17 de dezembro de 2010
O Globo
Depois do aborto, Cabral defende jogo livre no país... Para governador, setor geraria impostos e empregos: 'Chega de hipocrisia'... Depois de defender a descriminalização do aborto, o governador Sérgio Cabral ontem se disse a favor da legalização do jogo. Ele argumentou que o Brasil é o único país do Mercosul onde o jogo é proibido e lembrou que países da Europa, da América do Norte e até a China já liberaram a jogatina. "Chega de demagogia e hipocrisia. Para ter o jogo é só estabelecer regras rígidas e controle. Essa verba arrecadada poderia beneficiar muita gente e gerar empregos", disse Cabral, que criticou a Câmara por ter rejeitado, na terça, projeto que liberaria o bingo. "Como diria o grande Mário de Andrade, são as coisas do Brasil: a saúva, a jabuticaba... Francamente, temos problemas sérios, muito maiores, quando o jogo se torna ilegal", disse, lembrando que, na clandestinidade, o setor não paga impostos. "Então, deixo essa reflexão natalina para vocês e para 2011, com menos hipocrisia e mais vida como ela é", disse, durante evento realizado pela Loterj. (Págs. 1 e 3)
Alerj corre e também reajusta salários: Deputados estaduais passam a ganhar R$ 20 mil por mês;impacto chegará a R$ 8 milhões por ano... Um dia após os deputados federais e senadores reajustarem seus próprios salários, a Assembleia do Rio anunciou o mesmo presente de Natal para os 70 deputados estaduais. Não será necessário sequer votação de projeto para elevar os salários de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. Haverá apenas um ato normativo. O impacto do reajuste nos cofres da Alerj chegará a R$ 8 milhões por ano, já que os parlamentares recebem 15 salários anuais. Ontem, a Alerj também aprovou o reajuste dos salários do governador, do vice-governador e de secretários. Os vencimentos de Sérgio Cabral subirão de R$ 13,4 mil para R$ 17,2 mil. Foi aplicado o mesmo percentual de reajuste dos salários da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado. (Págs. 1 e 4)
Gasto com senador é de R$ 2 milhões/ano: Levantamento do GLOBO revela que cada deputado custa ao país até R$ 1,56 milhão por ano, somando os salários, reajustados anteontem em 61,8%, às despesas com assessores, gasolina e passagens. Um senador custa ainda mais: R$ 2,03 milhões/ano. (Págs. 1 e 9)
Renda leva brasileiro a comer mais e pior: Com mais renda no bolso, o brasileiro está comendo mais, como constatou pesquisa do IBGE sobre alimentação nos domicílios. O paradoxo é que ele também está comendo pior. O tradicional arroz com feijão está perdendo espaço na mesa para alimentos industrializados e comidas semiprontas, com mais gorduras e açúcares. "A fome deu lugar a obesos e anêmicos", diz Marcelo Medeiros, professor da UnB. (Págs. 1 e 33)
Copa terá verba cortada: A nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT), anunciou redução de R$ 900 milhões para R$ 360 milhões na verba extra a ser destinada às cidades-sede da Copa do Mundo. O Orçamento para 2011 deve ser votado no próximo dia 22. (Págs. 1 e 14)
Refino de coca na cadeia: Há coisas que só acontecem no Brasil. Ontem, a polícia de Mato Grosso descobriu, dentro da cadeia pública de Cáceres, um laboratório de refino de cocaína e grande quantidade em drogas. Também foram apreendidos 1.200 quilos de pasta-base. O diretor da cadeia foi exonerado. (Págs. 1 e 16)
Amorim: Chávez queria Zelaya como mártir... Telegramas americanos que cobrem o período mais crítico da crise em Honduras revelam que o chanceler Celso Amorim teria dito que Hugo Chávez queria o presidente deposto, Manuel Zelaya, como mártir. Mostram também que o governo brasileiro foi surpreendido pela entrada de Zelaya na embaixada e que não estava pronto para lidar com a situação. (Págs. 1 e 41)
Painéis de Portinari retornam ao Brasil: Feitos sob encomenda da ONU, os painéis "Guerra e Paz" , de Cândido Portinari, estão no Rio após 53 anos. (Pág. 1)
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Folha de S. Paulo
Brasileiro troca arroz e feijão por biscoito e bebida: Proporção de açúcar via alimentos processados cresce na dieta e desperta preocupações na saúde pública... Os brasileiros estão comendo açúcar demais. Em todas as classes sociais, arroz e feijão cedem lugar a comidas processadas, como biscoitos, pães, embutidos e refrigerantes, apontaram pesquisas do IBGE. O resultado causa preocupação... A nova dieta é um fator para obesidade, diabetes e até alguns tipos de câncer... Alimentos industrializados, além de refeições prontas e semiprontas, respondem agora por quase 20% das calorias disponíveis em carrinhos de compra... Açúcares livres somam 16,4% da energia consumida. O ideal é que esse número fique abaixo de 10%. Símbolos do alimento fresco na dieta nacional, os consumos de arroz e feijão caíram, respectivamente, 40,5% e 26,4% em seis anos. (Págs. 1 e Saúde)
Secretário da Segurança de SP fica; Detran muda: O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que manterá no cargo o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto. Alckmin confirmou que vai retirar o Detran do controle da Polícia Civil e subordiná-lo a Secretaria de Gestão a partir de janeiro... Ferreira Pinto prometeu substituir a direção de outro órgão da Polícia Civil, o Denarc (Departamento de Narcóticos), que segundo ele está "deixando a desejar". O reitor da Unesp, Herman Voorwald, está cotado para substituir Paulo Renato Souza na Educação. (Págs. 1 e A8)
Ministeriável é acusado de dar mesada por apoio: Fernando Bezerra Coelho, indicado pelo PSB para a Integração Nacional, é acusado de orientar pagamento de mesada a um vereador e líderes de associações de bairros quando foi prefeito de Petrolina (PE)... O acusador, Paulo Lima, afirma que sua empresa fazia os pagamentos. Coelho nega e diz que Lima, ex-aliado seu, tenta prejudicá-lo politicamente. (Págs. 1, A4 e A6)
Exame da OAB é inconstitucional, declara juiz de PE: O juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil... Em decisão provisória, Carvalho determinou que a OAB reconheça como advogados bacharéis que não tenham passado pela prova. A entidade criticou a decisão. Cabe recurso. (Págs. 1 e C10)
PF faz operação contra ex-diretores do PanAmericano: A Polícia Federal fez busca e apreensão nas casas de ex-funcionários do Banco PanAmericano, entre eles quatro ex-diretores. O banco de Silvio Santos precisou de empréstimo de R$ 2,5 bilhões para não quebrar... Mesmo sem acordo de delação, o ex-chefe da contabilidade colaborou. Para a defesa dos ex-diretores, a PF foi "invasiva". (Págs. 1 e B1)
Poder: Líder indígena de RR afirma ter negociado voto para tucanos (Págs. 1 e A13)
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O Estado de S. Paulo
Nas escolas privadas, 55% dos alunos já usaram droga: Estudo oficial diz respeito a estudantes de 16 a 18 anos no País e inclui a rede particular pela primeira vez... Os alunos de escolas privadas experimentam mais drogas que os estudantes das públicas, mostra levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas divulgado ontem. Mapeamento feito com 50.890 estudantes de todas as capitais brasileiras constatou que, na faixa etária de 16 a 18 anos, 54,9% dos estudantes da rede particular já usaram psicotrópicos, como maconha, cocaína e crack, pelo menos uma vez. Nas escolas públicas, o percentual é de 40,3%. Quando o consumo é frequente (seis ou mais vezes no mês anterior à pesquisa) e pesado (20 ou mais vezes), as escolas públicas ultrapassam as particulares. Na comparação com a pesquisa anterior, de 2004, que levou em conta somente alunos de escolas públicas, o consumo de drogas apresentou redução, menos o de cocaína. (Págs. 1 e Vida A18)
