço de contratação de terceirizados e manutenção.
Hoje pela manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vai se reunir com a nova relatora do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e técnicos do Congresso para definir os cortes.
A equipe econômica quer fazer imediatamente os cortes, mas o Congresso tentará empurrar o anúncio para o tradicional contingenciamento (congelamento) de fevereiro. A proposta original do governo previa uma despesa primária (sem contar as despesas financeiras) de R$ 913,9 bilhões, sendo R$ 551,2 bilhões com as chamadas despesas obrigatórias. Isso reduz a margem de manobra para cortes, que só podem ser feitos nas chamadas despesas discricionárias, fixadas em R$ 201,8 bilhões no texto original.
O esforço do governo, no entanto, terá que ser "acertado" com as mudanças que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já faz na proposta apresentada.
Durante a votação dos relatórios setoriais aqueles por áreas, como Educação e Saúde já houve cortes e remanejamento de verbas. Por isso, desde sexta-feira os técnicos do governo e da CMO tentam compatibilizar os números.

Dilma discute ministeriáveis de PSB, PP e PCdoB esta semana
A presidente eleita Dilma Rousseff, que será diplomada na sexta-feira 17, deverá resolver algumas das pendências de seu futuro ministério ao longo desta semana. São tarefas para os próximos dias fechar os nomes do PSB e do PP para o primeiro escalão e apaziguar as disputas internas entre as diversas tendências do PT.
Primeiro, Dilma deverá ir a Porto Alegre para passar seu aniversário, na terça-feira 14, com a filha e o neto.
O PCdoB também deverá acertar com a presidente eleita suas indicações. Uma possibilidade é a ida do ministro dos Esportes, Orlando Silva, para a Autoridade Olímpica, cedendo seu cargo para a deputada federal eleita e ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos.
O PSB negocia o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional dos Portos (que tem status de ministério e já é ocupada pelo partido no governo Lula).
Já o PP discute a indicação do deputado Mário Negromonte (PP-BA) para o Ministério das Cidades, pasta que é ocupada atualmente pelo partido, com Marcio Fortes.
O PDT apresentou apenas um nome a Dilma, o do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que seja mantido à frente da pasta.

Dirceu entra em cena para conter luta no PT por cargos
Sem fazer tanto barulho quanto o PMDB, o PT está numa guerra interna por causa dos cargos no primeiro escalão do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff.
As várias tendências do partido estão divididas e reivindicam espaço não só no futuro Ministério, mas também nas estatais. Tanto que, nesta reta final da transição, a cobiça dos petistas transformou-se no maior problema de Dilma.
Diante do impasse, até mesmo o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado, José Dirceu, foi chamado às pressas para tentar pacificar o partido.
Atuando ainda de forma discreta em Brasília, Dirceu tem grande influência no PT. Para o futuro governo Dilma, ele pode não ter feito indicações para o primeiro escalão, mas estará muito bem representado na Esplanada dos Ministérios, com Miriam Belchior no Ministério do Planejamento, e no Palácio do Planalto, com Gilberto Carvalho na Secretaria-geral da Presidência da República.
São dois grandes amigos de Dirceu, com quem ele não deixou de ter contatos permanente, mesmo depois de sair chamuscado do governo. Segundo uma fonte do governo que está no Planalto desde o início do governo Lula, Dirceu nunca deixou de frequentar, discretamente, os gabinetes dos amigos deixados lá.
Mesmo não tendo muita proximidade com a presidente eleita, Dirceu tem sido chamado a atuar nos bastidores do PT.
Em sua passagem por Brasília semana passada, conversou com os integrantes da equipe de transição e com dirigentes petistas para tentar encontrar uma solução para os cargos do PT.

Rio teme perder com Dilma a força que teve no Ministério Lula
A cada novo nome anunciado para o primeiro escalão do futuro governo, cresce na política fluminense o pressentimento de que o estado não terá no Ministério de Dilma Rousseff o mesmo peso do governo Lula.
Por enquanto, só o ex-governador Moreira Franco (PMDB) foi confirmado como titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Para os aliados da futura presidente no Rio é muito pouco para um estado que teve seis nomes no primeiro escalão federal.
Não perdemos a esperança de que o Rio seja contemplado. Caso isso não aconteça, o estado sairá como o grande derrotado na formação do Ministério desabafou o ex-prefeito e senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ).
A esperança, neste caso, é emplacar o deputado Luiz Sérgio, presidente do Diretório Estadual do PT, no Ministério das Relações Institucionais, pasta que Lindberg considera ter "força política" por dialogar com prefeituras, governos e com o próprio Congresso.
A aposta também é alta na permanência de Carlos Lupi (PDT) no Ministério do Trabalho e, com mais incerteza, em Márcio Fortes (PP) ficar no Ministério das Cidades.
A choradeira da bancada existe e vale para o Rio e para outras regiões. Mas o PT está unido e sabe que Dilma tem um desafio reconheceu o cotado Luiz Sérgio.
O presidente regional do PT garante que o Rio não é o único a sofrer com o problema.
O PT do Nordeste, que podemos dizer que foi o mais vitorioso nas últimas eleições, elegendo o Jaques Wagner, na Bahia, no primeiro turno, e tendo vitórias em Pernambuco e no Ceará, também ainda não tem um figurão no primeiro escalão frisou.
O empenho por mais espaço na gestão de Dilma já provocou constrangimento para o governador reeleito Sérgio Cabral, obrigado a pedir desculpas publicamente por ter anunciado o nome do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, para a sucessão de José Gomes Temporão, sem que Dilma o convidasse.
Sérgio (Cabral) e eu nunca pedimos um ministro. A Dilma pediu o Sérgio Côrtes. O Cabral não queria, chegou a dizer que ele faria falta para o estado garantiu o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Oposição perde R$ 14 mi de fundo em 2011
Os partidos que apoiaram a candidatura derrotada do tucano José Serra à Presidência - PSDB, DEM, PPS e PTB - perderão R$ 14 milhões do Fundo Partidário a partir do próximo ano.
O cálculo foi realizado pela Folha seguindo as diretrizes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a previsão do Orçamento, ainda à espera de votação no Congresso, para o repasse anual aos partidos - R$ 201,4 milhões no ano que vem.
O Fundo Partidário é uma das principais fontes financeiras das siglas. No caso de legendas pequenas, na maioria das vezes é a única. Ele é composto de recursos da União, multas eleitorais e, em menor proporção, doações de empresas privadas.
A perda de dinheiro das legendas da oposição ocorrerá porque a fatia destinada a cada uma é calculada de acordo com os votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados. Nos quatro casos - PSDB, DEM, PPS e PTB -, as bancadas encolheram em relação a 2006.

