“Observatório Social”… Uma esperança para a Cidadania Participativa?

A “Educação Fiscal” é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.

O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Infelizmente, diante desta conceituação linda de se ler, sabemos na realidade a sua difícil interlocução na “cultura social” brasileira advinda pelas longas datas de expropriação e impunidade perante aos desvios de condutas dos “gestores públicos” perpetrados pela corrupção ativa e passiva.

Diante deste novo conceito de “vigilância cidadã” promovidas por “homens comuns” de forma apartidária e apolítica em estarem organizadamente, via ONG, vem revolucionar os métodos de esclarecimento ao público sobre os tramites burocráticos de forma simples e entendível em relação ao exercício de técnicas gerenciais que defendam uma “transparência pública” comprometida com os “processos de gestão” aplicados pelo “gerente da coisa pública”, ou seja, o Prefeito.

Assim, quando você não faz conta, do que é da sua conta, você paga a conta. Apartir desta analise, introduz-se então uma nova metodologia através do “Observatório Social” em desenvolver uma cidadania fiscal para a melhoria na redistribuição tributária dos vultosos recursos públicos aplicados de forma desinteressada e irresponsável com as demandas sociais pelos seus “gerentes” e servidores irresponsáveis.

Melhorarmos esta dinâmica de gestão dos recursos públicos colocando agora o “cidadão” instruído, capacitado, consciente e lúcido dos seus deveres apoliticamente, vem “abrir” uma esperança inédita neste tenebroso abismo de corrupção que mancha o bravo e gentil solo brasileiro.

Neste contexto, o Observatório Social estará atendendo e monitorando a complexa relação Orçamentária (o que entra) e as suas ações finalísticas (o que saí) através das Licitações, produtividade legislativa, capacidade de gestão entre outras avaliações destiladas e interpretadas nas funções de governo, porém não mais naquela visão de “missão impossível”, mas de ação possível e previsível.

Preocupar-se em orientar a sociedade sobre a importância social e econômica dos tributos, informar a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade através uma educação continuada e vigilante para o futuro são alguns dos objetivos do Observatório Social para a materialização da cidadania fiscal.

Portanto, “cristalizar” esta “educação fiscal” para uma cidadania que exerça de fato e de direito está continua vigilância fiscal em relação àqueles a quem nós “delegamos” e não cumpridor das prerrogativas constitucionais da representatividade será, enfim, um grande passo na reformulação de conceitos e valores aos futuros gestores que sucederão aqueles maculados com a mancha excludente da corrupção.

Por: Tânia Maria Cabral