Exame para formandos em Medicina aprova só 16%: Apenas 16% dos 533 formandos em Medicina que fizeram o último exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo foram aprovados. Foi o pior resultado desde a criação da prova. Embora o exame tenha tido menor adesão de alunos de escolas tradicionais (a prova não é obrigatória), revelou desconhecimento de questões básicas, avaliou o Cremesp. (Págs. 1 e Vida A18)
Aumento dos parlamentares será seguido nos Estados: O efeito cascata do reajuste de 61,83% autoconcedido pelos parlamentares terá impacto nas Assembleias Legislativas de todo o País. Isso porque a Constituição estabelece que a remuneração dos deputados estaduais está limitada a 75% do que recebem os federais. Em São Paulo, os salários dos deputados estaduais deverão subir de R$ 12.384.37 para R$ 20.042.35 em 2011. O aumento já havia sido definido na terça-feira - antes da votação no Congresso - com a aprovação de lei estadual. (Págs. 1 e Nacional A4)
Governadores do PSDB vão apoiar Dilma: Reunidos em Alagoas, os governadores eleitos do PSDB disseram que não farão oposição ao governo Dilma Rousseff (PT). "Não existe governo contra governo", afirmou Marconi Perillo (GO). Juntos, os Estados representados na reunião do PSDB receberam R$ 26 bilhões em verbas federais em 2010. (Págs. 1 e Nacional A7)
Vice de Jandira diz que pensou em renunciar: Com medo, a vice Anabel Sabatine (PSDB) admite que quase renunciou ao cargo de prefeita de Jandira (SP) após o assassinato do prefeito Braz Paschoalin. Ontem, a Polícia Civil prendeu o secretário de Habitação, Wanderlei Aquino, suspeito de envolvimento no crime. (Págs. 1 e Nacional A14)
Dora Kramer: Como quem rouba... O problema do reajuste de salários dos parlamentares não é o aumento em si. A questão é a pressa e a total ausência de bom senso. (Págs. 1 e Nacional A6)
O balanção de Lula: O presidente Lula é ingrato quando acusa a imprensa de não relatar os feitos de seu governo. (Págs. 1 e A3)
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Jornal do Brasil
Brasileiras estão desprotegidas pelo governo: Projetos do Pronasci voltados para a mulher são desvalorizados para o próximo ano... Apesar da recente eleição de uma mulher para a Presidência, pesquisa do Centro Feminista de Estudos e Assessoria mostra que, quando se trata de segurança, as mulheres ainda são desprestigiadas pelo governo. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) terá menos recursos em 2011, e entre os projetos que tiveram acompanhamento neste ano, nove ficarão sem apoio – seis voltados para os direitos da mulher. (Págs. 1 e País, 2 e 3)
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Correio Braziliense
Farra dos salários contamina Esplanada: O acintoso reajuste aprovado a toque de caixa pelo Congresso detonou uma corrida para levar às alturas a folha salarial do serviço público. Após os parlamentares estabelecerem o teto de R$ 26.723,13 aos integrantes do Legislativo, ao presidente da República, ao vice e aos ministros de Estado, diversas categorias se mobilizam para assegurar um incremento na renda. Os advogados públicos, por exemplo, pretendem elevar o contracheque de R$ 19.451 para R$ 24.117, patamar muito próximo do limite estabelecido para servidores federais. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo ouvido pelo Correio. O pacotaço em benefício das carreiras do Legislativo e do Executivo desagradou setores do Judiciário, também empenhados em aumentar os vencimentos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil promete ingressar com uma ação no Supremo para que a reposição salarial do teto do funcionalismo seja chancelada pelo parlamento até a próxima semana. (Págs. 1, 2 e 3 e Visão do Correio, página 18)
Cascata imoral: Alvoroçados com o aumento salarial de 62% autoconcedido pelos colegas do Congresso Nacional, os deputados distritais se articulam para repetir a afronta ao dinheiro do contribuinte. O bem-humorado Cabo Patrício (PT) recolheu assinaturas de parlamentares supostamente favoráveis ao decreto de reajuste, mas negou a manobra. (Págs. 1 e 25)
Leão ataca os ricos: Receita Federal vai criar uma delegacia especial para devassar as contas dos 5,2 mil contribuintes particulares mais ricos do país. (Págs. 1 e 14)
Constantino passa mal, mas ainda está preso: Acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato de um ex-genro, Nenê Constantino, 79 anos, foi levado para o hospital. A prisão do empresário foi decretada na quarta-feira e, assim que ele se recuperar, será transferido para a Papuda. (Págs. 1 e 31)
Justiça diz que exame da OAB é ilegal: Um juiz determinou à Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará que inscrevesse em seus quadros dois bacharéis que não foram aprovados nos testes. A decisão afirma que a prova é inconstitucional, mas atende apenas aos dois autores do pedido. (Págs. 1 e 12)
Pesadelo das drogas nas escolas particulares: Um em cada quatro estudantes já experimentou entorpecentes. E o maior percentual está na rede privada. Segundo especialistas, esses jovens, dos ensinos fundamental e médio, têm mais dinheiro, o que facilita o acesso às substâncias. (Págs. 1 e 10)
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Valor Econômico
Novo modelo abre 20 mil km de rodovias a licitação: Um novo plano de concessão de rodovias está sendo preparado pelo governo para oferecer a iniciativa privada a operação de mais 20 mil km de estradas federais. Nos últimos quatro anos, o reparo e manutenção dessa malha custaram R$ 1,2 bilhão à União, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A nova proposta prevê a criação de uma modalidade de concessão na qual a empresa vencedora passa a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das vias. Eventuais obras de grande porte, como a construção de viadutos e a duplicações de pistas, continuariam a cargo da União. Com isso, os preços cobrados do consumidor nas praças de pedágio poderão ser muito menores que os atuais... O projeto foi elaborado pelo Dnit, órgão do Ministério dos Transportes, e será apresentado em fevereiro ao Departamento de Outorga do Ministério. "Não é papel do Dnit fazer políticas públicas, mas estamos ousando em sugerir ao governo federal essa nova modalidade de contrato, que seria uma concessão administrativa rodoviária", explica Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do órgão. (Págs. 1 e B10)
Entrada da PT na Oi pode atrasar: Uma nova disputa entre a Oi e alguns de seus acionistas minoritários - relacionada à compra da Brasil Telecom ameaça atrasar a entrada da Portugal Telecom no capital da operadora... Embora tenha sido anunciada em abril de 2008, a aquisição da Brasil Telecom (BrT) seria submetida à ratificação dos acionistas da Oi somente nesta semana, dois anos e meio mais tarde. Mas a assembleia geral extraordinária que trataria do assunto foi interrompida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acatou pedido de minoritários. O pano de fundo é uma discussão sobre a existência do direito de retirada para os acionistas da Telemar Norte Leste (companhia operacional da Oi) que tenham discordado da compra da BrT. (Págs. 1 e D3)
