Autor: Maíra Magro
Valor Econômico - 16/02/2011
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e também desembargador do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), Luiz Zveiter, se livrou ontem de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o desfecho de outro adiado. Ele é acusado de fazer campanha política em favor de seu irmão e favorecer uma grande incorporadora de imóveis numa ação envolvendo a titularidade de um terreno.
No primeiro caso, o CNJ arquivou, por oito votos a sete, um pedido para abrir um procedimento administrativo disciplinar contra Zveiter. Ele era acusado de fazer campanha política num vídeo elogiando seu irmão Sérgio, que se elegeu deputado federal pelo PDT nas últimas eleições. O vídeo foi usado na campanha, embora a Lei Orgânica da Magistratura proíba magistrados de se dedicarem a atividades político-partidárias.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e relatora do caso, pediu a instauração do procedimento contra Zveiter e seu afastamento durante o julgamento. "É dever desta casa zelar pela integridade moral da magistratura", defendeu.
Mas a maioria dos 15 conselheiros aceitou o argumento da defesa, feita pelo jurista Márcio Thomaz Bastos. De acordo com o advogado, Zveiter gravou o vídeo para uso pessoal e, assim que soube da veiculação na campanha, determinou sua retirada. Bastos também argumentou que o vídeo é um fato isolado e não caracteriza engajamento político-partidário.
Os advogados de Zveiter tentaram adiar de todos os modos o julgamento do segundo processo, com a alegação de que foram contratados apenas alguns dias atrás, o que, portanto, inviabilizaria a defesa.
No segundo caso, o desembargador é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela num processo envolvendo a titularidade de um terreno na Barra da Tijuca, no Rio, onde foi construído um condomínio de luxo. A empresa em conflito com a incorporadora alegou que o desembargador não poderia ter julgado o caso, uma vez que a Cyrela é representada pelo escritório da família Zveiter em diversos processos.
A relatora do processo, Eliana Calmon, insistiu e conseguiu colocar o caso na pauta - defendendo, novamente, o afastamento de Zveiter e a abertura de procedimento contra ele. Dois conselheiros indicados pela OAB anteciparam seus votos e acompanharam a relatora. O conselheiro Nelson Tomaz Braga, porém, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, pediu vistas do processo, adiando o julgamento. O conselheiro José Adonis, membro do Ministério Público da União, questionou o pedido de vistas argumentando que Braga teria se declarado suspeito em outros processos do próprio CNJ envolvendo Zveiter. Criou-se um bate-boca na sessão e o julgamento foi adiado.
Zveiter ainda enfrenta um terceiro processo no CNJ, no qual é acusado de privilegiar uma namorada e uma amiga num concurso para tabeliães no Rio. O CNJ mandou cancelar o concurso. Mas o desembargador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão.
Valor Econômico - 16/02/2011
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e também desembargador do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), Luiz Zveiter, se livrou ontem de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o desfecho de outro adiado. Ele é acusado de fazer campanha política em favor de seu irmão e favorecer uma grande incorporadora de imóveis numa ação envolvendo a titularidade de um terreno.
No primeiro caso, o CNJ arquivou, por oito votos a sete, um pedido para abrir um procedimento administrativo disciplinar contra Zveiter. Ele era acusado de fazer campanha política num vídeo elogiando seu irmão Sérgio, que se elegeu deputado federal pelo PDT nas últimas eleições. O vídeo foi usado na campanha, embora a Lei Orgânica da Magistratura proíba magistrados de se dedicarem a atividades político-partidárias.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e relatora do caso, pediu a instauração do procedimento contra Zveiter e seu afastamento durante o julgamento. "É dever desta casa zelar pela integridade moral da magistratura", defendeu.
Mas a maioria dos 15 conselheiros aceitou o argumento da defesa, feita pelo jurista Márcio Thomaz Bastos. De acordo com o advogado, Zveiter gravou o vídeo para uso pessoal e, assim que soube da veiculação na campanha, determinou sua retirada. Bastos também argumentou que o vídeo é um fato isolado e não caracteriza engajamento político-partidário.
Os advogados de Zveiter tentaram adiar de todos os modos o julgamento do segundo processo, com a alegação de que foram contratados apenas alguns dias atrás, o que, portanto, inviabilizaria a defesa.
No segundo caso, o desembargador é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela num processo envolvendo a titularidade de um terreno na Barra da Tijuca, no Rio, onde foi construído um condomínio de luxo. A empresa em conflito com a incorporadora alegou que o desembargador não poderia ter julgado o caso, uma vez que a Cyrela é representada pelo escritório da família Zveiter em diversos processos.
A relatora do processo, Eliana Calmon, insistiu e conseguiu colocar o caso na pauta - defendendo, novamente, o afastamento de Zveiter e a abertura de procedimento contra ele. Dois conselheiros indicados pela OAB anteciparam seus votos e acompanharam a relatora. O conselheiro Nelson Tomaz Braga, porém, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, pediu vistas do processo, adiando o julgamento. O conselheiro José Adonis, membro do Ministério Público da União, questionou o pedido de vistas argumentando que Braga teria se declarado suspeito em outros processos do próprio CNJ envolvendo Zveiter. Criou-se um bate-boca na sessão e o julgamento foi adiado.
Zveiter ainda enfrenta um terceiro processo no CNJ, no qual é acusado de privilegiar uma namorada e uma amiga num concurso para tabeliães no Rio. O CNJ mandou cancelar o concurso. Mas o desembargador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão.
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