TSE liberou um terço dos 'fichas-sujas'
Mais de um terço dos políticos julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa tiveram suas candidaturas liberadas.
Após serem considerados "fichas-sujas" por TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais, cerca de 200 candidatos recorreram ao TSE. Já houve decisões em 164 casos, com 59 julgamentos favoráveis aos políticos.
Mas, faltando menos de uma semana para a diplomação dos eleitos, marcada para sexta-feira, ainda há mais de 70 casos de enquadrados na Ficha Limpa pendentes de decisão final pelo TSE.
A liberação de candidaturas pela corte tem levado os TREs a realizar recontagens de votos nos últimos dias.

Bolsa Família: novos rumos para país acabar com miséria
O principal programa social do governo federal, o Bolsa Família, terá de ser modificado e ampliado se a presidenta eleita Dilma Rousseff quiser cumprir a promessa de erradicar a miséria. Esta é a avaliação dos especialistas em pobreza Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Ricardo Paes e Barros, também do Ipea.
Pochmann recomenda que o Bolsa Família suba de status e deixe de ser um programa ministerial e para tornar-se uma política regulamentada em lei, como acontece, por exemplo, com o seguro-desemprego.
Para ele, a extinção da indigência força a ampliação do volume de recursos e do universo de pessoas beneficiadas. "É preciso dar acesso às famílias na medida em que se cadastra [as famílias]. Há famílias que estão cadastradas, mas não são beneficiadas", lembra.
Além de ampliação e agilidade, o presidente do Ipea sugere integração dos programas sociais. "Nós estamos entrando no núcleo duro da pobreza, o que é um pouco mais difícil. Será preciso adotar ações mais articuladas e mais integradas, um painel de ações direcionado para esse núcleo", avalia.
Marcelo Neri sugere o "Bolsa Família 2.0". Segundo ele, "os frutos mais baixos já foram colhidos. Agora é preciso colher os frutos mais altos".
Fazendo a mesma analogia, o economista sugere a manutenção da "máquina colheitadeira" do Bolsa Família, que atingiu um quarto da população com custo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e também "um trabalho mais artesanal", o que significa gastar mais com alguns segmentos beneficiários por meio de outros programas sociais.

Acusado de golpes de R$ 50 milhões em MG, se entrega
O empresário mineiro Thales Emanuelle Maioline, de 34 anos, se entregou à polícia no início da tarde deste domingo, 12. Ele é acusado de ter dado golpes no valor de R$ 50 milhões em cerca de duas mil pessoas que vivem em Belo Horizonte e em outras 13 cidades do interior de Minas Gerais.
Investigado por estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica, um dos donos da Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros teve sua prisão decretada pela Justiça em agosto deste ano.
Foragido há cerca de quatro meses, Maioline se entregou em uma delegacia da capital mineira. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, ele foi encaminhado ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão.

O Brasil aguça o apetite dos grandes da publicidade
A rápida reação à crise global e a economia entre as que mais crescem no mundo aguçaram o apetite dos gigantes da publicidade mundial pelo Brasil. As recentes compras de ícones da publicidade local por estrangeiros -- a da W/, de Washington Olivetto, pelo americano Interpublic, em junho, e a da Talent, de Julio Ribeiro, pelo francês Publicis, no começo de outubro -- são a ponta mais visível do avanço da internacionalização do mercado brasileiro de propaganda.
No mês passado, o mesmo Publicis desembarcou aqui com a Saatchi & Saatchi X, sua agência de "shopper marketing" (especializada em ações para pontos de venda), já presente em 16 países.
E desafiando os grandes conglomerados, a americana Wieden + Kennedy, agência que ganhou projeção mundial com campanhas para a Nike, deve inaugurar ainda este mês em São Paulo seu oitavo escritório no mundo.
Das dez maiores agências de publicidade do país, segundo ranking do jornal Meio & Mensagem, somente duas (a Fischer+Fala! e a Africa) são integralmente nacionais. Em 1995, das dez maiores, seis eram locais, número que já havia encolhido para quatro em 2000.
Se consideradas as 20 maiores do ranking atual, são apenas cinco (PPR, My Propaganda e Propeg, além das duas já citadas).