Brasil tende a adotar mais medidas na área cambial: Brasil, Coreia do Sul e Taiwan são os países mais propensos a adotar medidas de controle de capitais em 2011, como uma reação à tendência de valorização cambial. Essa é a conclusão principal de um estudo da consultoria Eurasia Group, que analisa as pressões na área cambial enfrentadas por 20 economias. Há grandes riscos de contágio, em que controles de capitais num país levam outras economias a usar artifícios semelhantes... O Brasil, aponta a consultoria, está num grupo de seis economias em que há alta pressão política para os governos conterem a apreciação cambial, ao lado de Colômbia, África do Sul, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia. As pressões são baixas na Rússia, Índia e Peru. (Págs. 1 e C1)
Fim da 'era Lula' e desafios de Dilma: A "era Lula" vai terminar em mais duas semanas, quando a faixa presidencial será passada a Dilma Rousseff, mas os desafios enfrentados pelo primeiro presidente operário em seus oito anos de poder estão longe de terminal... O Valor preparou um caderno especial para mostrar os avanços do período que se encerra dia 31 e os problemas que estão por vir. Uma das virtudes de Lula foi preservar a estabilidade, obtida no governo anterior. A inflação percorreu trajetória declinante nos últimos oito anos, embora represente ameaça neste momento. Por isso, o Banco Central já promoveu forte enxugamento de liquidez e conteve o crédito. Caberá a Dilma usar a tesoura nos primeiros dias de governo para obter um desempenho fiscal compatível com a meta de superávit primário de 3,1% do PIB em 2011 e nos anos seguintes... Apesar disso, Dilma terá de preservar o notável avanço no crédito, que representava 20% do PIB em 2003 e hoje alcança 50%, além de corrigir o efeito cambial que provoca desindustrialização e, principalmente, dar continuidade às conquistas na área social para reduzir a pobreza, maior realização de seu antecessor.
Google ajuda a identificar tendências: Ameaças à autonomia do BC na gestão de Meirelles... Após analisar dois séculos de palavras publicadas, nos milhões de livros da crescente biblioteca digital do Google, especialistas em linguística encontraram uma nova maneira de acompanhar a “montanha-russa” da fama, o efeito da censura, a disseminação de invenções e o crescimento vertiginoso de novas palavras na língua inglesa. Eles descobriram que podiam medir a seriedade crescente da retórica dos países que se preparavam para a guerra, acompanhando a expansão no uso da palavra "inimigo”. E conseguiram acompanhar mudanças nos gostos coletivo, por alimentos, notando o declínio do apetite por salsichas e o surgimento do sushi, cujas menções começam a aumentar exponencialmente a partir da década de 1980. (Págs. 1 e B3)
Ameaças à autonomia do BC na gestão de Meirelles: A autonomia do Banco Central esteve sob ameaça em vários momentos da gestão de Henrique Meirelles. Personagens que frequentaram a sala de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) no período 2003-2010 revelaram ao Valor episódios que evidenciam como pressões do governo enfraqueceram a independência informal da instituição ao longo destes oito anos. Em 2004, por exemplo, três diretores chegaram a pedir demissão a Meirelles, por temerem as ofensivas de integrantes do Planalto. Em 2008, a Fazenda liderou um ataque persistente a ação do Banco Central e a própria continuidade da política econômica adotada no início do governo Lula correu perigo, junto com o emprego de alguns diretores. Mais recentemente, já na transição para o governo Dilma Rousseff, a Fazenda tentou, mais uma vez, enfraquecer a autoridade monetária ao propor, nos bastidores, a extinção do status de ministro para o presidente da instituição. (Págs. 1 e Eu & Fim de Semana)
Celesc entra em fase de corte de custo: Houve greve dos trabalhadores, ameaça de intervenção dos acionistas minoritários, pedido de afastamento de diretor. Este não foi um ano fácil para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), controlada pelo governo estadual. Indicado pelo governador eleito Raimundo Colombo (DEM), o novo presidente da empresa, Antonio Gavazzoni, ganhou notoriedade no Estado ao cortar gastos como secretário da Fazenda na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) Gavazzoni diz que está empolgado e se sente desafiado na Celesc. 'Queremos mostrar resultados em um curto espaço de tempo e modificar imagem queremos junto aos investidores". E já promete redução de custos, com um programa de demissões voluntárias. (Págs. 1 e B8)
Natal ameaçado: Em assembleias realizadas ontem, os aeronautas recusaram proposta de reajuste feita pelas empresas e a aderiram a greve dos aeroviários marcada para o dia 23. A categoria reivindica aumento de 15%. (Págs. 1 e B4)
Sementes certificadas: Com praticamente toda a área de soja da safra 2010/2011 já semeada no país, as primeiras estimativas indicam que as sementes certificadas ocuparam 70% da área plantada. (Págs. 1 e B14)
Letras financeiras do BNDES: O BNDES poderá emitir até RS 40 bilhões em letras financeiras, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional. A medida integra o pacote de alongamento do crédito, divulgado na quarta-feira. (Págs. 1 e C10)
Avanço da previdência: Os fundos de previdência aberta tiveram captação líquida superior a R$ 18,6 bilhões neste ano, até novembro. O volume já é 4,2% maior que o total alcançado no mesmo período de 2009. (Págs. 1, D1 e D2)
Claudia Safatle: A taxa de inflação, medida pela IPCA, só convergirá para algo próximo do centro da meta de 4,5% ao ano em 2012. (Págs. 1 e A2)
Maria Cristina Fernandes: Ministros terão que mostrar serviço para que se possa julgar se ofendem a meritocracia, mas não foi esse o critério de escolha. (Págs. 1 e A6)
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Estado de Minas
Paralisação traz de volta ameaça de apagão aéreo: Aeronautas e aeroviários decidem entrar em greve na véspera do natal (Págs. 1 e 17)
Juízes se irritam com reajuste de deputado: Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, deputados e senadores deveriam ter votado antes a proposta de reajuste do Judiciário. Por isso, ameaçam entrar com ação para derrubar o aumento dos parlamentares. (Págs. 1 e 3)
WikiLeaks à mineira: Denúncias na web agitam vereadores... Funcionária da Câmara de BH usa a internet para divulgar contrato de compra suspeito de superfaturamento e diz ter sido ameaçada de demissão. Presidente da Casa nega qualquer retaliação. (Págs. 1 e 8)
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Zero Hora
Em efeito cascata, Assembleia vota reajuste na terça: Deputados gaúchos protocolam pedido que pode elevar seus vencimentos a até R$ 20 mil, após Congresso aumentar salários em 61,8%. (Págs. 1, 6 e Rosane de Oliveira (10))
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TRE-SP desaprova contas de Marta Suplicy
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo desaprovou as contas de campanha da senadora eleita Marta Suplicy (PT).
O tribunal se baseou em um parecer técnico que apontou irregularidades na contratação de uma empresa por Marta para fazer panfletagem, mas que na receita federal tem registro para fazer serviços de limpeza. O valor do contrato foi de R$ 533 mil.
Com mais de 8 milhões de votos, Marta conseguiu a segunda cadeira do Senado --à frente do companheiro de chapa, Netinho de Paula (PCdoB), que angariou 7,7 milhões de votos. A primeira vaga ficou com Aloysio Nunes (PSDB).
Relatório da CPI da Pedofilia aponta quadro grave no Pará e cita Google
Texto de JOHANNA NUBLAT
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia foi aprovado nesta quinta-feira, no Senado Federal. Depois de dois anos e nove meses de trabalho, a comissão aponta um "quadro de extrema gravidade" no Pará, com dois casos de assédio de menores por dia.
"De 2004 a 2008, foram registrados 3.558 casos, sendo 3.057 contra meninas e 501 contra meninos; 688 deles ocorreram com crianças com menos de cinco anos de idade", afirma o documento.
Outro destaque do relatório é o Google, com referência ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal de São Paulo, em 2008. Entre os objetivos do termo estão a notificação automática de pornografia infantil no Orkut para o início das investigações pelo Ministério Público e a preservação dos dados necessários às investigações por, pelo menos, seis meses e sua entrega mediante autorização judicial.
O relatório pede a fiscalização do cumprimento do termo por diversos agentes, como o próprio Ministério Público.
São citados ainda todos os casos investigados pela comissão, que incluem denúncias de envolvimento de políticos (prefeito, deputado estadual) em abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O texto recomenda a aprovação de projetos de lei, como o endurecimento da regra para a progressão de regime nos crimes hediondos, e a adoção de medidas por parte da Justiça e do Executivo.
Cabral defende legalização do jogo no Brasil
O governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu nesta quinta-feira (16) a legalização dos jogos. Na terça-feira (14), a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que legalizava os bingos no Brasil. Segundo Cabral, apenas "é preciso ter um controle" do jogo.
"O Congresso Nacional acabou de derrubar o bingo, mas muitos países têm o jogo legalizado. Quando o jogo passa a ser ilegal ninguém ganha," disse o governador.
O governador participava de um evento de entrega de veículos às instituições beneficentes e às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. O evento aconteceu antes da cerimônia de diplomação do governador, vice, deputados e senadores no Theatro Municipal.
Câmara dos Deputados
O bingo está proibido no Brasil desde 2004 após escândalos relacionados à exploração do jogo. Na votação na Câmara, foram 212 votos contrários à legalização, 144 a favor e 5 abstenções.
Regimentalmente, ainda há a possibilidade de deputados "ressuscitarem" o projeto, trazendo de volta ao plenário o texto original ou ainda substitutivos aprovados em comissões. Politicamente, porém, essa possibilidade é pequena o projeto até já foi retirado da pauta de votações desta noite após a derrota dos defensores dos jogos na votação.
Dilma cancela viagem a reunião do Mercosul em Foz do Iguaçu
A presidente eleita Dilma Rousseff cancelou sua participação no jantar de encerramento da Cúpula do Mercosul, nesta quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo a assessoria da equipe de transição, a presidente eleita preferiu dar continuidade às reuniões para montagem de governo.
Dilma está despachando do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.
Nesta quinta, ela reuniu-se com o presidente do PcdoB, Renato Rabelo, e com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi.
A expectativa é que antes da diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para sexta-feira, a presidente anuncie novos nomes para o ministério. Até agora, ela já divulgou a escolha de 20 dos 37 ministros.
(Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)
Governos do Brasil e da Bolívia fecham plano de combate ao crime organizado
Texto de Gilberto Scofield Jr.
Os governos do Brasil e da Bolívia fecharam um plano de ação conjunto para o combate ao crime organizado, especialmente na área de fronteira entre os dois países e que incluirá, inclusive, o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para o mapeamento do cultivo e das rotas clandestinas de comercialização de drogas, armas, fauna e flora, afirmaram nesta quinta-feira o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da Bolívia, Sacha Llorenty.
Uma das mais importantes armas a ser usada no combate ao crime organizado, apontou o ministro Barreto, é Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega, um marco na cooperação judicial entre os países da América do Sul, segundo ele. Trata-se de um mecanismo especial de deportação de criminosos entre os países do Mercosul e seus associados, instrumento aprovado nesta quinta-feira no encontro de cúpula do órgão, em Foz do Iguaçu. Este novo instrumento, diz o ministro, reduzirá o tempo médio atual para a extradição de um criminoso de cerca de dois anos para cerca de dois meses, pois acaba com uma série de burocracias exigidas nos processos de pedidos formais de deportação de criminosos.
Abrangendo os quatro membros plenos do Mercosul, além de Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, o acordo permitirá a prisão de pessoas procuradas pela Justiça nos territórios de qualquer desses países, mediante a expedição do Mandado Mercosul de Captura, emitido por meio eletrônico. O novo mecanismo de extradição ainda precisa ser aprovado pelos Parlamentos dos países do Mercosul, mas o ministro estima que o interesse pelo aumento da segurança nas fronteiras fará o tema ser votado em breve pelos Congressos da região.
- A extradição tradicional é um mecanismo lento e, muitas vezes, esta lentidão permite que manobras judiciais liberem os acusados, que voltam ao crime - disse Barreto.
Segundo os ministros, o plano incluirá ainda a ampliação da formação policial, com algo entre 30 e 50 policiais bolivianos sendo treinados em academias policiais brasileiras todos os anos, o planejamento de operações conjuntas e de inteligência, especialmente na área de lavagem de dinheiro, a solução de situações de imigrantes ilegais brasileiros na Bolívia e bolivianos no Brasil, e um dos pontos mais complicados, que é a erradicação de cultivos de maconha (no Brasil) e cocaína (na Bolívia).
Especialmente na Bolívia, o assunto é delicado porque o cultivo da coca representa a única forma de sustento de várias famílias, especialmente nas áreas mais pobres do país, o que significa que o trabalho terá que ser acompanhado por alguma ação social do governo boliviano no sentido de substituir o sustento das famílias com outros cultivos.
Polêmica das verbas destinadas a eventos culturais chega a Pernambuco
Texto de Letícia Lins
A polêmica em torno de verbas destinadas a eventos culturais não atinge só o governo federal e o poder legislativo brasileiro. Em Pernambuco o destino desses recursos também tem uso duvidoso e é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, que encontra-se reunido para julgar contas de dois órgãos ligados ao setor: a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Repassadoras de recursos para empresas que trabalham com eventos turísticos ou culturais, as contas dessas entidades estão na berlinda. De acordo com o TCE, juntando as duas instituições, elas teriam aplicado indevidamente pelo menos R$57 milhões. No primeiro caso, a verba questionada pelo TCE seria de R$6,9 milhões, repassados pelo Ministério do Turismo, para eventos de veraneio no litoral do estado, em 2008.
De acordo com o relatório do TCE, alguns eventos não teriam sido realizados e há irregularidades na prestação de contas dos demais. Já na Fundarpe, o TCE acusou valores indevidamente pagos, empresas fantasmas e outras irregularidades na produção de eventos no interior do estado. Um dos conselheiros solicitou vistas no processo, o que pode adiar o julgamento dos dois casos para o início do próximo ano.
Marta prevê eleição de Sarney sem resistência do PT
Eleita senadora por São Paulo em outubro, a petista Marta Suplicy se diz disposta a defender a política de alianças com os partidos que ajudaram a eleger Dilma Rousseff e prevê a reeleição do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado sem resistências por parte do PT.
Em entrevista à Reuters, indica que será um soldado do Partido dos Trabalhadores e da presidente eleita Dilma Rousseff quando assumir o mandato no Senado, em fevereiro.
Marta, de 65 anos, também adianta que, na composição da direção do Senado, o PT almeja a primeira vice-presidência, função que ela tem interesse em ocupar. Ela vai conviver com o ex-marido, Eduardo Suplicy, de quem se separou em 2001.
"Tudo indica que o PMDB avalia Sarney como candidato mais estável para sua composição. O que melhor compõe o partido. E vamos acolher quem for indicado e não vamos criar nenhum problema, muito pelo contrário, queremos governabilidade", disse.
Principal aliado do PT, o PMDB, que tem a vice-presidência de Dilma, deve apresentar o nome de Sarney para um novo mandato de dois anos à frente do Senado. As articulações para este entendimento estão previstas para o início do ano.
"Vai ficar brigando e criar aquela confusão toda de novo Eles têm direito", resumiu.
Como maior bancada no Senado, com 21 integrantes em 2011, o PMDB tem a prerrogativa da presidência. O PT vem em seguida, com 14 senadores, sendo 11 eleitos este ano.
"Espero ser o braço direito de Dilma e ajudá-la em tudo que for possível. Ser uma interlocutora entre governo, PMDB e forças do Senado."
Em 2009, o senador Tião Viana (PT-AC) causou alvoroço ao se lançar à presidência do Senado. Sem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por Sarney, acabou derrotado. Depois de eleito, Sarney foi crivado de denúncias sobre participação em práticas irregulares que serviriam a interesses privados.
Questionada sobre a atitude do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), que ensaiou deixar a liderança do partido para demonstrar insatisfação contra a orientação do PT pelo arquivamento das acusações contra Sarney, Marta disse que foi uma atitude pessoal.
"Foi um ato bastante pessoal e não de governabilidade", respondeu, ressaltando que não pretende, com este comentário, se opor ao colega que deixou de concorrer à reeleição ao Senado para disputar o governo paulista, abrindo caminho para ex-prefeita de São Paulo (2001-2004).
DE OLHO NA VICE-PRESIDÊNCIA
Eleito Sarney, o PT terá as opções de ocupar a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria. A vice, segundo Marta, daria a Dilma mais segurança no Senado evitando os reveses que o presidente Lula passou nos momentos em que o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), atual primeiro vice, assumiu o comando.
"Temos um viés, que é o político, que é a primeira vice, para não permitir o que aconteceu no governo Lula com o PSDB ocupando este espaço. Ou nós podemos ter a primeira secretaria com muitos cargos e muita possibilidades de efetuar reformas, correndo um risco enorme de governabilidade", analisa Marta.
Ela relatou que houve duas reuniões entre senadores petistas atuais e eleitos quando o presidente do PT, José Eduardo Dutra, se posicionou pela primeira vice.
Além de pretender ser escolhida para a vice, Marta declarou que gostaria de presidir uma das comissões da Casa, rejeitando as funções de líder da bancada e do governo. Para outros cargos como ministra (ocupou o Turismo de 2007-2008) ou candidata a prefeita de São Paulo, que saiu derrotada duas vezes, deixa a porta aberta.
"Tenho oito anos no Senado, eu não posso fechar a porta para nada, nem me interessa, porque isso eu aprendi, política é conjuntura. No momento eu estou focada em ser senadora. Não vou mexer um pauzinho nem para ser ministra e nem para ser candidata a nada", afirmou.
Sobre sua eleição, fez uma crítica ao partido que, segundo ela, não avaliou corretamente o potencial do tucano Aloysio Nunes Ferreira, eleito senador com 11 milhões de votos, enquanto ela recebeu 8,3 milhões.
O PT, de acordo com Marta, não considerou que Aloysio tinha dois âncoras fortes no PSDB, o governador eleito Geraldo Alckmin e o candidato à Presidência José Serra, que saiu derrotado no país, mas ganhou de Dilma no Estado.
"Achar que nós íamos fazer dois candidatos do mesmo campo foi equivocado também. Não é da história paulista eleger dois candidatos ao Senado do mesmo campo", afirmou, referindo-se à candidatura de Netinho de Paula (PCdoB).
Supremo derruba sigilo de processo contra presidente do STJ
Texto de Débora Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta quinta-feira (16) tornar público o processo que investiga o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, por injúria e crime contra a honra. Ele foi acusado de assédio moral pelo estudante universitário Marco Paulo dos Santos, 24 anos.
Os autos da ação, que tramitava desde 26 de outubro em sigilo, agora poderão ser consultados. Para o ministro relator, o sigilo não se justifica no caso e não deve se converter em uma prática processual.
O Supremo Tribunal Federal tem conferido visibilidade a procedimentos penais originários em que figuram, como acusados ou como réus, os próprios membros do Poder Judiciário, pois os magistrados, também eles, como convém à República fundada em bases democráticas, não dispõem de privilégios nem possuem gama mais extensa de direitos e garantias que os outorgados, em sede de persecução penal, aos cidadãos em geral, afirmou Mello em sua decisão.
O G1 entrou em contato com a assessoria do STJ e aguarda resposta. Na ocasião, a assessoria chegou a anunciar uma entrevista do ministro sobre o caso, mas, posteriormente, informou que Ari Pargendler iria se manifestar somente nos autos do processo.
Celso de Mello pediu ainda parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal .
O estudante universitário que trabalhava como estagiário na Coordenadoria de Pagamento do STJ registrou boletim de ocorrência em que afirma ter sido demitido no dia 19 de outubro, menos de uma hora depois de episódio envolvendo o ministro.
O estudante declarou que, ao chegar ao banco, foi informado por um funcionário que apenas o caixa que Pargendler estava usando funcionava para depósitos. O estagiário disse que ficou atrás da linha que demarca o início da fila, aguardando a vez, quando foi abordado pelo ministro, que teria pedido para que ele deixasse o local.
Santos diz que não sabia quem era o ministro e argumentou que apenas aquele caixa estava funcionando. Segundo Santos, Pargendler teria feito gestos bruscos e mandado ele sair de perto. Não tinha a menor noção de quem ele era. Achei uma falta de educação, mas não reagi, apenas fiquei parado onde estava, olhando, quando ele disse: Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido. Isso aqui acabou para você , relatou o estudante.
De acordo com o estudante, o presidente do STJ arrancou seu crachá, terminou a operação bancária e foi diretamente pedir a demissão do estagiário. Me senti discriminado, agredido verbalmente e fisicamente. Acredito que, se fosse servidor, se estivesse melhor vestido, o tratamento seria diferente. Pior é que eu contava com esse trabalho, com o dinheiro. Fiquei em prejuízo , afirmou Santos, que mora em Valparaíso, cidade do entorno do Distrito Federal a cerca de uma hora do centro da Capital. Ele recebia R$ 750 por mês.
PIB de MG cresce 11,8% no terceiro trimestre em relação a 2009
O Produto Interno Bruto de Minas Gerais, medido pela Fundação João Pinheiro, registrou crescimento de 11,8% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2009. A alta foi puxada pela atividade industrial de extração mineral, segundo o analista Reinaldo Moraes, do Centro de Estatística e Informações (CEI). Também apresentaram expansão os setores da agropecuária e de serviços.
De acordo com a pesquisa, o desempenho confirma o ritmo de expansão da atividade econômica do estado, pois este indicador já havia registrado valores acima de 10% nos dois trimestres anteriores.
O levantamento mostra que, no primeiro trimestre, foi estimado crescimento de 13,4%. De acordo com o instituto, o índice simplesmente refletia o fato de que a base de comparação era muito fraca, uma vez que a forte contração do nível de atividade decorrente da crise financeira internacional, no Brasil e, particularmente, em Minas Gerais, foi extremamente concentrada no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. No segundo trimestre, foi estimada expansão de 11,7% já sobre uma base de comparação que expressava a recuperação do nível de atividade iniciada no segundo trimestre do ano passado.
De acordo com o Centro de Estatística e Informações (CEI), o instituto não faz a comparação de desempenho do PIB mineiro entre trimestres do mesmo ano.
Brasileiros consomem menos arroz e feijão e mais cerveja, aponta IBGE
Dos anos de 2002/2003 a 2008/2009, o consumo de arroz e feijão caiu entre os brasileiros, dando espaço a produtos como a cerveja e o refrigerante, cujos índices de consumo registraram aumento no período. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (16), e integra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O suplemento Aquisição alimentar domiciliar per capita avalia as quantidades de alimentos adquiridos pelas famílias brasileiras e as formas de aquisição desses produtos. A coleta de dados para a pesquisa ocorreu nas áreas urbana e rural em todo o território brasileiro, no período de maio de 2008 a maio de 2009.
Na análise das médias anuais, por pessoa, de aquisição domiciliar de alimentos, cada brasileiro consome, por ano, 50,7 kg de bebidas e infusões; 43,7 kg de laticínios; 39 kg de cereais e leguminosas; 28,9 kg de frutas; 27,1 kg de hortaliças; e 25,4 kg de carnes. Em 2002/2003, o maior consumo registrado foi de laticínios, seguidos de cereais e leguminosas e bebidas e infusões. A média de aquisição domiciliar de alimentos representa quanto de um produto uma família adquire em um ano, dividido pelo número de pessoas dessa família.
Se considerados alguns produtos selecionados dentro dos grupos de alimentos citados acima, em 2008/2009, cada brasileiro consumiu, em média, em um ano, 14,6 kg de arroz polido, 9,1 kg de feijão, 5,6 kg de cerveja e 12,6 kg de refrigerante de cola. Em 2002/2003, as quantidades médias eram, respectivamente, 24,5 kg, 12,4 kg, 4,6 kg e 9,1 kg.
Segundo o IBGE, o consumo médio de refrigerante de cola, entre 2002 e 2008, aumentou 39,3%; de água mineral, 27,5%; e de cerveja, 23,2%. Considerando-se a situação do domicílio, na área rural esses aumentos foram ainda mais expressivos. A quantidade média adquirida do refrigerante de cola passou de 3,156 kg para 6,060 kg (aumento de 92%); da água mineral de 1,558 kg para 6,104 kg (aumento de 291%); e da cerveja de 1,711 kg para 3,209 kg (aumento de 88%).
Mesmo com a queda no consumo nacional de arroz e feijão, os produtos foram os únicos a apresentar médias de aquisição anual, por pessoa, acima do total do Brasil. Na faixa mais baixa de rendimentos da população, de até R$ 830 por família, foram consumidos, em média, 27,6 kg de arroz e 10,3 kg de feijão, por pessoa, em um ano.
Disponibilidade alimentar
De acordo com o suplemento Avaliação nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil , da POF 2008-2009, a disponibilidade média nacional de alimentos nos domicílios é de 1.611 kcal por pessoa, por dia, sendo 1.536 kcal no meio urbano, e 1.973 kcal no meio rural. Em 2002-2003, a disponibilidade média nacional era de 1.791 kcal, por dia.
Segundo o levantamento, no entanto, não é possível afirmar que a probabilidade de déficits calóricos no país é maior no meio urbano do que no meio rural. Isso porque não são objetos de estudo a fração dos alimentos efetivamente consumida pelas famílias e as quantidades de alimentos referentes ao consumo fora do domicílio.
A participação relativa de grupos de alimentos no total de alimentos disponíveis para consumo no domicílio indica que alimentos básicos de origem vegetal (cereais, leguminosas e raízes e tubérculos) correspondem a 45% das calorias totais. A seguir, com 28%, estão os alimentos essencialmente calóricos (óleos e gorduras vegetais, gordura animal, açúcar de mesa e refrigerantes e bebidas alcoólicas) e, com 19%, estão os produtos de origem animal (carnes, leite e derivados e ovos).
Frutas, verduras e legumes correspondem a apenas 2,8% das calorias totais, ou cerca de um quarto das recomendações para o consumo desses alimentos (pelo menos 400 gramas diárias). Refeições prontas e misturas industrializadas correspondem a 4,6% das calorias totais. Já a participação de condimentos (0,3%) e oleaginosas (0,2%) é pouco expressiva.
TSE: partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em reunião extraordinária na quarta-feira, que os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. O tribunal reafirmou também que candidatos com registro indeferido não poderão ser diplomados.
De acordo com o TSE, os entendimentos da Corte servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira para diplomar os candidatos eleitos este ano.
A decisão foi tomada no julgamento de recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.
Ocivaldo Serique Gato concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, mas depois teve o registro cancelado pelo TSE. Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.
Segundo os ministros, a legislação é categórica ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. E também é taxativa ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.
IGP-10 aumenta 1,27% em dezembro e fecha o ano com alta de 11,16%
O Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) registrou alta de 1,27%, em dezembro, excedendo a leitura verificada um mês antes, de 1,16%, e terminou o ano com elevação de 11,16%. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Dos três componentes do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,46% no último mês de 2010, o Índice de Preços ao Consumidor apresentou acréscimo de 1,05% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou 0,49%. Em novembro, essas taxas corresponderam a 1,49%, 0,62% e 0,24%, respectivamente.
No IPA, os preços dos produtos agropecuários saíram de incremento de 4,52% em novembro para 3,39% um mês depois e os dos produtos industriais, de 0,46% para 0,78%. As Matérias-Primas Brutas mantiveram-se com 3,14% de expansão. Os Bens Intermediários registraram ampliação de 1,05% e os Bens Finais, de 0,52%.
No IPC, das sete classes de despesas analisadas, o destaque ficou com Alimentação, que foi de 1,39% para 2,45% de alta entre novembro e dezembro. Destoando, Transportes registraram moderação no ritmo de expansão, de 0,70% para 0,66%.
No INCC, de um mês para outro, aceleraram tanto o ramo Materiais, equipamentos e serviços (0,12% para 0,17%) como Mão de obra (0,38% para 0,84%).
STF decide que Receita não pode ter acesso a dados sigilosos sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que a Receita Federal não pode ter acesso a dados sigilosos de contribuintes sem autorização judicial. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que a privacidade é um direito fundamental do cidadão e só pode ser diminuída por ordem da Justiça.
A nova decisão muda um entendimento que havia sido dado pela corte no fim de novembro. Na época, os ministros decidiram que a Receita poderia ter acesso a dados bancários em investigações feitas pelo próprio órgão.
O entendimento do Supremo foi alterado porque o ministro Gilmar Mendes mudou o voto e o ministro Joaquim Barbosa, que tinha votado pela liberação do acesso da Receita, não estava presente nesta quarta.
- É preciso resguardar o cidadão de atos extravagantes que possam, de alguma forma, alcançá-lo na dignidade - salientou o ministro e relator Marco Aurélio do processo que tratava do tema.
Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. A decisão do STF foi dada em benefício da empresa GVA Indústria e Comércio, que questionava a tentativa do Fisco de obter informações.
Segundo o processo, o Banco Santander teria comunicado à empresa que a Receita havia solicitado a entrega de extratos e documentos com sua movimentação bancária relativos ao período de 1998 a julho de 2001
Só o PSOL votou contra aumento de parlamentares
Os congressistas aprovaram em votações-relâmpago o projeto que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, do presidente, do vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil.
O texto vai para promulgação, e o aumento valerá a partir de fevereiro de 2011.
O novo valor é o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público.
Hoje deputados e senadores ganham R$ 16,5 mil (reajuste de 61,8%), o presidente da República, R$ 11,4 mil (133,9%), o vice e os ministros, R$ 10,7 mil (148,6%).
O último aumento nesses salários havia sido em 2007. Desde então, a inflação acumulada foi de 19,9%.
Antiga aspiração de congressistas, a equiparação salarial aos vencimentos dos ministros do STF causará um efeito cascata em Assembleias e Câmaras Municipais que, somado ao gasto extra no Congresso, alcançará pelo menos R$ 1,8 bilhão ao ano.
Para efeito de comparação: em termos de impacto nos cofres do Tesouro Nacional, esse valor seria suficiente para um aumento de R$ 6 no salário mínimo.
VOTAÇÃO-RELÂMPAGO
No final da manhã, enquanto a reunião da Mesa sobre o assunto ainda estava em andamento, o texto foi apresentado na Câmara, teve aprovada sua tramitação em regime de urgência e, em dois minutos, os deputados aprovaram o mérito.
Depois, em menos de cinco minutos, o mesmo aconteceu no Senado. A iniciativa, porém já estava sendo preparada há algum tempo pelos congressistas, como revelou a Folha no mês passado.
O efeito cascata no Legislativo se dá porque o salário dos 1.059 deputados estaduais e 52 mil vereadores está vinculado, pela Constituição, ao dos congressistas.
O cálculo do impacto do aumento leva em consideração a elevação dos contracheques, nas Câmaras e Assembleias, ao limite estabelecido na Constituição.
E é subestimado, já que considera apenas 13 salários/ano nessas Casas (sendo que várias delas pagam 15 salários/ano, assim como o Congresso) e não leva em conta o impacto no salário de aposentados, pensionistas e assessores cuja remuneração é ligada à do parlamentar.
Segundo cálculos da Câmara, o impacto total para a folha de pagamento da Casa será de R$ 124 milhões, com todos os encargos. Já no Executivo, o impacto mínimo é de R$ 8 milhões/ano.
Na Câmara, o PSOL foi o único partido que tentou impedir a aprovação. Ivan Valente (PSOL-SP) defendia um aumento equivalente ao da inflação. "É inaceitável esse valor, ao mesmo tempo em que discutimos o congelamento do salário mínimo em cerca de R$ 500", afirmou.
"PARA O LULINHA, NADA"
Senado aprova novo Código Civil
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que revê o Código de Processo Civil. O novo texto, que ainda precisa ser apreciado na Câmara antes de seguir para sanção presidencial, acaba com alguns tipos de recurso; determina o cumprimento imediato das decisões de primeira instância; estimula a conciliação; e institui uma fila de processos nos tribunais, que poderá ser acompanhada pelos interessados. Os advogados perdem exclusividade em algumas funções, mas ganham outras.
Autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto foi apreciado em plenário no fim da noite. São 1.007 artigos, com potencial para alterar substancialmente a rotina no Judiciário. Processos sobre indenizações, contratos, despejos e cobranças não começarão mais com a convocação do réu para apresentar sua contestação. O primeiro passo será uma audiência de conciliação. Advogados e outros profissionais, como psicólogos, poderão atuar na busca de solução.
Cria-se nas varas a ordem cronológica de processos. Quando não houver mais provas a produzir, a causa entra numa fila, que poderá ser acompanhada pelos interessados. Trata-se de um critério de transparência. Isso não significa, contudo, que a ordem de chegada determinará a prazo do julgamento, pois cada ação passa por estágios distintos.
Dois tipos de recurso - o agravo retido e o embargo infringente - são extintos. Já os recursos de apelação deixam de ter efeito suspensivo. Significa que, julgado o caso na primeira instância, a execução é imediata, apesar do recurso.
- A suspensão (da execução) só vai ocorrer por decisão do relator do caso na instância superior, se entender que é necessária - explica Luiz Henrique Volpe Camargo, da equipe que auxiliou o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do caso, a elaborar o texto votado ontem.
Camargo cita outras mudanças, como a que cria um "incidente de resolução de demandas repetidas". Em outras palavras, processos recorrentes sobre um mesmo assunto podem ser suspensos e uma só decisão valer para todos. Essa prerrogativa é dos Tribunais de Justiça, com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Um exemplo de causa a ser resolvida são os expurgos inflacionários de planos econômicos antigos - afirma Volpe.
Questão que gerou polêmica, os honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública serão pagos conforme o valor da causa. Quanto maior o montante discutido, menor o percentual a ser pago ao profissional. Até 200 salários mínimos, por exemplo, a faixa variará de 10% a 20%. Acima de 50 mil salários, 1%
Deputados estaduais e vereadores terão reajuste de salário
O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os subsídios dos deputados federais poderá ser de quase R$ 2 bilhões por ano nas contas dos estados e municípios.
Isso acontecerá, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional.
O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura.
O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.
No caso do Rio, segundo a CNM, o custo adicional com deputados será de R$ 8,7 milhões/ano. Já no caso dos vereadores, o impacto total estimado é de R$ 1,8 bilhão, se o teto permitido for aplicado por todas câmaras. A Confederação chegou a esse cálculo com base no número de vereadores eleitos em 2008.
Jobim reage à OEA e diz que país não punirá torturadores
Autoridades do governo brasileiro voltaram a demonstrar divergências sobre a punição para torturadores da ditadura, ao comentarem a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por ter desaparecido com guerrilheiros do Araguaia.
A Corte determinou a punição dos torturadores que agiram contra esses opositores do regime militar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a decisão é meramente política e sem efeito jurídico.
O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que bateu de frente com Jobim na polêmica do Programa Nacional de Direitos Humanos, afirmou que a sentença da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve ser cumprida.
O Brasil não pode ter qualquer dúvida de que cabe reexaminar e cumprir cuidadosamente a decisão, que é irrecorrível. Última instância. Cabe agora aos poderes públicos do Brasil, especialmente ao Judiciário, promover ajustes das suas decisões anteriores disse Vannuchi.
Jobim, em palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos, afirmou não haver possibilidade de punir os agentes que praticaram tortura. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu contra a revisão dessa legislação:
O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito disse Jobim.
O Ministério das Relações Exteriores informou em nota que o Brasil vai se esforçar para cumprir a sentença sobre o Araguaia.
O Itamaraty informou ainda que o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à OEA.
O ministério citou o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo STF, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.
"Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período", afirmou o Itamaraty, em nota.
Dirceu, de volta ao Palácio: ‘Nunca saí daqui’
No reencontro do presidente Lula com os ministros que passaram pelo seu governo, o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu, demitido no auge do escândalo do mensalão, foi um dos mais abordados e cumprimentados durante sua primeira solenidade pública no Palácio do Planalto desde que saiu pelas portas dos fundos.
Todos os ex-ministros foram convidados para a solenidade de registro em cartório do balanço de oito anos de gestão petista, inclusive os que caíram em desgraça. Mas muitos deles não foram, inclusive a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
Sorridente e falante, Dirceu circulou bastante e, no momento do ato oficial, se sentou numa das últimas fileiras. Mas foi cumprimentado e mais de uma vez citado pelo presidente Lula em seu discurso.
Depois da solenidade, foi um dos poucos que subiram para o terceiro andar com Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff. Perguntado sobre como se sentia ao estar voltando ao Planalto, deu uma grande gargalhada e respondeu:
Mas eu nunca saí daqui!.
IBGE: sensação de insegurança atinge 47,2%
A sensação de insegurança atinge quase metade da população nas cidades brasileiras. Cerca de 76,8 milhões de pessoas, 47,2% da população, não se sentem seguras em suas cidades.
Nada menos que 21,4% se sentem inseguros mesmo dentro de casa. Em relação ao bairro onde mora, o percentual é de 32,9%.
Os dados são da pesquisa "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil", suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (Pnad) divulgado ontem pelo IBGE.
As maiores proporções de insegurança são no Pará (63,1%) e no Rio de Janeiro (57,7%). A sensação de segurança é menor nas áreas urbanas e nas regiões metropolitanas. O percentual de domicílios que possuem dispositivos de segurança (como grades e câmeras) é de 59,4%.
Nós temos no Brasil uma quantidade muito alta de pessoas que se sentem inseguras. É um fenômeno que observamos em todo o país e que deve ser tratado com bastante atenção disse o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.
A pesquisa aponta também que cerca de 11,9 milhões (7,3%) de pessoas com 10 anos ou mais de idade foram roubadas ou furtadas entre setembro de 2008 e de 2009. Em 1988, esse percentual era de 5,4%. Já o índice de tentativas de furtos e roubos mais que triplicou em 21 anos, passando de 1,6% para 5,4%.
Entre as pessoas roubadas, o percentual das que não procuraram a polícia foi de 51,6%. Delas, 36,4% disseram que não fizeram a notificação por não acreditarem na corporação.
O PSDB busca o rumo do centro
"Mais cooperação e menos oposição. Esse foi o consenso tirado pelos oito governadores eleitos e reeleitos do PSDB que participaram em Maceió de um encontro para tirar uma posição em comum em relação ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, do PT. Segundo o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), não cabe aos governadores fazer oposição. “Essa é uma tarefa partidária, que está mais afeita à bancada do partido na Câmara e no Senado”. Mesmo assim, vamos fazer oposição de qualidade.
Para o anfitrião do encontro, o governador Teotonio Vilela Filho, Alagoas sempre teve uma boa relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sendo governado por um partido de posição. "Com a presidente Dilma tenho certeza que não será diferente", acrescentou.
Questionado se não faria oposição ao governo federal, Vilela recorreu a uma frase de uma música do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda: "Afasta de mim esse cálice." Na opinião do tucano, um Estado como Alagoas - que concentra um dos piores indicadores sociais do País - não pode se dar ao luxo de "brigar" com o governo federal, pois depende e muito dos repasses de verbas e programas da União.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, também adotou o mesmo discurso. "Não existe governo contra governo", afirmou. Além de Vilela e Perillo, participaram do encontro mais seis governadores tucanos eleitos ou reeleitos este ano: Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Beto Richa (Paraná), Siqueira Campos (Tocantins), Simão Jatene (Pará) e Anchieta Júnior (Roraima)."
Rumos do vazamento da Satiagragha para a Globo
Parte estratégica do material apreendido do Opportunity e do banqueiro Daniel Dantas, na Operação Satiagraha , está sendo considerada "indevassável" pelas autoridades que atuam no caso. Reportagem de Soraya Aggege publicada nesta sexta-feira no GLOBO mostra que o acesso aos discos rígidos e documentos apreendidos nos computadores do banqueiro sob suspeita de conterem operações ilegais depende de senhas, que estão todas criptografadas. Cada senha teria cerca de um bilhão de combinações possíveis, já avisaram os peritos que atuam na PF. ( Conheça os personagens da Operação )
Mesmo assim, sem parte importante das possíveis provas, o primeiro relatório da Satiagraha desenvolvido após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, e que deverá embasar processo por lavagem de dinheiro, crime financeiro e outros supostos delitos do banqueiro, já foi concluído pelo delegado Ricardo Saadi. ( No que vai resultar o inquérito da Satiagraha )
O documento, de 249 páginas e cinco anexos, não contradiz os relatórios produzidos por Protógenes, apesar dos argumentos da própria PF, que conduz outro inquérito para investigar vazamento de informações e até a produção de provas ilegais na Satiagraha.
- Não houve "refazimento" do trabalho do delegado Protógenes em nenhum momento. Foi feito um aprofundamento do relatório anterior. Já mandamos inclusive avisar isso ao ministro (Tarso Genro, da Justiça) - disse ao GLOBO uma das autoridades que atuam no caso.
O procurador da República Rodrigo De Grandis recebeu o relatório na sexta-feira passada. O GLOBO apurou que já há indícios para a denúncia de lavagem de dinheiro (pena de três a 10 anos de detenção, caso Dantas seja condenado), mas a falta de acesso aos discos rígidos ainda fragiliza a denúncia por crimes financeiros (três a 12 anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de detenção). Por isso, o MPF poderá apresentar as denúncias separadamente, mas ainda não definiu sua estratégia final no processo.
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